PORTARIA GM/MS Nº 1.973, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.566, de 08 de junho de 2021, que publicou lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 1.566, de 08 de junho de 2021, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde, habilitadas no ano de 2013, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.566, de 08 de junho de 2021, a Proposta nº 13844.5580001/13-002, de construção de Unidade Básica de Saúde, no município de Vila Nova dos Martírios/MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA