PORTARIA GM/MS Nº 3.046, DE 19 DE JULHO DE 2022

Desabilita leitos de UTI Adulto Tipo II, habilita leitos de Unidade Coronariana - UCO Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 463, de 18 de dezembro de 2009, que altera o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.210, de 18 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem incorporados ao teto financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 404, de 25 de fevereiro de 2022, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, Estados e Distrito Federal;

Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e

Considerando a documentação apresentada pelo Estado do Rio Grande do Sul na Proposta SAIPS nº 154392 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.054436/2022-63, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Tipo II do estabelecimento de saúde descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados leitos da Unidade Coronariana - UCO Tipo II, do estabelecimento de saúde descrito no Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único. A referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação de técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no Título X, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, terá suspenso os efeitos de sua habilitação.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 170.176,32 (cento e setenta mil, cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. O recurso financeiro destinado ao custeio dos leitos da Unidade Coronariana - UCO Tipo II corresponde a diferença entre o valor de custeio dos leitos de UTI Tipo II desabilitados e o valor de custeio dos leitos habilitados no art. 2º.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 3º, ao Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS DESABILITADOS	TOTAL Nº DE LEITOS	VALOR ANUAL DA HABILITAÇÃO (R$ ANO)
RS	431020	IJUI	HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUI	2261057	ESTADUAL	II	26.01 - UTI II ADULTO	2	13	355.423,68

ANEXO II

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR ANUAL (LEITOS NOVOS)

VALOR JÁ INCORPORADO AO TETO MAC(R$)

VALOR ANUAL A SER ACRESCIDO AO TETO MAC (R$ ANO)

RS

431020

IJUI

HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUI

2261057

ESTADUAL

154392

II

26.08 - UTI CORONARIANA TIPO II

2

2

525.600,00

355.423,68

170.176,32