PORTARIA GM/MS Nº 3.116, DE 26 DE JULHO DE 2022

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII, do Capítulo II, do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora;

Considerando a Subseção I, da Seção IV, do Capítulo, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.147, de 28 de agosto de 2021, que homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família - USF ao Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES março de 2022, por não atendimento dos requisitos previstos no art. 519-I da Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, no prazo de até 6 (seis) competências consecutivas do SCNES a contar da data de publicação da portaria de homologação da adesão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

USF COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AM	COARI	130120	2012723	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
AM	COARI	130120	2012715	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
AM	COARI	130120	7888457	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
AM	ENVIRA	130150	5401364	USF com 60 horas	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
AP	VITÓRIA DO JARI	160080	2020688	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
BA	IGUAÍ	291350	2413620	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
BA	IPIRÁ	291400	7764421	USF com 60 horas	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
CE	MARANGUAPE	230770	2373785	USF com 60 horas com saúde bucal	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
CE	SOBRAL	231290	2424436	USF com 60 horas com saúde bucal	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
CE	TURURU	231355	6376487	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
ES	CARIACICA	320130	2445166	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
ES	CARIACICA	320130	2445123	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
ES	CONCEIÇÃO DO CASTELO	320170	6045987	USF com 60 horas	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
ES	SÃO MATEUS	320490	2484161	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
GO	PIRENÓPOLIS	521730	3045951	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
GO	RIO VERDE	521880	6675913	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
GO	RIO VERDE	521880	2589133	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
GO	RIO VERDE	521880	2589095	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
GO	SENADOR CANEDO	522045	2769018	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MA	ALDEIAS ALTAS	210030	2306468	USF com 60 horas com saúde bucal	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MA	BARREIRINHAS	210170	7746830	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MA	BOM LUGAR	210207	6981372	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MA	GRAJAÚ	210480	2462737	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MA	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	211125	2309947	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MG	ÁGUAS VERMELHAS	310100	6243282	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MG	ARINOS	310450	6530680	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MG	CHAPADA GAÚCHA	311615	2185253	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MG	GUIRICEMA	312900	2148951	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MG	POUSO ALEGRE	315250	9286527	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
MG	SANTA BÁRBARA DO LESTE	315725	2103958	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PA	ALENQUER	150040	2331853	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PA	ALENQUER	150040	2331918	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PA	ALENQUER	150040	5460514	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PA	ORIXIMINÁ	150530	2332086	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PE	ABREU E LIMA	260005	2713594	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PE	ABREU E LIMA	260005	2713985	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PE	ABREU E LIMA	260005	2713616	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PE	ABREU E LIMA	260005	2713829	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PE	GRAVATÁ	260640	5708222	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PE	GRAVATÁ	260640	2435810	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PI	AVELINO LOPES	220110	2490455	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PR	ARAUCÁRIA	410180	2753022	USF com 60 horas	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PR	ITAPERUÇU	411125	2681471	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PR	IVAIPORÃ	411150	2587750	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PR	MANDAGUAÇU	411410	7203500	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PR	PONTA GROSSA	411990	5675243	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PR	PONTA GROSSA	411990	5675278	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PR	QUERÊNCIA DO NORTE	412100	2754479	USF com 60 horas com saúde bucal	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PR	RIO BRANCO DO IVAÍ	412217	9091785	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
PR	SÃO CARLOS DO IVAÍ	412460	2754509	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	3934659	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	9331506	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RJ	BELFORD ROXO	330045	5466008	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RJ	BELFORD ROXO	330045	2289431	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RJ	MESQUITA	330285	5888034	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RJ	MESQUITA	330285	5035376	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RJ	TRÊS RIOS	330600	2293803	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RN	SERRINHA DOS PINTOS	241355	9003908	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RO	BURITIS	110045	2806630	USF com 60 horas	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RO	NOVA MAMORÉ	110033	2806940	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RO	NOVA UNIÃO	110143	6132871	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RR	RORAINÓPOLIS	140047	2476754	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
RS	NOVA SANTA RITA	431337	2231026	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	CAÇADOR	420300	2302225	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	CAÇADOR	420300	2301822	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	2692139	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	6477267	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0019399	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	6359981	USF com 60 horas	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0019852	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	2692554	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	421570	2418215	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	421570	9163166	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	421570	2418185	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SC	VITOR MEIRELES	421935	2377691	USF com 60 horas	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SE	CARMÓPOLIS	280150	7859082	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SE	MARUIM	280400	2546337	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SE	SANTO AMARO DAS BROTAS	280660	2423456	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SP	PARANAPANEMA	353580	7889100	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
SP	PARANAPANEMA	353580	7828195	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
TO	PALMEIRAS DO TOCANTINS	171380	2680270	USF com 60 horas com saúde bucal	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
TO	WANDERLÂNDIA	172208	2469138	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	8/31/2021	Não atendimento de todos os requisitos no prazo previsto.
TOTAL	58 MUNICÍPIOS		82 USF		-	-	-