Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.159, DE 24 DE MAIO DE 2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, DE 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

SP

AGUAS DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11540420000122001

39280006

15.944,00

15.944,00

10301501985810035

SP

AGUAS DE SAO PEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE SAO PEDRO

11732177000122003

39280006

39950008

17.677,00

107.615,00

125.292,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

AGUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11331476000122003

39280006

16.000,00

16.000,00

10301501985810035

SP

ALAMBARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19076230000122001

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

ALTAIR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAIR - SP

11343840000122006

41190001

91.754,00

91.754,00

10301501985810035

SP

AMERICO BRASILIENSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

12006451000122002

25200015

120.526,00

120.526,00

10301501985810035

SP

ANHEMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHEMBI

12253547000122005

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

ANHUMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMAS

12196792000122002

19970002

99.936,00

99.936,00

10301501985810035

SP

APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13604785000122002

39280006

47.924,00

47.924,00

10301501985810035

SP

APIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11401241000122002

40120005

100.000,00

100.000,00

10301501985810035

SP

ARACOIABA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA

13794183000122003

25340002

99.983,00

99.983,00

10301501985810035

SP

ARARAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13776613000122001

39280006

15.978,00

15.978,00

10301501985810035

SP

ARARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15422708000122002

39280006

31.857,00

31.857,00

10301501985810035

SP

ARTUR NOGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

12012065000122004

23660003

250.000,00

250.000,00

10301501985810035

SP

ASSIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11516639000122001

41190001

99.930,00

99.930,00

10301501985810035

SP

ATIBAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13901091000122001

39280006

15.952,00

15.952,00

10301501985810035

SP

AURIFLAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA

13802705000122001

15810002

99.913,00

99.913,00

10301501985810035

SP

AVANHANDAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVANHANDAVA

13752949000122001

37350012

99.988,00

99.988,00

10301501985810035

SP

AVARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE

11308295000122005

39280006

28.630,00

28.630,00

10301501985810035

SP

AVARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE

11308295000122008

39280006

3.289,00

3.289,00

10301501985810035

SP

BANANAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12069270000122004

39460003

105.406,00

105.406,00

10301501985810035

SP

BAURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU

13824844000122001

39280006

40630002

15.789,00

150.000,00

165.789,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

BEBEDOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOURO

12076487000122005

37350012

99.991,00

99.991,00

10301501985810035

SP

BIRIGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12623139000122004

39280006

44.829,00

44.829,00

10301501985810035

SP

BIRITIBA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11432771000122001

39280006

15.745,00

15.745,00

10301501985810035

SP

BOFETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOFETE

12364587000122002

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

BOFETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOFETE

12364587000122003

39280006

15.853,00

15.853,00

10301501985810035

SP

BOFETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOFETE

12364587000122006

27960006

199.772,00

199.772,00

10301501985810035

SP

BOM SUCESSO DE ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11372236000122001

40120005

99.876,00

99.876,00

10301501985810035

SP

BORACEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11911887000122001

40630002

99.971,00

99.971,00

10301501985810035

SP

BOTUCATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU

12509760000122001

41190001

199.996,00

199.996,00

10301501985810035

SP

BRAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAUNA

11208075000122003

28130002

65.468,00

65.468,00

10301501985810035

SP

BRODOWSKI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11480152000122003

40120005

99.872,00

99.872,00

10301501985810035

SP

BURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.

11813774000122003

39280006

15.927,00

15.927,00

10301501985810035

SP

CACONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDE

11880444000122003

39280006

15270009

16.000,00

216.578,00

232.578,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

CAFELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA

13939230000122002

39280006

40630002

16.000,00

147.769,00

163.769,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

CAIABU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11403348000122001

41190001

149.995,00

149.995,00

10301501985810035

SP

CAIEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11300128000122001

39280006

15.952,00

15.952,00

10301501985810035

SP

CAJATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13833213000122001

41710016

98.868,00

98.868,00

10301501985810035

SP

CAMPINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

13704311000122002

39280006

79.554,00

79.554,00

10301501985810035

SP

CAMPO LIMPO PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA

14018974000122001

39280006

33460003

16.000,00

247.501,00

263.501,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

CAMPOS NOVOS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CILIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

12773639000122008

41190001

219.824,00

219.824,00

10301501985810035

SP

CAPELA DO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

13869546000122003

39280006

28010002

15.989,00

100.000,00

115.989,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

CAPIVARI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11333182000122002

39280006

15.068,00

15.068,00

10301501985810035

SP

CASSIA DOS COQUEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSIA DOS COQUEIROS

11930910000122001

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

CERQUEIRA CESAR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR

11991253000122006

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

CERQUILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

15502929000122006

27960005

39280006

20.640,00

15.739,00

36.379,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

CESARIO LANGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGE

11935879000122006

39280006

16.000,00

16.000,00

10301501985810035

SP

CHAVANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTES

13892407000122004

37350012

34.290,00

34.290,00

10301501985810035

SP

CONCHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11146159000122005

39280006

31.871,00

31.871,00

10301501985810035

SP

CORDEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLIS

97536445000122003

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

CORONEL MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDO

11368938000122001

39280006

40120005

16.000,00

65.481,00

81.481,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

COSMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

18692355000122001

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

COTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11997758000122001

41190001

149.966,00

149.966,00

10301501985810035

SP

DESCALVADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO

11423840000122004

23660003

200.000,00

200.000,00

10301501985810035

SP

DESCALVADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO

11423840000122006

15270009

210.000,00

210.000,00

10301501985810035

SP

DIADEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA

11862440000122001

19970002

99.961,00

99.961,00

10301501985810035

SP

DIRCE REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCE REIS

12067610000122001

39960005

54.882,00

54.882,00

10301501985810035

SP

DIVINOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOLANDIA

11747530000122001

39280006

15.940,00

15.940,00

10301501985810035

SP

DOBRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12227267000122001

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

DOLCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS

12452529000122003

28130002

65.480,00

65.480,00

10301501985810035

SP

EMBU-GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11408997000122001

23660003

201.345,00

201.345,00

10301501985810035

SP

EMILIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLIS

97546226000122001

28130002

64.673,00

64.673,00

10301501985810035

SP

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

13911925000122006

39280006

41550002

16.000,00

250.000,00

266.000,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

ESTIVA GERBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12150250000122001

39280006

15.989,00

15.989,00

10301501985810035

SP

FLOREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL

12119156000122003

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

FRANCISCO MORATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11143383000122002

39280006

28130002

31.936,00

65.532,00

97.468,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

FRANCO DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA

11737272000122003

41190001

150.000,00

150.000,00

10301501985810035

SP

FRANCO DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA

11737272000122005

39280006

32.000,00

32.000,00

10301501985810035

SP

FRANCO DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA

11737272000122008

33460003

247.600,00

247.600,00

10301501985810035

SP

FRANCO DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA

11737272000122009

23660003

248.980,00

248.980,00

10301501985810035

SP

GLICERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLICERIO

11936248000122001

39770010

105.639,00

105.639,00

10301501985810035

SP

GUAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07639752000122003

41610007

260.443,00

260.443,00

10301501985810035

SP

GUAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07639752000122005

27970001

156.619,00

156.619,00

10301501985810035

SP

GUAPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

12478805000122007

27990017

215.889,00

215.889,00

10301501985813566

SP

GUAPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

12478805000122009

40120005

199.932,00

199.932,00

10301501985810035

SP

GUARARAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES

12652353000122006

27960006

300.000,00

300.000,00

10301501985810035

SP

GUARATINGUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

13847642000122002

27960006

39280006

200.000,00

15.999,00

215.999,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

GUAREI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREI

16691468000122001

39280006

15.916,00

15.916,00

10301501985810035

SP

GUARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA

11814454000122005

40120005

149.993,00

149.993,00

10301501985810035

SP

GUARULHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS

16807135000122003

90320013

243.261,00

243.261,00

10301501985810035

SP

GUARULHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS

16807135000122004

41190001

199.994,00

199.994,00

10301501985810035

SP

GUARULHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS

16807135000122005

37370012

400.000,00

400.000,00

10301501985810035

SP

HORTOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13843145000122001

39280006

40210003

15.928,00

300.000,00

315.928,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

IARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11777358000122006

39280006

15.790,00

15.790,00

10301501985810035

SP

IBITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBITINGA

11976658000122001

39280006

31.928,00

31.928,00

10301501985810035

SP

IGARAPAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA

11370203000122013

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

ILHA COMPRIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13879688000122001

27960006

199.440,00

199.440,00

10301501985810035

SP

ILHABELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13885112000122003

28130002

65.438,00

65.438,00

10301501985810035

SP

IPERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11141482000122002

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

IPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA

11369190000122003

41190001

150.000,00

150.000,00

10301501985810035

SP

IRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPUA - SP

11580178000122001

37350012

99.797,00

99.797,00

10301501985810035

SP

ITABERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11164468000122001

39280006

25340002

16.000,00

148.340,00

164.340,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

ITAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAI

12026015000122011

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12440891000122002

27960006

37350012

41710016

250.000,00

128.435,00

200.000,00

578.435,00

10301501985810035

10301501985810035

10301501985810035

 

SP

ITAPETININGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13781069000122001

41710016

149.963,00

149.963,00

10301501985810035

SP

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13694379000122001

39280006

25340002

15.890,00

100.000,00

115.890,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

ITAPEVI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI

10864334000122006

27970001

216.984,00

216.984,00

10301501985810035

SP

ITAPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA

16992407000122001

39280006

31.976,00

31.976,00

10301501985810035

SP

ITAPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA

16992407000122002

41300002

355.340,00

355.340,00

10301501985810035

SP

ITAPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA

16992407000122003

41300002

273.045,00

273.045,00

10301501985810035

SP

ITAPIRAPUA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA PAULISTA

11763353000122004

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

ITAPIRAPUA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA PAULISTA

11763353000122005

39280006

15.953,00

15.953,00

10301501985810035

SP

ITATIBA

PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE

13886217000122001

39280006

30.080,00

30.080,00

10301501985810035

SP

ITATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

14476316000122007

40120005

64.640,00

64.640,00

10301501985810035

SP

ITU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11192194000122003

39280006

16.000,00

16.000,00

10301501985810035

SP

ITUVERAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUVERAVA

11369015000122002

41610007

250.000,00

250.000,00

10301501985810035

SP

JABOTICABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL

11472243000122001

39280006

40210003

15.305,00

300.000,00

315.305,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

JACAREI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11449169000122001

25340002

149.877,00

149.877,00

10301501985810035

SP

JAGUARIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA

11297035000122002

28130002

65.495,00

65.495,00

10301501985810035

SP

JALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALES

13841190000122001

39280006

15.961,00

15.961,00

10301501985810035

SP

JAMBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO

13942630000122003

39280006

15.857,00

15.857,00

10301501985810035

SP

JARINU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARINU

13941978000122001

37370012

399.948,00

399.948,00

10301501985810035

SP

JAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU

13774126000122001

39280006

31.160,00

31.160,00

10301501985810035

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

13815963000122003

37350012

99.929,00

99.929,00

10301501985810035

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

13815963000122004

27960006

199.962,00

199.962,00

10301501985810035

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

13815963000122005

41190001

99.976,00

99.976,00

10301501985810035

SP

JUNDIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13875759000122001

39280006

28130002

31.802,00

113.390,00

145.192,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

LIMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11396895000122002

39280006

15.898,00

15.898,00

10301501985810035

SP

LINDOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA

13890707000122002

40210003

148.348,00

148.348,00

10301501985810035

SP

LOUVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA

13878813000122003

39280006

29.886,00

29.886,00

10301501985810035

SP

LUPERCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

11734739000122001

41190001

99.818,00

99.818,00

10301501985810035

SP

LUTECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUTECIA

11816906000122001

37350012

99.940,00

99.940,00

10301501985810035

SP

MAIRIPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11169453000122013

39280006

23660003

47.025,00

250.000,00

297.025,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

MINEIROS DO TIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE

12023090000122001

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

MIRANTE DO PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

13874507000122005

28130002

65.452,00

65.452,00

10301501985810035

SP

MOCOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA

11976738000122001

39280006

44.990,00

44.990,00

10301501985810035

SP

MOGI DAS CRUZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

12336008000122001

39280006

15.946,00

15.946,00

10301501985810035

SP

MOGI DAS CRUZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

12336008000122008

32280009

2.190,00

2.190,00

10301501985817031

SP

MOGI DAS CRUZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

12336008000122009

32280009

558.600,00

558.600,00

10301501985817031

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

08691564000122007

39280006

59.772,00

59.772,00

10301501985810035

SP

MOGI MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11128302000122005

27960006

39280006

41190001

100.213,00

16.000,00

150.000,00

266.213,00

10301501985810035

10301501985810035

10301501985810035

SP

MOMBUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11884769000122003

40120005

74.000,00

74.000,00

10301501985810035

SP

MONGAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

12096081000122004

39280006

41190001

15.786,00

200.000,00

215.786,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

11898978000122002

39280006

47.930,00

47.930,00

10301501985810035

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

11898978000122003

40120005

99.992,00

99.992,00

10301501985810035

SP

NANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANTES

13887045000122004

27960006

19970002

219.983,00

150.000,00

369.983,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

NATIVIDADE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE DA SERRA

13891723000122002

39280006

37170003

15.927,00

104.722,00

120.649,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

NAZARE PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTA

12774639000122002

39280006

15.929,00

15.929,00

10301501985810035

SP

NOVA CAMPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12025475000122002

27990014

161.945,00

161.945,00

10301501985813734

SP

OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

11105607000122002

28130002

42.594,00

42.594,00

10301501985810035

SP

OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

11105607000122004

39960005

37350012

28130002

250.000,00

100.000,00

22.938,00

372.938,00

10301501985810035

10301501985810035

10301501985810035

SP

ORLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA

11368924000122001

39280006

15.969,00

15.969,00

10301501985810035

SP

OSASCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

13897329000122001

15810002

41350003

200.000,00

199.777,00

399.777,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

PACAEMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11948764000122006

28130002

65.521,00

65.521,00

10301501985810035

SP

PALMEIRA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTE

12294592000122001

41190001

150.000,00

150.000,00

10301501985810035

SP

PALMITAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10413777000122002

28010002

99.887,00

99.887,00

10301501985810035

SP

PALMITAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10413777000122004

28150007

39.969,00

39.969,00

10301501985810035

SP

PARAGUACU PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA

11909974000122003

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

14161907000122003

39280006

31340003

25340002

15.864,00

150.000,00

100.000,00

265.864,00

10301501985810035

10301501985810035

10301501985810035

SP

PARANAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPUA

12374272000122001

31340003

142.786,00

142.786,00

10301501985810035

SP

PARDINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11159718000122001

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

PARIQUERA-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13860454000122001

41190001

149.705,00

149.705,00

10301501985810035

SP

PAULINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULINIA

11934398000122002

25200015

45.930,00

45.930,00

10301501985810035

SP

PAULINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULINIA

11934398000122004

25200015

104.070,00

104.070,00

10301501985810035

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

12218875000122002

39280006

15.988,00

15.988,00

10301501985810035

SP

PEDREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA

12081475000122005

39280006

16.000,00

16.000,00

10301501985810035

SP

PEDREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA

12081475000122007

23660003

200.000,00

200.000,00

10301501985810035

SP

PEDRO DE TOLEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO

11963346000122006

39280006

41190001

15.805,00

100.000,00

115.805,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

PENAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS

12012877000122009

41190001

100.000,00

100.000,00

10301501985810035

SP

PEREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRAS

11824571000122002

40120005

99.895,00

99.895,00

10301501985810035

SP

PIACATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU

12041339000122003

27960006

50.546,00

50.546,00

10301501985810035

SP

PIEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13800601000122006

28130002

131.064,00

131.064,00

10301501985810035

SP

PIQUEROBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUEROBI

14214784000122001

19970002

199.933,00

199.933,00

10301501985810035

SP

PIQUETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSP

12118681000122002

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

PIRACAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACAIA

12239761000122004

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

PIRACAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACAIA

12239761000122005

23660003

199.884,00

199.884,00

10301501985810035

SP

PIRANGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGI

11955619000122001

37350012

29.681,00

29.681,00

10301501985810035

SP

PIRANGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGI

11955619000122002

37350012

120.314,00

120.314,00

10301501985810035

SP

PIRASSUNUNGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12094290000122002

39280006

25340002

13.776,00

100.000,00

113.776,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

PIRATININGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGA

11951695000122003

28150007

198.566,00

198.566,00

10301501985810035

SP

PIRATININGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGA

11951695000122005

39280006

15.941,00

15.941,00

10301501985810035

SP

PLANALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTO

11734171000122003

37350012

199.940,00

199.940,00

10301501985810035

SP

PLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11221925000122002

37350012

99.952,00

99.952,00

10301501985810035

SP

POMPEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA

12803039000122004

41350003

151.955,00

151.955,00

10301501985810035

SP

PORTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12372408000122001

40120005

25340002

100.000,00

99.380,00

199.380,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

POTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM

13770915000122003

37370012

69.804,00

69.804,00

10301501985810035

SP

PRAIA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

11252940000122001

41190001

299.976,00

299.976,00

10301501985810035

SP

PRATANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA

13867706000122001

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

11966021000122003

40120005

99.812,00

99.812,00

10301501985810035

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12382927000122001

39280006

31.970,00

31.970,00

10301501985810035

SP

PROMISSAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13261761000122002

28150007

285.923,00

285.923,00

10301501985810035

SP

QUADRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUADRA

12273993000122002

40120005

99.997,00

99.997,00

10301501985810035

SP

RANCHARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11110540000122022

41190001

28130002

100.000,00

65.517,00

165.517,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

REGINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLIS

97520643000122002

25340002

99.505,00

99.505,00

10301501985810035

SP

REGISTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM DE REGISTRO

11568304000122002

41190001

41710016

99.991,00

200.000,00

299.991,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

RIBEIRAO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO

13847543000122007

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

RIBEIRAO CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTE

12239512000122002

39280006

15.996,00

15.996,00

10301501985810035

SP

RIBEIRAO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO

12885763000122001

41190001

199.971,00

199.971,00

10301501985810035

SP

RIO DAS PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP

12014295000122003

23660003

198.566,00

198.566,00

10301501985810035

SP

RIVERSUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIVERSUL

11260888000122008

40120005

60.135,00

60.135,00

10301501985810035

SP

RUBINEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBINEIA

12293160000122001

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

SABINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINO

13930678000122001

31340003

150.000,00

150.000,00

10301501985810035

SP

SALESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS

12440389000122001

39280006

15.988,00

15.988,00

10301501985810035

SP

SALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11297631000122003

41190001

59.772,00

59.772,00

10301501985810035

SP

SALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11297631000122004

41190001

39.848,00

39.848,00

10301501985810035

SP

SALTO DE PIRAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11445091000122001

39280006

15.999,00

15.999,00

10301501985810035

SP

SANTA CLARA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CLARA D OESTE

12273428000122002

39960005

65.041,00

65.041,00

10301501985810035

SP

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13893669000122001

37350012

99.800,00

99.800,00

10301501985810035

SP

SANTA ISABEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13048451000122001

39280006

15.976,00

15.976,00

10301501985810035

SP

SANTA RITA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12454420000122001

39960005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

SANTA ROSA DE VITERBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11147134000122002

41190001

99.867,00

99.867,00

10301501985810035

SP

SANTO ANTONIO DE POSSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSE

11347477000122002

23660003

218.490,00

218.490,00

10301501985810035

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

11939723000122004

41710016

162.350,00

162.350,00

10301501985810035

SP

SAO BERNARDO DO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13961905000122002

41190001

149.430,00

149.430,00

10301501985810035

SP

SAO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

64924665000122004

39280006

31.520,00

31.520,00

10301501985810035

SP

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO

13817876000122002

39960005

54.972,00

54.972,00

10301501985810035

SP

SAO JOSE DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SP

13427080000122001

39280006

25340002

31.173,00

150.000,00

181.173,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

12998458000122003

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

SAO LOURENCO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRA

11140541000122002

41710016

149.991,00

149.991,00

10301501985810035

SP

SAO MIGUEL ARCANJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11341134000122004

39280006

15.986,00

15.986,00

10301501985810035

SP

SAO MIGUEL ARCANJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11341134000122005

39280006

40120005

3,00

100.000,00

100.003,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13864377000122003

39080007

283.525,00

283.525,00

10301501985810035

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13864377000122006

90320013

111.578,00

111.578,00

10301501985810035

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13864377000122012

41320016

236.331,00

236.331,00

10301501985810035

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13864377000122026

25340002

416.647,00

416.647,00

10301501985810035

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13864377000122041

41320016

310.517,00

310.517,00

10301501985810035

SP

SAO PEDRO

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

13752286000122001

39280006

32.000,00

32.000,00

10301501985810035

SP

SAO PEDRO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13924035000122002

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

SAO PEDRO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13924035000122007

37350012

99.983,00

99.983,00

10301501985810035

SP

SAO PEDRO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13924035000122008

41190001

219.950,00

219.950,00

10301501985810035

SP

SAO ROQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE

11348758000122002

37770002

196.596,00

196.596,00

10301501985810035

SP

SAO SEBASTIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO

11817180000122001

41190001

100.000,00

100.000,00

10301501985810035

SP

SARAPUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI

97530536000122002

40120005

65.523,00

65.523,00

10301501985810035

SP

SARAPUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI

97530536000122007

27960006

32.262,00

32.262,00

10301501985810035

SP

SEVERINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11715971000122001

28130002

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

SOROCABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

12493507000122001

39280006

31.980,00

31.980,00

10301501985810035

SP

SUMARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11309083000122003

39280006

16.000,00

16.000,00

10301501985810035

SP

TABAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUA

11855355000122003

37350012

99.909,00

99.909,00

10301501985810035

SP

TAGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11936692000122001

39280006

15.995,00

15.995,00

10301501985810035

SP

TAPIRATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRATIBA

12033178000122002

39280006

16.000,00

16.000,00

10301501985810035

SP

TAQUARAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13932396000122002

41190001

99.898,00

99.898,00

10301501985810035

SP

TAQUARITUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11920803000122002

39280006

16.000,00

16.000,00

10301501985810035

SP

TAUBATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10480722000122001

39280006

41190001

47.891,00

200.000,00

247.891,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

TEJUPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEJUPA

12041694000122001

25340002

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

SP

TEODORO SAMPAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO

12362507000122005

39280006

15.478,00

15.478,00

10301501985810035

SP

TIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE

11917011000122002

39280006

15.920,00

15.920,00

10301501985810035

SP

TIMBURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIMBURI

14453327000122001

41190001

99.952,00

99.952,00

10301501985810035

SP

TORRE DE PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRE DE PEDRA

12112433000122008

40120005

128.254,00

128.254,00

10301501985810035

SP

TORRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRINHA

12449796000122002

39280006

15.977,00

15.977,00

10301501985810035

SP

TURMALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURMALINA

13936078000122004

39960005

212.053,00

212.053,00

10301501985810035

SP

UBIRAJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARA

11690387000122001

28150007

64.947,00

64.947,00

10301501985810035

SP

VALPARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO

12196716000122002

40120005

65.532,00

65.532,00

10301501985810035

SP

VARGEM GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15741597000122002

27970001

39280006

196.000,00

14.438,00

210.438,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

VARZEA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTA

13786887000122001

39280006

31.942,00

31.942,00

10301501985810035

SP

VOTORANTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11209472000122005

37770002

48.408,00

48.408,00

10301501985810035

TOTAL 246 PROPOSTAS     29.223.180,00  
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