Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.939, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AL

BRANQUINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRANQUINHA

36000469216202200

81000312

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890001

AL

CAPELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470598202200

81000312

2.941.638,00

2.941.638,00

1030150192E890001

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000470350202200

81000312

6.000.000,00

6.000.000,00

1030150192E890001

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000470897202200

81000312

20.000.000,00

20.000.000,00

1030150192E890001

AL

MARECHAL DEODORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO

36000470604202200

81000312

6.548.195,00

6.548.195,00

1030150192E890001

AL

SAO JOSE DA TAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470899202200

81000312

4.709.470,00

4.709.470,00

1030150192E890001

AM

BOCA DO ACRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470881202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

AM

CAAPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AM

36000470891202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

AM

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

36000470767202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

APORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORA

36000470914202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

ARACI

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470884202200

81000312

1.055.000,00

1.055.000,00

1030150192E890001

BA

AURELINO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURELINO LEAL

36000470934202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

BANZAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANZAE

36000470576202200

81000312

335.000,00

335.000,00

1030150192E890001

BA

BARRO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CMS-FUNSAUDE

36000470916202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

CAMPO FORMOSO

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470830202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

BA

CICERO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000470577202200

81000312

325.000,00

325.000,00

1030150192E890001

BA

FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA

36000470853202200

81000312

505.000,00

505.000,00

1030150192E890001

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000470745202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

BA

IRAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA

36000469883202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

BA

IRARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA

36000470901202200

81000312

605.000,00

605.000,00

1030150192E890001

BA

JACARACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI

36000470326202200

81000312

335.000,00

335.000,00

1030150192E890001

BA

MACAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAS

36000470660202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

MUCURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470580202200

81000312

1.706.191,00

1.706.191,00

1030150192E890001

BA

MUNDO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDE

36000470839202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

NORDESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000470966202200

81000312

325.000,00

325.000,00

1030150192E890001

BA

NOVA REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDE

36000470531202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

BA

QUIJINGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE

36000470965202200

81000312

741.747,00

741.747,00

1030150192E890001

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470708202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA

36000470955202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470975202200

81000312

944.845,00

944.845,00

1030150192E890001

BA

TANHACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANHACU

36000470644202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

TAPEROA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000470573202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

BA

WANDERLEY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000463014202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

CE

AQUIRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

36000470535202200

81000312

3.328.000,00

3.328.000,00

1030150192E890001

CE

AURORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA

36000470671202200

81000312

1.593.150,00

1.593.150,00

1030150192E890001

CE

CARIRIACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACU

36000470770202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

CE

FORQUILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHA

36000470953202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

GRANJEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANJEIRO

36000470894202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

IBICUITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUITINGA

36000470529202200

81000312

820.000,00

820.000,00

1030150192E890001

CE

JAGUARIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470694202200

81000312

3.333.274,00

3.333.274,00

1030150192E890001

CE

JUCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCAS

36000470703202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

CE

MISSAO VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHA

36000470675202200

81000312

1.791.726,00

1.791.726,00

1030150192E890001

CE

MULUNGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGU

36000470932202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

NOVA RUSSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS

36000470952202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

CE

PACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA

36000470469202200

81000312

2.199.200,00

2.199.200,00

1030150192E890001

CE

PEDRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA

36000470546202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

CE

PIQUET CARNEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO

36000470689202200

81000312

2.895.944,00

2.895.944,00

1030150192E890001

CE

QUIXELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXELO

36000470685202200

81000312

2.255.353,00

2.255.353,00

1030150192E890001

CE

SABOEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABOEIRO CE

36000470673202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

CE

SAO BENEDITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO

36000470677202200

81000312

980.000,00

980.000,00

1030150192E890001

CE

TRAIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRI

36000470687202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

UBAJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARA

36000470697202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTA

36000470728202200

81000312

660.795,00

660.795,00

1030150192E890001

CE

VARZEA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE

36000470774202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

SANTA TERESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA

36000470367202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

AGUAS LINDAS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

36000470961202200

81000312

4.993.000,00

4.993.000,00

1030150192E890001

GO

CRISTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA

36000470968202200

81000312

1.497.000,00

1.497.000,00

1030150192E890001

GO

MINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470970202200

81000312

1.477.000,00

1.477.000,00

1030150192E890001

GO

PLANALTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO

36000470943202200

81000312

791.950,00

791.950,00

1030150192E890001

GO

SAO JOAO DA PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PARAUNA

36000470341202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MA

APICUM-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APICUM - ACU

36000470443202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

MA

BACABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL

36000470379202200

81000312

3.100.000,00

3.100.000,00

1030150192E890001

MA

BURITI BRAVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI BRAVO

36000470622202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

CONCEICAO DO LAGO-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU

36000470528202200

81000312

1.023.000,00

1.023.000,00

1030150192E890001

MA

CURURUPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU

36000470724202200

81000312

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890001

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

36000470679202200

81000312

3.500.000,00

3.500.000,00

1030150192E890001

MA

GRAJAU

MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470691202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

MA

RIBAMAR FIQUENE

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470737202200

81000312

1.620.000,00

1.620.000,00

1030150192E890001

MA

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA

36000470581202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA

36000470583202200

81000312

2.970.000,00

2.970.000,00

1030150192E890001

MA

SAO JOAO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

36000470564202200

81000312

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

MA

SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO LUIS GONZAGA MA

36000470562202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

MA

SENADOR ALEXANDRE COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

36000470549202200

81000312

1.047.000,00

1.047.000,00

1030150192E890001

MA

TURIACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470809202200

81000312

4.000.000,00

4.000.000,00

1030150192E890001

MA

VARGEM GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470662202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

MG

AGUA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470344202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MG

ALFENAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470775202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MG

ARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470606202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

BERIZAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470424202200

81000312

347.283,00

347.283,00

1030150192E890001

MG

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470423202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

MG

BRASILANDIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MINAS

36000470629202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

CAMBUQUIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA

36000470420202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

CAMBUQUIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA

36000470978202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

CAPELINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470372202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MG

CAPITAO ENEAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO ENEAS - MG

36000470417202200

81000312

1.250.000,00

1.250.000,00

1030150192E890001

MG

CARMO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470926202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

CATUJI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUJI

36000470634202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

CURRAL DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470406202200

81000312

359.746,00

359.746,00

1030150192E890001

MG

ERVALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470828202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

FELICIO DOS SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470394202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

FREI GASPAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470327202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

FREI INOCENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIO

36000470368202200

81000312

631.324,00

631.324,00

1030150192E890001

MG

FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470413202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MG

FRUTA DE LEITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRUTA DE LEITE

36000470419202200

81000312

302.050,00

302.050,00

1030150192E890001

MG

GOUVEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470500202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

MG

GRAO MOGOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000470491202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

INDAIABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIABIRA

36000470429202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

INDAIABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIABIRA

36000470946202200

81000312

230.842,00

230.842,00

1030150192E890001

MG

IPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG

36000470347202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

ITABIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA

36000470414202200

81000312

913.221,00

913.221,00

1030150192E890001

MG

JAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470399202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MG

JAMPRUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470334202200

81000312

310.000,00

310.000,00

1030150192E890001

MG

JEQUERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470712202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

JOSENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSENOPOLIS

36000470346202200

81000312

327.989,00

327.989,00

1030150192E890001

MG

JUVENILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIA

36000470353202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

MANTENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470460202200

81000312

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

MG

MINAS NOVAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470541202200

81000312

360.000,00

360.000,00

1030150192E890001

MG

MIRADOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470733202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

MG

MIRAVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAVANIA- FMS

36000470375202200

81000312

482.000,00

482.000,00

1030150192E890001

MG

MONTE AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL

36000470405202200

81000312

1.080.000,00

1.080.000,00

1030150192E890001

MG

NINHEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRA

36000470480202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

NOVORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470923202200

81000312

123.150,00

123.150,00

1030150192E890001

MG

OURO VERDE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470627202200

81000312

650.000,00

650.000,00

1030150192E890001

MG

PAINEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEIRAS

36000470743202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

PASSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)

36000470537202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

PESCADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADOR

36000470371202200

81000312

920.000,00

920.000,00

1030150192E890001

MG

PINTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470342202200

81000312

392.000,00

392.000,00

1030150192E890001

MG

PLANURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANURA

36000470781202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

POCO FUNDO

MUNICIPIO DE POCO FUNDO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470338202200

81000312

1.224.433,00

1.224.433,00

1030150192E890001

MG

RUBELITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBELITA

36000470520202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

SANTA CRUZ DE SALINAS

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE SALINAS

36000470434202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

SANTA FE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470427202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MG

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO/MG

36000470426202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

MG

SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

36000470512202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

SAO JOAO DO MANTENINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO MANTENINHA

36000470418202200

81000312

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

MG

SAO JOAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470776202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MG

SAO JOAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470778202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MG

SAO JOAO EVANGELISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470348202200

81000312

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890001

MG

SAO ROMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000470370202200

81000312

892.662,00

892.662,00

1030150192E890001

MG

SARDOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARDOA

36000470385202200

81000312

351.000,00

351.000,00

1030150192E890001

MG

SETUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA

36000470329202200

81000312

360.000,00

360.000,00

1030150192E890001

MG

SIMONESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470430202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MG

36000470817202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MS

MIRANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469012202200

81000312

390.000,00

390.000,00

1030150192E890001

MT

MARCELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELANDIA

36000470637202200

81000312

79.452,00

79.452,00

1030150192E890001

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470684202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

PA

ALTAMIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470706202200

81000312

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

PA

AUGUSTO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470656202200

81000312

495.000,00

495.000,00

1030150192E890001

PA

BRAGANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470680202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PA

CACHOEIRA DO PIRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470607202200

81000312

225.000,00

225.000,00

1030150192E890001

PA

DOM ELISEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470646202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000470666202200

81000312

750.000,00

750.000,00

1030150192E890001

PA

ULIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS

36000470964202200

81000312

550.000,00

550.000,00

1030150192E890001

PB

APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA

36000470454202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

CACIMBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBAS

36000470945202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PB

CAICARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA

36000470447202200

81000312

49.000,00

49.000,00

1030150192E890001

PB

CONDADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470442202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

36000470339202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

PB

CUITE DE MAMANGUAPE

CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470439202200

81000312

281.000,00

281.000,00

1030150192E890001

PB

CUITEGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PB

36000470933202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PB

GUARABIRA

GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470519202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

PB

GURINHEM

FMS DE GURINHEM

36000470380202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

MARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470410202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

MARIZOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470717202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO

36000470403202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PB

MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO

36000470979202200

81000312

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

PB

PIANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470928202200

81000312

750.000,00

750.000,00

1030150192E890001

PB

POCINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000470336202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470929202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PB

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000470400202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DA LAGOA TAPADA

FUNDO MUNIC DE SAUDE DE JOSE DA LAGOA TAPADA

36000470730202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DE CAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE CAIANA

36000470395202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DOS CORDEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CORDEIROS - PB

36000470392202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE

36000470378202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

SERRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE

36000470389202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SERTAOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO-PB

36000470351202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000470843202200

81000312

1.837.714,00

1.837.714,00

1030150192E890001

PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS

36000470771202200

81000312

2.070.000,00

2.070.000,00

1030150192E890001

PE

BUENOS AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470927202200

81000312

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

PE

FLORESTA

FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

36000470867202200

81000312

1.593.500,00

1.593.500,00

1030150192E890001

PE

GRAVATA

GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470768202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

LAGOA DOS GATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470834202200

81000312

1.528.000,00

1.528.000,00

1030150192E890001

PE

MACAPARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470840202200

81000312

1.334.000,00

1.334.000,00

1030150192E890001

PE

MARAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAIAL

36000470790202200

81000312

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890001

PE

PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470766202200

81000312

481.000,00

481.000,00

1030150192E890001

PE

SANTA MARIA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470831202200

81000312

2.466.400,00

2.466.400,00

1030150192E890001

PE

SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470857202200

81000312

1.143.000,00

1.143.000,00

1030150192E890001

PE

SAO LOURENCO DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470788202200

81000312

798.288,00

798.288,00

1030150192E890001

PE

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470909202200

81000312

1.329.789,00

1.329.789,00

1030150192E890001

PE

SERRA TALHADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA

36000470595202200

81000312

5.000.010,00

5.000.010,00

1030150192E890001

PE

SIRINHAEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470903202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

PE

TIMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000470740202200

81000312

4.564.000,00

4.564.000,00

1030150192E890001

PE

TUPANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470829202200

81000312

1.837.956,00

1.837.956,00

1030150192E890001

PI

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

36000470592202200

81000312

959.000,00

959.000,00

1030150192E890001

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470654202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

CAMBIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470859202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

CRUZ MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470647202200

81000312

301.000,00

301.000,00

1030150192E890001

PR

CRUZEIRO DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO IGUACU

36000470849202200

81000312

280.000,00

280.000,00

1030150192E890001

PR

FOZ DO JORDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO JORDAO

36000470707202200

81000312

401.000,00

401.000,00

1030150192E890001

PR

GUAMIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAMIRANGA - PR

36000470705202200

81000312

136.320,00

136.320,00

1030150192E890001

PR

IPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470616202200

81000312

1.601.000,00

1.601.000,00

1030150192E890001

PR

IVAIPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORA

36000470444202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

JAPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470663202200

81000312

321.980,00

321.980,00

1030150192E890001

PR

MANDIRITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA

36000470784202200

81000312

73.266,00

73.266,00

1030150192E890001

PR

PALMAS

PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470652202200

81000312

1.001.000,00

1.001.000,00

1030150192E890001

PR

PALMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470732202200

81000312

301.000,00

301.000,00

1030150192E890001

PR

PRIMEIRO DE MAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470640202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

SERRANOPOLIS DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU

36000470387202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

SERTANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTANOPOLIS

36000470466202200

81000312

173.275,00

173.275,00

1030150192E890001

PR

TEIXEIRA SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470806202200

81000312

401.000,00

401.000,00

1030150192E890001

PR

TELEMACO BORBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA

36000470659202200

81000312

1.501.000,00

1.501.000,00

1030150192E890001

PR

TIBAGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI

36000470907202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470765202200

81000312

8.000.000,00

8.000.000,00

1030150192E890001

RJ

NOVA IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470655202200

81000312

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

RJ

SAO GONCALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

36000470566202200

81000312

21.000.000,00

21.000.000,00

1030150192E890001

RJ

SUMIDOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURO

36000470803202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RN

AFONSO BEZERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO BEZERRA

36000470565202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

APODI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470435202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RN

BARCELONA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470977202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RN

CANGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANGUARETAMA

36000470440202200

81000312

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

RN

GROSSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000470530202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

LAJES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES

36000470556202200

81000312

570.000,00

570.000,00

1030150192E890001

RN

MAXARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470892202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

RN

NISIA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470973202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

RN

PEDRO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN

36000470972202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

RN

RIACHO DA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470415202200

81000312

330.000,00

330.000,00

1030150192E890001

RN

RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

36000470670202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RN

SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO

36000470330202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RN

SERRA CAIADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000470974202200

81000312

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN

36000470738202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RN

TENENTE ANANIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470343202200

81000312

1.776.758,00

1.776.758,00

1030150192E890001

RN

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ - RN

36000470744202200

81000312

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

RO

CAMPO NOVO DE RONDONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

36000469204202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

CANDEIAS DO JAMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI

36000469186202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RO

JI-PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA

36000469199202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

MACHADINHO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE

36000469079202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RO

PIMENTA BUENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO

36000469193202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

SAO MIGUEL DO GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

36000469196202200

81000312

1.538.855,00

1.538.855,00

1030150192E890001

RO

VALE DO ANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000469184202200

81000312

393.202,00

393.202,00

1030150192E890001

RS

AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470497202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

AMETISTA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000470384202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

ARROIO DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO

36000470464202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

ARROIO DO SAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470396202200

81000312

136.183,00

136.183,00

1030150192E890001

RS

ARROIO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470493202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

BALNEARIO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL

36000470855202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

36000470822202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470643202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

BOA VISTA DO BURICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470865202200

81000312

489.753,00

489.753,00

1030150192E890001

RS

CAMPESTRE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RS

36000470476202200

81000312

100.100,00

100.100,00

1030150192E890001

RS

CARAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA

36000470482202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CHUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470533202200

81000312

50.250,00

50.250,00

1030150192E890001

RS

CIDREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA

36000470578202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

CIRIACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470425202200

81000312

50.050,00

50.050,00

1030150192E890001

RS

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL

36000470668202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

DAVID CANABARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470516202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

DAVID CANABARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470518202200

81000312

70.000,00

70.000,00

1030150192E890001

RS

DEZESSEIS DE NOVEMBRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

36000470835202200

81000312

100.050,00

100.050,00

1030150192E890001

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470536202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

RS

ENTRE RIOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL

36000470608202200

81000312

50.050,00

50.050,00

1030150192E890001

RS

ERECHIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM

36000470783202200

81000312

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RS

FARROUPILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

36000470490202200

81000312

190.000,00

190.000,00

1030150192E890001

RS

FAXINAL DO SOTURNO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470544202200

81000312

50.050,00

50.050,00

1030150192E890001

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470489202200

81000312

50.050,00

50.050,00

1030150192E890001

RS

FLORIANO PEIXOTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS

36000470345202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

FONTOURA XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470465202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

HUMAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470543202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000470785202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

INDEPENDENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470650202200

81000312

150.027,00

150.027,00

1030150192E890001

RS

JAGUARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470548202200

81000312

50.050,00

50.050,00

1030150192E890001

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470445202200

81000312

100.250,00

100.250,00

1030150192E890001

RS

NOVA BASSANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANO

36000470726202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

NOVA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BOA VISTA

36000470682202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

NOVA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000470455202200

81000312

85.000,00

85.000,00

1030150192E890001

RS

PARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000470856202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

PAULO BENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO BENTO - RS

36000470545202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

PICADA CAFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

36000470852202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RS

PROTASIO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROTASIO ALVES

36000470893202200

81000312

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

RS

QUINZE DE NOVEMBRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000470431202200

81000312

50.050,00

50.050,00

1030150192E890001

RS

SANANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470472202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470695202200

81000312

330.050,00

330.050,00

1030150192E890001

RS

SANTA VITORIA DO PALMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS

36000470359202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

SANTO CRISTO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000470488202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470506202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RS

VESPASIANO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE VESPASIANO CORREA

36000470421202200

81000312

130.000,00

130.000,00

1030150192E890001

RS

VISTA GAUCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470700202200

81000312

280.027,00

280.027,00

1030150192E890001

SC

AURORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA

36000470850202200

81000312

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

SC

DESCANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470398202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

DIONISIO CERQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL SAUDE

36000470792202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SC

NOVA TRENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470915202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SC

SALTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTINHO

36000470554202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

TIMBO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO GRANDE

36000470551202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SE

TOBIAS BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO

36000470956202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SP

BROTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS

36000470947202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

CAIUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUA

36000470719202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

FERNAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO

36000470824202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ICEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEM

36000470409202200

81000312

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

ITATIBA

PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE

36000470875202200

81000312

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890001

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

36000470495202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000470517202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

36000470632202200

81000312

710.000,00

710.000,00

1030150192E890001

SP

POMPEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA

36000470340202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

QUINTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTANA

36000470374202200

81000312

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

RINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINOPOLIS

36000470450202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470736202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SAO MIGUEL ARCANJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470936202200

81000312

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

SOROCABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

36000470483202200

81000312

13.000.000,00

13.000.000,00

1030150192E890001

SP

TARUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMA

36000470555202200

81000312

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

TUPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470501202200

81000312

500.004,00

500.004,00

1030150192E890001

SP

UBATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA

36000470825202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

TO

CARRASCO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB

36000470898202200

81000312

60.000,00

60.000,00

1030150192E890001

TO

ITACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA

36000470782202200

81000312

545.022,00

545.022,00

1030150192E890001

TO

PALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000470917202200

81000312

10.000.000,00

10.000.000,00

1030150192E890001

TO

SILVANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470922202200

81000312

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

TO

TOCANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470951202200

81000312

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

TO

XAMBIOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000470954202200

81000312

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

TOTAL 305 PROPOSTAS
317.980.959,00
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