Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.352, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria GM/MS n° 1.884 de 9 de agosto de 2021, para incluir novos municípios em que há Ponto de Parada e Descanso - PPD, na lista de beneficiários de incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações à saúde integral dos caminhoneiros e caminhoneiras, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portarias GM/MS nº 1.884, de 9 de agosto de 2021, para incluir novos municípios em que há Ponto de Parada e Descanso - PPD, certificados pelo Ministério da Infraestrutura, na lista de beneficiários de incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações à saúde integral dos caminhoneiros e caminhoneiras, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Art. 2º Ficam incluídos no anexo da Portaria GM/MS n° 1.884, de 9 de agosto de 2021, os municípios com estabelecimentos credenciados listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO TIPO DE REPASSE RAZÃO SOCIAL (Nome Fantasia dos Estabelecimentos Certificados) Endereços Certificação Valor (R$)

01

PI

220140

Barro Duro

Municipal

Posto Sucesso

BR-316 KM 92

Portaria nº 791 de 30/06/2021

30.000,00

02

MA

292790

Santa Inês

Municipal

Posto Magnólia 07

BR-316 KM 265

Portaria nº 791 de 30/06/2021

30.000,00

03

RS

430470

Carazinho

Municipal

Posto Buffon 27

BR-386 KM 180

Portaria nº 791 de 30/06/2021

30.000,00

04

RS

430676

Eldorado do Sul

Municipal

Posto Buffon 05

BR-116 KM 286

Portaria nº 791 de 30/06/2021

30.000,00

05

SP

351830

Guararema

Municipal

Restaurante e Churrascaria Batistella (Paradouro Batistella)

BR-116 KM 177

Portaria nº 791 de 30/06/2021

30.000,00

06

SC

420820

Itajaí

Municipal

Para Segura Estacionamento

BR-101 KM 116,5

Portaria nº 791 de 30/06/2021

30.000,00

07

SP

353470

Ourinhos

Municipal

Posto Califórnia

BR-153 KM 346

Portaria nº 791 de 30/06/2021

30.000,00

08

SP

355200

Silveiras

Municipal

Posto Retiro da Mantiqueira

BR-116 KM 26,51

Portaria nº 791 de 30/06/2021

30.000,00

09

SP

353800

Pindamonhangaba

Municipal

Posto Sol da Dutra

BR-116 KM 101

Portaria nº 791 de 30/06/2021

30.000,00

10

AL

270770

Rio Largo

Municipal

Posto Pioneiro-Rede Pichilau

BR 101 KM 75

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

11

CE

230630

Itapagé

Municipal

Churrascaria Braseiros

(H L de Sousa)

BR-222 KM 125

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

12

ES

320334

Marechal Floriano

Municipal

Posto Irmãos Krohling - Posto do Café

BR-262 KM 58,5

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

13

PE

260520

Escada

Municipal

Posto Pichilau Escada - Rede Pichilau

BR-101 KM 132

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

14

PE

261650

Xexéu

Municipal

Posto Quarto de Milha - Rede Pichilau

BR-101 KM 202,9

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

15

SC

421370

Pouso Redondo

Municipal

Posto Agricopel

BR-470 KM 181

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

16

SC

421970

Xaxim

Municipal

Posto Grajaú

BR-282 KM 516

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

17

SC

420690

Ibirama

Municipal

Posto Pilão LJM

BR-470 KM 116

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

18

SC

420990

Lontras

Municipal

Posto Pilão Lontras

BR-470 KM 127

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

19

SC

421480

Rio do Sul

Municipal

Posto Pinheiro

BR-470 KM 147

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

20

RN

280590

Riachuelo

Municipal

Churrascaria e Lanchonete Guaiba Riachuelo

BR-304 KM

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

21

RN

240670

Lajes

Municipal

Restaurante S Malinowski

BR-304 KM 192

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

22

SC

421680

São José do Cerrito

Municipal

Abastecedora 2000

BR-282 KM 291

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

23

GO

521190

Jataí

Municipal

Posto Aldo Jataí

BR-364 KM 198

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

24

MT

510340

Cuiabá

Municipal

Posto Aldo Cuiabá

BR-364 KM 397,4

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

25

PA

150360

Itaituba

Municipal

Posto Aldo Itaituba

BR-163 KM 674,1

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

26

PB

250750

João Pessoa

Municipal

Posto Pichilau João Pessoa

BR-101 KM 2

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

27

SC

421605

São Cristovão do Sul

Municipal

Posto Serrano

BR-470 KM 233

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

28

BA

292595

Rafael Jambeiro

Municipal

Posto Maracanã - Rede HG

BR-116 KM 484

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

29

SP

350850

Caçapava

Municipal

Posto Caçapava Dutra - Rede Ola (Porto Sol da Dutra)

BR-116 KM 130

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

30

PR

412550

São José dos Pinhais

Municipal

Posto Aldo S. José dos Pinhais

BR-116 KM 99

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

31

BA

290170

Antônio Cardoso

Municipal

Posto Grão de Ouro - Rede HG

BR-116 Sul KM 443

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

32

BA

293330

Vitória da Conquista

Municipal

Posto São Marcos - Rede HG

BR-116 KM 835

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

33

BA

292500

Planalto

Municipal

Posto Ultra - Rede HG

BR-116 KM 785

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

34

MG

311360

Careaçu

Municipal

Posto Minas Gerais - Rede HG

BR-381 KM 816

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

35

MA

210900

Porto Franco

Municipal

Posto Aldo Porto Franco Ltda

BR-010 KM 144

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

36

BA

291685

Itatim

Municipal

Posto Uirapuru - Rede HG e Posto Parque dos Coqueiros - Rede HG

BR-116 KM 553 e br-116 KM 530

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

37

SC

420780

Irani

Municipal

Posto Colpani e Bottega e Posto Nemar

Br-153 KM 65 e BR-153 KM 75

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

38

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

Municipal

Posto Pichilau Sul1 - Rede Pichilau e Posto Vila Esperança - Rede Pichilau

BR-101 KM 83,7 e BR-232 KM 22

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

39

RN

240800

Mossoró

Municipal

Churrascaria Chimarão Matriz Mossoró e Churrascaria Guaiba Filial Mossoro

BR-304 KM

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

40

PR

411820

Paranaguá

Municipal

Terra Triagem Estacionamentos e Posto Aldo Paranaguá

BR-277 KM 3,4 e BR-277 KM 5

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

41

PB

250890

Mamanguape

Municipal

Churrascaria Chimarrão Matriz Mamanguape e Churrascaria Chimarrão Filial Mamanguape

BR-101 KM 16 e BR-101 KM 75

Portaria nº 1517 de 15/12/2021

30.000,00

TOTAL

1.230.000,0

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