PORTARIA GM/MS Nº 1.390, DE 9 DE JUNHO DE 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica descredenciado, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal modalidade I e II - eSB 40h, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Consultório na Rua - eCR, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria;

V - Unidades Odontológicas Móveis - UOM, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe ( INE) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, nos Anexos VI e VII a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AP	MACAPÁ	160030	1	61
MG	CHÁCARA	311590	1	1
MT	SORRISO	510792	1	24
PR	PARANAGUÁ	411820	1	30
RS	BAGÉ	430160	1	26
RS	PORTO ALEGRE	431490	1	254
SP	SÃO PAULO	355030	2	1515

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
MA	SÃO LUÍS	211130	5	3

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AL	SÃO SEBASTIÃO	270880	1	12
AM	BORBA	130080	1	7
BA	MARACÁS	292050	2	1
CE	CAMPOS SALES	230270	1	4
CE	FORTALEZA	230440	1	291
ES	ITAPEMIRIM	320280	1	6
GO	ITUMBIARA	521150	3	18
MA	BREJO	210210	1	6
MA	PRESIDENTE SARNEY	210927	1	7
MG	MARIPÁ DE MINAS	314020	1	0
PA	ANANINDEUA	150080	2	47
PB	SANTA RITA	251370	1	34
PE	PETROLINA	261110	1	49
PR	CORNÉLIO PROCÓPIO	410640	1	7
PR	PALMEIRA	411770	1	7
RN	MOSSORÓ	240800	1	22
RS	PORTO ALEGRE	431490	2	138
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	2	0
SP	CANAS	350995	1	0
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	2	108
SP	SÃO PAULO	355030	1	525
SP	TATUÍ	355400	1	7

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES CONSULTÓRIO NA RUA (ECR) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
GO	GOIÂNIA	520870	1	3
RN	PARNAMIRIM	240325	1	0

ANEXO V

QUANTIDADE DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PI	ASSUNÇÃO DO PIAUÍ	220105	1	0
SP	SÃO PAULO	355030	1	0
TO	SÃO FÉLIX DO TOCANTINS	172015	1	0

ANEXO VI

EQUIPES (INE) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
AL	MACEIÓ	270430	0001521578	Equipes de Atenção Primária Prisional
AL	SÃO SEBASTIÃO	270880	0001988085	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
AM	BORBA	130080	0001772481	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
AP	MACAPÁ	160030	0000034797	Equipes de Saúde da Família
BA	MARACÁS	292050	0001936484	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
BA	MARACÁS	292050	0001953605	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
CE	CAMPOS SALES	230270	0001874209	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001798146	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
DF	BRASÍLIA	530010	0000471232	Equipes de Atenção Primária Prisional
DF	BRASÍLIA	530010	0001681559	Equipes de Atenção Primária Prisional
ES	ITAPEMIRIM	320280	0002106604	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
GO	GOIÂNIA	520870	0001648225	Equipes de Consultório na Rua
GO	ITUMBIARA	521150	0001903667	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
GO	ITUMBIARA	521150	0001930249	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
GO	ITUMBIARA	521150	0001930885	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
GO	POSSE	521830	0001637975	Equipes de Atenção Primária Prisional
MA	BREJO	210210	0002059142	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
MA	PRESIDENTE SARNEY	210927	0001752499	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
MA	SÃO LUÍS	211130	0002082233	Equipe de Atenção Primária
MA	SÃO LUÍS	211130	0002082179	Equipe de Atenção Primária
MA	SÃO LUÍS	211130	0002082195	Equipe de Atenção Primária
MA	SÃO LUÍS	211130	0002082217	Equipe de Atenção Primária
MA	SÃO LUÍS	211130	0002082187	Equipe de Atenção Primária
MG	CHÁCARA	311590	0001699776	Equipes de Saúde da Família
MG	MARIPÁ DE MINAS	314020	0001817086	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
MG	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	315960	0001583964	Equipes de Atenção Primária Prisional
MS	JARDIM	500500	0001551973	Equipes de Atenção Primária Prisional
MT	SORRISO	510792	0001621629	Equipes de Saúde da Família
PA	ANANINDEUA	150080	0002100886	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
PA	ANANINDEUA	150080	0002004844	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
PB	SANTA RITA	251370	0001770845	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
PE	PETROLINA	261110	0001906275	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
PR	CORNÉLIO PROCÓPIO	410640	0001745379	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
PR	PALMEIRA	411770	0001917544	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
PR	PARANAGUÁ	411820	0000392863	Equipes de Saúde da Família
RN	MOSSORÓ	240800	0001812270	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
RN	NATAL	240810	0001605763	Equipes de Atenção Primária Prisional
RN	PARNAMIRIM	240325	0001625055	Equipes de Consultório na Rua
RS	BAGÉ	430160	0001704435	Equipes de Saúde da Família
RS	CANOAS	430460	0001559761	Equipes de Atenção Primária Prisional
RS	PORTO ALEGRE	431490	0002016516	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
RS	PORTO ALEGRE	431490	0002015560	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
RS	PORTO ALEGRE	431490	0000430404	Equipes de Saúde da Família
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	0002094533	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	0002094525	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
RS	VENÂNCIO AIRES	432260	0001500066	Equipes de Atenção Primária Prisional
SP	CANAS	350995	0001955179	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
SP	MARTINÓPOLIS	352920	0000338826	Equipes de Atenção Primária Prisional
SP	PRESIDENTE VENCESLAU	354150	0000346608	Equipes de Atenção Primária Prisional
SP	PRESIDENTE VENCESLAU	354150	0000346594	Equipes de Atenção Primária Prisional
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0001857525	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0001798332	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
SP	SÃO PAULO	355030	0002099101	Equipes de Saúde Bucal 40 horas
SP	SÃO PAULO	355030	0000356964	Equipes de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0000360961	Equipes de Saúde da Família
SP	TATUÍ	355400	0002025671	Equipes de Saúde Bucal 40 horas

ANEXO VII

SERVIÇOS (CNES) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	NES	DESCRIÇÃO
PI	ASSUNÇÃO DO PIAUÍ	220105	7080956	Unidade Odontológica Móvel
SP	SÃO PAULO	355030	9106308	Unidade Odontológica Móvel
TO	SÃO FÉLIX DO TOCANTINS	172015	7156456	Unidade Odontológica Móvel