Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.450, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)

GO

ABADIA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465909202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

6446086

200.000,00

GO

ANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468545202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

3794407

200.000,00

GO

ANICUNS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANICUNS

36000467207202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

7044453

500.000,00

GO

APARECIDA DE GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA

36000467148202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

7319401

1.000.000,00

GO

ARACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467370202200

194.000,00

81000311

194.000,00

1030250182E900001

6388574

194.000,00

GO

ARAGUAPAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAPAZ

36000468289202200

308.752,00

81000311

308.752,00

1030250182E900001

6390269

308.752,00

GO

BARRO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO

36000467226202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

6411487

100.000,00

GO

BELA VISTA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000456973202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

5872111

400.000,00

GO

CALDAS NOVAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467389202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

5364485

500.000,00

GO

CASTELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELANDIA

36000467928202200

37.000,00

81000311

37.000,00

1030250182E900001

6829848

37.000,00

GO

CATALAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO

36000462446202200

507.000,00

81000311

507.000,00

1030250182E900001

6298583

507.000,00

GO

CERES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES

36000459697202200

250.000,00

81000311

81000311

63.706,00

186.294,00

1030250182E900001

1030250182E900001

6533957

2337576

63.706,00

186.294,00

GO

CEZARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468662202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

7505124

300.000,00

GO

CORREGO DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467696202200

123.097,00

81000311

123.097,00

1030250182E900001

6534864

123.097,00

GO

CRISTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA

36000458529202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

6486207

400.000,00

GO

CRISTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA

36000465825202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

6486207

200.000,00

GO

CRISTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA

36000467653202200

825.000,00

81000311

825.000,00

1030250182E900001

6486207

825.000,00

GO

DIORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMA

36000456974202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

2334135

100.000,00

GO

FLORES DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468687202200

402.824,00

81000311

402.824,00

1030250182E900001

6366678

402.824,00

GO

FORMOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466796202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

6358403

100.000,00

GO

GOIANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460007202200

1.800.000,00

81000311

1.800.000,00

1030250182E900001

6537227

1.800.000,00

GO

GOIATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467237202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

2695952

200.000,00

GO

GUARAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467303202200

49.200,00

81000311

49.200,00

1030250182E900001

6651755

49.200,00

GO

HIDROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLANDIA

36000459857202200

250.000,00

81000311

250.000,00

1030250182E900001

6562280

250.000,00

GO

INHUMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHUMAS

36000457409202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

6486983

400.000,00

GO

IPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465962202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

6490395

200.000,00

GO

ITARUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468576202200

495.910,00

81000311

495.910,00

1030250182E900001

6403905

495.910,00

GO

ITUMBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMS

36000456976202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

5892120

1.000.000,00

GO

IVOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA

36000457282202200

120.000,00

81000311

120.000,00

1030250182E900001

6764649

120.000,00

GO

MARZAGAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARZAGAO

36000467245202200

102.000,00

81000311

102.000,00

1030250182E900001

6590071

102.000,00

GO

MINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457390202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6497632

500.000,00

GO

MINEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS

36000457245202200

800.000,00

81000311

800.000,00

1030250182E900001

6488676

800.000,00

GO

MINEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS

36000459875202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

6488676

400.000,00

GO

MORRINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

36000461552202200

1.477.000,00

81000311

1.477.000,00

1030250182E900001

6380042

1.477.000,00

GO

NOVA AMERICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457100202200

120.000,00

81000311

120.000,00

1030250182E900001

6381022

120.000,00

GO

NOVA AMERICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460953202200

26.997,00

81000311

26.997,00

1030250182E900001

6381022

26.997,00

GO

PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA

36000457081202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

6534996

150.000,00

GO

POSSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460263202200

1.307.000,00

81000311

1.307.000,00

1030250182E900001

6425631

1.307.000,00

GO

QUIRINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLIS

36000456977202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

7094086

1.000.000,00

GO

QUIRINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLIS

36000459509202200

1.300.000,00

81000311

1.300.000,00

1030250182E900001

7094086

1.300.000,00

GO

QUIRINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLIS

36000467455202200

450.000,00

81000311

450.000,00

1030250182E900001

7094086

450.000,00

GO

SANTA BARBARA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DE GOIAS

36000464316202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

2768917

150.000,00

GO

SANTA BARBARA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DE GOIAS

36000467137202200

295.573,00

81000311

295.573,00

1030250182E900001

2768917

295.573,00

GO

SAO LUIZ DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000456900202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

6566537

150.000,00

GO

SENADOR CANEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457405202200

350.000,00

81000311

350.000,00

1030250182E900001

6389791

350.000,00

GO

SERRANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANOPOLIS

36000460067202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

6406521

100.000,00

GO

VARJAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO

36000468599202200

30.000,00

81000311

30.000,00

1030250182E900001

2768720

30.000,00

GO

VILA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466159202200

42.000,00

81000311

42.000,00

1030250182E900001

6352367

42.000,00

MA

ACAILANDIA

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466089202200

1.505.000,00

81000311

1.505.000,00

1030250182E900001

6383572

1.505.000,00

MA

AFONSO CUNHA

FUNDO M SAUDE

36000467400202200

4.367.000,00

81000311

4.367.000,00

1030250182E900001

7946724

4.367.000,00

MA

AMARANTE DO MARANHAO

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460670202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

7223250

1.000.000,00

MA

ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI

36000465925202200

130.000,00

81000311

130.000,00

1030250182E900001

6435262

130.000,00

MA

AXIXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA

36000457498202200

555.000,00

81000311

555.000,00

1030250182E900001

7560869

555.000,00

MA

BACABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL

36000466880202200

10.000.000,00

81000311

10.000.000,00

1030250182E900001

6892841

10.000.000,00

MA

BACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467116202200

7.000.000,00

81000311

7.000.000,00

1030250182E900001

7977859

7.000.000,00

MA

BARAO DE GRAJAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE GRAJAU

36000457610202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

6828647

300.000,00

MA

BARRA DO CORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457839202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

2462540

300.000,00

MA

BARRA DO CORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466114202200

1.506.000,00

81000311

1.506.000,00

1030250182E900001

2462540

1.506.000,00

MA

BELA VISTA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO MARANHAO

36000467073202200

1.500.000,00

81000311

1.500.000,00

1030250182E900001

6784305

1.500.000,00

MA

BEQUIMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000465815202200

805.000,00

81000311

805.000,00

1030250182E900001

7553633

805.000,00

MA

BEQUIMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000468667202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

7553633

500.000,00

MA

BERNARDO DO MEARIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BERNARDO DO MEARIM

36000467005202200

420.000,00

81000311

420.000,00

1030250182E900001

6766749

420.000,00

MA

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA

36000467842202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

7656459

500.000,00

MA

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA

36000468209202200

1.600.000,00

81000311

1.600.000,00

1030250182E900001

7656459

1.600.000,00

MA

BOM LUGAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM LUGAR

36000466993202200

6.100.000,00

81000311

6.100.000,00

1030250182E900001

7284594

6.100.000,00

MA

BURITICUPU

MUNICIPIO DE BURITICUPU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462668202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6410898

1.000.000,00

MA

CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS

36000466072202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

5492777

1.000.000,00

MA

CHAPADINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA

36000457480202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6533361

1.000.000,00

MA

COELHO NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466126202200

2.550.000,00

81000311

2.550.000,00

1030250182E900001

6355870

2.550.000,00

MA

DUQUE BACELAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE BACELAR

36000466998202200

2.324.000,00

81000311

2.324.000,00

1030250182E900001

6884369

2.324.000,00

MA

ESTREITO

MUNICIPIO DE ESTREITO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468681202200

2.000.000,00

81000311

2.000.000,00

1030250182E900001

7848218

2.000.000,00

MA

GOVERNADOR ARCHER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468604202200

1.650.000,00

81000311

1.650.000,00

1030250182E900001

2462036

1.650.000,00

MA

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. LUIZ ROCHA-FMS

36000457482202200

1.200.000,00

81000311

1.200.000,00

1030250182E900001

9146784

1.200.000,00

MA

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. LUIZ ROCHA-FMS

36000462830202200

800.000,00

81000311

800.000,00

1030250182E900001

9146784

800.000,00

MA

GOVERNADOR NEWTON BELLO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

36000468193202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6661025

500.000,00

MA

GRACA ARANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRACA ARANHA

36000459026202200

944.000,00

81000311

944.000,00

1030250182E900001

7193955

944.000,00

MA

GRAJAU

MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465898202200

850.000,00

81000311

850.000,00

1030250182E900001

6533264

850.000,00

MA

IGARAPE DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE DO MEIO

36000468291202200

700.000,00

81000311

700.000,00

1030250182E900001

7514824

700.000,00

MA

IGARAPE GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE GRANDE

36000466987202200

3.434.000,00

81000311

3.434.000,00

1030250182E900001

7507372

3.434.000,00

MA

JATOBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA

36000459591202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

7506821

200.000,00

MA

LAGO DA PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DA PEDRA - MA

36000468134202200

3.127.262,00

81000311

3.127.262,00

1030250182E900001

6190529

3.127.262,00

MA

LAGO DO JUNCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DO JUNCO

36000466513202200

780.000,00

81000311

780.000,00

1030250182E900001

7176252

780.000,00

MA

LAGO DOS RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DOS RODRIGUES

36000463323202200

2.492.022,00

81000311

2.492.022,00

1030250182E900001

9603689

2.492.022,00

MA

LIMA CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA CAMPOS

36000462524202200

520.222,00

81000311

520.222,00

1030250182E900001

6731902

520.222,00

MA

LIMA CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA CAMPOS

36000467361202200

4.836.036,00

81000311

4.836.036,00

1030250182E900001

6731902

4.836.036,00

MA

MAGALHAES DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES ALMEIDA

36000466931202200

443.000,00

81000311

443.000,00

1030250182E900001

6826830

443.000,00

MA

MARANHAOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO

36000468249202200

570.000,00

81000311

570.000,00

1030250182E900001

9290710

570.000,00

MA

MATA ROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA ROMA

36000466986202200

540.000,00

81000311

540.000,00

1030250182E900001

6566006

540.000,00

MA

MATOES DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES DO NORTE

36000468680202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

7141793

1.000.000,00

MA

MIRADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOR

36000459012202200

1.000.044,00

81000311

1.000.044,00

1030250182E900001

6805752

1.000.044,00

MA

MIRANDA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE

36000463699202200

1.502.000,00

81000311

1.502.000,00

1030250182E900001

2455471

1.502.000,00

MA

MONTES ALTOS

MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458928202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

7746369

500.000,00

MA

NINA RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES

36000468657202200

623.000,00

81000311

623.000,00

1030250182E900001

6607004

623.000,00

MA

PALMEIRANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRANDIA

36000468082202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

7919182

500.000,00

MA

PASSAGEM FRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466896202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

7038801

300.000,00

MA

PASTOS BONS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASTOS BONS

36000459006202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

6824420

300.000,00

MA

PASTOS BONS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASTOS BONS

36000466137202200

1.267.000,00

81000311

1.267.000,00

1030250182E900001

6824420

1.267.000,00

MA

PAULO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS

36000467378202200

161.979,00

81000311

161.979,00

1030250182E900001

6483763

161.979,00

MA

PEDRO DO ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

36000467128202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

7942443

500.000,00

MA

PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO

36000468437202200

12.000.000,00

81000311

12.000.000,00

1030250182E900001

6541658

12.000.000,00

MA

PIO XII

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIO XII

36000468292202200

750.000,00

81000311

750.000,00

1030250182E900001

7394152

750.000,00

MA

POCAO DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRAS

36000459804202200

1.115.780,00

81000311

1.115.780,00

1030250182E900001

7923368

1.115.780,00

MA

PORTO RICO DO MARANHAO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

36000468270202200

1.610.000,00

81000311

1.610.000,00

1030250182E900001

9171169

1.610.000,00

MA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466141202200

1.505.000,00

81000311

1.505.000,00

1030250182E900001

7178638

1.505.000,00

MA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468218202200

450.000,00

81000311

450.000,00

1030250182E900001

7178638

450.000,00

MA

PRESIDENTE JUSCELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA

36000468198202200

1.100.000,00

81000311

1.100.000,00

1030250182E900001

7277873

1.100.000,00

MA

PRIMEIRA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ

36000467025202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

7561881

1.000.000,00

MA

RIACHAO

MUNICIPIO DE RIACHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458835202200

450.000,00

81000311

450.000,00

1030250182E900001

6553877

450.000,00

MA

SANTA LUZIA DO PARUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

36000468297202200

900.000,00

81000311

900.000,00

1030250182E900001

6510442

900.000,00

MA

SANTA QUITERIA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

36000466930202200

443.000,00

81000311

443.000,00

1030250182E900001

6544436

443.000,00

MA

SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA

36000461043202200

1.500.000,00

81000311

1.500.000,00

1030250182E900001

6296912

1.500.000,00

MA

SANTANA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468179202200

470.000,00

81000311

470.000,00

1030250182E900001

6549160

470.000,00

MA

SAO BERNARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO

36000466929202200

4.500.000,00

81000311

4.500.000,00

1030250182E900001

6748058

4.500.000,00

MA

SAO DOMINGOS DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO MA

36000466675202200

950.000,00

81000311

950.000,00

1030250182E900001

6324665

950.000,00

MA

SAO FRANCISCO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO

36000462053202200

600.000,00

81000311

600.000,00

1030250182E900001

7924453

600.000,00

MA

SAO JOAO DOS PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DOS PATOS

36000459748202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6786723

500.000,00

MA

SAO JOAO DOS PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DOS PATOS

36000466514202200

755.000,00

81000311

755.000,00

1030250182E900001

6786723

755.000,00

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR

36000465837202200

2.605.000,00

81000311

2.605.000,00

1030250182E900001

7309007

2.605.000,00

MA

SAO LUIS

ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES

36000461826202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

6064647

200.000,00

MA

SAO LUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MARANHAO

36000461828202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6482783

500.000,00

MA

SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457120202200

1.055.000,00

81000311

1.055.000,00

1030250182E900001

7137958

1.055.000,00

MA

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DE FERRER

36000466179202200

955.000,00

81000311

955.000,00

1030250182E900001

7493908

955.000,00

MA

SATUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBINHA

36000468303202200

420.000,00

81000311

420.000,00

1030250182E900001

6874037

420.000,00

MA

SUCUPIRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO NORTE

36000457640202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

7502435

200.000,00

MA

SUCUPIRA DO RIACHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO RIACHAO

36000457634202200

700.044,00

81000311

700.044,00

1030250182E900001

7366744

700.044,00

MA

TUNTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

36000460018202200

2.055.000,00

81000311

2.055.000,00

1030250182E900001

6372961

2.055.000,00

MA

TUNTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

36000460022202200

302.044,00

81000311

302.044,00

1030250182E900001

6372961

302.044,00

MA

TUNTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

36000465702202200

905.000,00

81000311

905.000,00

1030250182E900001

6372961

905.000,00

MA

TURILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-TURILANDIA-MA

36000465895202200

3.000.000,00

81000311

3.000.000,00

1030250182E900001

6770584

3.000.000,00

MA

TUTOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457575202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6827225

500.000,00

MA

TUTOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468086202200

2.000.000,00

81000311

2.000.000,00

1030250182E900001

6827225

2.000.000,00

MA

VIANA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000468200202200

700.000,00

81000311

700.000,00

1030250182E900001

2454483

700.000,00

MA

VITORIA DO MEARIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM

36000468482202200

520.165,00

81000311

520.165,00

1030250182E900001

6575846

520.165,00

MS

ANTONIO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS

36000466088202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

5625343

100.000,00

MS

APARECIDA DO TABOADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468345202200

1.451.746,00

81000311

1.451.746,00

1030250182E900001

5618304

1.451.746,00

MS

CASSILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS

36000466503202200

400.000,00

81000311

81000311

92.990,00

307.010,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2375680

5583675

92.990,00

307.010,00

MS

DEODAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MS

36000465663202200

45.006,00

81000311

45.006,00

1030250182E900001

5499011

45.006,00

MS

IGUATEMI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATEMI

36000465700202200

117.633,00

81000311

117.633,00

1030250182E900001

5521556

117.633,00

MS

NOVA ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA

36000457109202200

1.200.000,00

81000311

1.200.000,00

1030250182E900001

6506402

1.200.000,00

MS

NOVA ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA

36000466897202200

582.416,00

81000311

582.416,00

1030250182E900001

6506402

582.416,00

MS

PARANAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA

36000468686202200

300.000,00

81000311

81000311

100.000,00

200.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2375850

5472008

100.000,00

200.000,00

MS

TRES LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS

36000467067202200

2.500.000,00

81000311

2.500.000,00

1030250182E900001

6435882

2.500.000,00

MT

ALTA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467329202200

763.000,00

81000311

763.000,00

1030250182E900001

5378044

763.000,00

MT

CUIABA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000464410202200

50.000.000,00

81000311

50.000.000,00

1030250182E900001

4069463

50.000.000,00

MT

CUIABA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000464416202200

21.322.006,00

81000311

21.322.006,00

1030250182E900001

4069463

21.322.006,00

MT

CUIABA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000466404202200

946.592,00

81000311

946.592,00

1030250182E900001

2795671

946.592,00

MT

CUIABA

FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA

36000467178202200

8.000.000,00

81000311

8.000.000,00

1030250182E900001

2393735

8.000.000,00

MT

MARCELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELANDIA

36000466073202200

292.688,00

81000311

292.688,00

1030250182E900001

6718337

292.688,00

MT

NOVO HORIZONTE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465715202200

110.000,00

81000311

110.000,00

1030250182E900001

6875726

110.000,00

PA

ALENQUER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER

36000466739202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

6665373

150.000,00

PA

ALMEIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468628202200

600.000,00

81000311

600.000,00

1030250182E900001

6667422

600.000,00

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461613202200

101.000,00

81000311

101.000,00

1030250182E900001

2615835

101.000,00

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463439202200

170.000,00

81000311

170.000,00

1030250182E900001

9023127

170.000,00

PA

BAIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO

36000467750202200

201.000,00

81000311

201.000,00

1030250182E900001

5094550

201.000,00

PA

BELEM

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000458465202200

7.650.000,00

81000311

7.650.000,00

1030250182E900001

6628206

7.650.000,00

PA

BELEM

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000468338202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

6628206

200.000,00

PA

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465944202200

10.600.000,00

81000311

10.600.000,00

1030250182E900001

2332671

10.600.000,00

PA

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465947202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

2332671

300.000,00

PA

BELTERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA

36000459771202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

6671004

300.000,00

PA

BELTERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA

36000466477202200

74.038,00

81000311

74.038,00

1030250182E900001

6671004

74.038,00

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468505202200

607.781,00

81000311

607.781,00

1030250182E900001

2313448

607.781,00

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000457869202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

2621096

300.000,00

PA

DOM ELISEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466546202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

6354726

100.000,00

PA

ELDORADO DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465840202200

364.777,00

81000311

364.777,00

1030250182E900001

6563473

364.777,00

PA

MARAPANIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM

36000459599202200

240.934,00

81000311

240.934,00

1030250182E900001

7186894

240.934,00

PA

NOVA IPIXUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458488202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

6576117

400.000,00

PA

NOVO REPARTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461255202200

301.000,00

81000311

301.000,00

1030250182E900001

6388957

301.000,00

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000465714202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

6575927

200.000,00

PA

ORIXIMINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA

36000460933202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6738451

1.000.000,00

PA

OUREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM

36000458143202200

140.000,00

81000311

140.000,00

1030250182E900001

2313855

140.000,00

PA

PALESTINA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARA

36000461053202200

149.000,00

81000311

149.000,00

1030250182E900001

6552404

149.000,00

PA

PARAGOMINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS

36000459862202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

6535542

400.000,00

PA

PORTO DE MOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ

36000458772202200

498.393,00

81000311

498.393,00

1030250182E900001

7789491

498.393,00

PA

REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460753202200

501.000,00

81000311

501.000,00

1030250182E900001

7211848

501.000,00

PA

REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466904202200

460.000,00

81000311

460.000,00

1030250182E900001

7211848

460.000,00

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467557202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6751547

500.000,00

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468321202200

141.406,00

81000311

141.406,00

1030250182E900001

6751547

141.406,00

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000466022202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

6408621

300.000,00

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465753202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

5380316

300.000,00

PA

SANTAREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000458421202200

800.000,00

81000311

800.000,00

1030250182E900001

6620833

800.000,00

PA

SAO DOMINGOS DO CAPIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

36000468362202200

225.000,00

81000311

225.000,00

1030250182E900001

6750397

225.000,00

PA

ULIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS

36000467072202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

6777724

150.000,00

PA

URUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA

36000457774202200

235.000,00

81000311

235.000,00

1030250182E900001

9455000

235.000,00

PA

VIGIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE

36000466900202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6745555

500.000,00

PA

VITORIA DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000459600202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

6429025

300.000,00

PA

XINGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457537202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6597424

1.000.000,00

PA

XINGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465920202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

6597424

300.000,00

TOTAL 187 PROPOSTAS 265.223.367,00
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