PORTARIA GM/MS Nº 1.369, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Documentação Técnica

Altera e inclui procedimento relacionado a Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho e dá outras providências;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.434, de 19 de dezembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde SCNES a habilitação referente à fase IV do PNTN;

Considerando o Capítulo VI - Da Triagem Neonatal - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção I - Do Custeio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) - Capítulo I, Título III - Do Custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 7, de 4 de março de 2020, que torna pública a decisão de ampliar o uso do teste do pezinho para a detecção da toxoplasmose congênita, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.108622/2021-49, resolve:

Art 1º Fica alterado, na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o nome e descrição da habilitação referente à Etapa I do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), conforme descrito a seguir :

CÓDIGO E NOME	DESCRIÇÃO	RESPONSABILIDADE
14.08 - Referência em Triagem Neonatal Etapa I	Estabelecimento de saúde com serviço próprio dispondo de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos, acompanhamentos e tratamentos aos recém-nascidos com diagnósticos nas doenças fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita detectado em laboratório próprio ou terceirizado capacitados de acordo com as normas estabelecidas no Programa Nacional de Triagem Neonatal.	Centralizada

Parágrafo único. O processo de habilitação para novos serviços de referência ocorre conforme definido no artigo 143 e Anexo XXIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Art 2º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento a seguir:

PROCEDIMENTO:	02.02.11.134-9 - PESQUISA DE IGM ANTI-TOXOPLASMA GONDII EM SANGUE SECO (COMPONENTE DO TESTE DO PEZINHO)
DESCRIÇÃO	Consiste no exame sorológico para triagem de toxoplasmose congênita em recém-nascidos, em amostras de sangue coletado em papel-filtro no teste do pezinho. Máximo de 1 (um) procedimento por recém-nascido.
ORIGEM
COMPLEXIDADE	MAC - Média Complexidade
MODALIDADE	01 - Ambulatorial
INSTRUMENTO DE REGISTRO	02 - BPA (Individualizado)
TIPO DE FINANCIAMENTO	Média e Alta Complexidade - MAC
SUBTIPO DE FINANCIAMENTO	040077-Exames de Sorologia e Imunologia
VALOR AMBULATORIAL (SA)	R$ 8,19
VALOR AMBULATORIAL TOTAL	R$ 8,19
SEXO	Ambos
IDADE MÍNIMA	0 mês
IDADE MÁXIMA	01 mês
QUANTIDADE MÁXIMA	01
CBO	2211-05 - Biólogo, 2212-05 - Biomédico, 2234-15 - Farmacêutico analista clínico, 2253-35 - Médico patologista clínico
HABILITAÇÃO	14.08 - Referência em Triagem Neonatal Etapa I
SERVIÇO/CLASSIFICAÇÃO	145 / 012 Exames para triagem neonatal (Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico)

Art 3º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, atributos de procedimentos a seguir especificados:

PROCEDIMENTOS	ALTERAÇÕES
02.02.11.006-0 - Dosagem de Fenilalanina TSH ou T4 e Detecção da Variante de Hemoglobina (Componente do Teste do Pezinho)	Altera idade máxima: 1 mês Inclui Habilitação: 14.08 - Referência em Triagem Neonatal Etapa I
02.02.11.007-9 - Dosagem de Tripsina Imunorreativa (Componente do Teste do Pezinho)	Altera idade máxima: 1 mês Inclui Habilitação: 14.08 - Referência em Triagem Neonatal Etapa I
02.02.11.009-5 - Dosagem de 17 Hidroxi Progesterona em Papel de Filtro (Componente do Teste do Pezinho)	Altera idade máxima: 1 mês
02.02.11.010-9 - Dosagem da Atividade da Biotinidase em Amostras de Sangue em Papel de Filtro (Componente do Teste do Pezinho)	Altera idade máxima: 1 mês

Art. 4º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 22.326.144,75 (vinte e dois milhões, trezentos e vinte e seis mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 4° aos Fundos Estaduais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 6° Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme disposições desta Portaria.

Art. 7º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS na competência posterior à data de sua publicação e com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE VALORES PARA O PROCEDIMENTO DE DETECÇÃO DE TOXOPLASMOSE CONGÊNITA

EM RECÉM-NASCIDOS TRIADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL

UF	IBGE	GESTÃO	VALOR ANUAL
AC	120000	E	R$ 122.890,95
AL	270000	E	R$ 395.880,03
AM	130000	E	R$ 616.084,56
AP	160000	E	R$ 119.262,78
BA	290000	E	R$ 1.546.083,63
CE	230000	E	R$ 997.910,55
DF	530000	E	R$ 320.499,27
ES	320000	E	R$ 440.228,88
GO	520000	E	R$ 759.360,42
MA	210000	E	R$ 867.280,05
MG	310000	E	R$ 2.017.516,41
MS	500000	E	R$ 338.124,15
MT	510000	E	R$ 467.067,51
PA	150000	E	R$ 1.085.502,60
PB	250000	E	R$ 457.853,76
PE	260000	E	R$ 1.052.103,78
PI	220000	E	R$ 370.376,37
PR	410000	E	R$ 1.197.844,83
RJ	330000	E	R$ 1.629.621,63
RN	240000	E	R$ 356.338,71
RO	110000	E	R$ 211.236,48
RR	140000	E	R$ 112.022,82
RS	430000	E	R$ 1.070.686,89
SE	280000	E	R$ 798.279,30
SC	420000	E	R$ 260.278,20
SP	350000	E	R$ 4.521.453,30
TO	170000	E	R$ 194.356,89
TOTAL			R$ 22.326.144,75