Documentação Técnica

PORTARIA GM/MS Nº 1.978, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Revoga a Portaria GM/MS nº 2.789, de 14 de outubro de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 7º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 2.789, de 14 de outubro de 2020, a qual dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA