PORTARIA GM/MS Nº 1.120, DE 18 DE MAIO DE 2022

Exclui propostas dos Anexos das Portarias GM/MS nº 1.663/2015, nº 2.130/2018, nº 3.130/2019, nº 68/2020, nº 930/2021, nº 1.120/2021, nº 1.566/2021, nº 1.975/2021 e nº 2.725/2021, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.663, de 2 de outubro de 2015, que publica a listagem de propostas de Ampliação, Construção e Reforma inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.130, de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, financiadas com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.130, de 28 de novembro de 2019, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 68, de 10 de janeiro de 2020, que publica lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão;

Considerando a Portaria GM/MS nº 930, de 7 maio de 2021, que publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas entre os anos de 2009 a 2012, e de propostas dos componentes Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas nos anos de 2011 e 2012, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.120, de 1º de junho de 2021, que publica lista de propostas do componente Ampliação de Unidade Básica de Saúde, habilitadas no ano de 2013, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.566, de 8 de junho de 2021, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde, habilitadas no ano de 2013, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.975, de 16 de agosto de 2021, que publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2014, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.725, de 14 de outubro de 2021, que publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2015, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos Anexos das Portarias GM/MS nº 1.663/2015, nº 2.130/2018, nº 3.130/2019, nº 68/2020, nº 930/2021, nº 1120/2021, nº 1.566/2021, nº 1.975/2021 e nº 2.725/2021 as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	Nº PROPOSTA	PORTARIA CANCELAMENTO	DATA CANCELAMENTO
GO	Santo Antônio do Descoberto	Ampliação UBS	07429190000113014	1.120	01/06/2021
MA	Colinas	Construção UBS	06113682000109001	3.130	28/11/2019
MA	Nina Rodrigues	Construção UBS	06124408000109001	930	07/05/2021
PB	Cuitegi	Construção UBS	11780026000114002	1.975	16/08/2021
PB	Gurinhém	Construção UBS	11739873000113005	1.566	08/07/2021
PB	Gurinhém	Construção UBS	11739873000113006	1.566	08/07/2021
PI	Campo Alegre do Fidalgo	Ampliação UBS	12040245000113002	2.130	12/07/2018
PR	Tunas do Paraná	Construção UBS	11628595000113001	1.566	08/07/2021
RJ	Rio de Janeiro	Construção UBS	42498733000112001	930	07/05/2021
RN	Bento Fernandes	Construção UBS	11842621000111002	68	10/01/2020
SC	Botuverá	Ampliação UBS	11960753000115001	2.725	14/10/2021
SC	Ssanta Rosa de Lima	Reforma UBS	11342435000130201101	1.663	02/10/2015
TO	Sandolândia	Ampliação UBS	13892610000113001	1.120	01/06/2021
TO	Xambioá	Ampliação UBS	11964908000113002	1.120	01/06/2021