PORTARIA GM/MS Nº 2.743, DE 7 DE JULHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência, ao Chefe de Gabinete do Ministro, para praticar os atos de nomeação/designação de ocupantes de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), níveis 5 ao 9 no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES