Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.688, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PB

CURRAL VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHO

36000464914202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PB

CURRAL VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHO

36000466879202200

81000312

90.295,00

90.295,00

1030150192E890001

PB

FREI MARTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO

36000466536202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

GUARABIRA

GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466574202200

81000312

550.000,00

550.000,00

1030150192E890001

PB

JUNCO DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB

36000459188202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

LASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO

36000466769202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

MAE D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA

36000467133202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

PB

POCINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000466538202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PB

POCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464827202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

POCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466916202200

81000312

287.527,00

287.527,00

1030150192E890001

PB

POCO DE JOSE DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DE JOSE DE MOURA

36000466456202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PB

SANTA TERESINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000466543202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

SANTANA DOS GARROTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DOS GARROTES

36000466608202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SAO BENTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTINHO

36000466569202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

36000459919202200

81000312

563.500,00

563.500,00

1030150192E890001

PB

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

36000464794202200

81000312

851.319,00

851.319,00

1030150192E890001

PB

SAO JOAO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466572202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DO SABUGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

36000466778202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DOS RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS

36000467619202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PB

SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

36000467630202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

36000466570202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

TEIXEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466571202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

TENORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO

36000467633202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO

36000459871202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO

36000466483202200

81000312

19.794,00

19.794,00

1030150192E890001

PE

ABREU E LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468251202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000457286202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

PE

ALTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINHO

36000467883202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

AMARAJI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

36000467464202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

BUENOS AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457477202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

PE

CAMARAGIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466639202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

PE

CAMARAGIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467470202200

81000312

4.934.657,00

4.934.657,00

1030150192E890001

PE

CUSTODIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458456202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

GLORIA DO GOITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457309202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

PE

ITAPETIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETIM

36000468955202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

ITAPISSUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457159202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

PE

MACAPARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467863202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

MACHADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467627202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA

36000460678202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

PE

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA

36000467465202200

81000312

2.700.000,00

2.700.000,00

1030150192E890001

PE

SANTA MARIA DO CAMBUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468489202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

PE

TRACUNHAEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEM

36000457457202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

PE

TUPANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467744202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PE

VITORIA DE SANTO ANTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460624202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PR

ANTONINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA

36000464041202200

81000312

1.143.750,00

1.143.750,00

1030150192E890001

PR

ANTONIO OLINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO

36000463215202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

ARAUCARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA

36000462240202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PR

BELA VISTA DA CAROBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DA CAROBA

36000458940202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

BOA VENTURA DE SAO ROQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE

36000468968202200

81000312

29.933,00

29.933,00

1030150192E890001

PR

BOM JESUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL

36000463037202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

CAFEZAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEZAL DO SUL

36000468939202200

81000312

190.000,00

190.000,00

1030150192E890001

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

36000465930202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

36000468610202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PR

CAMPO MAGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGRO

36000459666202200

81000312

907.000,00

907.000,00

1030150192E890001

PR

CONTENDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTENDA

36000462989202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

CONTENDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTENDA

36000462990202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

CORONEL DOMINGOS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

36000457501202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

CORONEL DOMINGOS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

36000463184202200

81000312

151.540,00

151.540,00

1030150192E890001

PR

CORONEL DOMINGOS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

36000466071202200

81000312

487.724,00

487.724,00

1030150192E890001

PR

CRUZ MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463356202200

81000312

211.591,00

211.591,00

1030150192E890001

PR

CRUZEIRO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE

36000458453202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

CRUZEIRO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE

36000461110202200

81000312

2.158.385,00

2.158.385,00

1030150192E890001

PR

ENEAS MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462984202200

81000312

43.992,00

43.992,00

1030150192E890001

PR

FRANCISCO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO ALVES

36000468889202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

GENERAL CARNEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO

36000463929202200

81000312

207.280,00

207.280,00

1030150192E890001

PR

GENERAL CARNEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO

36000465927202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

PR

GUARAPUAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462451202200

81000312

3.017.000,00

3.017.000,00

1030150192E890001

PR

IBAITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI

36000458999202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

IBEMA

IBEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462622202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

IMBITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461890202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

IRETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRETAMA

36000461352202200

81000312

160.667,00

160.667,00

1030150192E890001

PR

JACAREZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458673202200

81000312

1.015.000,00

1.015.000,00

1030150192E890001

PR

JACAREZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465904202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

JATAIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463715202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

MALLET

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465116202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

MANGUEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460165202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

MANOEL RIBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL RIBAS

36000459659202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PR

MATO RICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO RICO

36000464391202200

81000312

85.544,00

85.544,00

1030150192E890001

PR

PALMAS

PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462943202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

PAULA FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA FREITAS

36000467812202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

PAULO FRONTIN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO FRONTIN

36000457745202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

PAULO FRONTIN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO FRONTIN

36000462907202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

PIEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468351202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

PINHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458856202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

PINHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463760202200

81000312

901.540,00

901.540,00

1030150192E890001

PR

PORTO VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464652202200

81000312

188.409,00

188.409,00

1030150192E890001

PR

PRUDENTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRUDENTOPOLIS / PR

36000459240202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

QUATRO BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRAS

36000459313202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

QUEDAS DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU

36000459836202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

REALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA

36000460606202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

RIBEIRAO DO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO PINHAL

36000462597202200

81000312

210.000,00

210.000,00

1030150192E890001

PR

RONDON

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458842202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

SALTO DO ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO ITARARE

36000462999202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

SANTO ANTONIO DA PLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461179202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PR

SAO MATEUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457402202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PR

SAO MATEUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458893202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PR

SAO MATEUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463457202200

81000312

392.720,00

392.720,00

1030150192E890001

PR

SAO MIGUEL DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461599202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

SAO PEDRO DO PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO PARANA

36000464925202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

SAPOPEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463373202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PR

TERRA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA RICA

36000457407202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

UNIAO DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000460773202200

81000312

307.000,00

307.000,00

1030150192E890001

PR

UNIAO DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000464401202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RJ

CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ

36000460508202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RJ

CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ

36000468485202200

81000312

290.661,00

290.661,00

1030150192E890001

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459083202200

81000312

299.910,00

299.910,00

1030150192E890001

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463044202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468168202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

36000464722202200

81000312

1.700.000,00

1.700.000,00

1030150192E890001

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000468606202200

81000312

5.863.682,00

5.863.682,00

1030150192E890001

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461355202200

81000312

3.099.911,00

3.099.911,00

1030150192E890001

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463179202200

81000312

399.910,00

399.910,00

1030150192E890001

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464431202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467279202200

81000312

630.561,00

630.561,00

1030150192E890001

RJ

VALENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA

36000461740202200

81000312

399.910,00

399.910,00

1030150192E890001

RJ

VALENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA

36000464383202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

RN

JARDIM DE PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN

36000461821202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RN

JARDIM DE PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN

36000461822202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RN

LAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463982202200

81000312

90.000,00

90.000,00

1030150192E890001

RN

LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

36000460300202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

LUIS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460268202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RN

NOVA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN

36000460727202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460886202200

81000312

240.454,00

240.454,00

1030150192E890001

RN

PATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN

36000460218202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

RN

PAU DOS FERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS

36000460358202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

PEDRO AVELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO

36000461833202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

PILOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILOES

36000463181202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

RODOLFO FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460448202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO

36000460303202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

RN

SAO GONCALO DO AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460633202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

RN

SAO PAULO DO POTENGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457612202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

SAO RAFAEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000460084202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RN

SENADOR ELOI DE SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEN. ELOI DE SOUZA

36000460307202200

81000312

1.173.094,00

1.173.094,00

1030150192E890001

RN

SERRA DE SAO BENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN

36000464634202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466396202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000462957202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000464443202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

RO

ALTO PARAISO

FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO

36000465207202200

81000312

784.595,00

784.595,00

1030150192E890001

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464967202200

81000312

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890001

RO

CABIXI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467811202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RO

CACAULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA

36000464654202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RO

CAMPO NOVO DE RONDONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

36000462297202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RO

CAMPO NOVO DE RONDONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

36000465218202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

CANDEIAS DO JAMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI

36000460797202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

CANDEIAS DO JAMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI

36000464290202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

RO

CEREJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO

36000464517202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

CEREJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO

36000468246202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

CHUPINGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465170202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RO

COLORADO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465468202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RO

COSTA MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464395202200

81000312

650.000,00

650.000,00

1030150192E890001

RO

CUJUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

36000466301202200

81000312

104.559,00

104.559,00

1030150192E890001

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

36000464114202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

36000467850202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

36000460762202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RO

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

36000462895202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RO

GUAJARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466799202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RO

ITAPUA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO

36000462235202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RO

ITAPUA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO

36000464038202200

81000312

756.950,00

756.950,00

1030150192E890001

RO

JARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465472202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

RO

JI-PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA

36000464798202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RO

MACHADINHO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE

36000465032202200

81000312

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

RO

MONTE NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO

36000464796202200

81000312

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

RO

NOVA BRASILANDIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO.

36000460513202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

NOVA MAMORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE

36000465202202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RO

NOVO HORIZONTE DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466599202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

36000462078202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

36000463345202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

36000465982202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

36000467456202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

RO

PIMENTA BUENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO

36000465184202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RO

PIMENTA BUENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO

36000468222202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RO

RIO CRESPO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO

36000465073202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

ROLIM DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464079202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

RO

ROLIM DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468196202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

SANTA LUZIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467292202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

SAO FELIPE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIPE D'OESTE

36000463938202200

81000312

279.852,00

279.852,00

1030150192E890001

RO

SAO FRANCISCO DO GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464630202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

RO

SERINGUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS

36000463374202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

RO

SERINGUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS

36000464799202200

81000312

249.685,00

249.685,00

1030150192E890001

RO

THEOBROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA

36000463208202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RO

THEOBROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA

36000464450202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

THEOBROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA

36000467944202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RO

URUPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462023202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RO

VALE DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISO

36000464379202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RO

VILHENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464675202200

81000312

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890001

RS

AJURICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AJURICABA

36000467628202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

ARROIO DOS RATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOS

36000468945202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

BALNEARIO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL

36000468960202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

BOZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOZANO

36000457108202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

CAICARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RS

36000468862202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

CAMPINAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462621202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

CAPAO DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468979202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

CRISSIUMAL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000457125202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

DILERMANDO DE AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DILERMANDO DE AGUIAR

36000468944202200

81000312

28.487,00

28.487,00

1030150192E890001

RS

DOIS IRMAOS DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES-RS

36000468869202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

DOM PEDRO DE ALCANTARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO DE ALCANTARA

36000458878202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000468946202200

81000312

104.213,00

104.213,00

1030150192E890001

RS

JAQUIRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUIRANA

36000460786202200

81000312

100.005,00

100.005,00

1030150192E890001

RS

JAQUIRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUIRANA

36000463347202200

81000312

107.171,00

107.171,00

1030150192E890001

RS

LAGOA VERMELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA

36000468962202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS

36000467961202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

RS

MONTAURI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000468982202200

81000312

83.227,00

83.227,00

1030150192E890001

RS

PALMEIRA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468954202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

RS

QUEVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457721202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

QUEVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468942202200

81000312

67.592,00

67.592,00

1030150192E890001

RS

SEDE NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEDE NOVA

36000463772202200

81000312

100.026,00

100.026,00

1030150192E890001

RS

SERTAO SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA RS

36000468921202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

SETE DE SETEMBRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468922202200

81000312

113.000,00

113.000,00

1030150192E890001

RS

TENENTE PORTELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457179202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

VILA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000468874202200

81000312

36.553,00

36.553,00

1030150192E890001

SC

BENEDITO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO

36000462819202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SC

BRACO DO TROMBUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO

36000459702202200

81000312

150.167,00

150.167,00

1030150192E890001

SC

DONA EMMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMA

36000457848202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SC

DONA EMMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMA

36000460814202200

81000312

180.000,00

180.000,00

1030150192E890001

SC

GUABIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA

36000457104202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

GUABIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA

36000457574202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SC

GUABIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA

36000464096202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SC

IBIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459694202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SC

LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINO

36000459678202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

SC

LONTRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAS

36000459710202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SC

NOVA TRENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458962202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SC

RIO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459691202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SC

RIO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL

36000459157202200

81000312

2.200.000,00

2.200.000,00

1030150192E890001

SC

SAO JOAO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

36000459674202200

81000312

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

SE

AREIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457350202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SE

CARIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457429202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SE

CARMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457361202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

SE

CEDRO DE SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457395202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

36000457368202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SE

FREI PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457373202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SE

INDIAROBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457260202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SE

ITABAIANINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457452202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SE

ITAPORANGA D'AJUDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457380202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

SE

JAPARATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA

36000457382202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

SE

LARANJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457458202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SE

MOITA BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA

36000457359202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SE

PIRAMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAMBU

36000457386202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SE

PORTO DA FOLHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA

36000457334202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SE

PORTO DA FOLHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA

36000468108202200

81000312

2.133.761,00

2.133.761,00

1030150192E890001

SE

SANTA LUZIA DO ITANHY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457264202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

SE

SANTANA DO SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457426202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

SE

SANTO AMARO DAS BROTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457394202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SE

TOBIAS BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO

36000457420202200

81000312

3.300.000,00

3.300.000,00

1030150192E890001

SE

UMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457267202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

SP

AMERICO BRASILIENSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

36000462058202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

APIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458426202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ATIBAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462823202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000466660202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000467729202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

BARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

36000457250202200

81000312

70.000,00

70.000,00

1030150192E890001

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000465564202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000465566202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000465567202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000465570202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000467810202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000457033202200

81000312

310.000,00

310.000,00

1030150192E890001

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000460149202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000461102202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000467846202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

BURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.

36000459241202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SP

CACAPAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA

36000467211202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SP

CACAPAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA

36000467947202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

CAFELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA

36000461959202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

CAPAO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457868202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000458577202200

81000312

1.000.004,00

1.000.004,00

1030150192E890001

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000462994202200

81000312

824.087,00

824.087,00

1030150192E890001

SP

CEDRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL

36000463033202200

81000312

199.000,00

199.000,00

1030150192E890001

SP

CERQUEIRA CESAR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR

36000468267202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

CORONEL MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDO

36000457954202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

DUARTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000461868202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

EMBU-GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466682202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

FARTURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA

36000462145202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

GUAPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

36000457962202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SP

GUARARAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES

36000459616202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

GUARARAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES

36000465812202200

81000312

70.000,00

70.000,00

1030150192E890001

SP

IBIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRA

36000462209202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

IBIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000467929202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ICEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEM

36000468355202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

IGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462073202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

IRACEMAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS

36000461944202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ITAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAI

36000458561202200

81000312

200.004,00

200.004,00

1030150192E890001

SP

ITAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAI

36000460610202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

ITU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461915202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

ITU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467844202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ITUVERAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUVERAVA

36000462021202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

LUIZIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA

36000460935202200

81000312

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

SP

LUIZIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA

36000468580202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

MONTE ALEGRE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO SUL

36000467839202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

NOVA EUROPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461070202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

NOVA EUROPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466751202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

NOVA EUROPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467943202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

NOVO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000467805202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

PARAGUACU PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA

36000462418202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

36000457454202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

PERUIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE

36000457140202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

PERUIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE

36000461820202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

PINDORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA

36000461855202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

PIQUETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSP

36000462972202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

POTIRENDABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467010202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

PRESIDENTE BERNARDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE BERNARDES

36000460743202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

PRESIDENTE BERNARDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE BERNARDES

36000467134202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000461965202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000468008202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

PROMISSAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462035202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

RIBEIRAO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO

36000457882202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000457034202200

81000312

2.910.000,00

2.910.000,00

1030150192E890001

SP

SANTA GERTRUDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462595202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

SANTO ANASTACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIO

36000461159202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000457176202200

81000312

505.000,00

505.000,00

1030150192E890001

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

36000468024202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

SAO MIGUEL ARCANJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457690202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000466699202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

SP

SAO ROQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE

36000458357202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

SAO ROQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE

36000459419202200

81000312

800.004,00

800.004,00

1030150192E890001

SP

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

36000465889202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

SERTAOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHO

36000460020202200

81000312

150.004,00

150.004,00

1030150192E890001

SP

SERTAOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHO

36000468535202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SOROCABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

36000459763202200

81000312

1.050.000,00

1.050.000,00

1030150192E890001

SP

SOROCABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

36000467315202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SP

TANABI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANABI

36000460374202200

81000312

399.000,00

399.000,00

1030150192E890001

SP

TANABI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANABI

36000467868202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

TAQUARITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463465202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

TAQUARIVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARIVAI

36000461210202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

TARUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMA

36000461888202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

TATUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000457579202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

ANGICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459263202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

ARAGUACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459384202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

ARAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459720202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

ARAGUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459620202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

TO

ARAPOEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459305202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

ARRAIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS

36000459530202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

AUGUSTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS

36000458526202200

81000312

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

TO

BERNARDO SAYAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000465959202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

CAMPOS LINDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS LINDOS

36000459574202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

COLINAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460107202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

36000461381202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA

36000461669202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

FORTALEZA DO TABOCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460430202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

TO

GUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459931202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

ITACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA

36000459856202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

JUARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459963202200

81000312

190.000,00

190.000,00

1030150192E890001

TO

JUARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460644202200

81000312

121.100,00

121.100,00

1030150192E890001

TO

MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

36000458719202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

TO

NOVA OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000459456202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

NOVO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE

36000459380202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

OLIVEIRA DE FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEIRA DE FATIMA

36000460515202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

SAO MIGUEL DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS

36000459538202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

SAO MIGUEL DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS

36000465020202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

TO

SAO MIGUEL DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS

36000465021202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

TO

SITIO NOVO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS

36000461825202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

TAIPAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIPAS DO TOCANTINS

36000462355202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

TOCANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000458656202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

TO

TOCANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000460343202200

81000312

745.000,00

745.000,00

1030150192E890001

TOTAL 353 PROPOSTAS 180.417.306,0
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