PORTARIA GM/MS Nº 2.101, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Credencia polos do Programa Academia da Saúde ao recebimento do incentivo financeiro de custeio.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando a Seção VI, do Capítulo II - Dos Componentes e Incentivos para a Atenção Básica, Título II, Do Custeio da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título I - Da Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, Capítulo I - Da Promoção da Saúde, Seção I - do Programa Academia da Saúde, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os polos do Programa Academia da Saúde, constantes do Anexo a esta Portaria, construídos com recurso de investimento do Ministério da Saúde ou habilitados como similares, a receberem recursos referentes ao incentivo de custeio das ações do Programa Academia da Saúde.

§ 1º Publicada a portaria de credenciamento, para fins de recebimento do incentivo financeiro de custeio, será considerado o registro dos polos do Programa Academia da Saúde e dos seus respectivos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), conforme o Anexo III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, além do registro no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) das atividades e dos atendimentos realizados nos polos do Programa Academia da Saúde, conforme Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência automática desses valores para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.5019.217U - Apoio à Manutenção dos Polos do Programa Academia da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

MUNICÍPIOS E POLOS CREDENCIADOS AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE.

UF		IBGE	Município	CNES DO POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE
1	AL	270230	CORURIPE	9669655
2	AL	270310	IGACI	9662766
3	AL	270400	JUNQUEIRO	9232265
4	AP	160023	FERREIRA GOMES	9887121
5	BA	290475	BURITIRAMA	433055
6	BA	290475	BURITIRAMA	433020
7	BA	290550	CALDEIRÃO GRANDE	906344
8	BA	292010	MAIRI	9555773
9	BA	292575	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	264040
10	BA	292770	SANTA CRUZ CABRÁLIA	9928693
11	BA	293077	SOBRADINHO	9477888
12	CE	230040	AIUABA	9659234
13	CE	230160	ASSARE	9756728
14	CE	230185	BANABUIÚ	905666
15	CE	230640	ITAPIPOCA	9790578
16	CE	230640	ITAPIPOCA	9835008
17	CE	230640	ITAPIPOCA	9973257
18	GO	520340	BOM JARDIM DE GOIÁS	7431104
19	GO	520410	CACHOEIRA ALTA	9475745
20	GO	520455	CALDAZINHA	9764437
21	GO	520549	CIDADE OCIDENTAL	9307788
22	GO	520549	CIDADE OCIDENTAL	9307907
23	GO	520580	CORUMBA DE GOIAS	33812
24	GO	521000	INHUMAS	904007
25	GO	521040	ITABERAÍ	9804633
26	GO	521230	LEOPOLDO DE BULHÕES	9826963
27	GO	521310	MINEIROS	9018417
28	GO	521490	NOVA ROMA	9241507
29	GO	521980	SÃO DOMINGOS	9777520
30	MA	210070	ANAJATUBA	9638970
31	MA	210110	AXIXÁ	9675000
32	MA	210455	GOVERNADOR EDISON LOBÃO	9599924
33	MA	210480	GRAJAÚ	9992596
34	MA	210570	LAGO DA PEDRA	2531607
35	MG	310230	ALVINÓPOLIS	7860188
36	MG	311510	CASSIA	37869
37	MG	311615	CHAPADA GAÚCHA	6894852
38	MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	9927751
39	MG	312600	FLORESTAL	9676694
40	MG	312790	GRUPIARA	7546017
41	MG	312800	GUANHÃES	9906576
42	MG	312890	GUIMARÂNIA	7819722
43	MG	313510	JANAÚBA	9868909
44	MG	313600	JOAÍMA	7767528
45	MG	313630	JOÃO PINHEIRO	9784284
46	MG	313690	JURUAIA	9020810
47	MG	313830	LEANDRO FERREIRA	399663
48	MG	314225	MIRAVÂNIA	9910239
49	MG	314330	MONTES CLAROS	9796460
50	MG	314345	MONTEZUMA	7357729
51	MG	314625	PADRE CARVALHO	948322
52	MG	314710	PARÁ DE MINAS	56189
53	MG	314810	PATROCÍNIO	9912320
54	MG	316870	TIMÓTEO	267848
55	MG	316870	TIMÓTEO	268038
56	MG	316990	UBÁ	9964037
57	MT	510410	GUARANTÃ DO NORTE	9236600
58	MT	510515	JUÍNA	9979638
59	MT	510560	MATUPÁ	7987692
60	MT	510615	NOVA BANDEIRANTES	7820429
61	MT	510704	PRIMAVERA DO LESTE	9981020
62	PA	150240	CASTANHAL	29416
63	PA	150240	CASTANHAL	7468679
64	PA	150503	NOVO PROGRESSO	9571353
65	PA	150610	PRIMAVERA	9761101
66	PA	150650	SANTA IZABEL DO PARÁ	9700196
67	PA	150650	SANTA IZABEL DO PARÁ	9811508
68	PA	150680	SANTARÉM	9679553
69	PB	250700	ITAPORANGA	9944044
70	PB	250810	LAGOA	9660658
71	PB	250850	LIVRAMENTO	9900802
72	PB	251200	POCINHOS	9288155
73	PB	251230	PRINCESA ISABEL	454486
74	PB	251530	SAPE	9934898
75	PE	260020	AFRÂNIO	9058095
76	PE	260020	AFRÂNIO	9553479
77	PE	260250	BREJINHO	9811834
78	PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	7414412
79	PE	260350	CAMOCIM DE SÃO FÉLIX	9650075
80	PE	260515	DORMENTES	9223568
81	PE	261060	PAUDALHO	9366660
82	PE	261070	PAULISTA	9915907
83	PE	261070	PAULISTA	9697632
84	PE	261410	SERTÂNIA	7558538
85	PI	220020	ÁGUA BRANCA	9714642
86	PI	220060	ANGICAL DO PIAUÍ	2828499
87	PI	220100	ARRAIAL	9841202
88	PI	220250	CARACOL	821780
89	PI	220490	ISAÍAS COELHO	197882
90	PI	220490	ISAÍAS COELHO	219649
91	PI	220790	PEDRO II	2404451
92	PI	220840	PIRIPIRI	9685316
93	PI	220840	PIRIPIRI	850926
94	PI	220840	PIRIPIRI	851035
95	PI	220840	PIRIPIRI	407372
96	PI	221060	SÃO RAIMUNDO NONATO	998133
97	PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	9621768
98	PR	411850	PATO BRANCO	9461280
99	PR	412290	SALTO DO ITARARÉ	7978677
100	RJ	330285	MESQUITA	9912096
101	RJ	330285	MESQUITA	9978704
102	RJ	330285	MESQUITA	9962530
103	RJ	330575	TANGUÁ	7997043
104	RN	240780	MONTE ALEGRE	9766758
105	RR	140060	SÃO LUIZ	9384790
106	RS	430064	AMETISTA DO SUL	9570594
107	RS	431142	LAJEADO DO BUGRE	7828969
108	RS	431403	PARECI NOVO	7397917
109	RS	431446	PINHAL DA SERRA	9756949
110	SC	421000	LUIZ ALVES	7517297
111	SC	421100	MONDAÍ	404705
112	SP	351520	ESTRELA D'OESTE	9736891
113	SP	351580	FLORA RICA	9401830
114	SP	351770	GUARÁ	7543204
115	SP	352780	LUPÉRCIO	9469850
116	SP	354100	PRAIA GRANDE	7951094
117	SP	354100	PRAIA GRANDE	9010971
118	SP	354100	PRAIA GRANDE	7961596
119	SP	354100	PRAIA GRANDE	7965109
120	SP	354100	PRAIA GRANDE	9010963
121	SP	354925	SÃO JOÃO DE IRACEMA	9773770
122	SP	355400	TATUÍ	9950273
123	SP	355400	TATUÍ	9934952
124	SP	355410	TAUBATÉ	9792988
125	TO	170550	COLINAS DO TOCANTINS	9820612
126	TO	170740	ESPERANTINA	76120
127	TO	170830	GOIANORTE	7805780
128	TO	171430	NAZARÉ	9710353
129	TO	171488	NOVA OLINDA	9495436
130	TO	171850	RECURSOLÂNDIA	7910436
131	TO	172000	SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS	9206434
TOTAL			131 POLOS