PORTARIA GM/MS Nº 1.985, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII, do Capítulo II, do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I, da Seção IV, do Capítulo, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES março de 2022, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AL	ARAPIRACA	270030	2004828	USF com 60 horas	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AL	ARAPIRACA	270030	2005921	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AL	ARAPIRACA	270030	2004887	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AL	ARAPIRACA	270030	2005085	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AL	ARAPIRACA	270030	6438679	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	TABATINGA	130406	3413888	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	VARJOTA	231395	6426042	USF com 60 horas	513	25/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
DF	BRASÍLIA	530010	0011266	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
DF	BRASÍLIA	530010	0011185	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2664739	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

GO	GOIÂNIA	520870	2653842	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2338548	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	6949231	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	NERÓPOLIS	521450	2769840	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2636	09/10/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	FERROS	312590	2170299	USF com 60 horas	2502	21/09/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	MINAS NOVAS	314180	6385435	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	PIRANGUINHO	315100	2213265	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas	2636	09/10/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	SÃO GOTARDO	316210	2100592	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA	CAPANEMA	150220	2314355	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA	CAPITÃO POÇO	150230	2317117	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PI	TERESINA	221100	2588862	USF com 60 horas com saúde bucal	1311	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	0016705	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	0016934	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	2672987	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	PARANAGUÁ	411820	6302920	USF com 60 horas	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6713564	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	TERESÓPOLIS	330580	2292408	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	TERESÓPOLIS	330580	2292475	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0024716	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RO	PORTO VELHO	110020	2496577	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	ARATIBA	430090	2248646	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1569	23/06/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	BARÃO DE COTEGIPE	430170	2249448	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	CAXIAS DO SUL	430510	2239272	USF com 60 horas	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	JOINVILLE	420910	9538461	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SE	LAGARTO	280350	2503808	USF com 60 horas com saúde bucal	2502	21/09/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	ARAÇATUBA	350280	2039060	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

SP	ARAÇATUBA	350280	2031558	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	ARAÇATUBA	350280	9003398	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	ARAÇATUBA	350280	2039036	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	CATANDUVA	351110	2025981	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	ITAPEVI	352250	3380866	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	ITAPEVI	352250	3380831	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO MIGUEL ARCANJO	355020	2048531	USF com 60 horas	1311	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	9632387	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2786974	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL		30 MUNICÍPIOS		45 USF OU UBS	-	-	-