Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.328, DE 31 DE MAIO DE 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica descredenciado, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES janeiro de 2021 à janeiro de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal modalidade I e II - eSB 40h, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e

IV - Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada - eSB 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo IV a esta Portaria.

Art. 3º Ficam canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo V a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES janeiro de 2021 à janeiro de 2022.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo V a esta Portaria, por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES janeiro de 2020 à janeiro de 2022. (Retificado pelo D.O.U, Seção 1, Página 156 do dia 09/09/2022)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

ITAMARATI

130195

1

3

AM

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

130360

1

4

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

2

86

GO

CAMPOS BELOS

520490

2

5

MA

BALSAS

210140

1

26

MA

PINHEIRO

210860

1

25

PB

PEDRAS DE FOGO

251120

1

12

PE

ARARIPINA

260110

1

11

PE

OURICURI

260990

2

25

PR

ARAPOTI

410160

1

7

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

3

50

RJ

ARARUAMA

330020

1

24

RJ

NILÓPOLIS

330320

1

29

RR

BOA VISTA

140010

1

60

RR

RORAINÓPOLIS

140047

1

12

RS

MOSTARDAS

431250

1

2

RS

NOVA HARTZ

431306

1

4

RS

PORTO ALEGRE

431490

14

255

RS

SÃO BORJA

431800

2

15

RS

VIAMÃO

432300

1

31

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

129

SC

SANTA CECÍLIA

421550

3

0

SP

AVARÉ

350450

1

6

SP

GUARIBA

351860

1

2

SP

GUARULHOS

351880

2

154

SP

GUZOLÂNDIA

351890

1

1

SP

JUNDIAÍ

352590

1

20

SP

MATÃO

352930

2

15

SP

MAUÁ

352940

4

68

SP

OSASCO

353440

8

52

SP

RIBEIRÃO GRANDE

354325

1

3

SP

SALTO DE PIRAPORA

354530

1

12

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento

SP

Cerquilho

351150

4

8

SP

Jundiaí

352590

1

63

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento

BA

ARACI

290210

1

2

BA

CAMAÇARI

290570

1

26

BA

CÂNDIDO SALES

290670

4

4

BA

EUCLIDES DA CUNHA

291070

1

10

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

1

1

BA

TANQUINHO

293110

1

1

BA

TEOFILÂNDIA

293150

1

5

CE

ARACATI

230110

1

14

CE

BARROQUINHA

230205

1

5

CE

BEBERIBE

230220

2

12

CE

CAMPOS SALES

230270

1

5

CE

FORTALEZA

230440

2

292

CE

GRAÇA

230465

1

2

CE

PEDRA BRANCA

231050

1

13

CE

URUOCA

231390

3

4

CE

VIÇOSA DO CEARÁ

231410

1

14

DF

BRASÍLIA

530010

1

177

ES

IÚNA

320300

1

2

GO

NOVO GAMA

521523

1

5

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

34

MG

RIO PARANAÍBA

315550

1

3

MS

BONITO

500220

2

2

MS

INOCÊNCIA

500440

1

3

MT

CUIABÁ

510340

2

65

MT

PEDRA PRETA

510637

1

2

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

510642

1

2

PA

ANANINDEUA

150080

2

49

PA

RONDON DO PARÁ

150618

2

6

PA

SANTA LUZIA DO PARÁ

150655

2

7

PA

TAILÂNDIA

150795

1

1

PB

MANAÍRA

250900

1

4

PE

CHÃ GRANDE

260450

2

1

PE

OURICURI

260990

1

15

PE

PESQUEIRA

261090

1

17

PI

BURITI DOS MONTES

220202

1

2

PI

SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA

220975

1

0

PR

FAROL

410755

1

1

PR

WENCESLAU BRAZ

412850

3

2

RJ

DUQUE DE CAXIAS

330170

1

33

RJ

MANGARATIBA

330260

1

9

RJ

NITERÓI

330330

1

22

RJ

PIRAÍ

330400

1

12

RN

PARNAMIRIM

240325

2

33

RO

CACOAL

110004

1

6

RS

BARRA DO QUARAÍ

430187

1

0

RS

PORTO ALEGRE

431490

3

140

RS

SÃO DOMINGOS DO SUL

431805

1

0

SC

MONDAÍ

421100

1

3

SE

ARACAJU

280030

2

67

SP

CAMPINAS

350950

1

71

SP

GUAPIARA

351760

1

5

SP

HERCULÂNDIA

351900

1

1

SP

PATROCÍNIO PAULISTA

353630

2

0

SP

PIACATU

353770

1

1

SP

PIRAPORA DO BOM JESUS

353910

1

1

SP

PORTO FELIZ

354060

1

2

SP

RIO CLARO

354390

1

18

SP

SÃO ROQUE

355060

1

3

SP

TABOÃO DA SERRA

355280

1

5

SP

TERRA ROXA

355440

1

2

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

MANAUS

130260

1

89

BA

SALVADOR

292740

1

50

ES

VILA VELHA

320520

1

7

MG

ARAGUARI

310350

1

19

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

1

20

RJ

SÃO PEDRO DA ALDEIA

330520

1

3

RS

PASSO FUNDO

431410

1

1

RS

PORTO ALEGRE

431490

1

14

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

1

4

SP

ITAÍ

352180

2

1

SP

ITU

352390

2

4

SP

RIO CLARO

354390

1

3

SP

SANTO ANDRÉ

354780

1

28

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

1

42

ANEXO V

EQUIPES (INE) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF MUNICÍPIO IBGE INE TIPO DE EQUIPE

AL

MACEIÓ

270430

0001521578

Equipe de Atenção Primária Prisional

AM

ITAMARATI

130195

0000009660

Equipes de Saúde da Família

AM

MANAUS

130260

0001719874

Equipe de Saúde Bucal com Carga Horária diferenciada

AM

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

130360

0000014087

Equipes de Saúde da Família Ribeirinha

BA

ARACI

290210

0002137917

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CAMAÇARI

290570

0002073722

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001811053

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001847856

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001800256

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001811061

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

EUCLIDES DA CUNHA

291070

0001806785

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062283

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002135337

Equipe de Saúde Bucal com Carga Horária diferenciada

BA

TANQUINHO

293110

0001722379

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

TEOFILÂNDIA

293150

0001745239

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

ARACATI

230110

0001906100

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001847686

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BEBERIBE

230220

0001750968

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BEBERIBE

230220

0001751158

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

CAMPOS SALES

230270

0002150956

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001882104

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001968513

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

GRAÇA

230465

0001873636

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

PEDRA BRANCA

231050

0001802356

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

URUOCA

231390

0001995642

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

URUOCA

231390

0001995650

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

URUOCA

231390

0001995685

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

VIÇOSA DO CEARÁ

231410

0002052830

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0001681559

Equipe de Atenção Primária Prisional

DF

BRASÍLIA

530010

0000471232

Equipe de Atenção Primária Prisional

DF

BRASÍLIA

530010

0001905953

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

IÚNA

320300

0001742671

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

VILA VELHA

320520

0001817450

Equipe de Saúde Bucal com Carga Horária diferenciada

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

0001683721

Equipes de Saúde da Família

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

0001568957

Equipes de Saúde da Família

GO

CAMPOS BELOS

520490

0001671502

Equipes de Saúde da Família

GO

CAMPOS BELOS

520490

0001672002

Equipes de Saúde da Família

GO

NOVO GAMA

521523

0001787918

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

POSSE

521830

0001637975

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

SENADOR CANEDO

522045

0001960989

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

BALSAS

210140

0001511858

Equipes de Saúde da Família

MA

PINHEIRO

210860

0001691384

Equipes de Saúde da Família

MG

ARAGUARI

310350

0002149443

Equipe de Saúde Bucal com Carga Horária diferenciada

MG

RIO PARANAÍBA

315550

0001934813

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

315960

0001583964

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

BONITO

500220

0001757008

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MS

BONITO

500220

0001761463

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MS

INOCÊNCIA

500440

0002140276

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MS

JARDIM

500500

0001551973

Equipe de Atenção Primária Prisional

MT

CUIABÁ

510340

0002132265

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

CUIABÁ

510340

0002132257

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

PEDRA PRETA

510637

0002137208

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

510642

0001968807

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

ANANINDEUA

150080

0002017725

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

ANANINDEUA

150080

0002012669

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

RONDON DO PARÁ

150618

0001982230

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

RONDON DO PARÁ

150618

0001982214

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

SANTA LUZIA DO PARÁ

150655

0002120046

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

SANTA LUZIA DO PARÁ

150655

0002119145

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

TAILÂNDIA

150795

0001754831

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PB

MANAÍRA

250900

0001907603

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PB

PEDRAS DE FOGO

251120

0002138425

Equipes de Saúde da Família

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

AL

MACEIÓ

270430

0001521578

Equipe de Atenção Primária Prisional

AM

ITAMARATI

130195

0000009660

Equipes de Saúde da Família

AM

MANAUS

130260

0001719874

Equipe de Saúde Bucal com Carga Horária diferenciada

AM

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

130360

0000014087

Equipes de Saúde da Família Ribeirinha

BA

ARACI

290210

0002137917

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CAMAÇARI

290570

0002073722

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001811053

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001847856

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001800256

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001811061

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

EUCLIDES DA CUNHA

291070

0001806785

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062283

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002135337

Equipe de Saúde Bucal com Carga Horária diferenciada

BA

TANQUINHO

293110

0001722379

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

TEOFILÂNDIA

293150

0001745239

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

ARACATI

230110

0001906100

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001847686

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BEBERIBE

230220

0001750968

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BEBERIBE

230220

0001751158

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

CAMPOS SALES

230270

0002150956

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001882104

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001968513

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

GRAÇA

230465

0001873636

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

PEDRA BRANCA

231050

0001802356

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

URUOCA

231390

0001995642

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

URUOCA

231390

0001995650

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

URUOCA

231390

0001995685

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

VIÇOSA DO CEARÁ

231410

0002052830

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0001681559

Equipe de Atenção Primária Prisional

DF

BRASÍLIA

530010

0000471232

Equipe de Atenção Primária Prisional

DF

BRASÍLIA

530010

0001905953

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

IÚNA

320300

0001742671

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

VILA VELHA

320520

0001817450

Equipe de Saúde Bucal com Carga Horária diferenciada

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

0001683721

Equipes de Saúde da Família

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

0001568957

Equipes de Saúde da Família

GO

CAMPOS BELOS

520490

0001671502

Equipes de Saúde da Família

GO

CAMPOS BELOS

520490

0001672002

Equipes de Saúde da Família

GO

NOVO GAMA

521523

0001787918

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

POSSE

521830

0001637975

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

SENADOR CANEDO

522045

0001960989

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

BALSAS

210140

0001511858

Equipes de Saúde da Família

MA

PINHEIRO

210860

0001691384

Equipes de Saúde da Família

MG

ARAGUARI

310350

0002149443

Equipe de Saúde Bucal com Carga Horária diferenciada

MG

RIO PARANAÍBA

315550

0001934813

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

315960

0001583964

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

BONITO

500220

0001757008

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MS

BONITO

500220

0001761463

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MS

INOCÊNCIA

500440

0002140276

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MS

JARDIM

500500

0001551973

Equipe de Atenção Primária Prisional

MT

CUIABÁ

510340

0002132265

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

CUIABÁ

510340

0002132257

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

PEDRA PRETA

510637

0002137208

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

510642

0001968807

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

ANANINDEUA

150080

0002017725

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

ANANINDEUA

150080

0002012669

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

RONDON DO PARÁ

150618

0001982230

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

RONDON DO PARÁ

150618

0001982214

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

SANTA LUZIA DO PARÁ

150655

0002120046

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

SANTA LUZIA DO PARÁ

150655

0002119145

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

TAILÂNDIA

150795

0001754831

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PB

MANAÍRA

250900

0001907603

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PB

PEDRAS DE FOGO

251120

0002138425

Equipes de Saúde da Família

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