PORTARIA GM/MS Nº 2.105, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos municípios que concluíram todas as etapas estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 1.056, de 9 de maio de 2022, e definidas no portal e-Gestor, ao incentivo financeiro federal destinado à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde.

§ 1° O incentivo financeiro federal de custeio de que trata esta Portaria destina-se aos municípios com porte populacional acima de 200 (duzentos) mil habitantes considerados elegíveis pelos critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 1.056, de 9 de maio de 2022.

§ 2º As ações a serem implementadas estão descritas no Termo de Compromisso firmado no processo de adesão e dispostas nas Portarias GM/MS nº 1.056, de 9 de maio de 2022 e na Portaria GM/MS 3.008 de 4 de novembro de 2021.

Art. 2º O incentivo financeiro será transferido em parcela única, em modalidade fundo a fundo, aos 77 (setenta e sete) municípios que realizaram adesão no portal e-Gestor, conforme Anexo desta Portaria, perfazendo o valor de R$ 44.727,27 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) por município.

Art. 3º A implementação das ações de que trata esta Portaria será monitorada por Unidade Básica de Saúde (UBS) aderida e habilitada, por meio do índice composto pelos seguintes indicadores:

I - proporção de pessoas com risco cardiovascular avaliado;

II - proporção de pessoas com diabetes que tiveram ao menos uma consulta e uma avaliação de exame de hemoglobina glicada nos últimos 6 meses na APS; e

III - proporção de pessoas com hipertensão e diabetes que tiveram o exame de LDL avaliado nos últimos 12 meses na APS.

§ 1° Para fins de monitoramento do uso do recurso, a meta será o aumento de 10% em pelo menos dois dos indicadores citados nos incisos I, II e III, em relação aos resultados apresentados no último quadrimestre de 2021, conforme orientações especificadas em documento técnico disponibilizado pelo Ministério da Saúde no endereço eletrônico aps.saude.gov.br.

§ 2° O monitoramento observará os dados registrados no Sistema de Informação para Atenção Básica (Sisab) pelos entes beneficiados no período de 1 (um) ano após a transferência do incentivo financeiro federal, por meio da avaliação dos indicadores citados nos incisos I, II e III do Art. 3º.

§ 3º O não cumprimento da meta pactuada implicará na devolução dos recursos financeiros recebidos pelos municípios em razão desta Portaria, após o último quadrimestre de avaliação.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos previstos nesta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do ente federativo beneficiado, sem prejuízo da adoção de outros mecanismos de monitoramento definidos nesta Portaria.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores definidos nesta Portaria, sendo o recurso proveniente do orçamento do Ministério da Saúde e devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.21CE.0001 - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde / Plano Orçamentário 0001 - Implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com impacto orçamentário de R$ 3.443.999,79 (três milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

ANEXO

LISTA DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS, UNIDADES HABILITADAS E VALORES A SEREM REPASSADOS PARA APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE CARDIOVASCULAR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES DA UNIDADE SELECIONADA	UNIDADE SELECIONADA	VALOR TOTAL POR MUNICÍPIO
270030	AL	ARAPIRACA	2004828	UBS CANAFISTULA	R$ 44.727,27
270430	AL	MACEIO	3652734	UNIDADE DE SAUDE DR DIDIMO OTTO KUMMER 6 DS	R$ 44.727,27
130260	AM	MANAUS	2015455	USF GEBES DE MELO MEDEIROS FILHO	R$ 44.727,27
160030	AP	MACAPA	3011305	PMM U B S L B FONTOURA	R$ 44.727,27
290570	BA	CAMACARI	2388022	USF DE AREIAS	R$ 44.727,27
291080	BA	FEIRA DE SANTANA	7980159	USF DO TANQUE DA NACAO	R$ 44.727,27
291840	BA	JUAZEIRO	2598019	USF JOAO PAULO II JOSE CARLOS TANURY	R$ 44.727,27
291920	BA	LAURO DE FREITAS	5919398	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SAO JUDAS TADEU	R$ 44.727,27
293330	BA	VITORIA DA CONQUISTA	7810504	USF NOVA CIDADE	R$ 44.727,27
230370	CE	CAUCAIA	2561727	UAPS ANTONIO JANDER PEREIRA MACHADO	R$ 44.727,27
230730	CE	JUAZEIRO DO NORTE	4011554	UBS TRIANGULO	R$ 44.727,27
231290	CE	SOBRAL	2424401	CSF SINHA SABOIA	R$ 44.727,27
320120	ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2547546	UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DO PARAISO	R$ 44.727,27
320130	ES	CARIACICA	2486113	US SAO FRANCISCO	R$ 44.727,27
320500	ES	SERRA	2485974	ESF DE ANDRE CARLONI	R$ 44.727,27
320520	ES	VILA VELHA	3346501	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ULISSES GUIMARAES	R$ 44.727,27
520025	GO	AGUAS LINDAS DE GOIAS	4070593	POSTO PSF SETOR X	R$ 44.727,27
520140	GO	APARECIDA DE GOIANIA	3900444	UNIDADE BASICA DE SAUDE CAMPOS ELISIOS	R$ 44.727,27
521250	GO	LUZIANIA	3587029	PSF MINGONE I	R$ 44.727,27
521880	GO	RIO VERDE	9699155	CLINICA DA FAMILIA ODUVALDO RIBEIRO DA CUNHA NENZINHO RIBEI	R$ 44.727,27
210530	MA	IMPERATRIZ	2456214	CENTRO DE SAUDE DR MILTON LOPES DO NASCIMENTO	R$ 44.727,27
211130	MA	SAO LUIS	2697963	CENTRO DE SAUDE DA LIBERDADE	R$ 44.727,27
311860	MG	CONTAGEM	2190540	UNIDADE BASICA DE SAUDE RETIRO	R$ 44.727,27
313670	MG	JUIZ DE FORA	2218755	UBS MONTE CASTELO PSF	R$ 44.727,27
315460	MG	RIBEIRAO DAS NEVES	2182165	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SEVILHA B II	R$ 44.727,27
315780	MG	SANTA LUZIA	6198171	UNIDADE DE SAUDE BOM JESUS	R$ 44.727,27
500270	MS	CAMPO GRANDE	2752530	SESAU CF DRA MARCIA DE SA EARP NOVA LIMA	R$ 44.727,27
500370	MS	DOURADOS	2711044	UNIDADE BASICA DE SAUDE ANTONIA MARQUES VILA VARGAS	R$ 44.727,27
510340	MT	CUIABA	2471051	USF PICO DO AMOR	R$ 44.727,27
510760	MT	RONDONOPOLIS	2767244	ESF VILA CANAA	R$ 44.727,27
510840	MT	VARZEA GRANDE	3895467	ESF MANGA	R$ 44.727,27
150140	PA	BELEM	7955839	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA TENONE II	R$ 44.727,27
150240	PA	CASTANHAL	0007692	USF DR LUIS CHARLET	R$ 44.727,27
150420	PA	MARABA	2614901	CENTRO DE SAUDE JAIME PINTO	R$ 44.727,27
150553	PA	PARAUAPEBAS	2614294	UNIDADE BASICA DE SAUDE DR BENTO TORRES PINTO	R$ 44.727,27
250400	PB	CAMPINA GRANDE	2362317	UBS ADRIANA BEZERRA CARVALHO	R$ 44.727,27
260410	PE	CARUARU	2682419	UBS ALTO DO MOURA	R$ 44.727,27
260790	PE	JABOATAO DOS GUARARAPES	7152213	USF INALDO ALVES DE FRANCA I	R$ 44.727,27
260960	PE	OLINDA	3319253	USF RIO DOCE I E II	R$ 44.727,27
261110	PE	PETROLINA	2429624	UBS OSVALDO COELHO	R$ 44.727,27
261160	PE	RECIFE	0002127	US 216 USF APIPUCOS	R$ 44.727,27
221100	PI	TERESINA	2444038	UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA BANDEIRANTE	R$ 44.727,27
410480	PR	CASCAVEL	9361049	USF PIONEIROS CATARINENSE	R$ 44.727,27
411370	PR	LONDRINA	2579065	UBS JOAO PAZ	R$ 44.727,27
411990	PR	PONTA GROSSA	2683253	UNIDADE BASICA DE SAUDE AGOSTINHO BRENNER	R$ 44.727,27
330070	RJ	CABO FRIO	6471633	ESF VILA NOVA	R$ 44.727,27
330100	RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	9015450	UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA PQ RODOVIARIO	R$ 44.727,27
330170	RJ	DUQUE DE CAXIAS	3466035	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA OTACILIO DA SILVA	R$ 44.727,27
330240	RJ	MACAE	2276747	ESF ATERRADO DO IMBURO	R$ 44.727,27
330250	RJ	MAGE	2278448	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE ANDORINHAS	R$ 44.727,27
330390	RJ	PETROPOLIS	2275813	POSTO DE SAUDE VILA FELIPE	R$ 44.727,27
330455	RJ	RIO DE JANEIRO	9080163	SMS CF MEDALHISTA OLIMPICO RICARDO LUCARELLI SOUZA AP 10	R$ 44.727,27
330630	RJ	VOLTA REDONDA	2797135	UBSF VOLTA GRANDE GOTARDO FIRMINO NETTO	R$ 44.727,27
240810	RN	NATAL	2408414	USF GRAMORE	R$ 44.727,27
240325	RN	PARNAMIRIM	2416786	UBS JARDIM PLANALTO DR ANTONIO FERREIRA	R$ 44.727,27
110020	RO	PORTO VELHO	2494558	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA RONALDO ARAGAO	R$ 44.727,27
430920	RS	GRAVATAI	2700387	USF PARQUE DOS ANJOS	R$ 44.727,27
431410	RS	PASSO FUNDO	3044394	ESF NENE GRAEFF PMPF	R$ 44.727,27
431440	RS	PELOTAS	9098283	UBS OSORIO	R$ 44.727,27
431490	RS	PORTO ALEGRE	2237326	UNIDADE DE SAUDE CRUZEIRO DO SUL	R$ 44.727,27
431870	RS	SAO LEOPOLDO	9035532	UNIDADE BASICA DE SAUDE SANTA MARTA TANCREDO NEVES	R$ 44.727,27
432300	RS	VIAMAO	2231263	USF VILA ELSA VIAMAO	R$ 44.727,27
350320	SP	ARARAQUARA	3092402	USF IEDDA	R$ 44.727,27
350950	SP	CAMPINAS	6865321	CENTRO DE SAUDE SANTA ROSA	R$ 44.727,27
351060	SP	CARAPICUIBA	2746859	UBS DR JOSEPH ALAIN GRIMBERG VILA CRETTI	R$ 44.727,27
351500	SP	EMBU DAS ARTES	0034991	UBS JARDIM MIMAS	R$ 44.727,27
351880	SP	GUARULHOS	3449947	UBS ITAPEGICA	R$ 44.727,27
351907	SP	HORTOLANDIA	2030829	UBS FIGUEIRAS SAO SEBASTIAO ROSANGELA AP NEGRAO SALGADO	R$ 44.727,27
352050	SP	INDAIATUBA	3540286	UBS PARQUE COROLLA	R$ 44.727,27
352690	SP	LIMEIRA	7913346	CSF LAGOA NOVA LIMEIRA	R$ 44.727,27
352900	SP	MARILIA	6977618	USF JARDIM TERUEL	R$ 44.727,27
354890	SP	SAO CARLOS	3034399	USF JARDIM SAO CARLOS	R$ 44.727,27
355030	SP	SAO PAULO	2788446	UBS PQ STA RITA	R$ 44.727,27
355100	SP	SAO VICENTE	5309719	ESF CONTINENTAL SAO VICENTE	R$ 44.727,27
355240	SP	SUMARE	5890128	USF PARQUE FLORELY	R$ 44.727,27
355280	SP	TABOAO DA SERRA	2061279	UBS JARDIM DAS MARGARIDAS	R$ 44.727,27
172100	TO	PALMAS	2467895	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA 406 NORTE	R$ 44.727,27