Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.201, DE 24 DE MAIO DE 2022 (*)

Altera a gestão dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS I, localizados nos municípios do Estado do Maranhão

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Ofício nº 105/2022 - GAB/SES, de 25 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão; e

Considerando Despacho CGMAD/DAPES/SAPS/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.010788/2022-15, resolve:

Art. 1º Fica alterada, de Estadual para Municipal, a gestão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 6ª (sexta) parcela de 2022.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

UF IBGE MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTO TIPO DE GESTÃO TIPO Valor custeio Anual Portaria de habilitaçãoSAS/MS Portaria que estabelece Recurso GM/MS
MA 210020 Alcântara 5702763 CAPS ALCANTARA M CAPS I R$339.660,00 Nº 579 de 06 de outubro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 5435544 CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARE M CAPS I R$339.660,00 Nº 48, de 28 de janeiro de 2008 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 210200 Bom Jardim 5244129 CAPS CENTRO DE APOIO PSICOSOCIAL DE BOM JARDIM M CAPS I R$339.660,00 Nº 20, de 16 de janeiro de 2008 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 210380 Dom Pedro 5314445 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE DOM PEDRO M CAPS I R$318.913,25 Nº 375, de 08 de julho de 2008 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria GM/MS nº 1.197, de 4 de junho de 2009
MA 210490 Guimarães 5349567 CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL I NOSSA SRA APARECIDA M CAPS I R$339.660,00 Nº 545, de 10 de outubro de 2007 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 210510 Icatu 3990648 CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL SEVERIANO DE AZEVEDO M CAPS I R$339.660,00 Nº 845, de 14 de novembro de 2006 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 210650 Matinha 5222672 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALBERTINA COSTA PENHA M CAPS I R$339.660,00 Nº 351, de 22 de junho de 2007 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 210670 Mirador 6976050 CAPS I OSTERSON ANTONIO DE SOUSA M CAPS I R$339.660,00 Nº 1.105, de 04 de outubro de 2012 Portaria GM/MS nº 2.431, de 24 de outubro de 2012
MA 210680 Mirinzal 3895572 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS MIRINZAL M CAPS I R$339.660,00 Nº 549, de 20 de julho de 2006 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 210760 Palmeirândia 3937461 CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL CAPS 1 M CAPS I R$339.660,00 Nº 869, de 07 de dezembro de 2006 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 210945 Raposa 3749851 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DR HELENA MARIA D FERREIRA M CAPS I R$339.660,00 Nº 60, de 10 de fevereiro de 2006 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 210950 Riachão 6855466 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AQUARELA CAPS I M CAPS I R$339.660,00 Nº 354 de 19 de abril de 2012 Portaria GM/MS nº 860, de 03 de maio de 2012
MA 211030 Santo Antônio Dos Lopes 5244137 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ANTONIO ROCHA M CAPS I R$339.660,00 Nº 307, de 07 de maio de 2007 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 211070 São Domingos do Maranhão 6936105 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO DOMINGOS DO MA CAPS I M CAPS I R$339.660,00 Nº 649 de 13 de julho de 2012 Portaria GM/MS nº 1.569, de 19 de julho de 2012
MA 211100 São João Batista 5008476 CENTRO DE ATEN PSICOSSOCIAL DR JOSE DOMINICI CAPS 1 M CAPS I R$339.660,00 Nº 490, de 31 de agosto de 2007 Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA 211107 São João Do Soter 7126395 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO JOAO DO SOTER CAPS I M CAPS I R$339.660,00 Nº 227, de 1º de março de 2013 Portaria GM/MS nº 373 de 08 de março de 2013
MA 211210 Timbiras 6054323 CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS I TIMBIRAS M CAPS I R$339.660,00 Nº 295, de 25 de junho de 2010 Portaria GM/MS nº 1.651, de 25 de junho de 2010
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União (DOU) nº 99, de 26 de maio de 2022, Seção 1, página 152, com incorreções no original.

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