Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.307, DE 30 DE MAIO DE 2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INES	Nº PORTARIA	DATA PUBLICAÇÃO
AC	RIO BRANCO	120040	0000006033	3319	16/12/19
AL	MARAVILHA	270460	0000166987	2503	21/09/20
AL	OLHO D'ÁGUA DO CASADO	270580	0000167878	1474	02/07/21
AL	OLHO D'ÁGUA DO CASADO	270580	0000167886	1474	02/07/21
AL	PIRANHAS	270710	0000169080	285	21/02/20
AM	ITACOATIARA	130190	0000009474	3589	23/12/19
AM	MANAUS	130260	0001826646	1474	02/07/21
BA	CAMPO FORMOSO	290600	0000185280	3589	23/12/19
BA	CANARANA	290620	0000185531	3319	16/12/19
BA	CANSANÇÃO	290680	0000186074	3319	16/12/19
BA	GLÓRIA	291140	0000192279	3589	23/12/19
BA	IBOTIRAMA	291320	0000193879	1474	02/07/21
BA	ITABUNA	291480	0000196142	1474	02/07/21
BA	ITABUNA	291480	0000196185	1474	02/07/21
BA	IUIÚ	291733	0000198374	3319	16/12/19
BA	JUAZEIRO	291840	0000199974	285	21/02/20
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	0000204439	3319	16/12/19
BA	NAZARÉ	292250	0000204757	285	21/02/20
BA	PINDOBAÇU	292460	0000206784	3319	16/12/19
BA	PORTO SEGURO	292530	0000207675	285	21/02/20
BA	RIO DO PIRES	292690	0001637177	1571	22/06/20
BA	SANTA LUZIA	292805	0000213233	1474	02/07/21
CE	CARIRIAÇU	230320	0000082775	3319	16/12/19
CE	CRATO	230420	0000085413	285	21/02/20
CE	FORTALEZA	230440	0000086665	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000086967	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0001467387	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0001467638	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0001666320	285	21/02/20
CE	ITAIÇABA	230620	0000093521	3319	16/12/19
CE	NOVA OLINDA	230920	0000099139	3319	16/12/19
CE	TURURU	231355	0000105627	1474	02/07/21
DF	BRASÍLIA	530010	0001563300	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0001641824	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0001655426	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0001668579	3319	16/12/19
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	0000279943	2503	21/09/20
ES	CASTELO	320140	0001714201	1474	02/07/21
ES	NOVA VENÉCIA	320390	0000283614	3319	16/12/19
ES	SANTA LEOPOLDINA	320450	0000284289	1571	22/06/20
ES	SÃO GABRIEL DA PALHA	320470	0001532332	285	21/02/20
ES	SÃO MATEUS	320490	0000284777	3319	16/12/19
ES	VITÓRIA	320530	0000287016	285	21/02/20
GO	ANÁPOLIS	520110	0000454370	1474	02/07/21
GO	CABECEIRAS	520400	0001597191	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000458201	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000458503	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000458600	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000458872	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000459054	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000459402	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000459518	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000459666	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000459860	3319	16/12/19
GO	NIQUELÂNDIA	521460	0000463663	3589	23/12/19
MA	CAXIAS	210300	0000046442	3589	23/12/19
MA	ESTREITO	210405	0000048895	3319	16/12/19
MA	ESTREITO	210405	0000048933	3319	16/12/19
MG	ALFENAS	310160	0000221147	285	21/02/20
MG	ARAXÁ	310400	0000222623	285	21/02/20
MG	BALDIM	310500	0000223220	2503	21/09/20
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224235	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000226963	3319	16/12/19
MG	CAETANÓPOLIS	310990	0000234540	1571	22/06/20
MG	CAMBUÍ	311060	0001553739	285	21/02/20
MG	CAMPANHA	311090	0000234966	3319	16/12/19
MG	CAMPANHA	311090	0000234974	3319	16/12/19
MG	COMENDADOR GOMES	311690	0000238244	3319	16/12/19
MG	CONTAGEM	311860	0001699067	1571	22/06/20
MG	EUGENÓPOLIS	312490	0000243426	3319	16/12/19
MG	ITAJUBÁ	313240	0000248754	3589	23/12/19
MG	ITAMARANDIBA	313250	0001558846	3589	23/12/19
MG	JANUÁRIA	313520	0000250902	2503	21/09/20
MG	JANUÁRIA	313520	0001485814	285	21/02/20
MG	JUIZ DE FORA	313670	0001558773	3319	16/12/19
MG	MONTES CLAROS	314330	0000257508	3319	16/12/19
MG	MONTES CLAROS	314330	0000257567	3319	16/12/19
MG	PARACATU	314700	0000260932	1474	02/07/21
MG	PIRANGUINHO	315100	0001697625	2503	21/09/20
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266205	1571	22/06/20
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266299	285	21/02/20
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266582	2503	21/09/20
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266698	2503	21/09/20
MG	SÃO GERALDO	316150	0000270261	3319	16/12/19
MG	SOLEDADE DE MINAS	316780	0000273651	285	21/02/20
MG	TIMÓTEO	316870	0000274402	3589	23/12/19
MG	TIMÓTEO	316870	0001692747	1474	02/07/21
MG	UBÁ	316990	0000275204	3319	16/12/19
MG	UBERABA	317010	0000275549	3319	16/12/19
MG	UBERABA	317010	0000275700	3319	16/12/19
MG	UBERLÂNDIA	317020	0000276529	3319	16/12/19
MG	VARGINHA	317070	0000277347	3589	23/12/19
MS	DOIS IRMÃOS DO BURITI	500348	0001639978	3319	16/12/19
MS	DOURADOS	500370	0001624822	285	21/02/20
MS	JATEÍ	500510	0000442895	285	21/02/20
MS	RIO VERDE DE MATO GROSSO	500740	0000444359	285	21/02/20
MT	CUIABÁ	510340	0000447420	1474	02/07/21
MT	PORTO ESTRELA	510685	0000450855	3319	16/12/19
MT	RONDOLÂNDIA	510757	0000451339	2503	21/09/20
MT	SINOP	510790	0000452092	3589	23/12/19
PA	ABEL FIGUEIREDO	150013	0000016845	285	21/02/20
PA	BENEVIDES	150150	0000020591	1474	02/07/21
PA	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	150270	0001541285	1571	22/06/20
PA	MONTE ALEGRE	150480	0000026824	1474	02/07/21
PA	TUCURUÍ	150810	0000032840	3319	16/12/19
PB	ÁGUA BRANCA	250010	0000117684	2503	21/09/20
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000121541	2503	21/09/20
PB	NOVA FLORESTA	251010	0000128554	3589	23/12/19
PB	SÃO JOSÉ DE PRINCESA	251455	0000132209	3319	16/12/19
PB	SAPÉ	251530	0000132535	3319	16/12/19
PE	CABO DE SANTO AGOSTINHO	260290	0000137677	2503	21/09/20
PE	OLINDA	260960	0000148547	285	21/02/20
PE	PETROLINA	261110	0000151726	3319	16/12/19
PE	PETROLINA	261110	0001571044	3319	16/12/19
PE	RECIFE	261160	0000153338	3319	16/12/19
PE	RECIFE	261160	0000154512	3319	16/12/19
PE	RECIFE	261160	0000154520	3319	16/12/19
PE	RECIFE	261160	0000154873	3319	16/12/19
PE	RECIFE	261160	0000154954	3319	16/12/19
PE	RECIFE	261160	0000155284	3319	16/12/19
PE	RECIFE	261160	0000155780	3319	16/12/19
PE	SÃO BENTO DO UNA	261300	0000157589	1474	02/07/21
PE	SÃO JOSÉ DO EGITO	261360	0000158119	3319	16/12/19
PI	CRISTINO CASTRO	220310	0000067881	1474	02/07/21
PI	TERESINA	221100	0000077410	3319	16/12/19
PR	ARAPONGAS	410150	0000375136	3589	23/12/19
PR	BOM SUCESSO DO SUL	410322	0000376655	285	21/02/20
PR	CASCAVEL	410480	0001692917	1571	22/06/20
PR	CURITIBA	410690	0000383104	3319	16/12/19
PR	CURITIBA	410690	0000383112	3319	16/12/19
PR	CURITIBA	410690	0000383120	3319	16/12/19
PR	CURITIBA	410690	0001505963	3319	16/12/19
PR	CURITIBA	410690	0001505971	1571	22/06/20
PR	DOIS VIZINHOS	410720	0000383813	285	21/02/20
PR	FAZENDA RIO GRANDE	410765	0000384372	285	21/02/20
PR	IBIPORÃ	410980	0000386561	285	21/02/20
PR	IRETAMA	411080	0000387118	3589	23/12/19
PR	JAPURÁ	411240	0000387789	3319	16/12/19
PR	JOAQUIM TÁVORA	411280	0000387940	285	21/02/20
PR	PALMAS	411760	0001632981	285	21/02/20
PR	PARANAGUÁ	411820	0000392847	1474	02/07/21
PR	PARANAVAÍ	411840	0000393037	3319	16/12/19
PR	PITANGA	411960	0002152762	1474	02/07/21
PR	PONTA GROSSA	411990	0000394238	3589	23/12/19
PR	SANTA MÔNICA	412395	0000396524	285	21/02/20
PR	SANTA MÔNICA	412395	0001631756	285	21/02/20
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	0000397296	285	21/02/20
PR	TOLEDO	412770	0001498045	2503	21/09/20
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287598	1474	02/07/21
RJ	CORDEIRO	330150	0000290874	1571	22/06/20
RJ	NITERÓI	330330	0000295809	3589	23/12/19
RJ	NITERÓI	330330	0001658360	1571	22/06/20
RJ	PETRÓPOLIS	330390	0000298530	3589	23/12/19
RJ	RIO BONITO	330430	0000300055	285	21/02/20
RJ	RIO BONITO	330430	0001494910	1474	02/07/21
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000300829	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000302325	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000302406	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000306118	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000307246	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001597639	285	21/02/20
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001598422	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001607286	1571	22/06/20
RJ	SÃO FIDÉLIS	330480	0000310816	3319	16/12/19
RJ	SÃO JOÃO DA BARRA	330500	0000313211	1571	22/06/20
RJ	TERESÓPOLIS	330580	0000314943	2503	21/09/20
RN	BARAÚNA	240145	0000107387	1474	02/07/21
RN	CANGUARETAMA	240220	0000108022	285	21/02/20
RN	NATAL	240810	0000112623	3319	16/12/19
RN	NATAL	240810	0001468790	3319	16/12/19
RN	SERRA CAIADA	241030	0000115010	1474	02/07/21
RO	ALTO PARAÍSO	110040	0000003247	1474	02/07/21
RO	COLORADO DO OESTE	110006	0000000558	3319	16/12/19
RO	JI-PARANÁ	110012	0000001104	3319	16/12/19
RO	PIMENTEIRAS DO OESTE	110146	0001541315	285	21/02/20
RS	BUTIÁ	430270	0001633619	1571	22/06/20
RS	CANELA	430440	0000421391	3589	23/12/19
RS	CANOAS	430460	0000421553	1571	22/06/20
RS	CANOAS	430460	0001501801	285	21/02/20
RS	CANOAS	430460	0001512250	285	21/02/20
RS	GENERAL CÂMARA	430880	0001550330	1571	22/06/20
RS	HORIZONTINA	430960	0000425591	285	21/02/20
RS	MORRO REDONDO	431245	0000427357	285	21/02/20
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001656384	3319	16/12/19
RS	RIO PARDO	431570	0000432261	3319	16/12/19
RS	SANTA CECÍLIA DO SUL	431673	0000432733	3589	23/12/19
RS	SANTA CRUZ DO SUL	431680	0001555049	285	21/02/20
RS	TABAÍ	432085	0000435813	285	21/02/20
RS	TRAMANDAÍ	432160	0000436313	285	21/02/20
SC	IMBITUBA	420730	0000408107	285	21/02/20
SE	ARACAJU	280030	0000172154	285	21/02/20
SE	CARMÓPOLIS	280150	0000174041	285	21/02/20
SE	ITABAIANA	280290	0000174815	1571	22/06/20
SP	ÁLVARES MACHADO	350130	0001659936	3319	16/12/19
SP	ARAÇATUBA	350280	0000317705	3319	16/12/19
SP	ARAÇATUBA	350280	0000318086	3319	16/12/19
SP	ARAÇATUBA	350280	0000318140	3319	16/12/19
SP	ARAÇATUBA	350280	0001556479	3319	16/12/19
SP	ARAÇATUBA	350280	0001560727	3319	16/12/19
SP	ARARAQUARA	350320	0000318264	3319	16/12/19
SP	ASSIS	350400	0000319074	3319	16/12/19
SP	CAMPINAS	350950	0000322334	285	21/02/20
SP	CAMPINAS	350950	0000323063	285	21/02/20
SP	DIADEMA	351380	0000326550	3589	23/12/19
SP	IPORANGA	352120	0000333174	3319	16/12/19
SP	IRAPUÃ	352150	0000333263	2503	21/09/20
SP	ITAPEVI	352250	0000334340	1474	02/07/21
SP	ITATIBA	352340	0001693336	1474	02/07/21
SP	JOSÉ BONIFÁCIO	352570	0001563750	285	21/02/20
SP	LIMEIRA	352690	0001578901	3589	23/12/19
SP	MATÃO	352930	0001540491	1474	02/07/21
SP	MOGI GUAÇU	353070	0000340383	3589	23/12/19
SP	MOGI GUAÇU	353070	0000340448	3589	23/12/19
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SP	MOGI GUAÇU	353070	0001633643	3589	23/12/19
SP	MOGI GUAÇU	353070	0001633783	3589	23/12/19
SP	MONTE ALEGRE DO SUL	353120	0000340820	3319	16/12/19
SP	OSASCO	353440	0000341770	285	21/02/20
SP	PARANAPANEMA	353580	0001640755	3319	16/12/19
SP	PENÁPOLIS	353730	0000343080	2503	21/09/20
SP	PIRACAIA	353860	0001701703	1474	02/07/21
SP	POPULINA	354040	0000345148	3319	16/12/19
SP	PRESIDENTE ALVES	354110	0001606263	285	21/02/20
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0000347817	3589	23/12/19
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0001606034	3589	23/12/19
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0001609319	3589	23/12/19
SP	SANTA BÁRBARA D'OESTE	354580	0000348910	2503	21/09/20
SP	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	354750	0001618113	3589	23/12/19
SP	SANTOS	354850	0000350346	285	21/02/20
SP	SANTOS	354850	0000350532	285	21/02/20
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351601	3319	16/12/19
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0001528505	3319	16/12/19
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	0000352918	1571	22/06/20
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001545698	3319	16/12/19
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001545825	3319	16/12/19
SP	SÃO PAULO	355030	0000355003	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000355461	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000355569	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000355747	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000356263	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000360228	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000362409	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000363855	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000363871	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000364010	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000365386	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000368903	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001663984	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001664018	285	21/02/20
SP	SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA	355080	0001749889	1474	02/07/21
SP	SÃO VICENTE	355100	0001519565	1571	22/06/20
SP	SERRANA	355150	0000370401	1474	02/07/21
SP	SOROCABA	355220	0000370835	1571	22/06/20
SP	SOROCABA	355220	0001557696	1571	22/06/20
SP	SUMARÉ	355240	0000370975	1474	02/07/21
SP	TATUÍ	355400	0001707027	1474	02/07/21
SP	VARGEM GRANDE PAULISTA	355645	0000373508	3319	16/12/19
TO	ITACAJÁ	171050	0001500910	285	21/02/20
TOTAL	179 MUNICÍPIOS		263 EQUIPES

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