Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.365, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo V - que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Título I - que constitui diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial e o Capítulo I - que institui o Comitê de Mobilização Social para a Rede de Atenção Psicossocial, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - CGMAD/DAPES/SAPS/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.006899/2022-19, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas as Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental - EMAESM nos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 18.324.000,00 (dezoito milhões e trezentos e vinte e quatro mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS TIPO DE EMAESM VALOR ANUAL (R$)

BA

290170

Antonio Cardoso

Unidade Mista Joselita da Silva Lobo

2771306

MUNICIPAL

149319

TIPO 2

252.000,00

BA

290327

Barrocas

Hospital Municipal Dr José Maria de Magalhães Neto

4022416

MUNICIPAL

154024

TIPO 1

144.000,00

BA

290350

Belo Campo

Hospital Municipal Vicente Vieira

2304953

MUNICIPAL

145659

TIPO 2

252.000,00

BA

290700

Cardeal Da Silva

Centro de Saúde Orlando Improta Filho

7231458

MUNICIPAL

140176

TIPO 1

144.000,00

BA

290850

Conceição do Jacuípe

Hospital Municipal Dr Antonio Carlos Magalhães

2600609

MUNICIPAL

153190

TIPO 3

360.000,00

BA

291050

Entre Rios

Centro de Especialidade de Entre Rios

9561056

MUNICIPAL

140177

TIPO 1

144.000,00

BA

291150

Gongogi

Hospital Municipal Edesia Rocha Neves

3023036

MUNICIPAL

140466

TIPO 2

252.000,00

BA

291400

Ipirá

Centro de Especialidade Dr. Francisco Martins da Silva

4026624

MUNICIPAL

152776

TIPO 2

252.000,00

BA

292270

Nova Canaã

Centro de Especialidade Nova Canaã

0879207

MUNICIPAL

148874

TIPO 1

144.000,00

BA

293170

Terra Nova

Unidade Mista de Saúde Dr. Otto Alencar

2524872

MUNICIPAL

149670

TIPO 2

252.000,00

BA Total

2.196.000,00

ES

320430

Presidente Kennedy

Centro Municipal de Especialidades de Presidente Kennedy

9920706

MUNICIPAL

152285

TIPO 1

144.000,00

ES Total

144.000,00

GO

520425

Cachoeira Dourada

Hospital Municipal José Xavier de Castro Cachoeira Dourada

2535181

MUNICIPAL

150030

TIPO 1

144.000,00

GO

520870

Goiânia

Ambulatório Municipal de Psiquiatria

2339587

MUNICIPAL

143512

TIPO 3

360.000,00

GO

520910

Goiatuba

Hospital Municipal Doutor Henrique Santillo

2340038

MUNICIPAL

150570

TIPO 2

252.000,00

GO

520915

Gouvelândia

Unidade Mista de Pronto Atendimento 24 horas M. Alves Gouveia

2436949

MUNICIPAL

145409

TIPO 1

144.000,00

GO

520993

Inaciolândia

Hospital Municipal Jorge Assad Salles

2438291

MUNICIPAL

145416

TIPO 1

144.000,00

GO

521000

Inhumas

Hospital Municipal Monsenhor Angelino Fernandes e Fernandes

2589192

MUNICIPAL

149391

TIPO 2

252.000,00

GO

521210

Joviânia

Hospital Municipal São Sebastião

2536021

MUNICIPAL

150704

TIPO 1

144.000,00

GO

521310

Mineiros

Hospital Municipal Dr. Evaristo Vilela Machado

8013543

MUNICIPAL

150420

TIPO 2

252.000,00

GO

521560

Padre Bernardo

Hospital Municipal Dr. Maria Marcia Gonzaga

2437171

MUNICIPAL

145616

TIPO 2

252.000,00

GO

521640

Parauna

Espaço Ter Saúde e 10

2382288

MUNICIPAL

152326

TIPO 2

252.000,00

GO

522010

São Luís de Montes Belos

Centro de Saúde Central

3049302

MUNICIPAL

150767

TIPO 1

144.000,00

GO Total

2.340.000,00

MA

210667

Milagres do Maranhão

Hospital Municipal Domingos Lopes

2311356

MUNICIPAL

152109

TIPO 1

144.000,00

MA

210700

Montes Altos

Hospital Geral Casa Alívio do Sofrimento

2702681

MUNICIPAL

148031

TIPO 2

252.000,00

MA

211220

Timon

Policlínica Dr. Antonio M. A. Pedreira

2452081

MUNICIPAL

144281

TIPO 3

360.000,00

MA Total

756.000,00

MG

312520

Fama

Ambulatório de Atendimento Psicossocial

0798037

MUNICIPAL

150980

TIPO 1

144.000,00

MG

317070

Varginha

Policlínica Léa Ferreira Teixeira

2794632

MUNICIPAL

147246

TIPO 3

360.000,00

MG

317190

Virgolândia

Centro de Fisio terapia Dona Ioio

9853820

MUNICIPAL

153265

TIPO 3

360.000,00

MG Total

864.000,00

PB

250690

Itabaiana

Policlinica Dr. Aglair da Silva

6389899

MUNICIPAL

151263

TIPO 2

252.000,00

PB

251080

Patos

Centro de Saúde Frei Damião

2605163

MUNICIPAL

105375

TIPO 2

252.000,00

PB

251455

São José de Princesa

Centro de Especialidades de São José de Princesa

7276907

MUNICIPAL

151798

TIPO 1

144.000,00

PB Total

648.000,00

PR

410130

Antonio Olinto

Espaço Vitaty

0722227

MUNICIPAL

143254

TIPO 1

144.000,00

PR

410210

Astorga

Centro Especializado em Saúde de Astorga

0814415

MUNICIPAL

150726

TIPO 2

252.000,00

PR

410290

Bituruna

Ambulatório de Saúde Mental

0782114

MUNICIPAL

142672

TIPO 1

144.000,00

PR

410720

Dois Vizinhos

Ambulatório em Saúde Mental - AMENT

0913332

MUNICIPAL

151986

TIPO 3

360.000,00

PR

410752

Esperança Nova

Saúde Esperança Nova

0610798

MUNICIPAL

144884

TIPO 1

144.000,00

PR

410765

Fazenda Rio Grande

Ambulatório de Atenção Especializada em Saúde Mental

0793957

MUNICIPAL

150533

TIPO 3

360.000,00

PR

411007

Imbaú

Centro de Especialidades em Saúde Mental

0864870

MUNICIPAL

151251

TIPO 1

144.000,00

PR

411020

Inácio Martins

Ambulatório Saúde Mental de Inácio Martins

0836311

MUNICIPAL

143525

TIPO 1

144.000,00

PR

411295

Juranda

Centro de Especialidades de Juranda

0800074

MUNICIPAL

145441

TIPO 1

144.000,00

PR

411373

Luiziana

Centro de Especialidades de Luiziana

9424628

MUNICIPAL

149739

TIPO 1

144.000,00

PR

411400

Mamborê

Centro de Especialidades de Mamborê

0840564

MUNICIPAL

151013

TIPO 1

144.000,00

PR

411550

Marumbi

Ambulatório de Saúde Mental de Marumbi

0906875

MUNICIPAL

152041

TIPO 1

144.000,00

PR

411720

Nova Olímpia

Equipe Especializada em Saúde Mental

0793965

MUNICIPAL

145879

TIPO 1

144.000,00

PR

411820

Paranaguá

Ambulatório de Saúde Mental Ozias Machado Izaias

3054500

MUNICIPAL

145902

TIPO 2

252.000,00

PR

411870

Paulo Frontin

Centro de Especialidades

9283668

MUNICIPAL

142236

TIPO 1

144.000,00

PR

412030

Porto Vitória

Centro de Saúde e Bem Estar

0706140

MUNICIPAL

142643

TIPO 1

144.000,00

PR

412110

Quinta do Sol

Centro de Especialidades de Quinta do Sol

0846732

MUNICIPAL

148879

TIPO 1

144.000,00

PR

412135

Rancho Alegre D'Oeste

Centro de Especialidades Rancho Alegre D'Oeste

0847143

MUNICIPAL

147306

TIPO 1

144.000,00

PR

412210

Rio Bom

Saúde Mental Rio Bonito

0905313

MUNICIPAL

150447

TIPO 1

144.000,00

PR

412240

Rolândia

Centro de Especialidades, Reabilitação e Diagnose Municipal

5066190

MUNICIPAL

148075

TIPO 3

360.000,00

PR

412250

Roncador

Clínica de Especialidades de Roncador

0827940

MUNICIPAL

144514

TIPO 1

144.000,00

PR

412535

São Jorge do Patrocínio

Centro Integrado de Saúde Luiz Nelson de Lima

4056205

MUNICIPAL

151949

TIPO 1

144.000,00

PR

412780

Tomazina

Policlínica Bairro Alto

0846627

MUNICIPAL

149949

TIPO 1

144.000,00

PR

412850

Wenceslau Braz

Centro de Especialidade

4057236

MUNICIPAL

150638

TIPO 1

144.000,00

PR Total

4.320.000,00

RJ

330180

Engenheiro Paulo de Frontin

Policlinica de Engenheiro Paulo de Frontin

2277131

MUNICIPAL

104898

TIPO 2

252.000,00

RJ

330370

Paraíba do Sul

Policlinica DR Henrique Bastos Filho

3386953

MUNICIPAL

105221

TIPO 3

360.000,00

RJ Total

612.000,00

RS

430105

Arroio do Sal

Ambulatorio Especializado em Saúde Mental AMENT

0714828

MUNICIPAL

143612

TIPO 2

252.000,00

RS

430150

Augusto Pestana

Ambulatorio Central

2260328

MUNICIPAL

152678

TIPO 1

144.000,00

RS

430270

Butiá

Centro de Especialidades Butia

7470444

MUNICIPAL

146815

TIPO 3

360.000,00

RS

430463

Capão da Canoa

Nise da Silveira AMENT

0535508

MUNICIPAL

140915

TIPO 1

144.000,00

RS

430605

Cristal

Policlinica 24 horas Cristal

2232847

MUNICIPAL

145598

TIPO 1

144.000,00

RS

431179

Maratá

Policlinica Municipal de Marata

7812531

MUNICIPAL

149369

TIPO 1

144.000,00

RS

431225

Minas do Leão

Centro de Especialidades Rosa Maria Oliboni Luiz

0057134

MUNICIPAL

145429

TIPO 3

360.000,00

RS

431250

Mostardas

Centro de Especialidades Dr. Valmor de Souza Machado

7440294

MUNICIPAL

140440

TIPO 2

252.000,00

RS

431350

Osório

AMENT Tipo 1

0637076

MUNICIPAL

140993

TIPO 1

144.000,00

RS

431390

Panambi

Psicoclinica

2254883

MUNICIPAL

151114

TIPO 3

360.000,00

RS

431440

Pelotas

Ambulatorio Especializado de Saúde Mental

2253526

MUNICIPAL

142016

TIPO 3

360.000,00

RS

432020

Seberi

AMENT - Seberi

0675954

MUNICIPAL

143858

TIPO 2

252.000,00

RS

432135

Tavares

Pronto Atendimento 24 horas DR Gilberto Braga Tavares

2223929

MUNICIPAL

149589

TIPO 2

252.000,00

RS

432160

Tramandaí

AMENT Ambulatorio de Saúde Mental

0118451

MUNICIPAL

140255

TIPO 3

360.000,00

RS

432183

Três Forquilhas

Policlinica Três Forquilhas

7718721

MUNICIPAL

102225

TIPO 1

144.000,00

RS Total

3.672.000,00

SE

280030

Aracaju

Clínica de Especialidades Cemar Siqueira Campos

0002186

MUNICIPAL

150799

TIPO 3

360.000,00

SE

280030

Aracaju

Clínica de Especialidades Cemar Siqueira Campos

0002186

MUNICIPAL

150801

TIPO 3

360.000,00

SE

280030

Aracaju

Clínica de Especialidades Cemar Siqueira Campos

0002186

MUNICIPAL

151811

TIPO 2

252.000,00

SE

280030

Aracaju

Clínica de Especialidades Cemar Siqueira Campos

0002186

MUNICIPAL

151815

TIPO 2

252.000,00

SE

280030

Aracaju

Clínica de Especialidades Cemar Siqueira Campos

0002186

MUNICIPAL

151817

TIPO 2

252.000,00

SE

280030

Aracaju

Clínica de Especialidades Cemar Siqueira Campos

0002186

MUNICIPAL

151819

TIPO 2

252.000,00

SE

280290

Itabaiana

Ambulatorio de Atenção Especializada da Rede Materno Infantil

0850659

MUNICIPAL

145391

TIPO 2

252.000,00

SE Total

1.980.000,00

SP

353900

Pirangi

Centro de Especialidades Wagner Luis da Silva

2716143

MUNICIPAL

102719

TIPO 1

144.000,00

SP

354190

Queluz

Hospital Municipal de Queluz

2058340

MUNICIPAL

100892

TIPO 1

144.000,00

SP

354390

Rio Claro

Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico CEAD

2060027

MUNICIPAL

148115

TIPO 2

252.000,00

SP

355260

Tabapuã

Centro de Reab. Integrada de Tabapua

2055090

MUNICIPAL

102369

TIPO 2

252.000,00

SP Total

792.000,00

Total Geral

18.324.000,00

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