PORTARIA GM/MS Nº 1.991, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII, do Capítulo II, do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I, da Seção IV, do Capítulo, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES abril de 2022, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICACÃO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AL	SÃO SEBASTIÃO	270880	2719789	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas	2952	11/11/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	CRUZ	230425	2527758	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2636	09/10/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2506874	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MA	PRESIDENTE VARGAS	210930	5248140	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2502	21/09/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	2820609	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PI	BOM JESUS	220190	2367645	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	2639440	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	5406625	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6742130	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6926797	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6688152	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2280310	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2269929	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	CAXIAS DO SUL	430510	2239000	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	CUNHA PORÃ	420470	6525318	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	CUNHA PORÃ	420470	2624745	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	JOINVILLE	420910	2511576	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	DIADEMA	351380	2801205	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2788659	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2786907	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2789108	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2786818	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2787903	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	13 MUNICÍPIOS		23 USF OU UBS		-	-	-