PORTARIA GM/MS Nº 1.201, DE 24 DE MAIO DE 2022 (*)

Altera a gestão dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS I, localizados nos municípios do Estado do Maranhão

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Ofício nº 105/2022 - GAB/SES, de 25 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão; e

Considerando Despacho CGMAD/DAPES/SAPS/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.010788/2022-15, resolve:

Art. 1º Fica alterada, de Estadual para Municipal, a gestão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 6ª (sexta) parcela de 2022.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	TIPO DE GESTÃO	TIPO	Valor custeio Anual	Portaria de habilitaçãoSAS/MS	Portaria que estabelece Recurso GM/MS
MA	210020	Alcântara	5702763	CAPS ALCANTARA	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 579 de 06 de outubro de 2008	Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	210047	Alto Alegre do Pindaré	5435544	CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARE	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 48, de 28 de janeiro de 2008	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	210200	Bom Jardim	5244129	CAPS CENTRO DE APOIO PSICOSOCIAL DE BOM JARDIM	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 20, de 16 de janeiro de 2008	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	210380	Dom Pedro	5314445	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE DOM PEDRO	M	CAPS I	R$318.913,25	Nº 375, de 08 de julho de 2008	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria GM/MS nº 1.197, de 4 de junho de 2009
MA	210490	Guimarães	5349567	CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL I NOSSA SRA APARECIDA	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 545, de 10 de outubro de 2007	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	210510	Icatu	3990648	CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL SEVERIANO DE AZEVEDO	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 845, de 14 de novembro de 2006	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	210650	Matinha	5222672	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALBERTINA COSTA PENHA	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 351, de 22 de junho de 2007	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	210670	Mirador	6976050	CAPS I OSTERSON ANTONIO DE SOUSA	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 1.105, de 04 de outubro de 2012	Portaria GM/MS nº 2.431, de 24 de outubro de 2012
MA	210680	Mirinzal	3895572	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS MIRINZAL	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 549, de 20 de julho de 2006	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	210760	Palmeirândia	3937461	CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL CAPS 1	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 869, de 07 de dezembro de 2006	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	210945	Raposa	3749851	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DR HELENA MARIA D FERREIRA	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 60, de 10 de fevereiro de 2006	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	210950	Riachão	6855466	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AQUARELA CAPS I	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 354 de 19 de abril de 2012	Portaria GM/MS nº 860, de 03 de maio de 2012
MA	211030	Santo Antônio Dos Lopes	5244137	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ANTONIO ROCHA	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 307, de 07 de maio de 2007	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	211070	São Domingos do Maranhão	6936105	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO DOMINGOS DO MA CAPS I	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 649 de 13 de julho de 2012	Portaria GM/MS nº 1.569, de 19 de julho de 2012
MA	211100	São João Batista	5008476	CENTRO DE ATEN PSICOSSOCIAL DR JOSE DOMINICI CAPS 1	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 490, de 31 de agosto de 2007	Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
MA	211107	São João Do Soter	7126395	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO JOAO DO SOTER CAPS I	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 227, de 1º de março de 2013	Portaria GM/MS nº 373 de 08 de março de 2013
MA	211210	Timbiras	6054323	CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS I TIMBIRAS	M	CAPS I	R$339.660,00	Nº 295, de 25 de junho de 2010	Portaria GM/MS nº 1.651, de 25 de junho de 2010 Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União (DOU) nº 99, de 26 de maio de 2022, Seção 1, página 152, com incorreções no original.