Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.446, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AL

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000466764202200

81000312

1.322.850,00

1.322.850,00

1030150192E890001

AL

BARRA DE SAO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARRA DE SAO MIGUEL

36000466317202200

81000312

1.480.645,00

1.480.645,00

1030150192E890001

AL

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

36000466648202200

81000312

776.328,00

776.328,00

1030150192E890001

AL

CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465967202200

81000312

1.284.857,00

1.284.857,00

1030150192E890001

AL

CAMPO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE

36000466706202200

81000312

6.480.471,00

6.480.471,00

1030150192E890001

AL

CAMPO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - AL

36000466709202200

81000312

1.529.114,00

1.529.114,00

1030150192E890001

AL

CANAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466445202200

81000312

1.950.956,00

1.950.956,00

1030150192E890001

AL

COITE DO NOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COITE DO NOIA

36000465894202200

81000312

1.539.148,00

1.539.148,00

1030150192E890001

AL

COLONIA LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466304202200

81000312

2.732.740,00

2.732.740,00

1030150192E890001

AL

CRAIBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRAIBAS

36000465955202200

81000312

4.038.960,00

4.038.960,00

1030150192E890001

AL

ESTRELA DE ALAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DE ALAGOAS

36000466311202200

81000312

2.467.177,00

2.467.177,00

1030150192E890001

AL

FEIRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FEIRA GRANDE

36000466835202200

81000312

2.522.970,00

2.522.970,00

1030150192E890001

AL

FLEXEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465181202200

81000312

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890001

AL

FLEXEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466847202200

81000312

603.269,00

603.269,00

1030150192E890001

AL

GIRAU DO PONCIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRAU DO PONCIANO-FMSGP

36000466006202200

81000312

5.916.059,00

5.916.059,00

1030150192E890001

AL

IGREJA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVA

36000466556202200

81000312

4.483.424,00

4.483.424,00

1030150192E890001

AL

INHAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPI

36000466902202200

81000312

2.987.653,00

2.987.653,00

1030150192E890001

AL

JACARE DOS HOMENS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARE DOS HOMENS

36000466650202200

81000312

1.422.290,00

1.422.290,00

1030150192E890001

AL

LAGOA DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC

36000466164202200

81000312

2.905.234,00

2.905.234,00

1030150192E890001

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

36000465856202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

AL

MINADOR DO NEGRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINADOR DO NEGRAO

36000466625202200

81000312

752.735,00

752.735,00

1030150192E890001

AL

OLHO D'AGUA DAS FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OLHO D'AGUA DAS FLORES

36000466554202200

81000312

3.975.805,00

3.975.805,00

1030150192E890001

AL

PARICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466172202200

81000312

1.635.757,00

1.635.757,00

1030150192E890001

AL

PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466882202200

81000312

5.788.414,00

5.788.414,00

1030150192E890001

AL

RIO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO

36000466228202200

81000312

8.588.542,00

8.588.542,00

1030150192E890001

AL

ROTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROTEIRO

36000466506202200

81000312

983.016,00

983.016,00

1030150192E890001

AL

SANTA LUZIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S

36000466643202200

81000312

801.780,00

801.780,00

1030150192E890001

AL

SAO JOSE DA LAJE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DA LAJE

36000466564202200

81000312

3.021.458,00

3.021.458,00

1030150192E890001

AL

SAO SEBASTIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO

36000466548202200

81000312

4.340.287,00

4.340.287,00

1030150192E890001

AL

SATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBA

36000466512202200

81000312

1.683.701,00

1.683.701,00

1030150192E890001

AL

TAQUARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARANA

36000466186202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

AL

UNIAO DOS PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES

36000466687202200

81000312

8.761.077,00

8.761.077,00

1030150192E890001

AL

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA

36000466926202200

81000312

3.395.203,00

3.395.203,00

1030150192E890001

AP

SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

36000462909202200

81000312

2.550.000,00

2.550.000,00

1030150192E890001

BA

AMERICA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459744202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

ANTONIO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

36000460661202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

CAFARNAUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM

36000461356202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

BA

CAMACAN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACAN

36000458803202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

IBICUI

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUI

36000459844202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

BA

IBIRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAPUA

36000458395202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

ITAPETINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461919202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

JACOBINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA

36000458814202200

81000312

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890001

BA

JAGUARIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458927202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

BA

MANOEL VITORINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000459821202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

MUNIZ FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA

36000458881202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

NOVO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000463209202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA CRUZ DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458723202200

81000312

850.000,00

850.000,00

1030150192E890001

BA

SERRA PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA

36000464027202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

AIUABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA

36000460841202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

CE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA

36000460902202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

ARNEIROZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARNEIROZ

36000460838202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

AURORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA

36000460832202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

BARREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRA

36000462353202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

BOA VIAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM

36000461068202200

81000312

273.293,00

273.293,00

1030150192E890001

CE

CAPISTRANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPISTRANO

36000460813202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

CE

CARIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADE

36000461934202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

CARIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRE

36000462717202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

COREAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU

36000463866202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

CE

FORQUILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHA

36000460631202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

CE

GUAIUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462314202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

INDEPENDENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDEPENDENCIA

36000461099202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

IPAUMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIM

36000461108202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

ITAPIPOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA

36000460808202200

81000312

399.000,00

399.000,00

1030150192E890001

CE

MARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

36000460758202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

MISSAO VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHA

36000460896202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

CE

PACOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACOTI

36000463509202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

PEDRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA

36000462481202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

CE

QUIXADA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUIXADA

36000460819202200

81000312

1.125.842,00

1.125.842,00

1030150192E890001

CE

TRAIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRI

36000460842202200

81000312

200.500,00

200.500,00

1030150192E890001

GO

BONFINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462938202200

81000312

413.763,00

413.763,00

1030150192E890001

GO

GOIANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462059202200

81000312

413.881,00

413.881,00

1030150192E890001

GO

GUARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS

36000462932202200

81000312

426.060,00

426.060,00

1030150192E890001

GO

MONTIVIDIU DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTE

36000463038202200

81000312

336.713,00

336.713,00

1030150192E890001

GO

VALPARAISO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463030202200

81000312

1.816.135,00

1.816.135,00

1030150192E890001

MA

ALDEIAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS

36000465725202200

81000312

1.550.000,00

1.550.000,00

1030150192E890001

MA

BACABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL

36000460319202200

81000312

1.199.000,00

1.199.000,00

1030150192E890001

MA

BARRA DO CORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462564202200

81000312

2.200.000,00

2.200.000,00

1030150192E890001

MA

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA

36000463125202200

81000312

3.200.000,00

3.200.000,00

1030150192E890001

MA

BREJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461293202200

81000312

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890001

MA

BURITICUPU

MUNICIPIO DE BURITICUPU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462663202200

81000312

1.908.000,00

1.908.000,00

1030150192E890001

MA

CAROLINA

MUNICIPIO DE CAROLINA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460525202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

MA

CENTRO NOVO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO

36000465977202200

81000312

1.022.000,00

1.022.000,00

1030150192E890001

MA

GONCALVES DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466140202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

MA

IMPERATRIZ

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466234202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

LORETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LORETO -MA

36000463981202200

81000312

990.000,00

990.000,00

1030150192E890001

MA

MATINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000462579202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

PAULINO NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458894202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

PRESIDENTE MEDICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE PRESIDENTE MEDICI

36000459085202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

SANTO AMARO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462027202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

SAO DOMINGOS DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO MA

36000466674202200

81000312

1.050.000,00

1.050.000,00

1030150192E890001

MA

SERRANO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAO

36000461994202200

81000312

2.300.000,00

2.300.000,00

1030150192E890001

MA

TASSO FRAGOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TASSO FRAGOSO - MA.

36000465388202200

81000312

531.299,00

531.299,00

1030150192E890001

MA

TIMBIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBIRAS

36000462176202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

TURILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-TURILANDIA-MA

36000459102202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

TUTOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460316202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

MA

VIANA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000462941202200

81000312

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890001

MG

ABAETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462002202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ABRE CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462149202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

MG

ACUCENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465449202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

ALEM PARAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

36000465234202200

81000312

40.000,00

40.000,00

1030150192E890001

MG

ALFENAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457562202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MG

ALFENAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463326202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ALVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVINOPOLIS

36000462771202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

MG

ARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAI /MG

36000460752202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

ARACUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI

36000462878202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ARACUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI

36000464208202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

ARAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459354202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ARAUJOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462657202200

81000312

260.000,00

260.000,00

1030150192E890001

MG

AREADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREADO

36000459364202200

81000312

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

MG

ARGIRITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462298202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MG

ARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS

36000463755202200

81000312

170.000,00

170.000,00

1030150192E890001

MG

ASTOLFO DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459776202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

ATALEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460136202200

81000312

240.000,00

240.000,00

1030150192E890001

MG

BELO ORIENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE

36000462443202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

BERIZAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463149202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

BRAS PIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465280202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

BRASILIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463757202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

MG

CACHOEIRA DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DA PRATA

36000462004202200

81000312

211.000,00

211.000,00

1030150192E890001

MG

CACHOEIRA DE PAJEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459977202200

81000312

70.000,00

70.000,00

1030150192E890001

MG

CACHOEIRA DE PAJEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462847202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

MG

CAMPO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462572202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

CAMPO FLORIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461963202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CAMPOS GERAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462045202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CANAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAA

36000462018202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

CAPIM BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIM BRANCO

36000461887202200

81000312

70.000,00

70.000,00

1030150192E890001

MG

CARANGOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464930202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CARBONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARBONITA

36000462861202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CARMOPOLIS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMOPOLIS DE MINAS

36000459155202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

CARNEIRINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465451202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

CATAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466265202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MG

CENTRAL DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTRAL DE MINAS

36000461349202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

CHALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460916202200

81000312

200.359,00

200.359,00

1030150192E890001

MG

CHAPADA GAUCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA GAUCHA

36000463153202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

CLARO DOS POCOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLARO DOS POCOES

36000465459202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MG

CONCEICAO DE IPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460853202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CONSELHEIRO LAFAIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE

36000460672202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

CONSELHEIRO PENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460213202200

81000312

283.486,00

283.486,00

1030150192E890001

MG

COQUEIRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459622202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

CRUZILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461983202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CURRAL DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460646202200

81000312

120.000,00

120.000,00

1030150192E890001

MG

CURVELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458531202200

81000312

930.019,00

930.019,00

1030150192E890001

MG

DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461094202200

81000312

200.359,00

200.359,00

1030150192E890001

MG

DORES DO INDAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

36000461144202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MG

DORES DO INDAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

36000461980202200

81000312

425.068,00

425.068,00

1030150192E890001

MG

ENGENHEIRO CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO CALDAS

36000461586202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ENGENHEIRO NAVARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460211202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MG

ESPINOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSA

36000462948202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

FREI INOCENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIO

36000459649202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

FRUTAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460585202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

GALILEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALILEIA

36000460230202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MG

GUANHAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANHAES

36000460595202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

GUARANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA

36000462902202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MG

ILICINEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILICINEA

36000462733202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

INDIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDIANOPOLIS

36000460212202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

ITAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA

36000457891202200

81000312

750.000,00

750.000,00

1030150192E890001

MG

ITAMARANDIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462522202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ITAMARATI DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINAS

36000459095202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459221202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

ITAVERAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAVERAVA

36000460663202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ITUIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000461060202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

JEQUERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464094202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

LAGOA DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP

36000463048202200

81000312

600.359,00

600.359,00

1030150192E890001

MG

LAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE

36000462003202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MG

LAVRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464023202200

81000312

51.000,00

51.000,00

1030150192E890001

MG

MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461584202200

81000312

200.359,00

200.359,00

1030150192E890001

MG

MANHUMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM

36000460562202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

MANTENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462464202200

81000312

600.359,00

600.359,00

1030150192E890001

MG

MARTINS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462151202200

81000312

301.000,00

301.000,00

1030150192E890001

MG

MATHIAS LOBATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATHIAS LOBATO

36000460247202200

81000312

140.359,00

140.359,00

1030150192E890001

MG

MATIAS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000464200202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MG

MERCES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459780202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

MINDURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465728202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MG

MONTE ALEGRE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460756202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

MONTE AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL

36000459575202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

MONTE CARMELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463324202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

NANUQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANUQUE/MG

36000461357202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MG

NOVA PONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE

36000460733202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

MG

NOVA UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO

36000463987202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

PASSA TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA TEMPO

36000462309202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

PASSA TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA TEMPO

36000464970202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

PECANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460281202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

PEDRO LEOPOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO

36000462150202200

81000312

1.100.359,00

1.100.359,00

1030150192E890001

MG

PIRANGUINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460592202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MG

POCRANE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE

36000462851202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

POUSO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463508202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATA-MG

36000460757202200

81000312

300.359,00

300.359,00

1030150192E890001

MG

REDUTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460659202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

RIO POMBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA

36000459774202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MG

RIO VERMELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO

36000463169202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

ROCHEDO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINAS

36000460643202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

SACRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO

36000461689202200

81000312

400.359,00

400.359,00

1030150192E890001

MG

SANTA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461353202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

SANTANA DO GARAMBEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO GARAMBEU

36000465548202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

SANTANA DO JACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461628202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

SAO FRANCISCO DE PAULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE PAULA - MG

36000463093202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

SAO GERALDO DA PIEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460244202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

SAO JOAO DEL REI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462123202200

81000312

741.049,00

741.049,00

1030150192E890001

MG

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460373202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

SENADOR AMARAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462007202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MG

SERRA DO SALITRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

36000460475202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

SIMONESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460901202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

SIMONESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462139202200

81000312

501.000,00

501.000,00

1030150192E890001

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459496202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

TIMOTEO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461703202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

TRES CORACOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459778202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

UBAPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAPORANGA

36000462517202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

UBERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA

36000462354202200

81000312

300.359,00

300.359,00

1030150192E890001

MG

UNAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNAI

36000461316202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

VARGEM ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE

36000463468202200

81000312

100.359,00

100.359,00

1030150192E890001

MG

VARJAO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460712202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459741202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462608202200

81000312

301.000,00

301.000,00

1030150192E890001

MS

ALCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCINOPOLIS

36000463095202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MS

ARAL MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA

36000463385202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MS

CHAPADAO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO SUL-MS

36000463042202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MS

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS

36000462968202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

MS

DOIS IRMAOS DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

36000462916202200

81000312

475.000,00

475.000,00

1030150192E890001

MS

DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS

36000464757202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MS

FATIMA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL

36000463622202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MS

FIGUEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIRAO

36000463034202200

81000312

189.498,00

189.498,00

1030150192E890001

MS

GLORIA DE DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463273202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MS

GUIA LOPES DA LAGUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463820202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MS

ITAQUIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463665202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MS

JARAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUARI

36000462996202200

81000312

199.479,00

199.479,00

1030150192E890001

MS

JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462931202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MS

NAVIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464975202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MS

NOVA ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA

36000463226202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MS

PEDRO GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000463058202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MS

PORTO MURTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462919202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MS

SIDROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS

36000463510202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MS

TRES LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS

36000463237202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MT

ALTA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461411202200

81000312

2.050.000,00

2.050.000,00

1030150192E890001

MT

ARIPUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIPUANA

36000463773202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MT

BARRA DO GARCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GARCAS

36000458790202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MT

BOM JESUS DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

36000459347202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MT

CACERES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464580202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

CAMPO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDE

36000459002202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MT

CAMPOS DE JULIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DE JULIO

36000459662202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MT

COCALINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461562202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MT

CUIABA

FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA

36000459416202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

IPIRANGA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRANGA DO NORTE

36000465521202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MT

ITANHANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458879202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MT

ITAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAUBA

36000460434202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

MT

JACIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461225202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MT

LAMBARI D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAMBARI D'OESTE

36000461066202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

NORTELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NORTELANDIA

36000459149202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

36000463353202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MT

NOVA CANAA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

36000460250202200

81000312

440.000,00

440.000,00

1030150192E890001

MT

NOVA LACERDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000458949202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MT

NOVA MARINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MARINGA

36000461559202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MT

NOVA XAVANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA XAVANTINA

36000460293202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

MT

NOVA XAVANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA XAVANTINA

36000463170202200

81000312

680.000,00

680.000,00

1030150192E890001

MT

NOVO MUNDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461040202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MT

PLANALTO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461369202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

PONTES E LACERDA

PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462897202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MT

PORTO ESPERIDIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460260202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO

36000462635202200

81000312

270.000,00

270.000,00

1030150192E890001

MT

RONDOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA - MT

36000460682202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

SAO JOSE DO RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461049202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MT

SORRISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO

36000460602202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PA

ALENQUER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER

36000463341202200

81000312

275.000,00

275.000,00

1030150192E890001

PA

AURORA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000463101202200

81000312

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

PA

BRAGANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463337202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PA

CHAVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVES

36000459899202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000463147202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

PLACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS

36000463297202200

81000312

283.926,00

283.926,00

1030150192E890001

PA

PONTA DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS

36000463098202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PA

QUATIPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU

36000463828202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463087202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PA

SANTAREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000460139202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

PA

SAO FRANCISCO DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARA

36000463731202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PA

SAO JOAO DA PONTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

36000463846202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PA

SOURE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURE

36000463365202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

AGUAS BELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS

36000461673202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

ALAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463590202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PE

ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000460363202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PE

BUIQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464716202200

81000312

650.000,00

650.000,00

1030150192E890001

PE

CAETES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETES

36000463150202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PE

CAMARAGIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460694202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

CAMOCIM DE SAO FELIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX

36000466470202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

CARPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462775202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

DORMENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463722202200

81000312

550.000,00

550.000,00

1030150192E890001

PE

EXU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463174202200

81000312

650.000,00

650.000,00

1030150192E890001

PE

FEIRA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA NOVA

36000462016202200

81000312

1.589.838,00

1.589.838,00

1030150192E890001

PE

IPUBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463310202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

LAGOA DO CARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457592202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

MOREILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000464875202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

OURICURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457817202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

OURICURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462810202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

PE

PARANATAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATAMA

36000463513202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PE

PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA

36000464569202200

81000312

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

PE

SAO JOSE DO EGITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000457481202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

SAO JOSE DO EGITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000460283202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

SERRA TALHADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA

36000460890202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

TABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462944202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

TIMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000460839202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

BELA VISTA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462660202200

81000312

90.000,00

90.000,00

1030150192E890001

PI

PALMEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI

36000462308202200

81000312

516.105,00

516.105,00

1030150192E890001

PI

PIO IX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463625202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

SAO RAIMUNDO NONATO

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462634202200

81000312

2.749.589,00

2.749.589,00

1030150192E890001

PR

ABATIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ABATIA

36000465070202200

81000312

251.540,00

251.540,00

1030150192E890001

PR

ALTO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460402202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

BANDEIRANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462969202200

81000312

251.540,00

251.540,00

1030150192E890001

PR

CANDOI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANDOI

36000460705202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

PR

CLEVELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLEVELANDIA

36000460639202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

PR

CORONEL VIVIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL VIVIDA

36000460735202200

81000312

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

PR

ENEAS MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460302202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PR

ESPIGAO ALTO DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU

36000460225202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

FENIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FENIX

36000465888202200

81000312

440.082,00

440.082,00

1030150192E890001

PR

GOIOERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIOERE

36000463234202200

81000312

961.540,00

961.540,00

1030150192E890001

PR

GUARANIACU

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANIACU

36000460716202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PR

INACIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461726202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

ITAPEJARA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460806202200

81000312

211.000,00

211.000,00

1030150192E890001

PR

JAGUARIAIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA

36000465757202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

MARILUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463368202200

81000312

151.540,00

151.540,00

1030150192E890001

PR

MARIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466440202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

MARIPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARIPA

36000460311202200

81000312

161.000,00

161.000,00

1030150192E890001

PR

MARMELEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARMELEIRO

36000460640202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

MISSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAL

36000460542202200

81000312

550.000,00

550.000,00

1030150192E890001

PR

NOVA CANTU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460456202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

NOVA LARANJEIRAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS

36000460684202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PR

NOVA SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463562202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

OURO VERDE DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463386202200

81000312

121.540,00

121.540,00

1030150192E890001

PR

PALOTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALOTINA

36000460982202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

PARAISO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE

36000460444202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

PEABIRU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEABIRU

36000463109202200

81000312

101.540,00

101.540,00

1030150192E890001

PR

PIRAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA

36000460638202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

QUERENCIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR

36000460421202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PR

QUINTA DO SOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL

36000463218202200

81000312

101.540,00

101.540,00

1030150192E890001

PR

RANCHO ALEGRE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465796202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

REALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA

36000461997202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

RENASCENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RENASCENCA

36000460393202200

81000312

850.000,00

850.000,00

1030150192E890001

PR

RIO BONITO DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO DO IGUACU

36000460591202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PR

SALTO DO ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO ITARARE

36000460599202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

SANTA TEREZA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE

36000460810202200

81000312

665.181,00

665.181,00

1030150192E890001

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

36000460433202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR

36000460793202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

SULINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460637202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

TERRA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA RICA

36000465378202200

81000312

191.540,00

191.540,00

1030150192E890001

PR

UBIRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA

36000460913202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

TOTAL 340 PROPOSTAS 266.708.303,00
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