Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.480, DE 15 DE JUNHO DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AM

BARCELOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS/SEMSA/FMS

36000464423202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

AM

PARINTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464044202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

AM

PARINTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464045202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

BA

ACAJUTIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAJUTIBA

36000464727202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

ADUSTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464609202200

81000312

196.000,00

196.000,00

1030150192E890001

BA

AGUA FRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467221202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

ALAGOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000464301202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

BA

ANAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464070202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

ANAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466887202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

ANDORINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHA

36000467442202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

ANGUERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGUERA

36000465037202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

BA

ANTONIO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

36000467566202200

81000312

470.000,00

470.000,00

1030150192E890001

BA

APORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORA

36000467394202200

81000312

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890001

BA

ARACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAS

36000461776202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

ARACATU

FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464103202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

ARAMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000461291202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

ARATUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUIPE

36000464560202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

BAIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000467840202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

BANZAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANZAE

36000461851202200

81000312

1.005.000,00

1.005.000,00

1030150192E890001

BA

BARRA DA ESTIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA

36000467941202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

BA

BARRA DO CHOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000466038202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

BARRA DO CHOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000466883202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

BA

BARRA DO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465043202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

BARRA DO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467328202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

BARROCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460739202200

81000312

605.000,00

605.000,00

1030150192E890001

BA

BELO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO

36000458859202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

BELO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO

36000464132202200

81000312

1.437.310,00

1.437.310,00

1030150192E890001

BA

BOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458969202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

BOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466973202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

BOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468717202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

BOA VISTA DO TUPIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNSAUDE

36000467224202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

BOM JESUS DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA

36000458038202200

81000312

6.000.000,00

6.000.000,00

1030150192E890001

BA

BOM JESUS DA SERRA

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458805202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464212202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

BA

BOTUPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORA

36000459609202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

BREJOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458683202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

BURITIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIRAMA

36000460474202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

CAATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAATIBA

36000459248202200

81000312

305.000,00

305.000,00

1030150192E890001

BA

CABACEIRAS DO PARAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464693202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458960202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

CAEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAEM

36000467362202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

CAETITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE

36000461385202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

CAFARNAUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM

36000464676202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

CAFARNAUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM

36000467360202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

BA

CAMACARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

36000460511202200

81000312

2.550.000,00

2.550.000,00

1030150192E890001

BA

CAMACARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

36000460512202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

BA

CAMACARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

36000460514202200

81000312

2.200.000,00

2.200.000,00

1030150192E890001

BA

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

36000457450202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

CANARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANARANA

36000462678202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

CANARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANARANA

36000467908202200

81000312

189.000,00

189.000,00

1030150192E890001

BA

CANAVIEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS

36000468003202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

BA

CANDEIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS

36000460353202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

CANDIDO SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALES

36000467591202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

CANSANCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000459583202200

81000312

998.000,00

998.000,00

1030150192E890001

BA

CANUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANUDOS

36000458822202200

81000312

505.000,00

505.000,00

1030150192E890001

BA

CAPELA DO ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465295202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

CARAIBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000464470202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

CARAVELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000457641202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

CARAVELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000468481202200

81000312

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890001

BA

CASA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA NOVA

36000458659202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

BA

CASTRO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459842202200

81000312

1.710.000,00

1.710.000,00

1030150192E890001

BA

CATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU

36000466813202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

CATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU

36000467505202200

81000312

665.042,00

665.042,00

1030150192E890001

BA

CATURAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAMA

36000464069202200

81000312

1.115.463,00

1.115.463,00

1030150192E890001

BA

CENTRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467422202200

81000312

2.300.000,00

2.300.000,00

1030150192E890001

BA

CHORROCHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO

36000461775202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

BA

CICERO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000461850202200

81000312

505.000,00

505.000,00

1030150192E890001

BA

CIPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467280202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

COARACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000459118202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

COCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461212202200

81000312

1.250.000,00

1.250.000,00

1030150192E890001

BA

CONCEICAO DA FEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464161202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

BA

CONCEICAO DO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464890202200

81000312

2.100.000,00

2.100.000,00

1030150192E890001

BA

CONCEICAO DO JACUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO JACUIPE

36000464238202200

81000312

4.136.012,00

4.136.012,00

1030150192E890001

BA

CONDEUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDEUBA

36000464004202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

CONDEUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDEUBA

36000467513202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

CORACAO DE MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE MARIA

36000467235202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

CORACAO DE MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE MARIA

36000467760202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

BA

CORDEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROS

36000467489202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

CORIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460315202200

81000312

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

BA

CORIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467843202200

81000312

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890001

BA

CORONEL JOAO SA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SA

36000459007202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

CORRENTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000465537202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463023202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

CRISTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTOPOLIS

36000467441202200

81000312

1.900.000,00

1.900.000,00

1030150192E890001

BA

CRUZ DAS ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DAS ALMAS

36000467291202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

CURACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468676202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

DIAS D'AVILA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459904202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

DOM BASILIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM BASILIO

36000458489202200

81000312

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890001

BA

ENCRUZILHADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA

36000460885202200

81000312

355.000,00

355.000,00

1030150192E890001

BA

ENCRUZILHADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA

36000466966202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

BA

ENTRE RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000464282202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

BA

ERICO CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERICO CARDOSO

36000459349202200

81000312

580.000,00

580.000,00

1030150192E890001

BA

ESPLANADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPLANADA

36000461513202200

81000312

690.000,00

690.000,00

1030150192E890001

BA

ESPLANADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPLANADA

36000468167202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

EUCLIDES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA

36000466906202200

81000312

4.716.000,00

4.716.000,00

1030150192E890001

BA

EUCLIDES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA

36000467281202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

EUCLIDES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA

36000468005202200

81000312

1.750.000,00

1.750.000,00

1030150192E890001

BA

FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA

36000459816202200

81000312

405.000,00

405.000,00

1030150192E890001

BA

FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA

36000460295202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

FEIRA DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000461678202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

FEIRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA

36000459670202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

FEIRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA

36000466967202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

FLORESTA AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA AZUL

36000459112202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

BA

GANDU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000458447202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

GANDU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000468300202200

81000312

2.200.000,00

2.200.000,00

1030150192E890001

BA

GENTIO DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463933202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

GLORIA

FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457604202200

81000312

502.000,00

502.000,00

1030150192E890001

BA

GOVERNADOR MANGABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA

36000457706202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

GOVERNADOR MANGABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA

36000460368202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

GOVERNADOR MANGABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA

36000467992202200

81000312

650.000,00

650.000,00

1030150192E890001

BA

GUAJERU

GUAJERU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460409202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

BA

IBICOARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICOARA

36000467813202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

IBIPEBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467319202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

IBIRAPITANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGA

36000464373202200

81000312

3.600.000,00

3.600.000,00

1030150192E890001

BA

IBIRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAPUA

36000467425202200

81000312

870.000,00

870.000,00

1030150192E890001

BA

IBIRATAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000464660202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

IBIRATAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000467248202200

81000312

10.063,00

10.063,00

1030150192E890001

BA

IBITITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000464605202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

IBITITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000467428202200

81000312

639.000,00

639.000,00

1030150192E890001

BA

IBOTIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465366202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

IGAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORA

36000459348202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

IGAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORA

36000467748202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

IGRAPIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458958202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000460669202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000467088202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

BA

INHAMBUPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAMBUPE

36000460834202200

81000312

605.000,00

605.000,00

1030150192E890001

BA

IPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000466943202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

BA

IRAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAJUBA

36000467806202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

BA

IRAMAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459108202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

IRARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA

36000467209202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000459860202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

ITACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE

36000458867202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

BA

ITACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE

36000466872202200

81000312

550.000,00

550.000,00

1030150192E890001

BA

ITAETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETE

36000460653202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

ITAGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467603202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

ITAGUACU DA BAHIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000464615202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

ITAMARAJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARAJU

36000468166202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

ITAMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARI

36000468306202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000460657202200

81000312

505.000,00

505.000,00

1030150192E890001

BA

ITANAGRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANAGRA

36000457589202200

81000312

94.395,00

94.395,00

1030150192E890001

BA

ITAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPE - BAHIA

36000459865202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

BA

ITAPICURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

36000459594202200

81000312

505.000,00

505.000,00

1030150192E890001

BA

ITAPICURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

36000461515202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

ITAPITANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462578202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

BA

ITIRUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRUCU

36000458985202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

ITIUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000464180202200

81000312

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890001

BA

ITUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459103202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

BA

ITUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467108202200

81000312

530.000,00

530.000,00

1030150192E890001

BA

ITUBERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA

36000468320202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

IUIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461587202200

81000312

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890001

BA

JABORANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORANDI BAHIA

36000461027202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

JACARACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI

36000467267202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

JAGUAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000468154202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

JEQUIE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE

36000460128202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

BA

JEQUIE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE

36000468706202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

JEREMOABO

FUNDO MINICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000457576202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

JITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461262202200

81000312

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

BA

JOAO DOURADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467746202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

JUAZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467483202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

JUSSARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARI

36000464849202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

BA

JUSSIAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461653202200

81000312

1.023.904,00

1.023.904,00

1030150192E890001

BA

LAGOA REAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL

36000461390202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

LAJEDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE LAJEDAO

36000467276202200

81000312

811.000,00

811.000,00

1030150192E890001

BA

LAJEDO DO TABOCAL

FUNDO MUNICIPAL SAUDE FUMSAUDE

36000460333202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

LAMARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000464252202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464567202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467321202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468846202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

LAURO DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS

36000460642202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

LAURO DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS

36000468758202200

81000312

1.350.000,00

1.350.000,00

1030150192E890001

BA

MACARANI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464321202200

81000312

1.901.070,00

1.901.070,00

1030150192E890001

BA

MALHADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461545202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

MARACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467588202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

MARAGOGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000467252202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

MARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAU

36000457500202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

BA

MARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAU

36000460357202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

MARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAU

36000467890202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

MARCIONILIO SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000458483202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

MARCIONILIO SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000464484202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

MATINA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA

36000458128202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

MATINA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA

36000461216202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

BA

MEDEIROS NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO

36000458382202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

MEDEIROS NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO

36000458759202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

MEDEIROS NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO

36000461182202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

MIGUEL CALMON

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467686202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

MIRANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467250202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

MORRO DO CHAPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000467669202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

MORTUGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORTUGABA

36000467340202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

MUCUGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCUGE

36000468370202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

MUCURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467880202200

81000312

4.500.000,00

4.500.000,00

1030150192E890001

BA

MUCURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467881202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

MUNDO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDE

36000465039202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

NOVA IBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467413202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

NOVA IBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467841202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

NOVA ITARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITARANA

36000464486202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

NOVA ITARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITARANA

36000467916202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

NOVA REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDE

36000459115202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

NOVA VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSA

36000459675202200

81000312

1.505.000,00

1.505.000,00

1030150192E890001

BA

NOVO TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TRIUNFO

36000467604202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

BA

OLINDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINA

36000461849202200

81000312

605.000,00

605.000,00

1030150192E890001

BA

OURICANGAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE DO MUNICIPIO DE OURICANGAS

36000464327202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

PALMEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUMSAUDE

36000467583202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

PARAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMIRIM

36000459864202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

PARATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA

36000458138202200

81000312

3.800.000,00

3.800.000,00

1030150192E890001

BA

PAULO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSO

36000464708202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

PAULO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSO

36000468666202200

81000312

10.795.713,00

10.795.713,00

1030150192E890001

BA

PEDRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467341202200

81000312

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890001

BA

PEDRO ALEXANDRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000457572202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

PIATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIATA

36000467573202200

81000312

1.464.958,00

1.464.958,00

1030150192E890001

BA

PIRIPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPA

36000462698202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

BA

PIRITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- PIRITIBA-BA

36000461611202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

PLANALTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINO

36000460329202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

PLANALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000468654202200

81000312

500.043,00

500.043,00

1030150192E890001

BA

POJUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464325202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

POJUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467186202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

PONTO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464317202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

POTIRAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POTIRAGUA

36000459802202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460951202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464522202200

81000312

815.295,00

815.295,00

1030150192E890001

BA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE

36000458944202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE

36000467891202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE

36000460166202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

BA

QUEIMADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000459503202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

QUIJINGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE

36000461080202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

QUIXABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABEIRA

36000467745202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

BA

RAFAEL JAMBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO

36000467215202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

REMANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO

36000460724202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

RIACHAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO DAS NEVES

36000464677202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

RIACHAO DO JACUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468825202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

RIACHO DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMS

36000464627202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

RIBEIRA DO POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000460289202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

RIBEIRA DO POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000468712202200

81000312

1.043.000,00

1.043.000,00

1030150192E890001

BA

RODELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELAS

36000462892202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E8900

BA

SALINAS DA MARGARIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000464704202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

SALVADOR

PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457871202200

81000312

1.900.000,00

1.900.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA BARBARA

FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA

36000460429202200

81000312

605.000,00

605.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA BARBARA

FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA

36000464362202200

81000312

605.000,00

605.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA BARBARA

FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA

36000464801202200

81000312

771.933,00

771.933,00

1030150192E890001

BA

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000460783202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000464554202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000458802202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA MARIA DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460584202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA MARIA DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468471202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA RITA DE CASSIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000464674202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA RITA DE CASSIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000467230202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

SANTA TERESINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA

36000468718202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SANTANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS

36000457687202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SANTO AMARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO

36000467140202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

SANTO AMARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO

36000468443202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457564202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461866202200

81000312

550.000,00

550.000,00

1030150192E890001

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467289202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

SANTO ESTEVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO

36000464690202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000459027202200

81000312

149.000,00

149.000,00

1030150192E890001

BA

SAO FELIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464614202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

SAO FELIX DO CORIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467388202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

SATIRO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461292202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

SATIRO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467446202200

81000312

463.011,00

463.011,00

1030150192E890001

BA

SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDE

36000464300202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

SEBASTIAO LARANJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

36000461312202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

BA

SENHOR DO BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM

36000462083202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SENTO SE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467144202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

SERRA DO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461318202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SERRA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459859202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

SERRA PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA

36000467981202200

81000312

850.000,00

850.000,00

1030150192E890001

BA

SITIO DO QUINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SITIO DO QUINTO

36000460296202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

SOBRADINHO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOBRADINHO

36000467091202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467461202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

TANQUE NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459063202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

TANQUE NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467877202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

TAPEROA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000458974202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

36000467901202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

TEOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA

36000463094202200

81000312

578.187,00

578.187,00

1030150192E890001

BA

TEOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA

36000468001202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

TUCANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468707202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

UAUA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA

36000458809202200

81000312

520.000,00

520.000,00

1030150192E890001

BA

UBAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA

36000464143202200

81000312

1.176.087,00

1.176.087,00

1030150192E890001

BA

UIBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464681202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

UMBURANAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURANAS

36000459737202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

UNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNA

36000458476202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

VARZEA DA ROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCA

36000464356202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000464351202200

81000312

2.250.000,00

2.250.000,00

1030150192E890001

BA

VEREDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458810202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

BA

WENCESLAU GUIMARAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000458716202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

XIQUE-XIQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000459819202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

XIQUE-XIQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000467785202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

XIQUE-XIQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000468710202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

ACARAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE

36000458539202200

81000312

319.000,00

319.000,00

1030150192E890001

CE

ACARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU

36000463823202200

81000312

1.262.920,00

1.262.920,00

1030150192E890001

CE

ACOPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA

36000460710202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

AIUABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA

36000457185202200

81000312

717.964,00

717.964,00

1030150192E890001

CE

ALCANTARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMS

36000457139202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

CE

ALTO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO

36000458486202200

81000312

581.063,00

581.063,00

1030150192E890001

CE

APUIARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARES

36000465932202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

CE

AQUIRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

36000465560202200

81000312

1.003.759,00

1.003.759,00

1030150192E890001

CE

ARACATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI

36000466727202200

81000312

3.753.820,00

3.753.820,00

1030150192E890001

CE

ARARIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARIPE

36000465863202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

CE

ASSARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE

36000465867202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

AURORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA

36000458935202200

81000312

642.957,00

642.957,00

1030150192E890001

CE

CAMOCIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

36000467554202200

81000312

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890001

CE

CARIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADE

36000467458202200

81000312

1.927.100,00

1.927.100,00

1030150192E890001

CE

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

36000457302202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

CE

CHAVAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVAL

36000464994202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

CE

CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHO

36000464958202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHO

36000467160202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

CRATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO

36000467273202200

81000312

1.020.000,00

1.020.000,00

1030150192E890001

CE

CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ

36000458900202200

81000312

4.000.000,00

4.000.000,00

1030150192E890001

CE

GRANJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA

36000463966202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

IBARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458436202200

81000312

517.170,00

517.170,00

1030150192E890001

CE

IBICUITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUITINGA

36000459306202200

81000312

938.000,00

938.000,00

1030150192E890001

CE

ICAPUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICAPUI

36000467547202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

IPAUMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIM

36000457106202200

81000312

204.740,00

204.740,00

1030150192E890001

CE

IPUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRAS

36000468066202200

81000312

304.912,00

304.912,00

1030150192E890001

CE

IRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA

36000459314202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

CE

ITAICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABA

36000466084202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

CE

ITAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGA

36000458685202200

81000312

1.000.022,00

1.000.022,00

1030150192E890001

CE

ITAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGA

36000467466202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

ITAPIPOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA

36000457268202200

81000312

553.312,00

553.312,00

1030150192E890001

CE

ITAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMA

36000465016202200

81000312

1.215.485,00

1.215.485,00

1030150192E890001

CE

ITATIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIRA

36000465880202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

CE

JATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATI

36000460692202200

81000312

330.417,00

330.417,00

1030150192E890001

CE

LAVRAS DA MANGABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA

36000466661202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

CE

LAVRAS DA MANGABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA

36000466664202200

81000312

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890001

CE

MADALENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADALENA

36000465945202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

MARCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCO

36000457231202200

81000312

4.500.000,00

4.500.000,00

1030150192E890001

CE

MASSAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458338202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

CE

MAURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI

36000466415202200

81000312

810.000,00

810.000,00

1030150192E890001

CE

MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MILAGRES

36000466173202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

CE

MORADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA

36000466274202200

81000312

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890001

CE

MORADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA

36000468022202200

81000312

858.090,00

858.090,00

1030150192E890001

CE

MORAUJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORAUJO

36000459337202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

MORAUJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORAUJO

36000463039202200

81000312

46.072,00

46.072,00

1030150192E890001

CE

MORRINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRINHOS

36000462935202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

CE

MUCAMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAMBO

36000460824202200

81000312

1.655.000,00

1.655.000,00

1030150192E890001

CE

NOVA RUSSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS

36000458750202200

81000312

3.000.022,00

3.000.022,00

1030150192E890001

CE

PACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA

36000458693202200

81000312

4.000.022,00

4.000.022,00

1030150192E890001

CE

PALHANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALHANO

36000465961202200

81000312

615.588,00

615.588,00

1030150192E890001

CE

PENAFORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAFORTE

36000468079202200

81000312

504.912,00

504.912,00

1030150192E890001

CE

PENTECOSTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENTECOSTE

36000460252202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

CE

QUITERIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE

36000458481202200

81000312

2.000.022,00

2.000.022,00

1030150192E890001

CE

QUIXERAMOBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM

36000461124202200

81000312

2.312.000,00

2.312.000,00

1030150192E890001

CE

REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO

36000458422202200

81000312

1.681.000,00

1.681.000,00

1030150192E890001

CE

RERIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE

36000458701202200

81000312

199.912,00

199.912,00

1030150192E890001

CE

RERIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE

36000460840202200

81000312

1.215.000,00

1.215.000,00

1030150192E890001

CE

RUSSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS

36000465975202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

SALITRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE

36000466230202200

81000312

1.266.241,00

1.266.241,00

1030150192E890001

CE

SANTA QUITERIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

36000460271202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

SAO JOAO DO JAGUARIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SO JOAO DO JAGUARIBE

36000457127202200

81000312

278.570,00

278.570,00

1030150192E890001

CE

SOBRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL

36000467544202200

81000312

2.100.000,00

2.100.000,00

1030150192E890001

CE

TAMBORIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORIL

36000467236202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

CE

TAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUA

36000467867202200

81000312

10.575.053,00

10.575.053,00

1030150192E890001

CE

TIANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468833202200

81000312

379.012,00

379.012,00

1030150192E890001

CE

UBAJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARA

36000468373202200

81000312

186.012,00

186.012,00

1030150192E890001

CE

UMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457129202200

81000312

139.921,00

139.921,00

1030150192E890001

CE

URUBURETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMA

36000460259202200

81000312

2.333.810,00

2.333.810,00

1030150192E890001

CE

VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTA

36000467171202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

TOTAL 356 PROPOSTAS 376.630.386,00
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