Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.158, DE 24 DE MAIO DE 2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, DE 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12476351000122001

32400001

119.441,00

119.441,00

10301501985810043

RS

ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRIA

11734587000122001

30200003

99.999,00

99.999,00

10301501985810043

RS

ALVORADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA

14069503000122001

19840001

199.949,00

199.949,00

10301501985810043

RS

ANTONIO PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12062365000122001

37930002

79.934,00

79.934,00

10301501985810043

RS

ARAMBARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARE

12433016000122002

30200003

36610012

142.703,00

100.000,00

242.703,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

11635124000122001

19840001

198.566,00

198.566,00

10301501985810043

RS

ARROIO DO PADRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARROIO DO PADRE

12535298000122001

36610012

99.988,00

99.988,00

10301501985810043

RS

BARAO DO TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13895181000122003

37930002

79.924,00

79.924,00

10301501985810043

RS

BENJAMIN CONSTANT DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12065923000122003

37930002

80.000,00

80.000,00

10301501985810043

RS

BOA VISTA DO INCRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA

12131855000122002

28620001

99.932,00

99.932,00

10301501985810043

RS

BRAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13859857000122006

28620001

32400001

100.000,00

120.000,00

220.000,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

BUTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS

12113820000122004

41680011

65.532,00

65.532,00

10301501985810043

RS

CACAPAVA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11973128000122009

20980005

186.406,00

186.406,00

10301501985810043

RS

CACHOEIRINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11686923000122001

19840001

99.854,00

99.854,00

10301501985810043

RS

CAPAO DO CIPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO

11983404000122001

32400001

119.938,00

119.938,00

10301501985810043

RS

CARAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA

12140784000122002

41210008

69.897,00

69.897,00

10301501985810043

RS

CARLOS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12014000000122001

19860005

47.208,00

47.208,00

10301501985810043

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

10546325000122001

28620001

200.000,00

200.000,00

10301501985810043

RS

CERRO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO LARGO

11948865000122003

28620001

30770010

20.640,00

23.604,00

44.244,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

CHARQUEADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

12717209000122003

36610012

99.965,00

99.965,00

10301501985810043

RS

CIDREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA

13417345000122003

41680011

65.532,00

65.532,00

10301501985810043

RS

CIDREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA

13417345000122005

28580001

245.251,00

245.251,00

10301501985810043

RS

COLORADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11827123000122002

28580001

131.064,00

131.064,00

10301501985810043

RS

CRISTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11237130000122006

32400001

119.831,00

119.831,00

10301501985810043

RS

ENGENHO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO

12142963000122004

19830008

99.872,00

99.872,00

10301501985810043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10456115000122004

28620001

65.532,00

65.532,00

10301501985810043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10456115000122007

20980005

28620001

15.597,00

34.468,00

50.065,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10456115000122008

20980005

2.620,00

2.620,00

10301501985810043

RS

ESMERALDA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDA

12292052000122001

19830008

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

FAGUNDES VARELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - FAGUNDES VARELA

11227908000122002

30200003

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

FARROUPILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

14296302000122001

20230004

99.927,00

99.927,00

10301501985810043

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000122005

41210008

65.532,00

65.532,00

10301501985810043

RS

GUAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA

12391928000122002

41210008

19840001

20230004

36660007

88.203,00

200.000,00

100.000,00

180.000,00

568.203,00

10301501985810043

10301501985810043

10301501985810043

10301501985810043

RS

GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

11614175000122001

20230004

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

GUARANI DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOES

12051382000122011

28620001

36660007

200,00

156,00

356,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

HERVEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVEIRAS RS

12267333000122004

32400001

99.892,00

99.892,00

10301501985810043

RS

IBIRAIARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS

11707405000122001

28580001

130.957,00

130.957,00

10301501985810043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

11747875000122001

20230004

105.000,00

105.000,00

10301501985810043

RS

IJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

12450156000122012

19830008

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

IMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12908765000122001

37930002

134.354,00

134.354,00

10301501985810043

RS

IPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPE

12132095000122003

37930002

79.847,00

79.847,00

10301501985810043

RS

ITATI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITATI/RS

12012797000122003

41680011

97.921,00

97.921,00

10301501985810043

RS

JAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARI

12200972000122002

30200003

99.868,00

99.868,00

10301501985810043

RS

JULIO DE CASTILHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12684295000122003

19830008

99.999,00

99.999,00

10301501985810043

RS

LAGOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO

11985494000122001

20980005

75.000,00

75.000,00

10301501985810043

RS

LINDOLFO COLLOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOLFO COLLOR

11142855000122002

28620001

100.423,00

100.423,00

10301501985810043

RS

MANOEL VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MANOEL VIANA

12200570000122003

41680003

259.455,00

259.455,00

10301501985814943

RS

MARIANA PIMENTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANA PIMENTEL

12448245000122004

41680011

65.532,00

65.532,00

10301501985810043

RS

MARIANO MORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANO MORO

12278135000122001

20230004

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

NOVA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11840490000122001

19840001

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

NOVA RAMADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RAMADA

12146226000122002

20230004

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

NOVO TIRADENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES

11483873000122004

20230004

93.987,00

93.987,00

10301501985810043

RS

NOVO TIRADENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES

11483873000122006

20230004

1.329,00

1.329,00

10301501985810043

RS

NOVO TIRADENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES

11483873000122007

32400001

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

NOVO TIRADENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES

11483873000122008

20230004

9.684,00

9.684,00

10301501985810043

RS

PALMITINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS

11642039000122001

28580001

131.064,00

131.064,00

10301501985810043

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

12056244000122001

28620001

99.620,00

99.620,00

10301501985810043

RS

PARECI NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECI NOVO

10543099000122002

20980005

32400001

75.000,00

100.000,00

175.000,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

PAULO BENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO BENTO - RS

11979091000122003

20230004

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

PEDRO OSORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS

13556480000122004

28620001

36610012

100.000,00

99.924,00

199.924,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

PEJUCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEJUCARA

11822817000122001

20230004

99.992,00

99.992,00

10301501985810043

RS

PIRATINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12218420000122001

36610012

99.999,00

99.999,00

10301501985810043

RS

PROTASIO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROTASIO ALVES

14097516000122001

32400001

98.349,00

98.349,00

10301501985810043

RS

QUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11302881000122006

19840001

99.657,00

99.657,00

10301501985810043

RS

REDENTORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENTORA

97531256000122002

37930002

80.000,00

80.000,00

10301501985810043

RS

RESTINGA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

12250708000122001

36660007

99.999,00

99.999,00

10301501985810043

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

12094476000122005

32400001

169.275,00

169.275,00

10301501985810043

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

12094476000122006

41210008

65.532,00

65.532,00

10301501985810043

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

12094476000122007

32400001

41210008

513,00

4.468,00

4.981,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDO

12389111000122001

32980008

99.958,00

99.958,00

10301501985810043

RS

RIOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIOZINHO

11868258000122006

30770010

23.557,00

23.557,00

10301501985810043

RS

RIOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIOZINHO

11868258000122007

37930002

79.901,00

79.901,00

10301501985810043

RS

RODEIO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO BONITO

11753578000122002

41680011

65.532,00

65.532,00

10301501985810043

RS

RODEIO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO BONITO

11753578000122003

37930002

80.000,00

80.000,00

10301501985810043

RS

ROLADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12099444000122001

20230004

199.864,00

199.864,00

10301501985810043

RS

RONDA ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDA ALTA

12366774000122003

32400001

99.938,00

99.938,00

10301501985810043

RS

SAGRADA FAMILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12430586000122003

20230004

158.013,00

158.013,00

10301501985810043

RS

SALVADOR DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES

12137437000122005

28620001

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11776182000122002

28620001

99.620,00

99.620,00

10301501985810043

RS

SANTA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

12964512000122005

41210008

70.000,00

70.000,00

10301501985810043

RS

SANTA MARIA DO HERVAL

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

11253138000122003

28580001

131.064,00

131.064,00

10301501985810043

RS

SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11861362000122002

28620001

99.948,00

99.948,00

10301501985810043

RS

SANTO ANGELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS

10836490000122001

41210008

69.922,00

69.922,00

10301501985810043

RS

SANTO ANGELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS

10836490000122002

20230004

149.960,00

149.960,00

10301501985810043

RS

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11232497000122001

37930002

36660007

100.000,00

109.991,00

209.991,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

SANTO AUGUSTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO AUGUSTO

12740334000122001

19840001

99.999,00

99.999,00

10301501985810043

RS

SAO GABRIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12340821000122004

41210008

65.532,00

65.532,00

10301501985810043

RS

SAO GABRIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12340821000122006

41210008

4.441,00

4.441,00

10301501985810043

RS

SAO JOSE DO HERVAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO HERVAL

13868425000122002

28730005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAO JOSE DO HORTENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11235057000122001

19840001

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAO JOSE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL

11229139000122009

32400001

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

12117217000122003

20230004

36660007

100.000,00

119.876,00

219.876,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

SAO MARTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11760206000122001

37930002

79.870,00

79.870,00

10301501985810043

RS

SAO MIGUEL DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11351926000122003

37930002

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAO VALENTIM DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12153509000122001

20230004

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11295120000122003

41210008

70.000,00

70.000,00

10301501985810043

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

11726967000122001

20230004

99.884,00

99.884,00

10301501985810043

RS

TABAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAI

11984627000122001

19840001

99.272,00

99.272,00

10301501985810043

RS

TAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAPERA

11715379000122001

20230004

99.758,00

99.758,00

10301501985810043

RS

TAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11722887000122001

19840001

99.992,00

99.992,00

10301501985810043

RS

TERRA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA

12195568000122004

41210008

69.922,00

69.922,00

10301501985810043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12124074000122004

19840001

99.996,00

99.996,00

10301501985810043

RS

TRES FORQUILHAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS

11943264000122001

41210008

69.472,00

69.472,00

10301501985810043

RS

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFO

12764895000122002

19840001

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

TUPANCIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

10441810000122002

36660007

99.959,00

99.959,00

10301501985810043

RS

UBIRETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMA

12385537000122001

36660007

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

VACARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

11867771000122002

19840001

99.950,00

99.950,00

10301501985810043

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11094183000122002

41210008

65.532,00

65.532,00

10301501985810043

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11094183000122005

41210008

3.940,00

3.940,00

10301501985810043

RS

VESPASIANO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE VESPASIANO CORREA

12819755000122004

41210008

20230004

69.847,00

100.000,00

169.847,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

VIADUTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIADUTOS

13040848000122001

20230004

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

VIAMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12026322000122001

32400001

19840001

250.000,00

99.937,00

349.937,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

VICENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11696080000122015

37930002

80.000,00

80.000,00

10301501985810043

RS

VISTA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11239280000122001

28580001

32400001

131.100,00

101.135,00

232.235,00

10301501985810043

10301501985810043

SC

CAMBORIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU

11312860000122005

41290005

99.999,00

99.999,00

10301501985810042

SC

CORONEL MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MARTINS

11364954000122003

28550023

324.137,00

324.137,00

10301501985810042

SC

LONTRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAS

17756464000122001

39290004

199.812,00

199.812,00

10301501985810042

SC

OTACILIO COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA

10433103000122003

39290004

242.791,00

242.791,00

10301501985810042

SC

SANGAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO

11732185000122001

39290004

79.942,00

79.942,00

10301501985810042

SC

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02307876000122003

40150008

49.510,00

49.510,00

10301501985810042

SC

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02307876000122006

40150008

65.532,00

65.532,00

10301501985810042

SC

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02307876000122007

40150008

25.896,00

25.896,00

10301501985810042

SC

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02307876000122008

40150008

73.244,00

73.244,00

10301501985810042

SE

ITABI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11626236000122001

23310007

199.966,00

199.966,00

10301501985810028

SE

NOSSA SENHORA APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11497605000122005

23310007

249.939,00

249.939,00

10301501985810028

SE

NOSSA SENHORA DA GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

11850969000122001

23310007

329.630,00

329.630,00

10301501985810028

SE

TOBIAS BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO

11388708000122003

41440005

22.394,00

22.394,00

10301501985810028

TO

ABREULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS

11291277000122001

41860002

109.956,00

109.956,00

10301501985810017

TO

ALIANCA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11341025000122001

26930002

199.996,00

199.996,00

10301501985810017

TO

ANANAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANAS

11246570000122001

41220002

109.252,00

109.252,00

10301501985810017

TO

ARAGOMINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS

12616343000122015

40960003

74.347,00

74.347,00

10301501985810017

TO

ARAPOEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11379774000122001

41860002

283.618,00

283.618,00

10301501985810017

TO

BANDEIRANTES DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

12743104000122009

40710003

199.998,00

199.998,00

10301501985810017

TO

BARROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TO

11391015000122002

30680001

49.977,00

49.977,00

10301501985810017

TO

BARROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TO

11391015000122003

41860002

109.986,00

109.986,00

10301501985810017

TO

BREJINHO DE NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11608295000122001

26930002

199.973,00

199.973,00

10301501985810017

TO

CACHOEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11337082000122004

30680001

129.603,00

129.603,00

10301501985810017

TO

CAMPOS LINDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS LINDOS

12775985000122001

40960003

74.983,00

74.983,00

10301501985810017

TO

CARIRI DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS

12308833000122001

30680001

198.566,00

198.566,00

10301501985810017

TO

CARRASCO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB

11740122000122001

30680001

199.922,00

199.922,00

10301501985810017

TO

CARRASCO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB

11740122000122002

40960003

74.924,00

74.924,00

10301501985810017

TO

CASEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

11374226000122004

40960003

74.931,00

74.931,00

10301501985810017

TO

CASEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

11374226000122006

41220002

25.324,00

25.324,00

10301501985810017

TO

CASEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

11374226000122008

30680001

199.934,00

199.934,00

10301501985810017

TO

CASEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

11374226000122009

41860002

109.989,00

109.989,00

10301501985810017

TO

CHAPADA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA

12440801000122001

41860002

109.950,00

109.950,00

10301501985810017

TO

COLINAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11359904000122001

26930002

299.965,00

299.965,00

10301501985810017

TO

COUTO MAGALHAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11252797000122004

30680001

40960003

200.000,00

74.907,00

274.907,00

10301501985810017

10301501985810017

TO

CRISTALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA

11277989000122004

40960003

31.099,00

31.099,00

10301501985810017

TO

CRISTALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA

11277989000122006

30860004

40960003

23.333,00

113,00

23.446,00

10301501985810017

10301501985810017

TO

CRIXAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO

12463676000122012

30680001

198.566,00

198.566,00

10301501985810017

TO

CRIXAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO

12463676000122013

30680001

41220002

1.404,00

125.000,00

126.404,00

10301501985810017

10301501985810017

TO

DIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11301094000122004

26930002

199.944,00

199.944,00

10301501985810017

TO

DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11390781000122001

41860002

109.994,00

109.994,00

10301501985810017

TO

DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11390781000122002

39730002

69.974,00

69.974,00

10301501985810017

TO

FIGUEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS

12028766000122001

30680001

297.828,00

297.828,00

10301501985810017

TO

ITAPORA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11231139000122004

30680001

115.000,00

115.000,00

10301501985810017

TO

ITAPORA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11231139000122006

30680001

84.858,00

84.858,00

10301501985810017

TO

JAU DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINS

11235634000122002

23590005

96.410,00

96.410,00

10301501985810017

TO

LAGOA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11622613000122003

40960003

74.823,00

74.823,00

10301501985810017

TO

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO

11952334000122002

30680001

99.892,00

99.892,00

10301501985810017

TO

LIZARDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12056072000122003

30680001

20.639,00

20.639,00

10301501985810017

TO

MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

12278609000122008

30680001

30860004

400.000,00

214.290,00

614.290,00

10301501985810017

10301501985810017

TO

MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

12278609000122009

40960003

121.000,00

121.000,00

10301501985810017

TO

MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

12278609000122010

41860002

121.549,00

121.549,00

10301501985810017

TO

MONTE DO CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DO CARMO

11425245000122002

30680001

99.996,00

99.996,00

10301501985810017

TO

MONTE DO CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DO CARMO

11425245000122003

30680001

99.861,00

99.861,00

10301501985810017

TO

MONTE SANTO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS

12830142000122003

30680001

249.952,00

249.952,00

10301501985810017

TO

NOVA ROSALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA

11266377000122003

41860002

109.983,00

109.983,00

10301501985810017

TO

NOVO ACORDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO

11383855000122002

30680001

20.568,00

20.568,00

10301501985810017

TO

PALMEIRANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12292443000122001

40960003

75.998,00

75.998,00

10301501985810017

TO

PAU D'ARCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DARCO - TO

12982961000122001

40960003

75.966,00

75.966,00

10301501985810017

TO

PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE

12780909000122004

41860002

279.360,00

279.360,00

10301501985810017

TO

PRESIDENTE KENNEDY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11231208000122002

39730002

69.472,00

69.472,00

10301501985810017

TO

PUGMIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUGMIL TO

11314873000122001

41860002

109.871,00

109.871,00

10301501985810017

TO

PUGMIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUGMIL TO

11314873000122004

30680001

199.977,00

199.977,00

10301501985810017

TO

RIO SONO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11563127000122001

30680001

198.566,00

198.566,00

10301501985810017

TO

SANDOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS

13892610000122003

40960003

70.614,00

70.614,00

10301501985810017

TO

SANTA MARIA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS

11783200000122001

40960003

75.000,00

75.000,00

10301501985810017

TO

SAO MIGUEL DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS

11478207000122004

40960003

75.000,00

75.000,00

10301501985810017

TO

SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

11398887000122003

40960003

149.659,00

149.659,00

10301501985810017

TO

SITIO NOVO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS

11262636000122001

30860004

198.566,00

198.566,00

10301501985810017

TO

TALISMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TALISMA

13111001000122001

30680001

198.566,00

198.566,00

10301501985810017

TO

WANDERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO

11178091000122002

30680001

199.782,00

199.782,00

10301501985810017

TO

XAMBIOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11964908000122002

40960003

75.000,00

75.000,00

10301501985810017

TOTAL 185 PROPOSTAS     22.670.953,00
 
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