Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.195, DE 24 DE MAIO DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

IBIRAPUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAPUITA - RS

36000441710202200

37930001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000436425202200

28630001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000436427202200

36610016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000436428202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000436433202200

19860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000436436202200

41680005

151.000,00

151.000,00

1030150192E890043

RS

IGREJINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA

36000439909202200

28630001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

IMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438627202200

28620002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438640202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438645202200

28730004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

IMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438651202200

37180001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

INDEPENDENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428917202200

32980006

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

INHACORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORA

36000429834202200

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

INHACORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORA

36000429843202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

INHACORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORA

36000429879202200

40400002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

INHACORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORA

36000429883202200

41210006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPE

36000433477202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IPIRANGA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440865202200

20980006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

IPIRANGA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440867202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ITAARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAARA

36000444982202200

32980006

41210006

90480006

100.000,00

50.000,00

300.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ITACURUBI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITACURUBI-RS

36000428822202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ITACURUBI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITACURUBI-RS

36000428827202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ITACURUBI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITACURUBI-RS

36000428831202200

19830006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ITACURUBI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITACURUBI-RS

36000428833202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ITACURUBI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITACURUBI-RS

36000428835202200

36660004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ITAPUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432811202200

39200005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ITAPUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432824202200

36660004

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS

ITAQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431170202200

32980006

36610016

40400002

100.000,00

70.000,00

100.000,00

270.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ITATI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITATI/RS

36000434836202200

28620002

30770011

39510001

20230003

63.860,00

250.000,00

100.000,00

100.000,00

513.860,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

ITATIBA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIBA DO SUL

36000440224202200

28610001

36610016

37930001

28670007

100.000,00

200.000,00

60.000,00

150.000,00

510.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

IVORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428106202200

28620002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IVORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428108202200

41680005

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

IVOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTI

36000428254202200

32980006

170.000,00

170.000,00

1030150192E890043

RS

JACUIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUIZINHO

36000430307202200

28640003

37180001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

JACUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000428117202200

20980006

126.244,00

126.244,00

1030150192E890043

RS

JAGUARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433115202200

19860002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890043

RS

JAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARI

36000438339202200

20980006

28630001

32400005

100.000,00

200.000,00

180.000,00

480.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

JAQUIRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUIRANA

36000428047202200

30200001

40450003

19860002

41680005

100.000,00

150.000,00

150.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

JARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427182202200

20980006

32400005

28670007

150.000,00

150.000,00

60.000,00

360.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

JOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOIA

36000443674202200

28640003

40450003

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

JULIO DE CASTILHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435420202200

32980006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

JULIO DE CASTILHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435474202200

19860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

LAGOA BONITA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA BONITA DO SUL

36000451706202200

32980006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

LAGOA DOS TRES CANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOS TRES CANTOS

36000430358202200

37930001

20230003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

LAGOA VERMELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA

36000426501202200

20980006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

LAGOA VERMELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA

36000426504202200

28670007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

LAGOA VERMELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA

36000426505202200

40730002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

LAGOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO

36000438450202200

32980006

40330019

19830006

41210006

50.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436648202200

39200005

28610001

32400005

40400002

100.000,00

422.411,00

200.000,00

100.000,00

822.411,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

LAJEADO DO BUGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431707202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

LAVRAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000452667202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

LIBERATO SALZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO

36000429313202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

LIBERATO SALZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO

36000429326202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

LINDOLFO COLLOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOLFO COLLOR

36000434227202200

28670007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

MACAMBARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000444783202200

39510001

19860002

50.000,00

150.000,00

200.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

MAMPITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438726202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MANOEL VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MANOEL VIANA

36000440272202200

32980006

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

MANOEL VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MANOEL VIANA

36000440278202200

28670007

170.000,00

170.000,00

1030150192E890043

RS

MANOEL VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MANOEL VIANA

36000440282202200

19860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000438511202200

39200005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000438521202200

28640003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000438524202200

19860002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000438554202200

40450003

100.261,00

100.261,00

1030150192E890043

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000438562202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000438586202200

36660004

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000438608202200

39510001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890040

RS

MARATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MARATA

36000435422202200

28730004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

MARATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MARATA

36000435440202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

MARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432359202200

28610001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

MARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432362202200

19830006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432369202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

MARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432372202200

90480006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

MARQUES DE SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA

36000430105202200

20980006

37930001

41130006

200.000,00

60.000,00

150.000,00

410.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS

36000450879202200

32980006

40330019

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MATO CASTELHANO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO

36000443447202200

28670007

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

MATO LEITAO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MATO LEITAO

36000433741202200

28580004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

MATO LEITAO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MATO LEITAO

36000433746202200

28730004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MATO LEITAO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MATO LEITAO

36000433755202200

37180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

MATO LEITAO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MATO LEITAO

36000433762202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MATO QUEIMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428214202200

30670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MATO QUEIMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428216202200

41680005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MAXIMILIANO DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

36000429110202200

32980006

40330019

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MINAS DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000430266202200

39510001

41210006

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

MIRAGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAGUAI

36000444529202200

20980006

40330019

28730004

41210006

20230003

19860002

100.000,00

100.000,00

50.000,00

50.000,00

150.000,00

250.000,00

700.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MONTAURI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000432844202200

30770011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.

36000440322202200

28630001

36610016

37930001

100.000,00

100.000,00

60.000,00

260.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MONTENEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS

36000431661202200

39200005

30670004

32400005

41130006

40400002

19830006

90480006

19860002

50.000,00

150.000,00

250.000,00

150.000,00

300.000,00

250.000,00

200.000,00

200.000,00

1.550.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MORMACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE MORMACO

36000446068202200

39510001

40330019

50.000,00

150.000,00

200.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

MORRINHOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SUL

36000443145202200

20980006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

MORRINHOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SUL

36000443148202200

39200005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

MORRINHOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SUL

36000443155202200

41680005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MORRINHOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SUL

36000443159202200

28730004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

MORRINHOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SUL

36000443163202200

28640003

42.457,00

42.457,00

1030150192E890043

RS

MORRO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO REDONDO

36000427041202200

40450003

20230003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MORRO REUTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

36000437365202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MORRO REUTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

36000437458202200

39200005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MORRO REUTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

36000437533202200

28630001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

MORRO REUTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

36000437547202200

32400005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MORRO REUTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

36000437561202200

37930001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MOSTARDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

36000426424202200

39200005

30670004

28640003

100.000,00

99.710,00

900.000,00

1.099.710,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441038202200

28610001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441048202200

37180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

MUITOS CAPOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)

36000430103202200

39200005

37930001

100.000,00

60.000,00

160.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

MULITERNO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426197202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MULITERNO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426199202200

37180001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

NAO-ME-TOQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - NAO-ME-TOQUE

36000440684202200

37180001

41210006

200.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

NICOLAU VERGUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432389202200

32980006

64.499,00

64.499,00

1030150192E890043

RS

NICOLAU VERGUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432391202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

NONOAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NONOAI - RS

36000437155202200

28670007

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

NONOAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NONOAI - RS

36000437254202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA ARACA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000432869202200

39200005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA ARACA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000432874202200

37180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA BASSANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANO

36000426262202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA CANDELARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANDELARIA

36000441762202200

28640003

20230003

41680005

100.000,00

100.000,00

119.663,00

319.663,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

NOVA ESPERANCA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435030202200

28670007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA ESPERANCA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435036202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA HARTZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ

36000442499202200

39510001

40450003

41210006

200.000,00

150.000,00

200.000,00

550.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

NOVA PADUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PADUA

36000434341202200

39510001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

NOVA PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLIS

36000429017202200

32980006

37930001

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

NOVA ROMA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA DO SUL

36000435578202200

36610016

41210006

150.000,00

50.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000428120202200

28620002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000428122202200

32400005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000431630202200

28610001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000431636202200

19860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO BARREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS)

36000429132202200

30670004

28630001

41210006

158.000,00

100.000,00

50.000,00

308.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

NOVO CABRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000433240202200

28620002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO CABRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000433241202200

28610001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO CABRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000433242202200

32980006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO CABRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000433243202200

20230003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO CABRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000433245202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO HAMBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448628202200

41680005

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - NOVO MACHADO

36000435185202200

41210006

41680014

100.000,00

267.691,00

367.691,00

1030150192E890043

1030150192E894990

RS

NOVO TIRADENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES

36000429143202200

37930001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO TIRADENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES

36000429176202200

19860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446298202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447344202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447349202200

19830006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447352202200

20230003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

OSORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428208202200

30200001

28580004

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PAIM FILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIM FILHO

36000428856202200

36610016

28670007

19830006

41210006

121.586,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

371.586,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PALMARES DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL

36000430590202200

36610016

19860002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PALMEIRA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425977202200

36610016

28670007

19830006

550.000,00

150.000,00

150.000,00

850.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PALMEIRA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450712202200

28620002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PALMITINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS

36000429524202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PALMITINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS

36000429530202200

28730004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000434640202200

30200001

36660004

100.000,00

120.000,00

220.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PANTANO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE

36000430293202200

30200001

30770011

32980006

41130006

19830006

40450003

19860002

100.000,00

150.000,00

100.000,00

150.000,00

150.000,00

117.526,00

100.000,00

867.526,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000426381202200

28610001

28630001

28640003

40400002

28670007

41210006

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

30.000,00

50.000,00

480.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PARAISO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432553202200

32980006

40450003

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PARECI NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECI NOVO

36000452108202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PAROBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000428246202200

30200001

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS

PAROBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000428247202200

39200005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PAROBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000428248202200

30670004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

PAROBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000428249202200

28730004

240.000,00

240.000,00

1030150192E890043

RS

PASSA SETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA SETE RS

36000434976202200

32980006

37930001

41210006

139.000,00

80.000,00

50.000,00

269.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PASSO DO SOBRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO

36000436620202200

20980006

28630001

40400002

37180001

28730004

19860002

100.000,00

50.000,00

500.000,00

250.000,00

50.000,00

8.579,00

958.579,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PAVERAMA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

36000438454202200

28580004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PAVERAMA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

36000438458202200

39510001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

PAVERAMA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

36000438462202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

PAVERAMA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

36000438465202200

28730004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

PAVERAMA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

36000438480202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PEDRAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432043202200

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PEDRAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432114202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PEDRAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440745202200

28670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

PEDRAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440750202200

19860002

2.321,00

2.321,00

1030150192E890043

RS

PEDRO OSORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS

36000429204202200

30200001

39510001

32400005

40330019

100.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PICADA CAFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

36000442023202200

28630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PICADA CAFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

36000442025202200

28670007

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL

36000444068202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PINHAL DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL DA SERRA

36000443466202200

20980006

37930001

28670007

100.000,00

100.000,00

90.000,00

290.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PINHEIRINHO DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE

36000434093202200

36660004

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

PINHEIRO MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO

36000433099202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PINHEIRO MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO

36000433102202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PINTO BANDEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTO BANDEIRA

36000442035202200

37930001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

PIRAPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRAPO

36000428221202200

37930001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

PIRAPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRAPO

36000428222202200

37180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

PIRATINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433121202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PIRATINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433123202200

30200001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

PIRATINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433126202200

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PIRATINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433131202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PLANALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANALTO -RS

36000434179202200

39510001

37180001

150.000,00

400.000,00

550.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

POCO DAS ANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DAS ANTAS

36000442402202200

28580004

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS

POCO DAS ANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DAS ANTAS

36000442403202200

37930001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

PONTAO

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - PONTAO

36000438139202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PONTE PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PONTE PRETA

36000431293202200

36610016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

PORTAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434102202200

39200005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

PORTAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434109202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PORTAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434113202200

28730004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PORTAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434121202200

32400005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PORTAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434124202200

39510001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443400202200

39200005

39840011

200.000,00

2.716.025,00

2.916.025,00

1030150192E890043

1030150192E895027

RS

PORTO LUCENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PORTO LUCENA

36000426247202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PORTO MAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MAUA

36000426257202200

30200001

28730004

20230003

41680005

100.000,00

50.000,00

100.000,00

230.000,00

480.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PORTO VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO VERA CRUZ

36000447226202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PORTO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000428755202200

28620002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

PORTO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000428759202200

39510001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

PORTO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000428762202200

28610001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PORTO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000428765202200

28630001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

PORTO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000428769202200

41130006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

PORTO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000428771202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

POUSO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE POUSO NOVO

36000445629202200

40400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

POUSO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE POUSO NOVO

36000445633202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

POUSO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE POUSO NOVO

36000445635202200

36660004

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

PRESIDENTE LUCENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE LUCENA

36000432970202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO

36000433827202200

28620002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO

36000433837202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO

36000433861202200

41680005

214.000,00

214.000,00

1030150192E890043

RS

PROTASIO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROTASIO ALVES

36000432414202200

37930001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)

36000429824202200

32980006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

PUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)

36000440215202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)

36000440217202200

37180001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

QUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427307202200

39200005

39510001

41210006

100.000,00

250.000,00

50.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

QUATRO IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUATRO IRMAOS

36000440411202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

QUATRO IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUATRO IRMAOS

36000440417202200

28630001

180.212,00

180.212,00

1030150192E890043

RS

QUEVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427221202200

28670007

28730004

41680005

60.000,00

150.000,00

100.000,00

310.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

QUINZE DE NOVEMBRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000431342202200

28730004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430402202200

30200001

30670004

32980006

41840001

140.000,00

300.000,00

750.000,00

250.000,00

1.440.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

TOTAL

217 PROPOSTAS

45.375.045,00

 
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