Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.157, DE 24 DE MAIO DE 2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, DE 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

11838096000122008

39970003

38.046,00

38.046,00

10301501985810025

PB

AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO-PB

08612869000122001

39920003

99.935,00

99.935,00

10301501985810025

PB

APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA

11956816000122001

39920003

349.992,00

349.992,00

10301501985810025

PB

AREIA DE BARAUNAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS

11832051000122001

39970003

130.948,00

130.948,00

10301501985810025

PB

BAYEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

11685421000122001

40880005

199.952,00

199.952,00

10301501985810025

PB

BELEM DO BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

12461113000122001

42180004

199.934,00

199.934,00

10301501985810025

PB

BREJO DOS SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS

18000776000122001

39970003

413.322,00

413.322,00

10301501985810025

PB

CABEDELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

04849697000122001

40880005

199.999,00

199.999,00

10301501985810025

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11902878000122002

39920003

699.958,00

699.958,00

10301501985810025

PB

CARAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11431018000122002

24490010

397.109,00

397.109,00

10301501985810025

PB

CUITE DE MAMANGUAPE

CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13099820000122002

12770012

285.998,00

285.998,00

10301501985810025

PB

DONA INES

DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11420456000122001

35300011

300.000,00

300.000,00

10301501985810025

PB

GADO BRAVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GADO BRAVO

11136097000122002

39920003

99.908,00

99.908,00

10301501985810025

PB

GURINHEM

FMS DE GURINHEM

11739873000122001

39920003

249.949,00

249.949,00

10301501985810025

PB

JUAREZ TAVORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAREZ TAVORA

11908594000122003

27150004

124.000,00

124.000,00

10301501985810025

PB

JURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10538747000122002

42180004

112.027,00

112.027,00

10301501985810025

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11264183000122001

39920003

199.961,00

199.961,00

10301501985810025

PB

MARIZOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11404727000122001

12770012

279.360,00

279.360,00

10301501985810025

PB

MOGEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO

10664047000122001

42180004

199.993,00

199.993,00

10301501985810025

PB

MONTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

13884126000122001

42180004

199.018,00

199.018,00

10301501985810025

PB

MONTE HOREBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PB

12445872000122003

39920003

149.965,00

149.965,00

10301501985810025

PB

OURO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

11348410000122002

40880005

199.996,00

199.996,00

10301501985810025

PB

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11247833000122002

39970003

317.800,00

317.800,00

10301501985810025

PB

PEDRO REGIS

PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13072341000122001

39970003

279.360,00

279.360,00

10301501985810025

PB

PEDRO REGIS

PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13072341000122002

39970003

38.416,00

38.416,00

10301501985810025

PB

PITIMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU

10557425000122001

35300011

299.943,00

299.943,00

10301501985810025

PB

RIACHAO DO BACAMARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB

11565067000122002

35300011

279.360,00

279.360,00

10301501985810025

PB

RIACHAO DO BACAMARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB

11565067000122003

35300011

20.362,00

20.362,00

10301501985810025

PB

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14418667000122001

40880005

199.950,00

199.950,00

10301501985810025

PB

SAO BENTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTINHO

10770716000122002

39970003

38.338,00

38.338,00

10301501985810025

PB

SAO JOAO DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO CARIRI - PB

12447221000122002

42180004

99.980,00

99.980,00

10301501985810025

PB

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

17648806000122001

42180004

99.518,00

99.518,00

10301501985810025

PB

SAO JOSE DE CAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE CAIANA

10785644000122001

12770012

287.193,00

287.193,00

10301501985810025

PB

SAO JOSE DE ESPINHARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11418606000122003

40880005

199.973,00

199.973,00

10301501985810025

PB

SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

11364289000122003

42180004

198.566,00

198.566,00

10301501985810025

PB

UIRAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10435066000122002

12770012

279.360,00

279.360,00

10301501985810025

PB

UIRAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10435066000122003

12770012

6.592,00

6.592,00

10301501985810025

PE

BEZERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS

13486604000122001

12180004

99.946,00

99.946,00

10301501985810026

PE

CUMARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11319452000122001

10740007

149.997,00

149.997,00

10301501985810026

PE

ITAPISSUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11407543000122001

10740007

99.636,00

99.636,00

10301501985810026

PE

OURICURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11434981000122002

12180004

99.882,00

99.882,00

10301501985810026

PE

PARANATAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATAMA

11642133000122010

10740007

149.977,00

149.977,00

10301501985810026

PE

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

12238888000122001

12180004

99.919,00

99.919,00

10301501985810026

PE

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11491419000122001

12180004

99.981,00

99.981,00

10301501985810026

PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11196515000122012

10740007

12180004

79.360,00

200.000,00

279.360,00

10301501985810026

10301501985810026

PE

SURUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM

08937139000122012

27190008

65.532,00

65.532,00

10301501985810026

PE

TIMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

11360884000122005

41750005

119.942,00

119.942,00

10301501985811735

PE

TORITAMA

TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11073548000122001

10740007

148.872,00

148.872,00

10301501985810026

PI

AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11346080000122001

30650005

99.945,00

99.945,00

10301501985810022

PI

ANGICAL DO PIAUI

MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL

00665671000122001

30650005

99.999,00

99.999,00

10301501985810022

PI

BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI

12493139000122008

30650005

199.974,00

199.974,00

10301501985810022

PI

BARRO DURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

13887006000122001

12460012

249.969,00

249.969,00

10301501985810022

PI

CASTELO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

11416437000122002

30650005

100.000,00

100.000,00

10301501985810022

PI

CONCEICAO DO CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE

11462395000122001

12460012

199.899,00

199.899,00

10301501985810022

PI

ESPERANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11518695000122001

40420001

325.874,00

325.874,00

10301501985810022

PI

FRONTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12044692000122002

12460012

199.960,00

199.960,00

10301501985810022

PI

PATOS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI

12081985000122002

12460012

1.805,00

1.805,00

10301501985810022

PI

RIBEIRO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES

11250244000122001

12460012

249.996,00

249.996,00

10301501985810022

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11307575000122002

30650005

99.999,00

99.999,00

10301501985810022

PI

SAO JOAO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13750859000122001

30650005

242.788,00

242.788,00

10301501985810022

PI

SAO JOAO DA VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11937669000122001

30650005

99.976,00

99.976,00

10301501985810022

PI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11316522000122004

12460012

299.948,00

299.948,00

10301501985810022

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11261527000122001

12460012

299.996,00

299.996,00

10301501985810022

PR

ALTO PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALTO PARANA

08533932000122001

37050003

40660009

200.000,00

74.908,00

274.908,00

10301501985810041

10301501985810041

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122001

40110014

34.867,00

34.867,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122002

40110014

19.924,00

19.924,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122003

40110014

3.940,00

3.940,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122004

40110014

3.940,00

3.940,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122005

40110014

5.910,00

5.910,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122006

40110014

1.970,00

1.970,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122007

40110014

5.910,00

5.910,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122008

40110014

7.880,00

7.880,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122009

40110014

9.850,00

9.850,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122010

40110014

5.910,00

5.910,00

10301501985814079

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

09051532000122011

40110014

8.105,00

8.105,00

10301501985814079

PR

CRUZEIRO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE

08888967000122003

28740003

65.363,00

65.363,00

10301501985810041

PR

ENEAS MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09173312000122001

37020005

249.973,00

249.973,00

10301501985810041

PR

ESPIGAO ALTO DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU

09335405000122001

37020005

249.975,00

249.975,00

10301501985810041

PR

FAZENDA RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09240360000122001

37050003

299.958,00

299.958,00

10301501985810041

PR

IMBAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBAU - PARANA

13886546000122002

37050003

20.517,00

20.517,00

10301501985810041

PR

JAGUARIAIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA

10952292000122002

37050003

149.673,00

149.673,00

10301501985810041

PR

JANIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANIOPOLIS

08563196000122009

28740003

236.738,00

236.738,00

10301501985810041

PR

MANDAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09241895000122002

28740003

299.579,00

299.579,00

10301501985810041

PR

PINHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09248525000122004

19680005

216.181,00

216.181,00

10301501985814278

PR

RIO BRANCO DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI

10636073000122001

28740003

100.966,00

100.966,00

10301501985810041

PR

SANTA IZABEL DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE

08916107000122001

37020005

102.751,00

102.751,00

10301501985810041

PR

SANTA MARIA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

10644621000122002

37020005

150.000,00

150.000,00

10301501985810041

PR

SAO MATEUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09426565000122003

37050003

199.903,00

199.903,00

10301501985810041

PR

SENGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09271085000122001

37050003

93.105,00

93.105,00

10301501985810041

PR

TIBAGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI

09277109000122004

30410012

264.098,00

264.098,00

10301501985810041

PR

UBIRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA

09254084000122001

33320003

279.360,00

279.360,00

10301501985810041

PR

XAMBRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09318853000122001

40660009

99.937,00

99.937,00

10301501985810041

RJ

ANGRA DOS REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

39157029000122002

27760008

149.991,00

149.991,00

10301501985810033

RJ

ARARUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARARUAMA

11885839000122001

27760008

99.985,00

99.985,00

10301501985810033

RJ

BARRA DO PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI

01606604000122001

27760008

99.905,00

99.905,00

10301501985810033

RJ

BARRA MANSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36507127000122001

27760008

149.992,00

149.992,00

10301501985810033

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11868019000122010

39520006

23.827,00

23.827,00

10301501985810033

RJ

CARAPEBUS

FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE

08361606000122016

39300020

249.292,00

249.292,00

10301501985810033

RJ

CARAPEBUS

FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE

08361606000122027

39300020

118.235,00

118.235,00

10301501985810033

RJ

CARAPEBUS

FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE

08361606000122028

39300020

39500006

60.399,00

54.415,00

114.814,00

10301501985810033

10301501985810033

RJ

CARAPEBUS

FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE

08361606000122029

39500006

64.430,00

64.430,00

10301501985810033

RJ

CARAPEBUS

FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE

08361606000122030

39300020

39500006

13.241,00

6.905,00

20.146,00

10301501985810033

10301501985810033

RJ

CARDOSO MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA

11389387000122009

39520008

200.646,00

200.646,00

10301501985810033

RJ

CASIMIRO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08772020000122012

39810002

165.104,00

165.104,00

10301501985810033

RJ

GUAPIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM

12468947000122003

27760008

39520005

100.000,00

7.396,00

107.396,00

10301501985810033

10301501985810033

RJ

ITAGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI

11855524000122001

27760008

99.982,00

99.982,00

10301501985810033

RJ

JAPERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI

11294684000122001

27760008

99.470,00

99.470,00

10301501985810033

RJ

MACAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11308894000122004

27760008

147.833,00

147.833,00

10301501985810033

RJ

MAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE

12133004000122003

27760008

149.861,00

149.861,00

10301501985810033

RJ

MARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA

04311955000122001

27760008

150.000,00

150.000,00

10301501985810033

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

11399442000122003

27760008

149.847,00

149.847,00

10301501985810033

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

11399442000122004

41580005

116.414,00

116.414,00

10301501985813322

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

11399442000122005

26160009

22.676,00

22.676,00

10301501985817029

RJ

PARAIBA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ

22959877000122006

27760008

99.971,00

99.971,00

10301501985810033

RJ

PATY DO ALFERES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11297536000122012

39560005

131.064,00

131.064,00

10301501985810033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11129492000122005

42100003

554.974,00

554.974,00

10301501985810033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11129492000122011

39420003

131.064,00

131.064,00

10301501985810033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11129492000122012

39420003

10.672,00

10.672,00

10301501985810033

RJ

PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI

12047232000122002

39560005

179.919,00

179.919,00

10301501985810033

RJ

QUATIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS

16559032000122002

39560005

114.284,00

114.284,00

10301501985810033

RJ

QUATIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS

16559032000122003

39560005

65.532,00

65.532,00

10301501985810033

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

13807681000122001

27760008

143.226,00

143.226,00

10301501985810033

RJ

RIO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO

12116187000122001

42100003

781.337,00

781.337,00

10301501985810033

RJ

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

11171092000122016

39560005

37990004

100.640,00

149.571,00

250.211,00

10301501985810033

10301501985810033

RJ

RIO DAS OSTRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS

02341441000122001

27760008

149.986,00

149.986,00

10301501985810033

RJ

SAO GONCALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

11884903000122001

39540003

239.524,00

239.524,00

10301501985810001

RJ

SAO GONCALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

11884903000122007

39540003

26160013

21.585,00

215.812,00

237.397,00

10301501985810001

10301501985817028

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

10435993000122001

38610003

136.155,00

136.155,00

10301501985810033

RJ

SEROPEDICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA

13813107000122005

13100006

343.090,00

343.090,00

10301501985810033

RJ

TERESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

11274201000122008

13380005

20.683,00

20.683,00

10301501985813359

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11405835000122006

26160018

653.963,00

653.963,00

10301501985813361

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11405835000122007

27760008

98.578,00

98.578,00

10301501985810033

RJ

VALENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA

11934211000122006

39420003

29.306,00

29.306,00

10301501985810033

RN

ALTO DO RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO RODRIGUES

97546089000122001

37420002

199.071,00

199.071,00

10301501985810024

RN

ARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN

11802520000122001

37420002

149.824,00

149.824,00

10301501985810024

RN

CARAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11388450000122001

41630007

99.998,00

99.998,00

10301501985810024

RN

CARNAUBA DOS DANTAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN

10292556000122006

38860003

1.414,00

1.414,00

10301501985810024

RN

DOUTOR SEVERIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

11870066000122001

41420001

149.956,00

149.956,00

10301501985810024

RN

EXTREMOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11362487000122001

41630007

149.949,00

149.949,00

10301501985810024

RN

GOIANINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA

12256410000122001

40910007

7.000,00

7.000,00

10301501985810024

RN

JANDUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11257347000122001

39540003

200.000,00

200.000,00

10301501985810001

RN

JARDIM DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO

11341171000122004

38860003

219.797,00

219.797,00

10301501985810024

RN

JARDIM DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO

11341171000122005

37420002

131.064,00

131.064,00

10301501985810024

RN

JARDIM DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO

11341171000122006

41420001

99.922,00

99.922,00

10301501985810024

RN

JUCURUTU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTU

11280802000122001

41420001

199.938,00

199.938,00

10301501985810024

RN

LAJES PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11956753000122001

38860003

149.715,00

149.715,00

10301501985810024

RN

MACAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAU

11243234000122002

41630007

149.999,00

149.999,00

10301501985810024

RN

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE

12585986000122003

41630007

209.973,00

209.973,00

10301501985810024

RN

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE

12585986000122004

41420001

250.760,00

250.760,00

10301501985810024

RN

MOSSORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11965996000122001

41630007

349.978,00

349.978,00

10301501985810024

RN

PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12806280000122003

38860003

179.925,00

179.925,00

10301501985810024

RN

PARELHAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

11447568000122001

41630007

243.082,00

243.082,00

10301501985810024

RN

PASSA E FICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA

11353961000122002

41630007

41420001

100.000,00

250.000,00

350.000,00

10301501985810024

10301501985810024

RN

PASSAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM RN

12182206000122001

37420002

149.675,00

149.675,00

10301501985810024

RN

PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE

11283265000122001

37420002

99.791,00

99.791,00

10301501985810024

RN

SANTANA DO SERIDO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM

10709689000122001

37420002

100.000,00

100.000,00

10301501985810024

RN

SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO

12569702000122001

41630007

99.873,00

99.873,00

10301501985810024

RN

SAO JOSE DE MIPIBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBU

11496829000122001

41630007

254.999,00

254.999,00

10301501985810024

RN

SAO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

13880529000122001

37420002

99.677,00

99.677,00

10301501985810024

RN

SAO MIGUEL DO GOSTOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11403013000122001

41630007

99.817,00

99.817,00

10301501985810024

RN

SAO TOME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12008003000122001

41420001

149.770,00

149.770,00

10301501985810024

RN

SAO TOME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12008003000122002

38860003

41420001

137.651,00

14,00

137.665,00

10301501985810024

10301501985810024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

18007064000122001

40910007

200.000,00

200.000,00

10301501985810024

RN

TENENTE LAURENTINO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

12233412000122001

38860003

150.000,00

150.000,00

10301501985810024

RN

TIBAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIBAU/RN

12745010000122002

38860003

149.984,00

149.984,00

10301501985810024

RN

TIBAU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN

11863962000122004

41420001

149.979,00

149.979,00

10301501985810024

RN

TIBAU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN

11863962000122005

40910007

251.039,00

251.039,00

10301501985810024

RO

CACAULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA

11876352000122012

37250010

149.686,00

149.686,00

10301501985810011

RO

CACOAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL

19112323000122003

37250010

199.955,00

199.955,00

10301501985810011

RO

CHUPINGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08673415000122002

39450004

218.876,00

218.876,00

10301501985817024

RO

CUJUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

11485023000122003

24210004

20.392,00

20.392,00

10301501985810011

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

23109604000122004

42270003

70.635,00

70.635,00

10301501985810011

RO

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

11502951000122003

39450004

218.877,00

218.877,00

10301501985817024

RO

GUAJARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23273682000122017

37250010

38.762,00

38.762,00

10301501985810011

RO

JI-PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA

19122075000122002

37250010

299.873,00

299.873,00

10301501985810011

RO

MACHADINHO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE

19047937000122004

37250010

198.571,00

198.571,00

10301501985810011

RO

NOVA UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO

08987945000122008

39450004

198.566,00

198.566,00

10301501985817024

RO

PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS

23045893000122007

26330015

144.935,00

144.935,00

10301501985810141

RO

PORTO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11155765000122008

37250010

198.566,00

198.566,00

10301501985810011

RO

RIO CRESPO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO

11779393000122003

37060002

20.640,00

20.640,00

10301501985810011

RO

TEIXEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRPOLIS

13877281000122001

39450004

198.566,00

198.566,00

10301501985817024

RO

THEOBROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA

11328835000122001

37250010

99.953,00

99.953,00

10301501985810011

RO

VALE DO ANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08966882000122003

37060002

20.640,00

20.640,00

10301501985810011

RO

VALE DO ANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08966882000122004

42270003

285.098,00

285.098,00

10301501985810011

RO

VALE DO ANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08966882000122007

42270003

14.884,00

14.884,00

10301501985810011

RR

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE

15713230000122001

38040005

238.961,00

238.961,00

10301501985810237

RR

BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA

13464636000122013

41640013

462.480,00

462.480,00

10301501985810238

RR

BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BONFIM

11958876000122006

33960013

17.635,00

17.635,00

10301501985810014

RR

CAROEBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAROEBE

15668251000122001

41430001

541.760,00

541.760,00

10301501985810014

RR

MUCAJAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAJAI

09344140000122012

23700005

233.700,00

233.700,00

10301501985810014

RR

NORMANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA

12349521000122003

41510004

520.000,00

520.000,00

10301501985810014

RR

NORMANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA

12349521000122008

41510004

281.763,00

281.763,00

10301501985810014

RR

NORMANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA

12349521000122012

33960002

596.597,00

596.597,00

10301501985810014

TOTAL 193 PROPOSTAS     33.363.231,00  
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