Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.469, DE 15 DE JUNHO DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AC

ACRELANDIA

1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA

36000464216202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

AC

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464199202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

AC

EPITACIOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464895202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

AC

FEIJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464190202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

AC

MANCIO LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA

36000464224202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

AC

MARECHAL THAUMATURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464197202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

AC

PLACIDO DE CASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464232202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

AC

PORTO ACRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464179202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

AC

RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457751202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

AC

RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460351202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

AC

RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464405202200

81000312

3.820.000,00

3.820.000,00

1030150192E890001

AC

RODRIGUES ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464244202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

AC

SENADOR GUIOMARD

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464181202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

AC

XAPURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460630202200

81000312

226.012,00

226.012,00

1030150192E890001

AC

XAPURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464210202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

AP

AMAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA

36000457039202200

81000312

1.133.265,00

1.133.265,00

1030150192E890001

AP

LARANJAL DO JARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI

36000464698202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

AP

MACAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA

36000467953202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

AP

MAZAGAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467636202200

81000312

1.257.099,00

1.257.099,00

1030150192E890001

AP

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465128202200

81000312

2.467.191,00

2.467.191,00

1030150192E890001

AP

SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

36000464065202200

81000312

6.163.550,00

6.163.550,00

1030150192E890001

ES

AFONSO CLAUDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

36000468548202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

AGUA DOCE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE

36000466109202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

ES

AGUA DOCE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE

36000468675202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

AGUIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463847202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

AGUIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468501202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

36000457602202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

36000463945202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

36000467286202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

36000468498202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

ALFREDO CHAVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464117202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

ALTO RIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457072202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

ALTO RIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458121202200

81000312

467.731,00

467.731,00

1030150192E890001

ES

ANCHIETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468782202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

ANCHIETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468792202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

ES

APIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457272202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

APIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464922202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

APIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465287202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

APIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467156202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

APIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467161202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

ARACRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ

36000467482202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

ATILIO VIVACQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457071202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

ATILIO VIVACQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464544202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

BAIXO GUANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES

36000457112202200

81000312

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

ES

BARRA DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462047202200

81000312

2.300.000,00

2.300.000,00

1030150192E890001

ES

BARRA DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468488202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

36000457044202200

81000312

220.000,00

220.000,00

1030150192E890001

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

36000468514202200

81000312

180.000,00

180.000,00

1030150192E890001

ES

BOM JESUS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE

36000457377202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

BOM JESUS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE

36000466029202200

81000312

231.667,00

231.667,00

1030150192E890001

ES

CARIACICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA

36000457251202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

CARIACICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA

36000458778202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

ES

COLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA

36000467330202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

COLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA

36000468772202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

CONCEICAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465654202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

CONCEICAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468513202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

CONCEICAO DO CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO

36000464408202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

DIVINO DE SAO LOURENCO

PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457556202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

DOMINGOS MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS

36000461936202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

ECOPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA

36000458593202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

ECOPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA

36000468844202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

FUNDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO

36000457065202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

FUNDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO

36000467158202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

ES

GOVERNADOR LINDENBERG

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457064202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

GUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI

36000463960202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

IBATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA

36000467487202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

IBIRACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIRACU

36000457403202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

ICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467514202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

IRUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458415202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

IRUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458419202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

ITAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUACU

36000457644202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

ES

ITARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA

36000458609202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

ES

JAGUARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE

36000460826202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

ES

JAGUARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE

36000467495202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

JOAO NEIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA

36000457082202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

JOAO NEIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA

36000458022202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

LARANJA DA TERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA

36000457067202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

ES

MANTENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS

36000457294202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

MANTENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS

36000468516202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

MARATAIZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES

36000457059202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

ES

MARATAIZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES

36000459237202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

ES

MARATAIZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES

36000459238202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

MARATAIZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES

36000467670202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

MARECHAL FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL FLORIANO

36000467502202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

MARILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457258202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

MARILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460123202200

81000312

550.000,00

550.000,00

1030150192E890001

ES

MARILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468043202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

MIMOSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461039202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

MIMOSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467301202200

81000312

750.000,00

750.000,00

1030150192E890001

ES

MONTANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA

36000457095202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

MONTANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA

36000468537202200

81000312

70.000,00

70.000,00

1030150192E890001

ES

MUCURICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI

36000457201202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

MUNIZ FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457239202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

MUQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI

36000457206202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

MUQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI

36000461634202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

MUQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI

36000467187202200

81000312

305.000,00

305.000,00

1030150192E890001

ES

PANCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCAS

36000464195202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

PANCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCAS

36000467507202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

PEDRO CANARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457194202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

ES

PINHEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462364202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

PINHEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468776202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

PIUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMA

36000457278202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

PONTO BELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO

36000457354202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

PONTO BELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO

36000463148202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

PRESIDENTE KENNEDY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

36000458178202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

RIO BANANAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANAL

36000457068202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

RIO NOVO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL

36000457191202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

SANTA LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LEOPOLDINA

36000457209202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

SANTA TERESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA

36000457193202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

ES

SAO DOMINGOS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE

36000465114202200

81000312

418.792,00

418.792,00

1030150192E890001

ES

SAO GABRIEL DA PALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA

36000457038202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

SAO GABRIEL DA PALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA

36000457446202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

SAO GABRIEL DA PALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA

36000463185202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

SAO GABRIEL DA PALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA

36000467219202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

SAO JOSE DO CALCADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO

36000457291202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

SAO MATEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS

36000467690202200

81000312

622.407,00

622.407,00

1030150192E890001

ES

SAO ROQUE DO CANAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466624202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

ES

SAO ROQUE DO CANAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467450202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA

36000458800202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

SOORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA

36000457693202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

ES

VARGEM ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000467139202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

ES

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467614202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

VILA PAVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO

36000457103202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

ES

VILA PAVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO

36000459673202200

81000312

177.599,00

177.599,00

1030150192E890001

ES

VILA VALERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

36000468791202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

ES

VILA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S

36000460192202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

ACAILANDIA

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464572202200

81000312

1.505.000,00

1.505.000,00

1030150192E890001

MA

AFONSO CUNHA

FUNDO M SAUDE

36000465069202200

81000312

1.043.000,00

1.043.000,00

1030150192E890001

MA

ALDEIAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS

36000468116202200

81000312

2.178.100,00

2.178.100,00

1030150192E890001

MA

ALTO ALEGRE DO PINDARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458036202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

MA

ALTO PARNAIBA

MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465857202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

AMAPA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAO

36000468426202200

81000312

1.390.000,00

1.390.000,00

1030150192E890001

MA

ARAGUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA

36000468135202200

81000312

2.780.000,00

2.780.000,00

1030150192E890001

MA

ARAIOSES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAIOSES

36000468189202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

MA

ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI

36000460768202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI

36000465047202200

81000312

276.269,00

276.269,00

1030150192E890001

MA

AXIXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA

36000457497202200

81000312

1.376.000,00

1.376.000,00

1030150192E890001

MA

AXIXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA

36000468779202200

81000312

1.300.055,00

1.300.055,00

1030150192E890001

MA

BACABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL

36000464649202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

MA

BACABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL

36000464825202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

MA

BACABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000461047202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

BACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458497202200

81000312

2.020.000,00

2.020.000,00

1030150192E890001

MA

BACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464323202200

81000312

63.873,00

63.873,00

1030150192E890001

MA

BALSAS

MUNICIPIO DE BALSAS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459728202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

BARRA DO CORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460182202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

MA

BARRA DO CORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460184202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MA

BEQUIMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000466411202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

BEQUIMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000468805202200

81000312

302.695,00

302.695,00

1030150192E890001

MA

BEQUIMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000468806202200

81000312

302.695,00

302.695,00

1030150192E890001

MA

BERNARDO DO MEARIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BERNARDO DO MEARIM

36000464851202200

81000312

1.092.000,00

1.092.000,00

1030150192E890001

MA

BOA VISTA DO GURUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO GURUPI

36000468253202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

MA

BOM JESUS DAS SELVAS

MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464719202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

BREJO DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DE AREIA

36000464497202200

81000312

205.000,00

205.000,00

1030150192E890001

MA

BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464509202200

81000312

945.000,00

945.000,00

1030150192E890001

MA

BURITIRANA

MUNICIPIO DE BURITIRANA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462829202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

BURITIRANA

MUNICIPIO DE BURITIRANA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465377202200

81000312

82.000,00

82.000,00

1030150192E890001

MA

BURITIRANA

MUNICIPIO DE BURITIRANA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468672202200

81000312

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

MA

CANDIDO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDES

36000468263202200

81000312

3.250.256,00

3.250.256,00

1030150192E890001

MA

CANTANHEDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460241202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

CARUTAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERA

36000459549202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

CENTRO DO GUILHERME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468252202200

81000312

2.160.000,00

2.160.000,00

1030150192E890001

MA

CENTRO NOVO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO

36000468836202200

81000312

1.002.000,00

1.002.000,00

1030150192E890001

MA

CIDELANDIA

MUNICIPIO DE CIDELANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457465202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MA

CIDELANDIA

MUNICIPIO DE CIDELANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468019202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

CODO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457181202200

81000312

1.055.000,00

1.055.000,00

1030150192E890001

MA

CONCEICAO DO LAGO-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU

36000468400202200

81000312

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890001

MA

CURURUPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU

36000458573202200

81000312

2.020.000,00

2.020.000,00

1030150192E890001

MA

DAVINOPOLIS

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458978202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

DUQUE BACELAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE BACELAR

36000464809202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

ESPERANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460169202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

ESTREITO

MUNICIPIO DE ESTREITO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468774202200

81000312

3.200.000,00

3.200.000,00

1030150192E890001

MA

FERNANDO FALCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO

36000460188202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

MA

GOVERNADOR NEWTON BELLO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

36000468441202200

81000312

1.986.735,00

1.986.735,00

1030150192E890001

MA

GUIMARAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIMARAES

36000460796202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MA

ICATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU

36000468469202200

81000312

772.770,00

772.770,00

1030150192E890001

MA

IGARAPE DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE DO MEIO

36000468282202200

81000312

2.100.000,00

2.100.000,00

1030150192E890001

MA

IGARAPE GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE GRANDE

36000464813202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

IMPERATRIZ

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461609202200

81000312

3.500.000,00

3.500.000,00

1030150192E890001

MA

ITAPECURU MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465874202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

ITINGA DO MARANHAO

MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468695202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

JATOBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA

36000461164202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MA

JOSELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIO DE JOSELANDIA

36000459461202200

81000312

1.020.000,00

1.020.000,00

1030150192E890001

MA

JUNCO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464081202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

JUNCO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465900202200

81000312

120.539,00

120.539,00

1030150192E890001

MA

LAGO DA PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DA PEDRA - MA

36000468093202200

81000312

6.600.000,00

6.600.000,00

1030150192E890001

MA

LAGO DOS RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DOS RODRIGUES

36000463322202200

81000312

1.022.000,00

1.022.000,00

1030150192E890001

MA

LAJEADO NOVO

MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465243202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

MAGALHAES DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES ALMEIDA

36000464767202200

81000312

529.000,00

529.000,00

1030150192E890001

MA

MARACACUME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACACUME

36000468245202200

81000312

1.502.000,00

1.502.000,00

1030150192E890001

MA

MARAJA DO SENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA

36000464559202200

81000312

90.000,00

90.000,00

1030150192E890001

MA

MARAJA DO SENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA

36000465141202200

81000312

473.606,00

473.606,00

1030150192E890001

MA

MARANHAOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO

36000468247202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

MATA ROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA ROMA

36000464113202200

81000312

3.892.000,00

3.892.000,00

1030150192E890001

MA

MATOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES

36000460719202200

81000312

1.444.000,00

1.444.000,00

1030150192E890001

MA

MILAGRES DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MILAGRES DO MARANHAO

36000461294202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MA

MIRADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOR

36000461113202200

81000312

1.000.044,00

1.000.044,00

1030150192E890001

MA

MIRADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOR

36000465050202200

81000312

2.700.000,00

2.700.000,00

1030150192E890001

MA

MIRANDA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE

36000463698202200

81000312

1.103.792,00

1.103.792,00

1030150192E890001

MA

MONCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468144202200

81000312

3.050.000,00

3.050.000,00

1030150192E890001

MA

MORROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORROS

36000468354202200

81000312

1.650.000,00

1.650.000,00

1030150192E890001

MA

NOVA COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA COLINAS -MA

36000466157202200

81000312

568.000,00

568.000,00

1030150192E890001

MA

NOVA OLINDA DO MARANHAO

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457973202200

81000312

2.200.000,00

2.200.000,00

1030150192E890001

MA

NOVA OLINDA DO MARANHAO

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467525202200

81000312

69.605,00

69.605,00

1030150192E890001

MA

PACO DO LUMIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR

36000466120202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

PALMEIRANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRANDIA

36000468080202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

PASSAGEM FRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465007202200

81000312

1.900.000,00

1.900.000,00

1030150192E890001

MA

PAULINO NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458552202200

81000312

1.020.000,00

1.020.000,00

1030150192E890001

MA

PAULO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS

36000464568202200

81000312

805.000,00

805.000,00

1030150192E890001

MA

PAULO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS

36000468435202200

81000312

859.089,00

859.089,00

1030150192E890001

MA

PERI MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465220202200

81000312

305.000,00

305.000,00

1030150192E890001

MA

PERITORO

SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITORO

36000458032202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO

36000468436202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

MA

PIO XII

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIO XII

36000468286202200

81000312

2.850.000,00

2.850.000,00

1030150192E890001

MA

POCAO DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRAS

36000463476202200

81000312

1.840.000,00

1.840.000,00

1030150192E890001

MA

PORTO FRANCO

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460140202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

PORTO RICO DO MARANHAO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

36000468268202200

81000312

1.070.000,00

1.070.000,00

1030150192E890001

MA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464042202200

81000312

1.505.000,00

1.505.000,00

1030150192E890001

MA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468474202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

PRESIDENTE JUSCELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA

36000468197202200

81000312

1.830.000,00

1.830.000,00

1030150192E890001

MA

PRIMEIRA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ

36000460304202200

81000312

2.020.000,00

2.020.000,00

1030150192E890001

MA

RAPOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA

36000468727202200

81000312

1.588.730,00

1.588.730,00

1030150192E890001

MA

RIACHAO

MUNICIPIO DE RIACHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465080202200

81000312

1.282.000,00

1.282.000,00

1030150192E890001

MA

ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ROSARIO

36000460364202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

MA

ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ROSARIO

36000468030202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ROSARIO

36000468031202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

SANTA FILOMENA DO MARANHAO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA

36000459492202200

81000312

555.000,00

555.000,00

1030150192E890001

MA

SANTA FILOMENA DO MARANHAO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA

36000465969202200

81000312

311.280,00

311.280,00

1030150192E890001

MA

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA

36000468842202200

81000312

1.055.000,00

1.055.000,00

1030150192E890001

MA

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457506202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

SANTA LUZIA DO PARUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

36000468293202200

81000312

2.700.000,00

2.700.000,00

1030150192E890001

MA

SANTA QUITERIA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

36000464766202200

81000312

3.079.000,00

3.079.000,00

1030150192E890001

MA

SANTANA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468178202200

81000312

1.085.238,00

1.085.238,00

1030150192E890001

MA

SANTO ANTONIO DOS LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

36000466886202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MA

SAO BENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO

36000464656202200

81000312

505.000,00

505.000,00

1030150192E890001

MA

SAO BERNARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO

36000464765202200

81000312

2.394.000,00

2.394.000,00

1030150192E890001

MA

SAO DOMINGOS DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO MA

36000468002202200

81000312

1.500.200,00

1.500.200,00

1030150192E890001

MA

SAO JOAO DO CARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO CARU

36000468379202200

81000312

2.250.000,00

2.250.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOAO DO SOTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466132202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOAO DO SOTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466133202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOAO DOS PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DOS PATOS

36000465219202200

81000312

3.650.000,00

3.650.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR

36000464274202200

81000312

2.505.000,00

2.505.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR

36000468538202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR

36000468540202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR

36000468541202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR

36000468542202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR

36000468543202200

81000312

4.100.000,00

4.100.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOSE DOS BASILIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS

36000464848202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOSE DOS BASILIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS

36000465718202200

81000312

577.280,00

577.280,00

1030150192E890001

MA

SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO LUIS GONZAGA MA

36000462561202200

81000312

836.573,00

836.573,00

1030150192E890001

MA

SAO ROBERTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROBERTO DO MARANHAO

36000464772202200

81000312

391.000,00

391.000,00

1030150192E890001

MA

SATUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBINHA

36000468304202200

81000312

1.850.000,00

1.850.000,00

1030150192E890001

MA

SENADOR LA ROCQUE

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464764202200

81000312

509.000,00

509.000,00

1030150192E890001

MA

SENADOR LA ROCQUE

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466052202200

81000312

291.732,00

291.732,00

1030150192E890001

MA

SUCUPIRA DO RIACHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO RIACHAO

36000461264202200

81000312

500.044,00

500.044,00

1030150192E890001

MA

TUFILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA

36000465667202200

81000312

723.391,00

723.391,00

1030150192E890001

MA

TUTOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464129202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

TUTOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465686202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

TUTOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468088202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

VIANA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000461261202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

VIANA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000464658202200

81000312

850.000,00

850.000,00

1030150192E890001

MA

VIANA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000468201202200

81000312

3.220.615,00

3.220.615,00

1030150192E890001

MA

VILA NOVA DOS MARTIRIOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468174202200

81000312

702.000,00

702.000,00

1030150192E890001

MA

VITORIA DO MEARIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM

36000467903202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

VITORINO FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE

36000464828202200

81000312

4.500.000,00

4.500.000,00

1030150192E890001

MA

ZE DOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA

36000468256202200

81000312

7.891.800,00

7.891.800,00

1030150192E890001

TOTAL 265 PROPOSTAS 271.791.319,00
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