PORTARIA GM/MS Nº 1.118, DE 18 DE MAIO DE 2022

Cancela a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do município de Araucária/PR.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas das redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Ofício nº 47/2022 do município de Araucária/PR, que solicita o cancelamento da adesão à rede de cuidado à pessoa com deficiência (RCPD) do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO sob gestão do município de Araucária/PR, resolve:

Art. 1º Cancelar a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do município de Araucária/PR, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da parcela 5/12 de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS COM ADESÃO CANCELADA À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

UF	MUNICIPIO	IBGE	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	Cancela o incentivo CEO II Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência código CNES
PR	ARAUCÁRIA	410180	2753146	2	MUNICIPAL	8232