Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.829, DE 24 DE JUNHO DE 2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)

AL

ARAPIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

36000469135202200

1.500.000,00

81000311

1.500.000,00

1030250182E900001

7127839

1.500.000,00

AL

ARAPIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

36000469138202200

1.500.000,00

81000311

1.500.000,00

1030250182E900001

2786346

1.500.000,00

AL

ARAPIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

36000469160202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

2005050

1.000.000,00

AL

ARAPIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

36000469163202200

2.467.665,00

81000311

2.467.665,00

1030250182E900001

2005425

2.467.665,00

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000462582202200

915.000,00

81000311

915.000,00

1030250182E900001

2009773

915.000,00

AL

PENEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462929202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

5538084

500.000,00

AL

PENEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469920202200

667.000,00

81000311

667.000,00

1030250182E900001

5538084

667.000,00

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469320202200

508.748,00

81000311

508.748,00

1030250182E900001

9866310

508.748,00

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000470253202200

3.000.000,00

81000311

3.000.000,00

1030250182E900001

7150296

3.000.000,00

BA

BOTUPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORA

36000469501202200

290.826,00

81000311

290.826,00

1030250182E900001

6672396

290.826,00

BA

CONCEICAO DO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469820202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

6254500

200.000,00

BA

GUANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANAMBI

36000469923202200

750.000,00

81000311

750.000,00

1030250182E900001

6613306

750.000,00

BA

IBICARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBICARAI

36000469091202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

6398235

400.000,00

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000470021202200

5.000.000,00

81000311

5.000.000,00

1030250182E900001

2523590

5.000.000,00

BA

ITAPICURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

36000469874202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

2417391

200.000,00

BA

LENCOIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469826202200

65.953,00

81000311

65.953,00

1030250182E900001

6530451

65.953,00

BA

RETIROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469825202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

6405274

100.000,00

BA

SALVADOR

PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470075202200

10.000.000,00

81000311

10.000.000,00

1030250182E900001

6385907

10.000.000,00

BA

SOBRADINHO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOBRADINHO

36000469604202200

750.000,00

81000311

750.000,00

1030250182E900001

7467249

750.000,00

BA

TUCANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469768202200

600.000,00

81000311

600.000,00

1030250182E900001

6858422

600.000,00

CE

TAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUA

36000469646202200

671.285,00

81000311

671.285,00

1030250182E900001

6976905

671.285,00

ES

LINHARES

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES

36000469667202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

2465833

100.000,00

ES

LINHARES

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES

36000470323202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

2465833

400.000,00

ES

SANTA LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LEOPOLDINA

36000470108202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

6585795

300.000,00

ES

VITORIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000469298202200

3.000.000,00

81000311

3.000.000,00

1030250182E900001

2494442

3.000.000,00

ES

VITORIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000469299202200

2.000.000,00

81000311

2.000.000,00

1030250182E900001

0011746

2.000.000,00

GO

ABADIA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000462983202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

6446086

200.000,00

GO

PADRE BERNARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000461952202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6439896

1.000.000,00

GO

PLANALTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO

36000469655202200

895.000,00

81000311

895.000,00

1030250182E900001

6737412

895.000,00

GO

SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469474202200

40.000,00

81000311

40.000,00

1030250182E900001

6820417

40.000,00

MA

ANAPURUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469398202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6655424

500.000,00

MA

BALSAS

MUNICIPIO DE BALSAS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469639202200

4.000.000,00

81000311

4.000.000,00

1030250182E900001

6650538

4.000.000,00

MA

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA

36000469781202200

233.183,00

81000311

233.183,00

1030250182E900001

7656459

233.183,00

MA

BURITI BRAVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI BRAVO

36000469486202200

800.000,00

81000311

800.000,00

1030250182E900001

7274564

800.000,00

MA

CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS

36000469505202200

10.000.007,00

81000311

10.000.007,00

1030250182E900001

5492777

10.000.007,00

MA

CEDRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL

36000469005202200

210.468,00

81000311

210.468,00

1030250182E900001

7329679

210.468,00

MA

CODO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469068202200

649.725,00

81000311

649.725,00

1030250182E900001

6364586

649.725,00

MA

COELHO NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469558202200

2.000.000,00

81000311

2.000.000,00

1030250182E900001

6355870

2.000.000,00

MA

FERNANDO FALCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO

36000469105202200

650.000,00

81000311

650.000,00

1030250182E900001

6595766

650.000,00

MA

GRAJAU

MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469529202200

3.250.000,00

81000311

3.250.000,00

1030250182E900001

6533264

3.250.000,00

MA

LORETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LORETO -MA

36000469514202200

1.580.000,00

81000311

1.580.000,00

1030250182E900001

7195001

1.580.000,00

MA

MORROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORROS

36000469015202200

370.000,00

81000311

370.000,00

1030250182E900001

6542433

370.000,00

MA

PERITORO

SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITORO

36000469141202200

143.800,00

81000311

143.800,00

1030250182E900001

6391281

143.800,00

MA

POCAO DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRAS

36000469804202200

3.000.000,00

81000311

3.000.000,00

1030250182E900001

7923368

3.000.000,00

MA

SAO BERNARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO

36000469526202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6748058

1.000.000,00

MA

SAO DOMINGOS DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO MA

36000469108202200

650.000,00

81000311

650.000,00

1030250182E900001

6324665

650.000,00

MA

SAO FRANCISCO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO

36000469210202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

7924453

1.000.000,00

MA

SAO JOAO DOS PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DOS PATOS

36000469637202200

2.000.000,00

81000311

2.000.000,00

1030250182E900001

6786723

2.000.000,00

MA

TURIACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469113202200

350.000,00

81000311

350.000,00

1030250182E900001

6471293

350.000,00

MA

TURILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-TURILANDIA-MA

36000469153202200

783.000,00

81000311

783.000,00

1030250182E900001

6770584

783.000,00

MA

VITORINO FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE

36000469106202200

5.000.000,00

81000311

5.000.000,00

1030250182E900001

5397499

5.000.000,00

MG

AIURUOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470247202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

2760681

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470133202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

0026794

500.000,00

MG

BOTELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTELHOS

36000470255202200

46.577,00

81000311

46.577,00

1030250182E900001

2796368

46.577,00

MG

CAMPOS GERAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470285202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

2796384

400.000,00

MG

CRUZILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470286202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

2761254

300.000,00

MG

DIONISIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469884202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

2144514

150.000,00

MG

GOVERNADOR VALADARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES

36000469195202200

18.470.000,00

81000311

18.470.000,00

1030250182E900001

2118661

18.470.000,00

MG

ITANHANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469647202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

2764792

500.000,00

MG

ITAOBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM

36000469615202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

2139073

300.000,00

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000469988202200

246.000,00

81000311

246.000,00

1030250182E900001

6823106

246.000,00

MG

MANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470320202200

341.832,00

81000311

341.832,00

1030250182E900001

2205998

341.832,00

MG

MONTES CLAROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469093202200

10.000.000,00

81000311

10.000.000,00

1030250182E900001

5262356

10.000.000,00

MG

PATROCINIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470166202200

88.930,00

81000311

88.930,00

1030250182E900001

3218813

88.930,00

MG

POCOS DE CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470269202200

276.207,00

81000311

276.207,00

1030250182E900001

6411894

276.207,00

MG

TRES MARIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469780202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

2796112

500.000,00

MS

CAMPO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469873202200

7.650.000,00

81000311

7.650.000,00

1030250182E900001

0009717

7.650.000,00

MS

DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS

36000464756202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

6548385

150.000,00

MS

DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS

36000470257202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6548385

1.000.000,00

MT

ARIPUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIPUANA

36000469482202200

250.000,00

81000311

250.000,00

1030250182E900001

5653916

250.000,00

MT

JUINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469074202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

5469287

300.000,00

MT

JUSCIMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469097202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

5482135

500.000,00

MT

POXOREO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469069202200

490.000,00

81000311

81000311

44.524,00

445.476,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2397684

6396453

44.524,00

445.476,00

MT

SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469212202200

184.897,00

81000311

184.897,00

1030250182E900001

2394200

184.897,00

PB

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000469722202200

90.000,00

81000311

90.000,00

1030250182E900001

6416357

90.000,00

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469580202200

236.000,00

81000311

236.000,00

1030250182E900001

6414079

236.000,00

PB

PIANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469692202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6418015

500.000,00

PB

PILOEZINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOEZINHOS-PB

36000469587202200

30.000,00

81000311

30.000,00

1030250182E900001

6428916

30.000,00

PB

SAO MIGUEL DE TAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469744202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

6420044

150.000,00

PB

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

36000469596202200

23.000,00

81000311

23.000,00

1030250182E900001

6432336

23.000,00

PE

BARREIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469774202200

1.137.396,00

81000311

1.137.396,00

1030250182E900001

6577997

1.137.396,00

PE

CABO DE SANTO AGOSTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

36000469007202200

6.000.000,00

81000311

6.000.000,00

1030250182E900001

6374980

6.000.000,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000462183202200

4.145.000,00

81000311

4.145.000,00

1030250182E900001

6300049

4.145.000,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000462189202200

9.650.000,00

81000311

9.650.000,00

1030250182E900001

6300049

9.650.000,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000463187202200

9.300.000,00

81000311

9.300.000,00

1030250182E900001

6300049

9.300.000,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000469583202200

10.000.000,00

81000311

10.000.000,00

1030250182E900001

6300049

10.000.000,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000462822202200

318.102,00

81000311

318.102,00

1030250182E900001

2323478

318.102,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000469954202200

10.000.000,00

81000311

10.000.000,00

1030250182E900001

9638202

10.000.000,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000469955202200

7.000.000,00

81000311

7.000.000,00

1030250182E900001

9638202

7.000.000,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000469956202200

2.252.000,00

81000311

2.252.000,00

1030250182E900001

9638202

2.252.000,00

PR

CURITIBA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE

36000464737202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

7845138

500.000,00

PR

CURITIBA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE

36000469875202200

450.000,00

81000311

450.000,00

1030250182E900001

2783800

450.000,00

PR

CURITIBA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE

36000469879202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

2582554

100.000,00

PR

CURITIBA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE

36000470130202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

2738120

500.000,00

PR

CURITIBA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE

36000470275202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

2825589

1.000.000,00

PR

LONDRINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469522202200

4.000.000,00

81000311

4.000.000,00

1030250182E900001

2580055

4.000.000,00

PR

LONDRINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469523202200

4.000.000,00

81000311

4.000.000,00

1030250182E900001

2550792

4.000.000,00

PR

LONDRINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469525202200

2.200.000,00

81000311

2.200.000,00

1030250182E900001

2577623

2.200.000,00

PR

UMUARAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA

36000464035202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

3005011

500.000,00

PR

UMUARAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA

36000466487202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

2594366

500.000,00

RJ

BARRA MANSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469564202200

2.526.700,00

81000311

2.526.700,00

1030250182E900001

2280051

2.526.700,00

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469095202200

10.000.000,00

81000311

10.000.000,00

1030250182E900001

6298109

10.000.000,00

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469098202200

10.000.000,00

81000311

10.000.000,00

1030250182E900001

6298109

10.000.000,00

RJ

CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ

36000470018202200

64.560,00

81000311

64.560,00

1030250182E900001

6591817

64.560,00

RJ

CASIMIRO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470097202200

1.223.840,00

81000311

1.223.840,00

1030250182E900001

6656846

1.223.840,00

RJ

CORDEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO

36000470092202200

1.360.000,00

81000311

1.360.000,00

1030250182E900001

2294117

1.360.000,00

RJ

DUAS BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS

36000469354202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

2267934

300.000,00

RJ

IGUABA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE

36000462496202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6594859

1.000.000,00

RJ

LAJE DO MURIAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469279202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

6410804

500.000,00

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

36000470203202200

2.000.000,00

81000311

2.000.000,00

1030250182E900001

7962797

2.000.000,00

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470020202200

15.000.000,00

81000311

15.000.000,00

1030250182E900001

5670268

15.000.000,00

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

36000469073202200

416.300,00

81000311

416.300,00

1030250182E900001

6225152

416.300,00

RJ

SAO GONCALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

36000469317202200

1.200.000,00

81000311

1.200.000,00

1030250182E900001

6353797

1.200.000,00

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000469903202200

6.000.000,00

81000311

6.000.000,00

1030250182E900001

2283972

6.000.000,00

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000470312202200

6.400.000,00

81000311

6.400.000,00

1030250182E900001

2283972

6.400.000,00

RJ

TERESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

36000469673202200

2.200.000,00

81000311

2.200.000,00

1030250182E900001

6488013

2.200.000,00

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469870202200

962.472,00

81000311

81000311

462.472,00

500.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

9002669

2294923

462.472,00

500.000,00

RJ

VOLTA REDONDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS

36000470038202200

5.000.000,00

81000311

5.000.000,00

1030250182E900001

6086381

5.000.000,00

RN

CAICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN

36000470226202200

700.000,00

81000311

700.000,00

1030250182E900001

6560903

700.000,00

RN

CANGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANGUARETAMA

36000469310202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

6265685

300.000,00

RN

PAU DOS FERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS

36000470310202200

2.000.000,00

81000311

2.000.000,00

1030250182E900001

5385806

2.000.000,00

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469786202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

6014194

200.000,00

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000470005202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

2257645

150.000,00

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000469759202200

170.000,00

81000311

170.000,00

1030250182E900001

2254956

170.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000470175202200

549.722,00

81000311

81000311

81000311

81000311

100.019,00

149.691,00

150.002,00

150.010,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2244225

2261995

2257556

2246740

100.019,00

149.691,00

150.002,00

150.010,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000470183202200

560.000,00

81000311

81000311

81000311

81000311

100.000,00

110.000,00

150.000,00

200.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2236354

2249510

2232170

2792907

100.000,00

110.000,00

150.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000470187202200

1.800.000,00

81000311

81000311

81000311

81000311

81000311

81000311

50.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

300.000,00

1.000.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

3837572

2227703

2250837

2262002

2261030

2257815

50.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

300.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000470194202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

2261057

400.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000470207202200

2.550.000,00

81000311

81000311

81000311

81000311

81000311

100.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

200.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2232103

6953689

2244225

2233320

2232928

5384117

100.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

200.000,00

81000311

81000311

81000311

81000311

81000311

350.000,00

350.000,00

400.000,00

500.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2248328

2233312

2227665

2257548

350.000,00

350.000,00

400.000,00

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000470208202200

350.000,00

81000311

81000311

150.000,00

200.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2233371

2233398

150.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000470213202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

2235420

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000470215202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

2792907

200.000,00

RS

QUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463175202200

900.000,00

81000311

81000311

336.303,00

563.697,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2248247

6648312

336.303,00

563.697,00

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000464585202200

450.000,00

81000311

450.000,00

1030250182E900001

2255936

450.000,00

RS

TAQUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI

36000462662202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

9563873

300.000,00

SC

BANDEIRANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTE

36000469366202200

125.000,00

81000311

125.000,00

1030250182E900001

6513158

125.000,00

SC

BLUMENAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU

36000470243202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

2558254

1.000.000,00

SC

CHAPECO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO

36000469748202200

1.400.000,00

81000311

1.400.000,00

1030250182E900001

6361315

1.400.000,00

SC

COCAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DO SUL

36000469229202200

61.949,00

81000311

61.949,00

1030250182E900001

6359442

61.949,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469291202200

200.000,00

81000311

81000311

100.000,00

100.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2553163

2302748

100.000,00

100.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469294202200

1.400.000,00

81000311

81000311

600.000,00

800.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2537192

6273874

600.000,00

800.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469297202200

600.000,00

81000311

81000311

81000311

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2418304

2411164

2665883

100.000,00

200.000,00

300.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469302202200

950.000,00

81000311

81000311

81000311

81000311

81000311

150.000,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

300.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2377829

2418304

2778858

2691469

2305534

150.000,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

300.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469305202200

700.000,00

81000311

81000311

81000311

150.000,00

150.000,00

400.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2377829

2418304

2665883

150.000,00

150.000,00

400.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469307202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

2378116

100.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469308202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

2419378

150.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469309202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

2300184

200.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469312202200

600.000,00

81000311

600.000,00

1030250182E900001

2410834

600.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469313202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

2596792

100.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469314202200

500.000,00

81000311

81000311

81000311

150.000,00

150.000,00

200.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2377330

2299836

2302748

150.000,00

150.000,00

200.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469316202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

2377330

150.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469325202200

750.000,00

81000311

750.000,00

1030250182E900001

2407418

750.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469373202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

2302101

200.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469400202200

200.000,00

81000311

81000311

99.719,00

100.281,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2596792

2778858

99.719,00

100.281,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000469619202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

2380331

100.000,00

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS

36000470251202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

0019402

1.000.000,00

SC

IRINEOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRINEOPOLIS - FMSI

36000470267202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

6558410

100.000,00

SC

MONDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469899202200

250.000,00

81000311

250.000,00

1030250182E900001

2689324

250.000,00

SC

NAVEGANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES

36000469455202200

250.000,00

81000311

250.000,00

1030250182E900001

2674327

250.000,00

SC

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000469168202200

189.167,00

81000311

189.167,00

1030250182E900001

6468322

189.167,00

SC

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000469171202200

10.833,00

81000311

10.833,00

1030250182E900001

5835240

10.833,00

SE

AMPARO DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469023202200

71.000,00

81000311

71.000,00

1030250182E900001

6253482

71.000,00

SE

ARACAJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469511202200

4.519.688,00

81000311

81000311

81000311

730.166,00

1.000.000,00

2.789.522,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

0002275

0002232

5451604

730.166,00

1.000.000,00

2.789.522,00

SP

BARRETOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000467576202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

9662561

1.000.000,00

SP

CAMPOS DO JORDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DO JORDAO

36000470272202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

6583954

300.000,00

SP

CASA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCA

36000469409202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

6421113

100.000,00

SP

CASA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCA

36000469413202200

909.409,00

81000311

909.409,00

1030250182E900001

6421113

909.409,00

SP

CASA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCA

36000469443202200

80.591,00

81000311

80.591,00

1030250182E900001

2082306

80.591,00

SP

CATANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000469022202200

1.753.375,00

81000311

1.753.375,00

1030250182E900001

6391575

1.753.375,00

SP

EMBU-GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000466683202200

580.000,00

81000311

580.000,00

1030250182E900001

6896146

580.000,00

SP

FRANCISCO MORATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469419202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6363210

1.000.000,00

SP

GUAPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

36000469595202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

6431097

100.000,00

SP

IBIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000463183202200

400.000,00

81000311

400.000,00

1030250182E900001

6465765

400.000,00

SP

IBIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000469506202200

1.000.000,00

81000311

1.000.000,00

1030250182E900001

6465765

1.000.000,00

SP

ITAPEVI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI

36000469342202200

2.500.000,00

81000311

2.500.000,00

1030250182E900001

5697158

2.500.000,00

SP

JACAREI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469613202200

150.000,00

81000311

150.000,00

1030250182E900001

3363155

150.000,00

SP

JAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU

36000469970202200

250.000,00

81000311

250.000,00

1030250182E900001

2791722

250.000,00

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000469791202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

2080990

200.000,00

SP

OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

36000470199202200

500.000,00

81000311

81000311

250.000,00

250.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2082845

6455123

250.000,00

250.000,00

SP

PIQUETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSP

36000470148202200

100.000,00

81000311

100.000,00

1030250182E900001

6591183

100.000,00

SP

SALTO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000463066202200

104.491,00

81000311

104.491,00

1030250182E900001

2082756

104.491,00

SP

SALTO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000463068202200

79.581,00

81000311

79.581,00

1030250182E900001

2786486

79.581,00

SP

SALTO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000463073202200

15.928,00

81000311

15.928,00

1030250182E900001

6620442

15.928,00

SP

SANTA FE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470082202200

300.000,00

81000311

300.000,00

1030250182E900001

2093332

300.000,00

SP

SANTO ANDRE

FUNDO MUNICIPAL - SAUDE

36000469417202200

5.000.000,00

81000311

5.000.000,00

1030250182E900001

3557421

5.000.000,00

SP

SAO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469824202200

350.000,00

81000311

350.000,00

1030250182E900001

6367194

350.000,00

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

36000468827202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

2798298

500.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000457771202200

250.000,00

81000311

250.000,00

1030250182E900001

2748029

250.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000458872202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

2082187

500.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000470057202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

0052124

500.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000470060202200

500.000,00

81000311

500.000,00

1030250182E900001

2077396

500.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000465362202200

1.400.000,00

81000311

81000311

81000311

81000311

300.000,00

300.000,00

300.000,00

500.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2077655

2080575

2080125

2077590

300.000,00

300.000,00

300.000,00

500.000,00

SP

SAO SEBASTIAO DA GRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA

36000469538202200

200.000,00

81000311

200.000,00

1030250182E900001

2082284

200.000,00

TOTAL 193 PROPOSTAS 308.952.207,00
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