Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 1.879, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES na competência dezembro de 2021, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;
Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condicionou a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, resolve:
Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviço da Atenção Primária à Saúde- APS, credenciados e cadastrados no SCNES na competência dezembro de 2021:
a) Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;
b) Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;
c) Equipes de Saúde Bucal - eSB 40 horas - descritas no Anexo III;
d) Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo IV; e
e) Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo V.
Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021 para homologação.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviço constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:
I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF e eAP descritas, respectivamente, nos Anexo I e II a esta Portaria; e
II - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eSB 40 horas, eSB com carga horária diferenciada, e eAPP descritas, respectivamente, nos Anexos III, IV, e V a esta Portaria;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos da homologação a partir da competência do SCNES dezembro de 2021.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
ANEXO I
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
AL |
270440 |
MAJOR ISIDORO |
0002238217 |
Equipe de Saúde da Família |
AL |
270440 |
MAJOR ISIDORO |
0002238209 |
Equipe de Saúde da Família |
AL |
270440 |
MAJOR ISIDORO |
0002238195 |
Equipe de Saúde da Família |
AL |
270790 |
SANTA LUZIA DO NORTE |
0002238004 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
290115 |
AMÉRICA DOURADA |
0002230445 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
290300 |
BARRA DO MENDES |
0002233231 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
290320 |
BARREIRAS |
0002233444 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
290390 |
BOM JESUS DA LAPA |
0002237962 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
290600 |
CAMPO FORMOSO |
0000185345 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
291060 |
ESPLANADA |
0002228610 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
291060 |
ESPLANADA |
0002228629 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
291850 |
JUSSARA |
0002235404 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0002127792 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
291955 |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES |
0002167816 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292170 |
MORRO DO CHAPÉU |
0002236079 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292170 |
MORRO DO CHAPÉU |
0002236087 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292170 |
MORRO DO CHAPÉU |
0002236052 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292630 |
RIACHÃO DO JACUÍPE |
0002231832 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292630 |
RIACHÃO DO JACUÍPE |
0002231840 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0002235293 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0002235285 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
292740 |
SALVADOR |
0001715852 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
293020 |
SENTO SÉ |
0000215902 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
293330 |
VITÓRIA DA CONQUISTA |
0000220078 |
Equipe de Saúde da Família |
BA |
293330 |
VITÓRIA DA CONQUISTA |
0002214555 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230075 |
AMONTADA |
0000079464 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230220 |
BEBERIBE |
0002229102 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230500 |
GUARACIABA DO NORTE |
0002217309 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230620 |
ITAIÇABA |
0002235412 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230870 |
MORADA NOVA |
0001517678 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230870 |
MORADA NOVA |
0001541692 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
230960 |
PACAJUS |
0002237695 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
231220 |
SANTA QUITÉRIA |
0002234688 |
Equipe de Saúde da Família |
CE |
231200 |
SANTANA DO ACARAÚ |
0000102857 |
Equipe de Saúde da Família |
DF |
530010 |
BRASÍLIA |
0002236168 |
Equipe de Saúde da Família |
DF |
530010 |
BRASÍLIA |
0002235218 |
Equipe de Saúde da Família |
DF |
530010 |
BRASÍLIA |
0002235196 |
Equipe de Saúde da Família |
DF |
530010 |
BRASÍLIA |
0002235188 |
Equipe de Saúde da Família |
DF |
530010 |
BRASÍLIA |
0002063441 |
Equipe de Saúde da Família |
DF |
530010 |
BRASÍLIA |
0001717596 |
Equipe de Saúde da Família |
DF |
530010 |
BRASÍLIA |
0000470244 |
Equipe de Saúde da Família |
DF |
530010 |
BRASÍLIA |
0001621335 |
Equipe de Saúde da Família |
ES |
320240 |
GUARAPARI |
0002206692 |
Equipe de Saúde da Família |
ES |
320240 |
GUARAPARI |
0002235226 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
520013 |
ACREÚNA |
0002237849 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
520620 |
CRISTALINA |
0002206307 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
520620 |
CRISTALINA |
0002206293 |
Equipe de Saúde da Família |
GO |
521740 |
PIRES DO RIO |
0002237857 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210170 |
BARREIRINHAS |
0002213796 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210530 |
IMPERATRIZ |
0002236389 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210650 |
MATINHA |
0002236834 |
Equipe de Saúde da Família |
MA |
210650 |
MATINHA |
0002236842 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310410 |
ARCEBURGO |
0002234394 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310620 |
BELO HORIZONTE |
0001778277 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
310670 |
BETIM |
0001534025 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
312390 |
ENTRE RIOS DE MINAS |
0002237423 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
312390 |
ENTRE RIOS DE MINAS |
0002237431 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
312390 |
ENTRE RIOS DE MINAS |
0002237539 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
312390 |
ENTRE RIOS DE MINAS |
0002237997 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
312450 |
ESTIVA |
0002234327 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
312450 |
ESTIVA |
0002235137 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313240 |
ITAJUBÁ |
0002227886 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313330 |
ITAOBIM |
0002233223 |
Equipe de Saúde da Famíli |
MG |
313520 |
JANUÁRIA |
0000250899 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
313670 |
JUIZ DE FORA |
0002236974 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
315280 |
PRATA |
0002232715 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
315430 |
RESPLENDOR |
0002237814 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
315670 |
SABARÁ |
0002236184 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
316170 |
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ |
0002233754 |
Equipe de Saúde da Família |
MG |
316200 |
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ |
0002235420 |
Equipe de Saúde da Família |
MS |
500660 |
PONTA PORÃ |
0002225948 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150095 |
AURORA DO PARÁ |
0002215993 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150095 |
AURORA DO PARÁ |
0002224607 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150095 |
AURORA DO PARÁ |
0002229552 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150210 |
CAMETÁ |
0002234459 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150480 |
MONTE ALEGRE |
0001556266 |
Equipe de Saúde da Família |
PA |
150563 |
PIÇARRA |
0002211440 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
251140 |
PICUÍ |
0002237067 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
251210 |
POMBAL |
0002235641 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
251210 |
POMBAL |
0002235676 |
Equipe de Saúde da Família |
PB |
251690 |
UIRAÚNA |
0002235773 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260140 |
BARREIROS |
0002201224 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260390 |
CARNAÍBA |
0002235498 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
260740 |
ITACURUBA |
0002151340 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261000 |
PALMARES |
0002221888 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261000 |
PALMARES |
0002221918 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261040 |
PARNAMIRIM |
0002234483 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261160 |
RECIFE |
0000153850 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261340 |
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE |
0002233347 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261360 |
SÃO JOSÉ DO EGITO |
0002236435 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261420 |
SIRINHAÉM |
0002232677 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261420 |
SIRINHAÉM |
0002232693 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261485 |
TAMANDARÉ |
0002233746 |
Equipe de Saúde da Família |
PE |
261600 |
VENTUROSA |
0002236532 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411430 |
MANDIRITUBA |
0001585096 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411670 |
NOVA AURORA |
0002227029 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411730 |
ORTIGUEIRA |
0000392227 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411730 |
ORTIGUEIRA |
0000392235 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411730 |
ORTIGUEIRA |
0000392294 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411730 |
ORTIGUEIRA |
0002205017 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
411820 |
PARANAGUÁ |
0001600451 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
412060 |
PRUDENTÓPOLIS |
0002235242 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
412560 |
SÃO MATEUS DO SUL |
0002196778 |
Equipe de Saúde da Família |
PR |
412560 |
SÃO MATEUS DO SUL |
0002227347 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330385 |
PATY DO ALFERES |
0002237660 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002221519 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002221543 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002221535 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002222078 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002172534 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002188910 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002188996 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002189003 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002198118 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199017 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199033 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199092 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199130 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199149 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199157 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199203 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199262 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199289 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199300 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002199319 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002206455 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002206463 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002206471 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002206501 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002206528 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002206536 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002206544 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002211432 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002211459 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002211475 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002211505 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002221489 |
Equipe de Saúde da Família |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002221497 |
Equipe de Saúde da Família |
RN |
240250 |
CARNAUBAIS |
0002237679 |
Equipe de Saúde da Família |
RN |
240940 |
PAU DOS FERROS |
0002237830 |
Equipe de Saúde da Família |
RN |
240940 |
PAU DOS FERROS |
0002237822 |
Equipe de Saúde da Família |
RN |
241020 |
PORTALEGRE |
0002237164 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
431240 |
MONTENEGRO |
0002231557 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
431530 |
QUARAÍ |
0002216337 |
Equipe de Saúde da Família |
RS |
432170 |
TRÊS COROAS |
0002231824 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002233002 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002233010 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232170 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232189 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232197 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232200 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232219 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232227 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232235 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232243 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232251 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232278 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232286 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232294 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232308 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232316 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232324 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232332 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232340 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232367 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232375 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232391 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232405 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232413 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232421 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232448 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232456 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232464 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232472 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232480 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232499 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232502 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232510 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232529 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232537 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232545 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232553 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232561 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232588 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232596 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232847 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232855 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232871 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232898 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232928 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232936 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232960 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232979 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232987 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
0002232995 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420545 |
FORQUILHINHA |
0002234246 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420730 |
IMBITUBA |
0002237881 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
420730 |
IMBITUBA |
0002237903 |
Equipe de Saúde da Família |
SC |
421580 |
SÃO BENTO DO SUL |
0002235005 |
Equipe de Saúde da Família |
SE |
280480 |
NOSSA SENHORA DO SOCORRO |
0002236699 |
Equipe de Saúde da Família |
SE |
280500 |
PEDRA MOLE |
0002235528 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
350030 |
AGUAÍ |
0002228998 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
350190 |
AMPARO |
0002215527 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
350880 |
CAFELÂNDIA |
0002236575 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
350880 |
CAFELÂNDIA |
0002236583 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
351080 |
CASA BRANCA |
0002237237 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
351080 |
CASA BRANCA |
0002238225 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
352000 |
IGARAÇU DO TIETÊ |
0002197014 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353360 |
NUPORANGA |
0002235439 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
353500 |
PALESTINA |
0002237210 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354160 |
PROMISSÃO |
0002234793 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354160 |
PROMISSÃO |
0002235617 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354160 |
PROMISSÃO |
0002235633 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354640 |
SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
0001695223 |
Equipe de Saúde da Família |
SP |
354640 |
SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
0001695231 |
Equipe de Saúde da Família |
TO |
170510 |
CHAPADA DA NATIVIDADE |
0002205904 |
Equipe de Saúde da Família |
TO |
171820 |
PORTO NACIONAL |
0002234297 |
Equipe de Saúde da Família |
TO |
171886 |
SANTA FÉ DO ARAGUAIA |
0002213214 |
Equipe de Saúde da Famíli |
ANEXO II
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
AC |
120040 |
RIO BRANCO |
0002233320 |
Equipe de Atenção Primária |
AC |
120040 |
RIO BRANCO |
0002233355 |
Equipe de Atenção Primária |
AC |
120040 |
RIO BRANCO |
0002233363 |
Equipe de Atenção Primária |
AL |
270430 |
MACEIÓ |
0002234181 |
Equipe de Atenção Primária |
AL |
270430 |
MACEIÓ |
0002234173 |
Equipe de Atenção Primária |
AP |
160070 |
TARTARUGALZINHO |
0002234874 |
Equipe de Atenção Primária |
AP |
160070 |
TARTARUGALZINHO |
0002234858 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233533 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233576 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233630 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002238071 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002238098 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002238101 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233525 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233495 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233487 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233479 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233460 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233452 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233401 |
Equipe de Atenção Primária |
GO |
520870 |
GOIÂNIA |
0002233428 |
Equipe de Atenção Primária |
MA |
210237 |
CACHOEIRA GRANDE |
0002238268 |
Equipe de Atenção Primária |
MA |
210237 |
CACHOEIRA GRANDE |
0002238276 |
Equipe de Atenção Primária |
MA |
210690 |
MONÇÃO |
0002229781 |
Equipe de Atenção Primária |
MG |
310200 |
ALTEROSA |
0002235447 |
Equipe de Atenção Primária |
MG |
311100 |
CAMPESTRE |
0002237415 |
Equipe de Atenção Primária |
MG |
313480 |
JACUÍ |
0002236613 |
Equipe de Atenção Primária |
MG |
313600 |
JOAÍMA |
0002233304 |
Equipe de Atenção Primária |
PA |
150475 |
MOJUÍ DOS CAMPOS |
0002235609 |
Equipe de Atenção Primária |
PA |
150475 |
MOJUÍ DOS CAMPOS |
0002235625 |
Equipe de Atenção Primária |
PE |
260570 |
FLORESTA |
0002237520 |
Equipe de Atenção Primária |
PE |
261485 |
TAMANDARÉ |
0002233738 |
Equipe de Atenção Primária |
PR |
410550 |
CIANORTE |
0002236818 |
Equipe de Atenção Primária |
RS |
430440 |
CANELA |
0002207656 |
Equipe de Atenção Primária |
SC |
420880 |
JAGUARUNA |
0002234548 |
Equipe de Atenção Primária |
SC |
420880 |
JAGUARUNA |
0002237350 |
Equipe de Atenção Primária |
SC |
421580 |
SÃO BENTO DO SUL |
0002234890 |
Equipe de Atenção Primária |
SC |
421580 |
SÃO BENTO DO SUL |
0002234912 |
Equipe de Atenção Primária |
SC |
421580 |
SÃO BENTO DO SUL |
0002234920 |
Equipe de Atenção Primária |
SP |
350115 |
ALUMÍNIO |
0001466623 |
Equipe de Atenção Primária |
SP |
350115 |
ALUMÍNIO |
0002234637 |
Equipe de Atenção Primária |
SP |
354340 |
RIBEIRÃO PRETO |
0002235358 |
Equipe de Atenção Primária |
SP |
354640 |
SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
0002233843 |
Equipe de Atenção Primária |
SP |
354640 |
SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
0002143143 |
Equipe de Atenção Primária |
20 MUNICÍPIOS |
44 eAP |
|||
ANEXO III
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
AL |
270030 |
ARAPIRACA |
0002232766 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130010 |
ANORI |
0002127547 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130160 |
FONTE BOA |
0002144727 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130160 |
FONTE BOA |
0002144689 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130160 |
FONTE BOA |
0002144670 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130165 |
GUAJARÁ |
0002113503 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130240 |
LÁBREA |
0002220695 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130240 |
LÁBREA |
0002220687 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130240 |
LÁBREA |
0002220679 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130240 |
LÁBREA |
0002220660 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130240 |
LÁBREA |
0002232626 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130250 |
MANACAPURU |
0002198487 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130270 |
MANICORÉ |
0001731955 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130270 |
MANICORÉ |
0002179113 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130280 |
MARAÃ |
0002132168 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130280 |
MARAÃ |
0001955497 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130280 |
MARAÃ |
0001954199 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130280 |
MARAÃ |
0001955578 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130350 |
PAUINI |
0001906070 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
AM |
130406 |
TABATINGA |
0002067013 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290110 |
AMÉLIA RODRIGUES |
0001960954 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290270 |
BARRA |
0002162709 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290570 |
CAMAÇARI |
0002188686 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
290850 |
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE |
0002223848 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291080 |
FEIRA DE SANTANA |
0002097214 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291520 |
ITAGIBÁ |
0001953389 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291535 |
ITAGUAÇU DA BAHIA |
0001966138 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291640 |
ITAPETINGA |
0001989715 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
291970 |
MACARANI |
0002218836 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292340 |
PALMAS DE MONTE ALTO |
0002136473 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292450 |
PINDAÍ |
0001894870 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292450 |
PINDAÍ |
0002213966 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292750 |
SANTA BÁRBARA |
0002218119 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002097540 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002098342 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002098350 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002098369 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002098377 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002098393 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002098415 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002217147 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002098431 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRÁLIA |
0002098423 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
292960 |
SAPEAÇU |
0002210940 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
293040 |
SERRA PRETA |
0002223031 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
BA |
293160 |
TEOLÂNDIA |
0002221772 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230260 |
CAMOCIM |
0002223988 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230260 |
CAMOCIM |
0002224070 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230300 |
CARIDADE |
0002044579 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230420 |
CRATO |
0001737538 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230420 |
CRATO |
0001743562 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0002116839 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0002212579 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230590 |
IPUEIRAS |
0002212420 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230590 |
IPUEIRAS |
0002212439 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230725 |
JIJOCA DE JERICOACOARA |
0002223511 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
230830 |
MILAGRES |
0002208679 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
231190 |
SABOEIRO |
0001833340 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
CE |
231355 |
TURURU |
0001832239 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320130 |
CARIACICA |
0002182904 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320130 |
CARIACICA |
0002217716 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320210 |
ECOPORANGA |
0002161680 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320220 |
FUNDÃO |
0002165066 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320220 |
FUNDÃO |
0002165074 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320420 |
PIÚMA |
0002100622 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320420 |
PIÚMA |
0002100649 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320420 |
PIÚMA |
0002100673 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320420 |
PIÚMA |
0002100703 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
ES |
320515 |
VILA PAVÃO |
0001950703 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520140 |
APARECIDA DE GOIÂNIA |
0002221713 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520140 |
APARECIDA DE GOIÂNIA |
0002197189 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520540 |
CERES |
0001971557 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520540 |
CERES |
0001971530 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520540 |
CERES |
0001971565 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520540 |
CERES |
0001971573 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520540 |
CERES |
0001971581 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520540 |
CERES |
0001971638 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
520790 |
FLORES DE GOIÁS |
0001995243 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
521220 |
JUSSARA |
0002212048 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
521308 |
MINAÇU |
0001949284 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
521730 |
PIRENÓPOLIS |
0001755544 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
0002156679 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
0002106795 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
0002156687 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
0002156784 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
0002156806 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
0002171619 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
GO |
522119 |
TEREZÓPOLIS DE GOIÁS |
0002216450 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210047 |
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ |
0002221632 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210047 |
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ |
0002221683 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210047 |
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ |
0002221691 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210047 |
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ |
0002222019 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210083 |
APICUM-AÇU |
0002216485 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210120 |
BACABAL |
0002216213 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210135 |
BACURITUBA |
0002215829 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210370 |
CURURUPU |
0002223252 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210370 |
CURURUPU |
0002223260 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210405 |
ESTREITO |
0002133903 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210830 |
PENALVA |
0002220164 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210910 |
PRESIDENTE DUTRA |
0002087316 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210990 |
SANTA INÊS |
0002218178 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
210990 |
SANTA INÊS |
0002233045 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211070 |
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO |
0002218003 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211070 |
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO |
0002218054 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0002165244 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0002204908 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211167 |
SÃO ROBERTO |
0002207826 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211170 |
SÃO VICENTE FERRER |
0002224291 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211190 |
SUCUPIRA DO NORTE |
0002215543 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211250 |
TUTÓIA |
0002229501 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MA |
211250 |
TUTÓIA |
0002229528 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
310430 |
AREADO |
0002227797 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
310590 |
BARROSO |
0002211831 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
311070 |
CAMBUQUIRA |
0002224763 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
311160 |
CAMPOS GERAIS |
0002204665 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
311160 |
CAMPOS GERAIS |
0002204681 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
311690 |
COMENDADOR GOMES |
0002126338 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
311910 |
CORINTO |
0002076640 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
312320 |
DORES DO INDAIÁ |
0002012367 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313020 |
IGARATINGA |
0002225409 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313110 |
INIMUTABA |
0002211610 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313120 |
IPANEMA |
0002230194 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313120 |
IPANEMA |
0002230917 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313260 |
ITAMARATI DE MINAS |
0002221020 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313490 |
JACUTINGA |
0002209845 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313490 |
JACUTINGA |
0002209810 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313490 |
JACUTINGA |
0002209861 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313580 |
JEQUITINHONHA |
0001988883 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313665 |
JUATUBA |
0002228157 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313960 |
MANTENA |
0002201577 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
313960 |
MANTENA |
0002201585 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
314440 |
NATÉRCIA |
0002051117 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
314520 |
NOVA SERRANA |
0002210576 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
314810 |
PATROCÍNIO |
0002226839 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
0002102773 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
0002183382 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
0002183374 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
0002177099 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
316530 |
SÃO VICENTE DE MINAS |
0002122391 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
316553 |
SARZEDO |
0002225050 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
316950 |
TUMIRITINGA |
0002224933 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
317065 |
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO |
0002132796 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MG |
317115 |
VERMELHO NOVO |
0002229242 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MS |
500345 |
DEODÁPOLIS |
0002201356 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510025 |
ALTA FLORESTA |
0002217236 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510025 |
ALTA FLORESTA |
0002217260 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510250 |
CÁCERES |
0002225743 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510250 |
CÁCERES |
0001853007 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510310 |
COCALINHO |
0002200945 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510622 |
NOVA MUTUM |
0001958380 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002181649 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002181665 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002182270 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002221675 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002230976 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002230984 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002150379 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
MT |
510760 |
RONDONÓPOLIS |
0002150395 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150140 |
BELÉM |
0002217449 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150140 |
BELÉM |
0002078007 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150200 |
CACHOEIRA DO ARARI |
0002207850 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150240 |
CASTANHAL |
0002214075 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150240 |
CASTANHAL |
0002214164 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150290 |
CURUÇÁ |
0002003937 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150390 |
JURUTI |
0001963147 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150420 |
MARABÁ |
0002219883 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150420 |
MARABÁ |
0002219875 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150420 |
MARABÁ |
0002219867 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150420 |
MARABÁ |
0002219859 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150420 |
MARABÁ |
0002228300 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150440 |
MARAPANIM |
0002001799 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PA |
150635 |
SANTA BÁRBARA DO PARÁ |
0001867733 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PB |
250110 |
AREIA |
0002228386 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PB |
250200 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ |
0002174820 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PB |
251675 |
TENÓRIO |
0002210355 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
260150 |
BELÉM DE MARIA |
0002211807 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
260210 |
BOM CONSELHO |
0002165597 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
260780 |
ITAQUITINGA |
0002211343 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
260805 |
JATOBÁ |
0001969706 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
260940 |
MORENO |
0002022192 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
260980 |
OROCÓ |
0002202506 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
261180 |
RIBEIRÃO |
0001902407 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
261240 |
SANHARÓ |
0002116588 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
261240 |
SANHARÓ |
0002116634 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
261240 |
SANHARÓ |
0002116650 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
261240 |
SANHARÓ |
0002116693 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
261240 |
SANHARÓ |
0002116715 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
261240 |
SANHARÓ |
0002116774 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
261240 |
SANHARÓ |
0002116804 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PE |
261240 |
SANHARÓ |
0002116812 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410280 |
BELA VISTA DO PARAÍSO |
0002210363 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002072378 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUAÇU |
0002220709 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
410880 |
GUAÍRA |
0002175444 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
411840 |
PARANAVAÍ |
0002225379 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
411915 |
PINHAIS |
0001982893 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
412090 |
QUEDAS DO IGUAÇU |
0002143542 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
PR |
412760 |
TIJUCAS DO SUL |
0001724215 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330115 |
CARDOSO MOREIRA |
0002129108 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002230364 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002230372 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002230305 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002208822 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002208814 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0001939726 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002189046 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002208776 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002208784 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002208792 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
0002208806 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RN |
240810 |
NATAL |
0001956183 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RN |
240850 |
OURO BRANCO |
0002103702 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RN |
241020 |
PORTALEGRE |
0002089947 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RO |
110002 |
ARIQUEMES |
0001858440 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RO |
110140 |
MONTE NEGRO |
0001952250 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
430087 |
ARARICÁ |
0002121816 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
430850 |
FREDERICO WESTPHALEN |
0001915371 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
430900 |
GIRUÁ |
0001801376 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431115 |
JÓIA |
0001835963 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431337 |
NOVA SANTA RITA |
0002050293 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431400 |
PARAÍ |
0002178338 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431410 |
PASSO FUNDO |
0001826719 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431410 |
PASSO FUNDO |
0001826611 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431410 |
PASSO FUNDO |
0001826786 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431410 |
PASSO FUNDO |
0002195860 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431410 |
PASSO FUNDO |
0002196026 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431410 |
PASSO FUNDO |
0002196085 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431450 |
PINHEIRO MACHADO |
0002214458 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
0001761471 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
0002013371 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431575 |
RIOZINHO |
0002117282 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431675 |
SANTA CLARA DO SUL |
0002194090 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431720 |
SANTA ROSA |
0002211734 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431990 |
SAPIRANGA |
0001857266 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
431990 |
SAPIRANGA |
0001857320 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
432000 |
SAPUCAIA DO SUL |
0001903985 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
432040 |
SERAFINA CORRÊA |
0002010542 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
432040 |
SERAFINA CORRÊA |
0002010550 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
432040 |
SERAFINA CORRÊA |
0002010569 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
RS |
432270 |
VERA CRUZ |
0002202654 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420210 |
BARRA VELHA |
0002013649 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420395 |
CAPIVARI DE BAIXO |
0002215675 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002031795 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002027879 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002032236 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002032163 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002032090 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002022168 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002030713 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002030500 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002028107 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002028093 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002028077 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
421660 |
SÃO JOSÉ |
0002142546 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SC |
421660 |
SÃO JOSÉ |
0002143003 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280330 |
JAPARATUBA |
0002211882 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280330 |
JAPARATUBA |
0002211858 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280330 |
JAPARATUBA |
0002211866 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280670 |
SÃO CRISTÓVÃO |
0002217546 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SE |
280760 |
UMBAÚBA |
0002221195 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
350520 |
BARIRI |
0002155877 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
350520 |
BARIRI |
0002155885 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
350600 |
BAURU |
0002168332 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
350760 |
BRAGANÇA PAULISTA |
0002212064 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
351340 |
CRUZEIRO |
0002056550 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
351880 |
GUARULHOS |
0002006774 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352120 |
IPORANGA |
0002068370 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352120 |
IPORANGA |
0002068419 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352320 |
ITARARÉ |
0002116995 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352490 |
JAMBEIRO |
0001923722 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352590 |
JUNDIAÍ |
0002223872 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
352590 |
JUNDIAÍ |
0002223880 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
353560 |
PARAIBUNA |
0002076810 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0001897713 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0002086069 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0002195607 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0002192853 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355240 |
SUMARÉ |
0002228424 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355645 |
VARGEM GRANDE PAULISTA |
0002074532 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
SP |
355645 |
VARGEM GRANDE PAULISTA |
0002073323 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
170210 |
ARAGUAÍNA |
0002218771 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
170240 |
ARRAIAS |
0002044846 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
170270 |
AURORA DO TOCANTINS |
0002229463 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
170740 |
ESPERANTINA |
0002227193 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
170740 |
ESPERANTINA |
0002227207 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
171660 |
PEIXE |
0002120941 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
171800 |
PORTO ALEGRE DO TOCANTINS |
0001809032 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
TO |
172025 |
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS |
0002212862 |
Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
169 MUNICÍPIOS |
288 eSB CH Diferenciada |
|||
ANEXO IV
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
MG |
311160 |
CAMPOS GERAIS |
0002226251 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
MG |
313900 |
MACHADO |
0002195070 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
MG |
313900 |
MACHADO |
0002195089 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
MG |
313900 |
MACHADO |
0002216264 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
PR |
411930 |
PINHÃO |
0001971336 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
PR |
411930 |
PINHÃO |
0002171910 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
SC |
420790 |
IRINEÓPOLIS |
0002223198 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
SC |
420790 |
IRINEÓPOLIS |
0002223201 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
SP |
354720 |
SANTANA DA PONTE PENSA |
0002219778 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
SP |
354720 |
SANTANA DA PONTE PENSA |
0002162601 |
Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada |
5 MUNICÍPIOS |
10 eSB CH Diferenciada |
|||
ANEXO V
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO DO CNES | ESFERA | INE | DESCRIÇÃO |
BA |
293330 |
VITÓRIA DA CONQUISTA |
ESTADUAL |
0000220051 |
EABP2SM - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II C SAUDE MENTAL |
MG |
310670 |
BETIM |
MUNICIPAL |
0002169010 |
EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III |
MG |
312160 |
DIAMANTINA |
MUNICIPAL |
0002234904 |
EABP2 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II |
MG |
313270 |
ITAMBACURI |
MUNICIPAL |
0002233266 |
EABP2 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II |
MG |
315120 |
PIRAPORA |
MUNICIPAL |
0002236923 |
EABP2 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II |
MG |
316935 |
TRÊS MARIAS |
MUNICIPAL |
0001687425 |
EABP1SM - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO I C SAUDE MENTAL |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
MUNICIPAL |
0002174529 |
EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III |
RN |
240200 |
CAICÓ |
MUNICIPAL |
0002216701 |
EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III |
RR |
140010 |
BOA VISTA |
ESTADUAL |
0002077744 |
EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III |
RS |
431440 |
PELOTAS |
MUNICIPAL |
0000429708 |
EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III |
10 MUNICÍPIOS |
10 EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL |
||||