PORTARIA GM/MS Nº 1.124, DE 19 DE MAIO DE 2022

Institui, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade, no âmbito da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), na Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e considerando a necessidade de organização do processo de trabalho das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) para incentivo das ações de monitoramento, promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar adequada e saudável, com ênfase nas crianças menores de 2 (dois) anos de idade, resolve:

Art. 1º Fica instituído, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio, do Bloco de Manutenção de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade, no âmbito da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) instituída no Capítulo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, na APS.

Art. 2º O incentivo financeiro de que dispõe esta Portaria tem como objetivo fomentar a implementação da EAAB.

Art. 3º A utilização do incentivo financeiro federal de que trata esta Portaria deverá observar:

I - a identificação, o cadastro e o monitoramento das práticas alimentares de crianças menores de 2 (dois) anos de idade, por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional;

II - o fortalecimento da atenção nutricional integral, priorizando as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável, de acordo com a EAAB; e

III - a implementação de ações intersetoriais e de caráter comunitário para promoção da saúde de crianças menores de 2 (dois) anos de idade, de forma a apoiar famílias e comunidades na adoção de modos de vida saudáveis e o controle de doenças e agravos decorrentes da má alimentação.

Art. 4º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido aos Municípios que alcançaram o aumento de registros a partir dos indicadores previstos na Portaria nº 3.297/2020, sendo:

I - número de crianças menores de 2 (dois) anos com estado nutricional registrado nos Sistemas de Informação da Atenção Primária, comparando-se os dados consolidados do ano de 2020 com os dados do ano de 2021, disponíveis até o mês de abril de 2022; e

II - número de crianças menores de 2 (dois) anos com práticas alimentares registradas nos Sistemas de Informação da Atenção Primária, com base nos marcadores de consumo alimentar, comparando-se os dados consolidados do ano de 2020 com os dados do ano de 2021, disponíveis até o mês de abril de 2021.

Art. 5º Os municípios contemplados, dispostos no Anexo desta portaria, farão jus ao recebimento de incentivo financeiro em parcela única, dispensada a publicação de portaria de adesão, correspondendo ao valor de R$ 3.968,40 (três mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) por equipe de atenção primária que tenha registrado no e-gestor AB oficina de trabalho da EAAB, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2021.

Parágrafo único. As equipes de atenção primária de que dispõe os incisos I deverão estar com cadastro ativo e homologado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) na competência de fevereiro de 2022.

Art. 6º O desenvolvimento das ações de que trata esta Portaria será monitorado por meio da avaliação dos seguintes indicadores:

I - aumento em 50% do número de crianças menores de 2 (dois) anos com estado nutricional registrado nos Sistemas de Informação da Atenção Primária, comparando-se os anos de 2021 e 2022;

II - aumento em 50% do número de crianças menores de 2 (dois) anos com práticas alimentares registradas nos Sistemas de Informação da Atenção Primária, com base nos marcadores de consumo alimentar, registrados nos Sistemas de Informação da Atenção Primária, comparando-se os anos de 2021 e 2022; e

III - aumento do número de atividades coletivas para crianças de 0 a 3 anos de idade, no tema "alimentação saudável", comparando-se os anos de 2021 e 2022.

Parágrafo único. O monitoramento de que trata esta Portaria será realizado 12 (doze) meses após a transferência do incentivo financeiro federal de que trata esta Portaria.

Art. 7º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 8º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria tem caráter temporário e excepcional e serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde em parcela única, conforme valores discriminados no Anexo a esta Portaria.

Art. 9º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar R$ 2.377.064,00 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil e sessenta e quatro reais), em parcela única, da Funcional Programática - 10.306.5033.20QH.0001 - Alimentação e Nutrição para a Saúde, no Plano Orçamentário 0000 - Alimentação e Nutrição para a Saúde.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

IBGE	UF	Município	Número de equipes com oficinas de trabalho registradas nos Sistemas de Informação da Atenção Primária	Valor
AL	270110	Branquinha	2	R$ 7.937,00
AL	270550	Murici	4	R$ 15.874,00
AL	270570	Olho d'Água das Flores	2	R$ 7.937,00
AL	270690	Pilar	5	R$ 19.842,00
AM	130020	Atalaia do Norte	1	R$ 3.968,00
AM	130068	Boa Vista do Ramos	2	R$ 7.937,00
AM	130260	Manaus	57	R$ 226.199,00
AM	130310	Nova Olinda do Norte	5	R$ 19.842,00
AM	130356	Rio Preto da Eva	5	R$ 19.842,00
AP	160080	Vitória do Jari	1	R$ 3.968,00
BA	291060	Esplanada	1	R$ 3.968,00
BA	293110	Tanquinho	2	R$ 7.937,00
BA	293250	Una	4	R$ 15.874,00
CE	230020	Acaraú	25	R$ 99.210,00
CE	230190	Barbalha	2	R$ 7.937,00
CE	230260	Camocim	9	R$ 35.716,00
CE	230350	Cascavel	1	R$ 3.968,00
CE	230420	Crato	20	R$ 79.368,00
CE	230450	Frecheirinha	1	R$ 3.968,00
CE	230535	Icapuí	2	R$ 7.937,00
CE	230655	Itarema	4	R$ 15.874,00
CE	230740	Jucás	10	R$ 39.684,00
CE	230840	Missão Velha	1	R$ 3.968,00
CE	230900	Mucambo	5	R$ 19.842,00
CE	230920	Nova Olinda	1	R$ 3.968,00
CE	231110	Porteiras	7	R$ 27.779,00
CE	231135	Quixelô	3	R$ 11.905,00
CE	231170	Reriutaba	2	R$ 7.937,00
CE	231195	Salitre	1	R$ 3.968,00
CE	231335	Tejuçuoca	1	R$ 3.968,00
CE	231395	Varjota	6	R$ 23.810,00
CE	231400	Várzea Alegre	1	R$ 3.968,00
ES	320240	Guarapari	2	R$ 7.937,00
ES	320332	Marataízes	5	R$ 19.842,00
ES	320380	Muqui	2	R$ 7.937,00
ES	320425	Ponto Belo	1	R$ 3.968,00
GO	522010	São Luís de Montes Belos	3	R$ 11.905,00
MA	210390	Duque Bacelar	2	R$ 7.937,00
MA	211130	São Luís	11	R$ 43.652,00
MG	310170	Almenara	3	R$ 11.905,00
MG	310250	Amparo do Serra	2	R$ 7.937,00
MG	310630	Belo Oriente	8	R$ 31.747,00
MG	310690	Bicas	1	R$ 3.968,00
MG	310880	Braúnas	2	R$ 7.937,00
MG	311030	Caldas	1	R$ 3.968,00
MG	311170	Canaã	2	R$ 7.937,00
MG	311340	Caratinga	1	R$ 3.968,00
MG	312180	Dionísio	4	R$ 15.874,00
MG	312250	Dom Cavati	2	R$ 7.937,00
MG	312330	Dores do Turvo	1	R$ 3.968,00
MG	312675	Franciscópolis	2	R$ 7.937,00
MG	313330	Itaobim	3	R$ 11.905,00
MG	313480	Jacuí	2	R$ 7.937,00
MG	313920	Malacacheta	3	R$ 11.905,00
MG	314520	Nova Serrana	8	R$ 31.747,00
MG	314870	Pedra Azul	3	R$ 11.905,00
MG	315250	Pouso Alegre	7	R$ 27.779,00
MG	315440	Ressaquinha	1	R$ 3.968,00
MG	315510	Rio do Prado	3	R$ 11.905,00
MG	315680	Sabinópolis	6	R$ 23.810,00
MS	500330	Coxim	5	R$ 19.842,00
MT	510130	Arenápolis	3	R$ 11.905,00
MT	510370	Feliz Natal	2	R$ 7.937,00
MT	510623	Nova Olímpia	5	R$ 19.842,00
MT	510787	Sapezal	5	R$ 19.842,00
PA	150090	Augusto Corrêa	2	R$ 7.937,00
PA	150170	Bragança	9	R$ 35.716,00
PA	150260	Colares	1	R$ 3.968,00
PA	150460	Mocajuba	8	R$ 31.747,00
PA	150553	Parauapebas	2	R$ 7.937,00
PA	150808	Tucumã	1	R$ 3.968,00
PB	250320	Cabedelo	4	R$ 15.874,00
PB	250750	João Pessoa	6	R$ 23.810,00
PE	260415	Casinhas	6	R$ 23.810,00
PE	260610	Glória do Goitá	8	R$ 31.747,00
PE	260915	Manari	7	R$ 27.779,00
PE	260980	Orocó	2	R$ 7.937,00
PE	261070	Paulista	30	R$ 119.052,00
PE	261240	Sanharó	6	R$ 23.810,00
PE	261300	São Bento do Una	9	R$ 35.716,00
PI	220695	Novo Santo Antônio	1	R$ 3.968,00
PR	411050	Ipiranga	5	R$ 19.842,00
PR	412555	São Manoel do Paraná	1	R$ 3.968,00
RJ	330415	Quissamã	8	R$ 31.747,00
RJ	330600	Três Rios	2	R$ 7.937,00
RO	110030	Vilhena	1	R$ 3.968,00
RO	110100	Governador Jorge Teixeira	1	R$ 3.968,00
RS	430460	Canoas	10	R$ 39.684,00
RS	430920	Gravataí	22	R$ 87.305,00
RS	431000	Ibirubá	5	R$ 19.842,00
RS	431680	Santa Cruz do Sul	7	R$ 27.779,00
RS	431861	São José do Sul	1	R$ 3.968,00
SC	420630	Guabiruba	1	R$ 3.968,00
SC	421820	Timbó	8	R$ 31.747,00
SE	280290	Itabaiana	6	R$ 23.810,00
SE	280320	Itaporanga d'Ajuda	1	R$ 3.968,00
SP	352250	Itapevi	2	R$ 7.937,00
SP	352920	Martinópolis	7	R$ 27.779,00
SP	353870	Piracicaba	23	R$ 91.273,00
SP	354240	Regente Feijó	1	R$ 3.968,00
SP	354340	Ribeirão Preto	31	R$ 123.020,00
SP	354990	São José dos Campos	4	R$ 15.874,00
SP	355170	Sertãozinho	6	R$ 23.810,00
TO	170210	Araguaína	38	R$ 150.799,00
TO	171280	Maurilândia do Tocantins	2	R$ 7.937,00
Total			599	R$ 2.377.064,00