Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.686, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AC

EPITACIOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458939202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

AC

MARECHAL THAUMATURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458934202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

AC

RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459896202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

AL

CARNEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNEIROS

36000468950202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

AL

IBATEGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATEGUARA

36000462388202200

81000312

943.000,00

943.000,00

1030150192E890001

AL

MONTEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIROPOLIS

36000462329202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

AL

MURICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468949202200

81000312

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890001

AL

PIACABUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468990202200

81000312

390.000,00

390.000,00

1030150192E890001

AL

POCO DAS TRINCHEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468867202200

81000312

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890001

AL

SENADOR RUI PALMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA

36000460233202200

81000312

2.200.000,00

2.200.000,00

1030150192E890001

AM

AUTAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000460704202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

AM

AUTAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000464361202200

81000312

106.001,00

106.001,00

1030150192E890001

AM

BARREIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464647202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

AM

CODAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CODAJAS

36000464270202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

AM

IRANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANDUBA

36000464678202200

81000312

3.350.000,00

3.350.000,00

1030150192E890001

AM

NOVA OLINDA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE

36000464446202200

81000312

5.336.969,00

5.336.969,00

1030150192E890001

AM

RIO PRETO DA EVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000464139202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

AM

RIO PRETO DA EVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000468804202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

ALAGOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000463342202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

ALAGOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000467620202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

ALAGOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000468964202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

BA

ARATACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462573202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

ARATACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464311202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

BAIXA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE

36000462599202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

BAIXA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE

36000464307202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

BAIXA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE

36000467204202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

BAIXA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE

36000467480202200

81000312

111.000,00

111.000,00

1030150192E890001

BA

BROTAS DE MACAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461280202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

BA

BROTAS DE MACAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462148202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

BURITIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIRAMA

36000468855202200

81000312

543.000,00

543.000,00

1030150192E890001

BA

CAPIM GROSSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000462664202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

CAPIM GROSSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000464695202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

BA

COCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461214202200

81000312

147.221,00

147.221,00

1030150192E890001

BA

CRAVOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000462125202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

BA

CRAVOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000464650202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

IACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU

36000462167202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

IACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU

36000464631202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

IBIRATAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000462321202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

IBIRATAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000467246202200

81000312

850.000,00

850.000,00

1030150192E890001

BA

IGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGUAI

36000463937202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

BA

IGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGUAI

36000464707202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

IPECAETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETA

36000462034202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

IPECAETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETA

36000464700202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

IPIAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000466956202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

IPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000462159202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

BA

IPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000464477202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

IRAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA

36000462448202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

ITAJUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466871202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

ITANHEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANHEM

36000466617202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

BA

ITAPICURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

36000461862202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

ITAPICURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

36000464699202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

ITARANTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM

36000461964202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

ITARANTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM

36000464386202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460157202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462567202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

BA

LENCOIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464326202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

MACAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAJUBA

36000462026202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

BA

MACAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAJUBA

36000465175202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

MANSIDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000468980202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

MULUNGU DO MORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000462570202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

BA

MULUNGU DO MORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000464718202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

RETIROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462302202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

RETIROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464668202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

RETIROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468847202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

RUY BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467399202200

81000312

3.050.000,00

3.050.000,00

1030150192E890001

BA

SALINAS DA MARGARIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000461869202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

SALINAS DA MARGARIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000464705202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

TEODORO SAMPAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO

36000460167202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

BA

UBAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA

36000462936202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

CE

ALTO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO

36000463017202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

CE

ARACATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI

36000468941202200

81000312

704.978,00

704.978,00

1030150192E890001

CE

BANABUIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU

36000458970202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

BARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO

36000463835202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

BELA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ

36000462963202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

BELA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ

36000468408202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

CAPISTRANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPISTRANO

36000459526202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

CE

CARIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRE

36000468405202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

36000463857202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

CROATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA

36000460272202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

CE

CROATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA

36000468502202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

CE

GRANJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA

36000461636202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA

36000467820202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

IPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU

36000460266202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

IPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU

36000468509202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

ITAICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABA

36000466083202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

JAGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA

36000459547202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

MADALENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADALENA

36000463434202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

CE

MARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

36000459246202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

MARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

36000467499202200

81000312

1.415.000,00

1.415.000,00

1030150192E890001

CE

MOMBACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA

36000461198202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

PACUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJA

36000467878202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

CE

PARACURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU

36000459934202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

PARAIPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA

36000459343202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

PARAIPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA

36000460118202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

CE

PARAIPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA

36000468465202200

81000312

1.735.000,00

1.735.000,00

1030150192E890001

CE

PEDRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA

36000468961202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

PINDORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465446202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

PIRES FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRES FERREIRA

36000467585202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

SOLONOPOLE

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLE

36000463275202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

TEJUCUOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCA

36000466175202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

CE

TEJUCUOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCA

36000466869202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

CE

VARZEA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE

36000467617202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

ANCHIETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468987202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

VILA VALERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

36000468940202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

AMORINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468863202200

81000312

207.367,00

207.367,00

1030150192E890001

GO

ANICUNS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANICUNS

36000460518202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

GO

APORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE

36000460994202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

ARAGOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIA

36000460996202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

GO

ARAGUAPAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAPAZ

36000460459202200

81000312

525.750,00

525.750,00

1030150192E890001

GO

BARRO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO

36000463822202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

BARRO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO

36000463827202200

81000312

216.062,00

216.062,00

1030150192E890001

GO

BONFINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460891202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

BURITI ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE

36000461018202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

CACHOEIRA ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457904202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

CACHOEIRA ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468586202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

GO

CACHOEIRA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DOURADA GOIAS

36000468271202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

GO

CAIAPONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460616202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

CAIAPONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468310202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

GO

CALDAZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALDAZINHA

36000459995202200

81000312

98.000,00

98.000,00

1030150192E890001

GO

CAMPINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU

36000468564202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

CAMPINORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459525202200

81000312

110.000,00

110.000,00

1030150192E890001

GO

CAMPINORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468140202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

CAMPO LIMPO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461029202200

81000312

110.000,00

110.000,00

1030150192E890001

GO

CAMPO LIMPO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461032202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

CARMO DO RIO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468331202200

81000312

838.566,00

838.566,00

1030150192E890001

GO

CERES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES

36000463978202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

GO

CERES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES

36000467933202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

CEZARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463991202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

CRIXAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS

36000460686202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

CRIXAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS

36000466079202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

GO

CRIXAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS

36000468365202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

DAMOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460895202200

81000312

6.420,00

6.420,00

1030150192E890001

GO

DAVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DAVINOPOLIS GOIAS

36000468129202200

81000312

76.014,00

76.014,00

1030150192E890001

GO

DIVINOPOLIS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460451202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

FIRMINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIRMINOPOLIS

36000467986202200

81000312

159.993,00

159.993,00

1030150192E890001

GO

FORMOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468520202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

GOIANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463557202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

GO

GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467747202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

GOIANIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA

36000457797202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

GO

GOIANIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA

36000468572202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

GOUVELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOUVELANDIA

36000461657202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

GUARANI DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462633202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

IACIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M S

36000461114202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

IACIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M S

36000467640202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

IACIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M S

36000467835202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

GO

ITABERAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAI

36000460830202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

ITABERAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAI

36000468388202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

ITAPACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

36000461137202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

ITAPURANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPURANGA

36000467542202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

ITAPURANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPURANGA

36000468468202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

ITAUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457399202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

ITAUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459030202200

81000312

814.000,00

814.000,00

1030150192E890001

GO

ITAUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468402202200

81000312

121.241,00

121.241,00

1030150192E890001

GO

ITUMBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMS

36000468349202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

JARAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA

36000461063202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

JUSSARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000457172202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

JUSSARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000460923202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

JUSSARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000468401202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

GO

MOZARLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468569202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

MUNDO NOVO

MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMS

36000459500202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

NOVA CRIXAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CRIXAS

36000459903202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

GO

NOVA IGUACU DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUACU DE GOIAS

36000460836202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

NOVA ROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA

36000468739202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

OURO VERDE DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE

36000468406202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

PANAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000468409202200

81000312

330.000,00

330.000,00

1030150192E890001

GO

PARANAIGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIGUARA

36000467894202200

81000312

1.058.834,00

1.058.834,00

1030150192E890001

GO

PEROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468884202200

81000312

337.000,00

337.000,00

1030150192E890001

GO

PETROLINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463900202200

81000312

110.000,00

110.000,00

1030150192E890001

GO

PETROLINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463934202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

PETROLINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463935202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

PETROLINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468648202200

81000312

145.726,00

145.726,00

1030150192E890001

GO

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

36000468411202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

GO

PONTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINA

36000461079202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

PONTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINA

36000467787202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

POSSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467678202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

GO

POSSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468743202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

RIALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461091202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

RIANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468217202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

GO

RUBIATABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460871202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

RUBIATABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467339202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

RUBIATABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467733202200

81000312

240.000,00

240.000,00

1030150192E890001

GO

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000461156202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000467266202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000468418202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

GO

SAO SIMAO

SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468237202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

TAQUARAL DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARAL

36000461130202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

TAQUARAL DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARAL

36000461134202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

TAQUARAL DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARAL

36000467715202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

36000460738202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

36000463754202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

36000467268202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

36000467909202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

36000467910202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MA

ANAPURUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461183202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

MA

BACABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL

36000460267202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

CEDRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL

36000460185202200

81000312

146.104,00

146.104,00

1030150192E890001

MA

ICATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU

36000460279202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

LAGOA GRANDE DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO

36000460342202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

LUIS DOMINGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461393202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MA

MARACACUME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACACUME

36000460385202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

ALEM PARAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

36000462982202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

ARACITABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000459890202200

81000312

115.000,00

115.000,00

1030150192E890001

MG

ARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS

36000457510202200

81000312

250.019,00

250.019,00

1030150192E890001

MG

BAMBUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAMBUI

36000457804202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MG

BOM JARDIM DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM DE MINAS

36000459893202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

BUENO BRANDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460736202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

CAREACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460750202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CENTRALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457997202200

81000312

73.705,00

73.705,00

1030150192E890001

MG

CONEGO MARINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONEGO MARINHO

36000460015202200

81000312

240.000,00

240.000,00

1030150192E890001

MG

CORACAO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE JESUS

36000459280202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

CORREGO DANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREGO DANTA

36000459800202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CRUCILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457762202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463435202200

81000312

200.019,00

200.019,00

1030150192E890001

MG

ESPINOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSA

36000458511202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

FLORESTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTAL

36000463062202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

IGARATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463103202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MG

ITAMBACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462915202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

ITAMBE DO MATO DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAMBE DO MATO DENTRO

36000458471202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466978202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

JANUARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA

36000458005202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

JEQUITAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI

36000458508202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

LAMBARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463008202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459233202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

MATEUS LEME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME

36000457545202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

MATO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATO VERDE-MG

36000457681202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESQUITA

36000468951202200

81000312

130.000,00

130.000,00

1030150192E890001

MG

MONTALVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458510202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

MG

MUNHOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460148202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

PEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462987202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

PIMENTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA

36000462992202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

PITANGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI

36000463025202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

POMPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEU

36000462956202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

POTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

36000463220202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

RAPOSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459590202200

81000312

611.000,00

611.000,00

1030150192E890001

MG

RIACHO DOS MACHADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS

36000458512202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES

36000468888202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

MG

RIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/90

36000457837202200

81000312

670.000,00

670.000,00

1030150192E890001

MG

SANTA RITA DE IBITIPOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459927202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

SAO JOAO DA LAGOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457901202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

SAO SEBASTIAO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465167202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

SERRA DA SAUDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DA SAUDADE

36000458948202200

81000312

25.000,00

25.000,00

1030150192E890001

MG

SERRA DO SALITRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

36000463012202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

SETUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA

36000460129202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

VARGINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463485202200

81000312

1.930.359,00

1.930.359,00

1030150192E890001

MS

AMAMBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI

36000468956202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MS

BODOQUENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000468973202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MS

BODOQUENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000468974202200

81000312

110.410,00

110.410,00

1030150192E890001

MS

BRASILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464168202200

81000312

560.000,00

560.000,00

1030150192E890001

MS

BRASILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468478202200

81000312

340.000,00

340.000,00

1030150192E890001

MS

CASSILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS

36000468605202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MS

CORONEL SAPUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIA

36000468486202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MS

CORUMBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468330202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MS

DOIS IRMAOS DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

36000467869202200

81000312

340.000,00

340.000,00

1030150192E890001

MS

ELDORADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468971202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MS

FATIMA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL

36000468440202200

81000312

990.000,00

990.000,00

1030150192E890001

MS

JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457680202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MS

JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468434202200

81000312

490.000,00

490.000,00

1030150192E890001

MS

JUTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000468886202200

81000312

156.727,00

156.727,00

1030150192E890001

MS

RIO VERDE DE MATO GROSSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468926202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MS

SAO GABRIEL DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE

36000464663202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

MS

SAO GABRIEL DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE

36000468957202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

ALTO GARCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS

36000458967202200

81000312

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

MT

ARAGUAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464155202200

81000312

164.462,00

164.462,00

1030150192E890001

MT

CAMPINAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS

36000460277202200

81000312

669.619,00

669.619,00

1030150192E890001

MT

CAMPOS DE JULIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DE JULIO

36000457653202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

CANARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA

36000461257202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

MT

CHAPADA DOS GUIMARAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES

36000461149202200

81000312

1.745.433,00

1.745.433,00

1030150192E890001

MT

CONQUISTA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459018202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MT

CUIABA

FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA

36000460790202200

81000312

5.286.012,00

5.286.012,00

1030150192E890001

MT

DENISE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DENISE-MT

36000461395202200

81000312

137.769,00

137.769,00

1030150192E890001

MT

DIAMANTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459028202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

GENERAL CARNEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460428202200

81000312

549.194,00

549.194,00

1030150192E890001

MT

GLORIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468283202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

GUIRATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459137202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MT

INDIAVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDIAVAI

36000460111202200

81000312

83.556,00

83.556,00

1030150192E890001

MT

JACIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461391202200

81000312

1.217.562,00

1.217.562,00

1030150192E890001

MT

LAMBARI D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAMBARI D'OESTE

36000461073202200

81000312

42.310,00

42.310,00

1030150192E890001

MT

NOVA CANAA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

36000460251202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MT

NOVA OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460262202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

NOVO SAO JOAQUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SAO JOAQUIM

36000459519202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

NOVO SAO JOAQUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SAO JOAQUIM

36000461604202200

81000312

650.000,00

650.000,00

1030150192E890001

MT

PARANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA MT

36000460270202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

MT

POCONE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459173202200

81000312

1.250.000,00

1.250.000,00

1030150192E890001

MT

POCONE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461041202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

PORTO ALEGRE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE

36000457703202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MT

PORTO ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA

36000459180202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MT

POXOREO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460298202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

SAO JOSE DO RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459191202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MT

TERRA NOVA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE

36000462967202200

81000312

531.806,00

531.806,00

1030150192E890001

MT

TORIXOREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000460308202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MT

VERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA

36000460253202200

81000312

1.281.374,00

1.281.374,00

1030150192E890001

MT

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461816202200

81000312

120.000,00

120.000,00

1030150192E890001

PB

AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO-PB

36000467029202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

BARRA DE SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464288202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

PB

BOM SUCESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000466738202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ

36000466605202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

CACHOEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCI

36000466535202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

PB

COXIXOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466576202200

81000312

51.981,00

51.981,00

1030150192E890001

PB

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

36000466531202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PB

CUITEGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PB

36000466573202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TOTAL 300 PROPOSTAS 161.596.563,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde