Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.442, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RJ

ARRAIAL DO CABO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAL DO CABO

36000463172202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000465550202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

RJ

NILOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS

36000460857202200

81000312

2.185.000,00

2.185.000,00

1030150192E890001

RJ

SAO FIDELIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461920202200

81000312

170.000,00

170.000,00

1030150192E890001

RJ

SAO PEDRO DA ALDEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460583202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

ACARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN

36000461819202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RN

ANTONIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461277202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

AREIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461790202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

ARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN

36000460138202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

RN

BREJINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460349202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

CARNAUBAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS

36000460460202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

FLORANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457768202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

GOIANINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA

36000460294202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RN

JARDIM DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO

36000460855202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RN

JOAO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460245202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

MESSIAS TARGINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460751202200

81000312

181.000,00

181.000,00

1030150192E890001

RN

PENDENCIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN

36000460458202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

RAFAEL GODEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

36000460671202200

81000312

95.000,00

95.000,00

1030150192E890001

RN

RIACHO DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460817202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

36000460261202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

RN

SAO PEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN

36000460130202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

SAO RAFAEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000460717202200

81000312

950.000,00

950.000,00

1030150192E890001

RN

SITIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460707202200

81000312

258.751,00

258.751,00

1030150192E890001

RN

TANGARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460569202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

RN

UPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460807202200

81000312

372.000,00

372.000,00

1030150192E890001

RN

VARZEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA - RN

36000461510202200

81000312

133.918,00

133.918,00

1030150192E890001

RN

VENHA-VER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VER

36000460453202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

VENHA-VER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VER

36000460454202200

81000312

90.760,00

90.760,00

1030150192E890001

RN

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460196202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

ACEGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACEGUA

36000465028202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465782202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

ANTA GORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000460866202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

ANTA GORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000462643202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

ANTA GORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000462975202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

ARAMBARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARE

36000460432202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

ARROIO DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO

36000460766202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

ARROIO DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO

36000462981202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

AUREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462179202200

81000312

48.157,00

48.157,00

1030150192E890001

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

36000463254202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460700202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RS

BROCHIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460740202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CACEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI

36000462379202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

RS

CACHOEIRINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458133202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

CACHOEIRINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463320202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

CACIQUE DOBLE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLE

36000461378202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

CAIBATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000460331202200

81000312

101.000,00

101.000,00

1030150192E890001

RS

CAMBARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460815202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

CAMPESTRE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RS

36000461891202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CAMPINA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DAS MISSOES

36000462325202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

CAMPO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM

36000462568202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

CANDELARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA

36000462019202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

CANDIDO GODOI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462383202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

CANELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462591202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000462706202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CAPELA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANA

36000460696202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000460476202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000461942202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000463239202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

CERRO GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL

36000461275202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CHAPADA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000459113202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

CHAPADA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000460921202200

81000312

81.469,00

81.469,00

1030150192E890001

RS

CHARQUEADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

36000464723202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CONDOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460420202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CORONEL BICACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465030202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CRISTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461270202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

CRUZ ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA

36000461258202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

CRUZ ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA

36000464800202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

DOUTOR RICARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR RICARDO

36000464602202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462701202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465363202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000463214202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

ERECHIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM

36000461996202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

ERVAL SECO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ERVAL SECO

36000463986202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461141202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463367202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

ESTRELA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463154202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

FARROUPILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

36000462960202200

81000312

750.000,00

750.000,00

1030150192E890001

RS

FAXINAL DO SOTURNO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462697202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

RS

FAXINALZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FAXINALZINHO - RS

36000461181202200

81000312

22.913,00

22.913,00

1030150192E890001

RS

FREDERICO WESTPHALEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461922202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

FREDERICO WESTPHALEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461927202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RS

GENERAL CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA

36000461278202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

GRAMADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000460463202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

GUAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA

36000463262202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

HERVEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVEIRAS RS

36000462249202200

81000312

160.000,00

160.000,00

1030150192E890001

RS

HUMAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462172202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

IBIRAIARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS

36000463965202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000462361202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

RS

ILOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILOPOLIS

36000460446202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

IRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAI-RS

36000463155202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

ITAPUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460580202200

81000312

133.000,00

133.000,00

1030150192E890001

RS

ITAQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460423202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

IVORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457130202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

JAGUARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462671202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

JARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463481202200

81000312

120.000,00

120.000,00

1030150192E890001

RS

JOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOIA

36000461618202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

LAGOA DOS TRES CANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOS TRES CANTOS

36000461829202200

81000312

50.050,00

50.050,00

1030150192E890001

RS

LAGOA VERMELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA

36000460350202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

LAGOA VERMELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA

36000463116202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462381202200

81000312

160.000,00

160.000,00

1030150192E890001

RS

LAJEADO DO BUGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461842202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

MONTAURI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000462631202200

81000312

130.000,00

130.000,00

1030150192E890001

RS

MONTE BELO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE BELO DO SUL

36000462041202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

MONTE BELO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE BELO DO SUL

36000462042202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

MORRO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO REDONDO

36000465681202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462108202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462109202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

NOVA ARACA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000461549202200

81000312

148.980,00

148.980,00

1030150192E890001

RS

NOVA BASSANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANO

36000462229202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

NOVA BASSANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANO

36000465454202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

NOVA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BOA VISTA

36000462566202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

NOVA PALMA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000462237202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

NOVA PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLIS

36000462403202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000460656202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

NOVO HAMBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463583202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

RS

NOVO HAMBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463806202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000461555202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

PARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000460618202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

PARAISO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461348202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

PAROBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000462162202200

81000312

520.000,00

520.000,00

1030150192E890001

RS

PASSA SETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA SETE RS

36000464262202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

PIRAPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRAPO

36000462482202200

81000312

120.000,00

120.000,00

1030150192E890001

RS

PIRATINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462654202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

RS

PLANALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANALTO -RS

36000462617202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460781202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RS

QUATRO IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUATRO IRMAOS

36000460731202200

81000312

147.398,00

147.398,00

1030150192E890001

RS

REDENTORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENTORA

36000461969202200

81000312

110.000,00

110.000,00

1030150192E890001

RS

ROLANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460220202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

ROLANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463088202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RS

SALTO DO JACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI

36000463077202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

SALVADOR DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457410202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

SALVADOR DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461075202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

SANTA BARBARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457275202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

SANTA CLARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL

36000462301202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

SANTA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

36000458004202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RS

SANTA VITORIA DO PALMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS

36000462838202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

SANTANA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464787202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

SANTIAGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO

36000463894202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

SAO LUIZ GONZAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000465193202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

SAO NICOLAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU

36000466631202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

SAO PEDRO DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458576202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

SAO VALENTIM DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464564202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000462080202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

SERTAO SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA RS

36000464711202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

SILVEIRA MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVEIRA MARTINS

36000460376202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000460521202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

TABAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAI

36000461267202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

TAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462039202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

TORRES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS

36000460893202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

TRES COROAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROAS

36000461283202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

TRES COROAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROAS

36000464715202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RS

TRES PALMEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS

36000461150202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFO

36000461431202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

RS

TUPANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI

36000462391202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

TUPANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI

36000462393202200

81000312

9.062,00

9.062,00

1030150192E890001

RS

UBIRETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMA

36000461671202200

81000312

4.609,00

4.609,00

1030150192E890001

RS

VALE VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE - RS

36000461071202200

81000312

124.829,00

124.829,00

1030150192E890001

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466589202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000460484202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

VERANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000463362202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

VESPASIANO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE VESPASIANO CORREA

36000462924202200

81000312

125.000,00

125.000,00

1030150192E890001

RS

VESPASIANO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE VESPASIANO CORREA

36000462926202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

VILA NOVA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA NOVA DO SUL

36000461579202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

VISTA ALEGRE DO PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000461165202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SC

CAMPO BELO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BELO DO SUL

36000461970202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SC

CAXAMBU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXAMBU DO SUL

36000461908202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

CRICIUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC

36000462921202200

81000312

4.730.000,00

4.730.000,00

1030150192E890001

SC

CUNHA PORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORA

36000463013202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SC

JAGUARUNA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000463231202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

LACERDOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LACERDOPOLIS

36000466051202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

NAVEGANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES

36000462220202200

81000312

280.000,00

280.000,00

1030150192E890001

SC

NOVA VENEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZA

36000463272202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SC

PESCARIA BRAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA

36000465130202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SC

PRAIA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000462535202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

RIO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462510202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

SALETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETE

36000462505202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SC

SALTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTINHO

36000465029202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SC

SEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEARA

36000465649202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SC

SIDEROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SIDEROPOLIS

36000461940202200

81000312

70.000,00

70.000,00

1030150192E890001

SC

SIDEROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SIDEROPOLIS

36000463270202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SC

TAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461962202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SE

BREJO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE

36000461157202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

SE

CANHOBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461607202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SE

CAPELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA

36000461119202200

81000312

1.282.580,00

1.282.580,00

1030150192E890001

SE

ILHA DAS FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461089202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

SE

NOSSA SENHORA DAS DORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES

36000461103202200

81000312

130.000,00

130.000,00

1030150192E890001

SE

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

36000463091202200

81000312

10.200.000,00

10.200.000,00

1030150192E890001

SE

PEDRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS

36000461090202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SE

POCO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO REDONDO

36000461615202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

SE

PROPRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461633202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

SE

ROSARIO DO CATETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463319202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

SE

SIRIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461062202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

SP

ADAMANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA

36000462781202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ADOLFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461834202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

AGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463855202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

AGUAS DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463952202200

81000312

29.362,00

29.362,00

1030150192E890001

SP

AGUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461432202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE

36000460445202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

ALVARO DE CARVALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

36000461626202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465183202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

ANGATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460450202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

APARECIDA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA D OESTE

36000462012202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

ARACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA

36000459436202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

AREALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREALVA

36000463455202200

81000312

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460713202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462872202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

ARTUR NOGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

36000458455202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

ASSIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000465557202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SP

AURIFLAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA

36000461022202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

AVANHANDAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVANHANDAVA

36000462206202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

BANANAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463759202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000460848202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

BIRIGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461974202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINA

36000463167202200

81000312

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

SP

BOTUCATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU

36000461690202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

BRAGANCA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA

36000458413202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

BRAGANCA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA

36000464638202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

BROTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS

36000460875202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

BURITAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITAMA

36000460590202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

CACONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDE

36000458523202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

CAFELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA

36000460354202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

36000461235202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

CAMPO LIMPO PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA

36000463735202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

SP

CANITAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANITAR

36000464552202200

81000312

22.750,00

22.750,00

1030150192E890001

SP

CARAGUATATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA

36000462323202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000462993202200

81000312

4.000.000,00

4.000.000,00

1030150192E890001

SP

CASTILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460276202200

81000312

449.000,00

449.000,00

1030150192E890001

SP

CONCHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462049202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

CORDEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLIS

36000457142202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

CORONEL MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDO

36000461401202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

CRISTAIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS PAULISTA

36000462724202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

DOIS CORREGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

36000462973202200

81000312

110.000,00

110.000,00

1030150192E890001

SP

DUARTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000459215202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

DUARTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000460372202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

EMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457128202200

81000312

151.234,00

151.234,00

1030150192E890001

SP

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

36000463399202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ESTRELA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO NORTE

36000461748202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

36000460673202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

FLORA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORA RICA

36000460856202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

FRANCISCO MORATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462708202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

GALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIA

36000459788202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

GASTAO VIDIGAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461025202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

GENERAL SALGADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADO

36000460668202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000463462202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

GUARATINGUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

36000456984202200

81000312

420.000,00

420.000,00

1030150192E890001

SP

GUARATINGUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

36000457096202200

81000312

390.000,00

390.000,00

1030150192E890001

SP

GUAREI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREI

36000463440202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

GUZOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463975202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

HORTOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463281202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

IBIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000461967202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

IGARACU DO TIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE

36000461128202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

IGARAPAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA

36000462278202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

SP

INDIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460903202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

INUBIA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461793202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

IPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463473202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

IRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPUA - SP

36000462170202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ITABERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461219202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

ITAJOBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJOBI

36000464394202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465629202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

ITAPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA

36000462210202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ITAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLIS

36000460581202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

36000461117202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

36000461886202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

ITUPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA

36000457164202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

SP

JARINU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARINU

36000459025202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

SP

JARINU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARINU

36000462951202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

JOANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLIS

36000462450202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

LARANJAL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA

36000463469202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

LAVINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAVINIA

36000460892202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

LINDOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA

36000460863202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

LORENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA

36000463276202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

MACAUBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAL

36000461035202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

MAGDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAGDA-SP

36000461038202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

MARABA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTA

36000462144202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

MARAPOAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464399202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

MARIAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIAPOLIS

36000460864202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

MENDONCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463192202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

MIRANDOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SP

36000460689202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

MIRANTE DO PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

36000460852202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000465081202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

MONCOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONCOES

36000460620202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

MONGAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

36000462243202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

SP

MONGAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

36000462940202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

MONTE APRAZIVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE APRAZIVEL

36000461516202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

NIPOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461046202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

NIPOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463443202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

NOVA CASTILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CASTILHO

36000461045202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

NOVA EUROPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461074202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

NOVA LUZITANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LUZITANIA

36000463501202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

NOVO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000461304202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

OSCAR BRESSANE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE

36000462218202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

OSVALDO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462005202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

OSVALDO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462006202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459651202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

PACAEMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462602202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

PANORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460900202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

PARAIBUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBUNA

36000462974202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

PARAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA

36000463338202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

PEDRA BELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BELA

36000462596202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

PENAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS

36000460389202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

PENAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS

36000462977202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SP

PEREIRA BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO

36000463040202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

PIQUEROBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUEROBI

36000463287202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

PIRAPOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

36000460883202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

POLONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461522202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

PRACINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRACINHA

36000460978202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

PRACINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRACINHA

36000463330202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000463134202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463304202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

QUADRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUADRA

36000461948202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

QUATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA

36000458996202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

REGENTE FEIJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO

36000463907202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

RIBEIRAO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITO

36000462946202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

RIBEIRAO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000461643202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459765202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

SAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463999202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464011202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

SALMOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO

36000460914202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

SALTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463191202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SANTA BARBARA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE

36000463211202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SANTA CRUZ DA CONCEICAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO

36000461943202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

SANTA FE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461109202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

SANTA MERCEDES

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES

36000463973202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

SANTO ANTONIO DE POSSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSE

36000457573202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SAO JOSE DO BARREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465638202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

SAO JOSE DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SP

36000465617202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

36000459795202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

SAO PEDRO

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000461580202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SOCORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO

36000464508202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SUZANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SUZANAPOLIS

36000460858202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

TATUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465196202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

SP

TIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE

36000462348202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

TRES FRONTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461056202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

UCHOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UCHOA

36000463190202200

81000312

70.000,00

70.000,00

1030150192E890001

SP

UNIAO PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO PAULISTA

36000462127202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

VARGEM GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459587202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

VARZEA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTA

36000459338202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

VIRADOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO

36000462670202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ZACARIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZACARIAS

36000464359202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

TO

AURORA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO TOCANTINS - TO

36000462380202200

81000312

375.000,00

375.000,00

1030150192E890001

TO

BREJINHO DE NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462025202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

TO

PAU D'ARCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DARCO - TO

36000465402202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

PORTO NACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL

36000462652202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

TOTAL 343 PROPOSTAS 97.722.822,00
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