PORTARIA GM/MS Nº 3.117, DE 26 DE JULHO DE 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica descredenciado, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES março de 2021 à março de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Contultório na Rua - eCR, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e

IV - Unidades Odontológicas Móveis - UOM, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria.

Art. 3º Ficam canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, nos Anexos V e VI a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES março de 2021 à março de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	BARREIRAS	290320	1	43
BA	BIRITINGA	290360	1	7
BA	CAMAMU	290580	3	10
BA	UBATÃ	293230	1	6
MG	ARAGUARI	310350	1	21
MG	BELO HORIZONTE	310620	3	595
MG	ESTRELA DO INDAIÁ	312470	1	1
MG	JANUÁRIA	313520	1	21
MG	JUATUBA	313665	2	11
MG	MATIPÓ	314090	1	8
MG	NANUQUE	314430	2	11
MG	TEIXEIRAS	316850	1	4
MG	VESPASIANO	317120	1	22
PB	MANAÍRA	250900	1	5
RJ	ARARUAMA	330020	3	21
RJ	MESQUITA	330285	1	42
RS	PORTO ALEGRE	431490	2	252
SC	PALHOÇA	421190	1	40
SP	OSASCO	353440	1	51
SP	SÃO PAULO	355030	1	1514
SP	TABOÃO DA SERRA	355280	1	22

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	FEIRA DE SANTANA	291080	3	3
RS	BOM RETIRO DO SUL	430240	1	2
RS	PORTO ALEGRE	431490	1	46
SP	BARRINHA	350560	1	0
SP	CAIEIRAS	350900	2	12
SP	CASTILHO	351100	1	2
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	5	5
SP	JUNDIAÍ	352590	1	62

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES CONSULTÓRIO NA RUA (ECR) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	ILHÉUS	291360	1	0
BA	ITABUNA	291480	1	0

ANEXO IV

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS (UOM) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	GANDU	291120	1	0
BA	RIBEIRÃO DO LARGO	292665	1	0
MG	ATALÉIA	310470	1	0
MG	CHAPADA GAÚCHA	311615	1	0
MG	SERRANÓPOLIS DE MINAS	316695	1	0
SC	VARGEM	421915	1	0

ANEXO V

EQUIPES (INE) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
BA	BARREIRAS	290320	0001707094	Equipe de Saúde da Família
BA	BIRITINGA	290360	0001630008	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAMU	290580	0001653954	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAMU	290580	0001653989	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAMU	290580	0001653997	Equipe de Saúde da Família
BA	UBATÃ	293230	0001664735	Equipe de Saúde da Família
MG	ARAGUARI	310350	0000222267	Equipe de Saúde da Família
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000231576	Equipe de Saúde da Família
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000231584	Equipe de Saúde da Família
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000231592	Equipe de Saúde da Família
MG	ESTRELA DO INDAIÁ	312470	0001694529	Equipe de Saúde da Família
MG	JANUÁRIA	313520	0000250910	Equipe de Saúde da Família
MG	JUATUBA	313665	0000251828	Equipe de Saúde da Família
MG	JUATUBA	313665	0002125560	Equipe de Saúde da Família
MG	MATIPÓ	314090	0001680471	Equipe de Saúde da Família
MG	NANUQUE	314430	0001679473	Equipe de Saúde da Família
MG	NANUQUE	314430	0001679481	Equipe de Saúde da Família
MG	TEIXEIRAS	316850	0002133245	Equipe de Saúde da Família
MG	VESPASIANO	317120	0000277991	Equipe de Saúde da Família
PB	MANAÍRA	250900	0001907514	Equipe de Saúde da Família
RJ	ARARUAMA	330020	0001636006	Equipe de Saúde da Família
RJ	ARARUAMA	330020	0001664654	Equipe de Saúde da Família
RJ	ARARUAMA	330020	0001671057	Equipe de Saúde da Família
RJ	MESQUITA	330285	0001501704	Equipe de Saúde da Família
RS	PORTO ALEGRE	431490	0000430277	Equipe de Saúde da Família
RS	PORTO ALEGRE	431490	0000430293	Equipe de Saúde da Família
SC	PALHOÇA	421190	0000412953	Equipe de Saúde da Família
SP	OSASCO	353440	0001607987	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0000360988	Equipe de Saúde da Família
SP	TABOÃO DA SERRA	355280	0000371629	Equipe de Saúde da Família
BA	FEIRA DE SANTANA	291080	0000190411	Equipe de Atenção Primária
BA	FEIRA DE SANTANA	291080	0000190489	Equipe de Atenção Primária
BA	FEIRA DE SANTANA	291080	0000190624	Equipe de Atenção Primária
RS	BOM RETIRO DO SUL	430240	0001706845	Equipe de Atenção Primária
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001746820	Equipe de Atenção Primária
SP	BARRINHA	350560	0002140918	Equipe de Atenção Primária
SP	CAIEIRAS	350900	0002014637	Equipe de Atenção Primária
SP	CAIEIRAS	350900	0002014688	Equipe de Atenção Primária
SP	CASTILHO	351100	0002161567	Equipe de Atenção Primária
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0002086034	Equipe de Atenção Primária
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0002086042	Equipe de Atenção Primária
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0002170965	Equipe de Atenção Primária
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0002171058	Equipe de Atenção Primária
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0002171074	Equipe de Atenção Primária
SP	JUNDIAÍ	352590	0002036754	Equipe de Atenção Primária
MG	BAEPENDI	310490	0001604996	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	IPABA	313115	0001660675	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	LAGOA DA PRATA	313720	0001582569	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0001661981	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	TURMALINA	316970	0001598260	Equipe de Atenção Primária Prisional
BA	ILHÉUS	291360	0001688693	Equipe de Consultório na Rua
BA	ITABUNA	291480	0001655795	Equipe de Consultório na Rua

ANEXO V

SERVIÇOS (CNES) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	DESCRIÇÃO
BA	GANDU	291120	6892302	Unidade Odontológica Móvel
BA	RIBEIRÃO DO LARGO	292665	7187394	Unidade Odontológica Móvel
MG	ATALÉIA	310470	9282637	Unidade Odontológica Móvel
MG	CHAPADA GAÚCHA	311615	7311761	Unidade Odontológica Móvel
MG	SERRANÓPOLIS DE MINAS	316695	6968902	Unidade Odontológica Móvel
SC	VARGEM	421915	7344589	Unidade Odontológica Móvel