Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.194, DE 24 DE MAIO DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

ACEGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACEGUA

36000428092202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ACEGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACEGUA

36000428094202200

39510001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

ACEGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACEGUA

36000428095202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

AGUA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA SANTA - RS

36000433538202200

40330019

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

AGUA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA SANTA - RS

36000433540202200

19860002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

AJURICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AJURICABA

36000428948202200

20980006

36660004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ALECRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441711202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALECRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441712202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALECRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441713202200

41210006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALECRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441714202200

36660004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ALEGRETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE

36000428611202200

39200005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRIA

36000426253202200

28620002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

36000434421202200

20980006

146.098,00

146.098,00

1030150192E890043

RS

ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

36000434425202200

30200001

97.398,00

97.398,00

1030150192E890043

RS

ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

36000434428202200

28630001

97.398,00

97.398,00

1030150192E890043

RS

ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

36000434438202200

36660004

97.398,00

97.398,00

1030150192E890043

RS

ALPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALPESTRE

36000439486202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ALTO ALEGRE

36000430611202200

32980006

36660004

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ALTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000444929202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000444934202200

30670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000444953202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000444968202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ALTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000444973202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000444984202200

20230003

15.393,00

15.393,00

1030150192E890043

RS

ALVORADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA

36000426457202200

20980006

36610016

41840001

37180001

250.000,00

300.000,00

300.000,00

500.000,00

1.350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

AMARAL FERRADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAL FERRADOR

36000446958202200

30770011

39510001

32980006

36610016

28670007

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

AMETISTA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000429171202200

30770011

32400005

28640003

37180001

28670007

28730004

300.000,00

150.000,00

100.000,00

250.000,00

100.000,00

100.000,00

1.000.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ANDRE DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRE DA ROCHA

36000441715202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ANDRE DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRE DA ROCHA

36000441716202200

37180001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ANDRE DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRE DA ROCHA

36000441717202200

28730004

69.155,00

69.155,00

1030150192E890043

RS

ANTA GORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000429174202200

28620002

30670004

37180001

100.000,00

100.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ANTONIO PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442615202200

39200005

36610016

41130006

28670007

19830006

50.000,00

100.000,00

150.000,00

100.000,00

240.000,00

640.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ARAMBARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARE

36000426732202200

39510001

32400005

28730004

50.000,00

150.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

36000434749202200

30670004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

36000434751202200

37930001

96.811,00

96.811,00

1030150192E890043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

36000434755202200

40330019

97.207,00

97.207,00

1030150192E890043

RS

ARROIO DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO

36000428818202200

30670004

40330019

41210006

150.000,00

100.000,00

100.262,00

350.262,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ARROIO DO PADRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARROIO DO PADRE

36000449005202200

39510001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890040

RS

ARROIO DO SAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430606202200

30670004

32400005

41130006

19830006

200.000,00

101.905,00

150.000,00

200.000,00

651.905,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ARROIO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427204202200

37930001

41680005

36660004

80.000,00

270.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ARROIO DOS RATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOS

36000427608202200

20980006

28670007

40450003

41680005

120.000,00

100.000,00

150.000,00

100.000,00

470.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ARROIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440834202200

20980006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

ARROIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440835202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ARROIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440843202200

39510001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890040

RS

ARROIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440845202200

19830006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000437368202200

28610001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000437374202200

41680006

128.491,00

128.491,00

1030150192E894729

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000437377202200

30770011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000437379202200

39200005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000437383202200

28620002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

AUGUSTO PESTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTO PESTANA

36000448112202200

36660004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

AUREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439339202200

30670004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890043

RS

BAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428525202200

39510001

170.140,00

170.140,00

1030150192E890040

RS

BAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428530202200

32400005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

BAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428534202200

28730004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BALNEARIO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL

36000437781202200

32980006

36610016

150.000,00

60.000,00

210.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434343202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434347202200

28730004

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

BARAO DO TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448755202200

28580004

40400002

140.000,00

232.323,00

372.323,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BARRA DO GUARITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GUARITA

36000428797202200

37930001

19830006

60.000,00

100.000,00

160.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BARRA DO QUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARRA DO QUARAI RS

36000441254202200

30200001

37180001

19830006

41210006

100.000,00

200.000,00

100.000,00

50.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BARRA DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS

36000428063202200

30200001

28670007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BARRA DO RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL

36000441766202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARRA DO RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL

36000441787202200

30670004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

BARRA DO RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL

36000441794202200

28610001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

BARRA DO RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL

36000441806202200

32400005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARRA FUNDA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000429535202200

30200001

28640003

41680005

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430873202200

28610001

32400005

32980006

100.000,00

150.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BENJAMIN CONSTANT DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440878202200

39200005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426706202200

30670004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426713202200

40400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426714202200

40450003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426788202200

39200005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES -RS

36000428455202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES -RS

36000428460202200

37930001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES -RS

36000428464202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES -RS

36000428469202200

28670007

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DO BURICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426243202200

30200001

40330019

41210006

36660004

100.000,00

250.000,00

100.000,00

100.000,00

550.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DO CADEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO CADEADO

36000430274202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DO INCRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA

36000437825202200

32980006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DO INCRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA

36000437865202200

19830006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DO SUL

BOA VISTA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446656202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433659202200

20980006

32400005

150.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BOM PRINCIPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429482202200

30670004

30770011

39510001

41130006

100.000,00

200.000,00

150.000,00

150.000,00

600.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

BOM PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436421202200

41680012

36660004

235.568,00

100.000,00

335.568,00

1030150192E894753

1030150192E890043

RS

BOM RETIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL

36000431317202200

39200005

41130006

40330019

40400002

28670007

28730004

41210006

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

80.000,00

150.000,00

149.800,00

979.800,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BOQUEIRAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429318202200

40400002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS

BOQUEIRAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429322202200

40330019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

BOQUEIRAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443110202200

36660004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

BOQUEIRAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448655202200

28730004

133.333,00

133.333,00

1030150192E890043

RS

BOSSOROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM BOSSOROCA

36000438811202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOSSOROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM BOSSOROCA

36000438814202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOSSOROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM BOSSOROCA

36000438819202200

37180001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

BOZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOZANO

36000429558202200

30200001

41210006

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BRAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428072202200

19830006

28730004

90480006

100.000,00

50.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BROCHIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440187202200

20980006

40330019

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

BUTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS

36000447418202200

28620002

36610016

41130006

200.000,00

100.000,00

150.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CACAPAVA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430389202200

40450003

41210006

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CACEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI

36000436131202200

28580004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CACEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI

36000436134202200

19860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

CACEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI

36000436135202200

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CACEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI

36000436136202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CACHOEIRA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429278202200

20980006

30670004

39510001

40330019

41680005

300.000,00

300.000,00

200.000,00

200.000,00

240.000,00

1.240.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CACHOEIRINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429003202200

41680005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CACIQUE DOBLE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLE

36000443974202200

37930001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

CAIBATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000428211202200

37180001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

CAIBATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000428213202200

19860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CAICARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RS

36000430017202200

32980006

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

CAICARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RS

36000430024202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CAICARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RS

36000430029202200

28730004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CAMAQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

36000429025202200

36610016

28730004

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CAMARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432688202200

37930001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

CAMBARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441335202200

32400005

28640003

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CAMPESTRE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RS

36000436692202200

28640003

179.000,00

179.000,00

1030150192E890043

RS

CAMPINA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DAS MISSOES

36000429462202200

30670004

28630001

28730004

100.000,00

130.000,00

100.000,00

330.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CAMPINAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432725202200

30670004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS

CAMPO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM

36000440916202200

30670004

39510001

40330012

100.000,00

100.000,00

162.508,00

362.508,00

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E894774

RS

CAMPO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429628202200

39510001

32980006

28640003

40330019

41210006

40730002

50.000,00

80.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

350.000,00

730.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CANDELARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA

36000429800202200

30670004

32980006

40400002

28730004

100.000,00

100.000,00

180.000,00

200.000,00

580.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CANDIOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426705202200

28630001

28730004

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CANELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438286202200

30200001

32400005

41130006

37180001

19830006

41210006

100.000,00

300.000,00

150.000,00

400.000,00

200.000,00

150.000,00

1.300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CANGUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANGUCU

36000430210202200

30200001

32400005

32980006

100.000,00

300.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CANOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

36000429325202200

40400002

19830006

20230003

100.000,00

300.000,00

250.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CANUDOS DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE

36000433654202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CANUDOS DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE

36000433663202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CANUDOS DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE

36000433676202200

37180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

CANUDOS DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE

36000433678202200

32400005

95.228,00

95.228,00

1030150192E890043

RS

CAPAO BONITO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPAO BONITO DO SUL

36000429912202200

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CAPAO DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433873202200

28640003

19830006

41210006

100.000,00

100.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CAPAO DO CIPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO

36000427304202200

20980006

30770011

36660004

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000427295202200

28610001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000427296202200

36610016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000428097202200

40450003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000428098202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000428099202200

36660004

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

CAPELA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANA

36000429147202200

39200005

30670004

39510001

41130006

28670007

40450003

36660004

200.000,00

150.000,00

100.000,00

150.000,00

200.000,00

200.000,00

175.911,00

1.175.911,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CAPITAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAPITAO

36000438689202200

39510001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890040

RS

CAPITAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAPITAO

36000438690202200

40330010

281.628,00

281.628,00

1030150192E894790

RS

CAPIVARI DO SUL

MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437329202200

30200001

28640003

41210006

100.000,00

200.000,00

50.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CARAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA

36000442646202200

28610001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CARAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA

36000442655202200

30670004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

CARAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA

36000442663202200

28580004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CARAZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO

36000440485202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CARAZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO

36000440492202200

41210006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CARLOS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000434697202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CARLOS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000434712202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CARLOS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000434731202200

40450003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

CARLOS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000434746202200

41680005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

CARLOS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441177202200

36610016

28670007

120.000,00

150.000,00

270.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CASCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432187202200

28640003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890043

RS

CASCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432193202200

28670007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CASEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEIROS

36000436335202200

20980006

37180001

28670007

19830006

100.000,00

150.000,00

110.000,00

50.167,00

410.167,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CATUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUIPE

36000431514202200

20980006

28640003

41680005

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CENTENARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- MUNICIPIO DE CENTENARIO

36000434910202200

28630001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CENTENARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- MUNICIPIO DE CENTENARIO

36000434918202200

36610016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CERRITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRITO

36000449101202200

36610016

40330019

41210006

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CERRO BRANCO

CERRO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429327202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CERRO BRANCO

CERRO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429394202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CERRO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE

36000433146202200

28730004

41680005

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CERRO GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL

36000428096202200

28580004

39200005

30670004

40330019

36660004

150.000,00

200.000,00

100.000,00

150.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CERRO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO LARGO

36000433668202200

37180001

28670007

41680005

36660004

250.000,00

50.000,00

150.000,00

140.000,00

590.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CHAPADA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000431781202200

30670004

30770011

39510001

28640003

40330019

41210006

41680005

100.000,00

250.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

50.000,00

150.000,00

900.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CHARQUEADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

36000436409202200

30670004

32980006

28670007

28730004

250.000,00

50.000,00

100.000,00

200.000,00

600.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CHIAPETTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE CHIAPETTA

36000433468202200

41210006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CHUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428100202200

39510001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

CHUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428101202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CHUVISCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435151202200

40400002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

CIDREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA

36000448170202200

39200005

30770011

32980006

28640003

40330019

41210006

100.000,00

150.000,00

50.000,00

150.000,00

200.000,00

50.000,00

700.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CIRIACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428287202200

32980006

90480006

80.000,00

229.357,00

309.357,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433714202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

COLORADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431284202200

32980006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CONDOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436234202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CONSTANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE CONSTANTINA

36000429816202200

30200001

40330019

41210006

100.000,00

200.000,00

50.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

COQUEIRO BAIXO

COQUEIRO BAIXO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444545202200

28630001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

COQUEIRO BAIXO

COQUEIRO BAIXO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444548202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

COQUEIROS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COQUEIROS DO SUL

36000432611202200

37930001

28730004

41680005

60.000,00

100.000,00

100.000,00

260.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CORONEL BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL BARROS

36000430078202200

20980006

37180001

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CORONEL BICACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429652202200

30200001

32980006

28670007

41210006

36660004

100.000,00

80.000,00

150.000,00

50.000,00

150.000,00

530.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CORONEL PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL PILAR

36000435034202200

32980006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

COTIPORA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000435187202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

COXILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXILHA

36000439575202200

41680005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

COXILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXILHA

36000439578202200

40450003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

COXILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXILHA

36000439580202200

30770011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

COXILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXILHA

36000439586202200

30200001

88.902,00

88.902,00

1030150192E890043

RS

CRISSIUMAL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000428893202200

30770011

28630001

107.887,00

150.000,00

257.887,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

CRISTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428082202200

30200001

28580004

39510001

32980006

150.000,00

100.000,00

300.000,00

80.000,00

630.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

CRISTAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428648202200

32980006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CRISTAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428655202200

41130006

100.415,00

100.415,00

1030150192E890043

RS

CRISTAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428659202200

37180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CRISTAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428667202200

19860002

116.121,00

116.121,00

1030150192E890043

RS

CRUZALTENSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE

36000441718202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CRUZALTENSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE

36000441719202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CRUZALTENSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE

36000441720202200

37930001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CRUZALTENSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE

36000441721202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL

36000433732202200

39510001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL

36000433737202200

28730004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL

36000433740202200

41210006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

DAVID CANABARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441722202200

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

DEZESSEIS DE NOVEMBRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

36000426747202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

DEZESSEIS DE NOVEMBRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

36000426749202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

DILERMANDO DE AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DILERMANDO DE AGUIAR

36000431702202200

28580004

41130006

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

DOIS IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000451830202200

28620002

19830006

200.000,00

110.000,00

310.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

DOIS IRMAOS DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES-RS

36000447557202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

DOM FELICIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM FELICIANO RS

36000436559202200

36610016

40330019

28730004

41210006

100.000,00

100.000,00

120.000,00

50.000,00

370.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

DOM PEDRITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427249202200

28630001

36610016

41130006

40400002

80.000,00

100.000,00

150.000,00

300.000,00

630.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

DOM PEDRO DE ALCANTARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO DE ALCANTARA

36000443572202200

37930001

37180001

28670007

60.000,00

100.000,00

100.000,00

260.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

DOUTOR MAURICIO CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

36000431686202200

41210006

20230003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

DOUTOR RICARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR RICARDO

36000426118202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000444405202200

30770011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000444408202200

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000444409202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428128202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428129202200

39200005

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428131202200

39510001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890040

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428132202200

36610016

90.000,00

90.000,00

1030150192E890043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428134202200

37180001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428136202200

41210006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000432637202200

40730002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

EREBANGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431458202200

32400005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ERECHIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM

36000449640202200

36610016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ERECHIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM

36000449641202200

19860002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

ERNESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERNESTINA

36000431456202200

39200005

30770011

41210006

250.000,00

140.000,00

50.000,00

440.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ERVAL GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE

36000429360202200

28620002

32980006

28640003

19860002

100.000,00

100.000,00

172.792,00

200.000,00

572.792,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ERVAL SECO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ERVAL SECO

36000435212202200

30200001

40330019

37180001

28670007

36660004

105.794,00

250.000,00

100.000,00

90.000,00

120.000,00

665.794,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ESMERALDA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDA

36000443481202200

20980006

32980006

36610016

37930001

90480006

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

90.000,00

490.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ESPERANCA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430032202200

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ESPUMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430752202200

28620002

28630001

28730004

100.000,00

150.000,00

200.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ESTACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000429974202200

20980006

30670004

30770011

39510001

40330019

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

ESTANCIA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

36000444364202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ESTEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO

36000435806202200

39840009

28630001

32400005

32980006

28670007

1.086.410,00

500.000,00

300.000,00

200.000,00

50.000,00

2.136.410,00

1030150192E894860

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432906202200

20980006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432909202200

39200005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

ESTRELA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427596202200

30770011

37930001

37180001

150.000,00

60.000,00

150.000,00

360.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

EUGENIO DE CASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO RS

36000434061202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

EUGENIO DE CASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO RS

36000434064202200

39200005

50.067,00

50.067,00

1030150192E890043

RS

EUGENIO DE CASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO RS

36000434067202200

28730004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

EUGENIO DE CASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO RS

36000434072202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

EUGENIO DE CASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO RS

36000434081202200

41680005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FAGUNDES VARELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - FAGUNDES VARELA

36000433823202200

40450003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FARROUPILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

36000432017202200

30200001

40400002

28730004

100.000,00

100.000,00

180.000,00

380.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

FAXINAL DO SOTURNO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428137202200

20980006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

FAXINAL DO SOTURNO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428138202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FAXINALZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FAXINALZINHO - RS

36000443358202200

30770011

28670007

36660004

150.000,00

80.000,00

100.000,00

330.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432249202200

28620002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432253202200

30670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432258202200

19830006

110.000,00

110.000,00

1030150192E890043

RS

FLORIANO PEIXOTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS

36000433513202200

28630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FONTOURA XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445522202200

32400005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FONTOURA XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445582202200

40450003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

FONTOURA XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445584202200

19860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

FORMIGUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000427301202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FORQUETINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICPIO DE FORQUETINHA RS

36000450017202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FORQUETINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICPIO DE FORQUETINHA RS

36000451916202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FORTALEZA DOS VALOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437359202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FORTALEZA DOS VALOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437385202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FORTALEZA DOS VALOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437746202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FREDERICO WESTPHALEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429507202200

39200005

40330019

36660004

100.000,00

100.000,00

120.000,00

320.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000433368202200

20980006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000433370202200

30670004

300.971,00

300.971,00

1030150192E890043

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000433372202200

32400005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

GAURAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAURAMA

36000433913202200

30200001

36610016

28670007

100.000,00

150.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GENERAL CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA

36000428161202200

20980006

32980006

41680005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GENTIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RS

36000429182202200

28670007

19860002

130.000,00

100.000,00

230.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GETULIO VARGAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432284202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

GIRUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA

36000452810202200

40730002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

GLORINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLORINHA

36000436148202200

28580004

28640003

136.078,00

300.000,00

436.078,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GRAMADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000445158202200

40330019

28670007

19830006

41680005

250.000,00

50.000,00

110.000,00

270.000,00

680.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GRAMADO DOS LOUREIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO DOS LOUREIROS - RS

36000429269202200

28610001

32980006

40330019

100.000,00

100.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GRAMADO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO XAVIER

36000433721202200

19830006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

GUABIJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIJU

36000429047202200

28640003

37180001

28670007

28730004

100.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GUAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA

36000432531202200

30200001

28610001

120.000,00

100.000,00

220.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000436398202200

30200001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000436413202200

37180001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000436416202200

19860002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000436419202200

19830006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000436443202200

41210006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

GUARANI DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOES

36000439400202200

39200005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

GUARANI DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOES

36000439431202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

GUARANI DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOES

36000439444202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

HARMONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HARMONIA

36000441895202200

32980006

28640003

28730004

150.000,00

150.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

HERVAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL

36000428111202200

36610016

90.000,00

90.000,00

1030150192E890043

RS

HULHA NEGRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HULHA NEGRA

36000433657202200

20980006

41210006

20230003

200.000,00

50.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

HUMAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438969202200

90480006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

IBARAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBARAMA-RS

36000436593202200

28580004

32400005

32980006

150.000,00

100.000,00

50.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

IBIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIACA RS

36000437893202200

30770011

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS

IBIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIACA RS

36000438544202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IBIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIACA RS

36000438557202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

IBIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIACA RS

36000438568202200

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRAIARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS

36000432310202200

28630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRAIARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS

36000432317202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRAIARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS

36000432327202200

40400002

497.000,00

497.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRAPUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAPUITA - RS

36000441709202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MARCELINO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE MARCELINO RAMOS

36000436365202200

28640003

37930001

37180001

100.000,00

100.000,00

350.000,00

550.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MARIANA PIMENTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANA PIMENTEL

36000426940202200

32980006

19830006

28730004

41210006

100.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MARIANO MORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANO MORO

36000441823202200

30670004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

PEDRAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440743202200

36610016

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS

PUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)

36000429751202200

28610001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

SAO DOMINGOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO SUL

36000445732202200

32980006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

TRES PASSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429586202200

30770011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

VILA NOVA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA NOVA DO SUL

36000429616202200

19860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

TOTAL 300 PROPOSTAS 71.464.916,00
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