PORTARIA GM/MS Nº 3.124, DE 26 DE JULHO DE 2022

Descredencia equipes da Atenção Primária à Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) de municípios dos Estados da Bahia e Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 80, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios do Estado da Bahia em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres hidrometereológicos; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 211, de 2 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios do estado de Minas Gerais em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres hidrometereológicos, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe ( INE) de municípios dos Estados da Bahia e Minas Gerais.

Parágrafo único. Pra definição das equipes de que trata o caput foi verificada a competência do SCNES março de 2022, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 80, de 19 de janeiro de 2022, e Portaria GM/MS nº 211, de 2 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, conforme Anexos a esta Portaria:

I - Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme descrito no Anexo I;

II - Equipe Saúde da Família (eSF), conforme descrito no Anexo II;

III - Equipe de Atenção Primária (eAP) 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo III;

IV - Equipes de Saúde Bucal modalidade I e II -(eSB) 40h, conforme descrito no Anexo IV;

V - Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada -(eSB) 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo V;

VI - Equipes de Consultório na Rua (eCR), conforme descrito no Anexo VI; e

VII - Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP), conforme Anexo VII.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

QUANTIDADE DE ACS DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	NÚMERO DE ACS DESCREDENCIADO	NÚMERO ATUAL DE ACS APÓS DESCREDENCIAMENTO
BA	Amargosa	290100	3	82
BA	Amélia Rodrigues	290110	3	53
BA	Anagé	290120	5	67
BA	Angical	290140	1	35
BA	Apuarema	290195	2	16
BA	Baixa Grande	290260	2	44
BA	Barra do Choça	290290	8	91
BA	Belmonte	290340	16	42
BA	Belo Campo	290350	1	46
BA	Boa Vista do Tupim	290380	1	51
BA	Bom Jesus da Serra	290395	2	22
BA	Brumado	290460	2	103
BA	Camacan	290560	3	67
BA	Camamu	290580	5	68
BA	Caraíbas	290689	8	31
BA	Caravelas	290690	1	50
BA	Caturama	290755	1	18
BA	Coaraci	290800	1	52
BA	Cocos	290810	5	42
BA	Cotegipe	290940	2	32
BA	Cravolândia	290950	1	13
BA	Dário Meira	291000	3	26
BA	Dom Basílio	291010	2	28
BA	Encruzilhada	291040	1	55
BA	Eunápolis	291072	11	179
BA	Feira de Santana	291080	118	754
BA	Floresta Azul	291100	2	25
BA	Gongogi	291150	2	24
BA	Iaçu	291190	3	70
BA	Ibicoara	291220	15	34
BA	Ibipitanga	291250	2	23
BA	Iguaí	291350	4	60
BA	Ilhéus	291360	12	206
BA	Itabela	291465	12	64
BA	Itabuna	291480	13	393
BA	Itacaré	291490	2	25
BA	Itaeté	291500	4	35
BA	Itagi	291510	4	32
BA	Itajuípe	291550	3	33
BA	Itamari	291570	1	20
BA	Itanhém	291600	2	47
BA	Itapebi	291630	1	26
BA	Itapetinga	291640	2	124
BA	Itapitanga	291660	1	25
BA	Itaquara	291670	7	14
BA	Lafaiete Coutinho	291870	1	9
BA	Laje	291880	7	49
BA	Livramento de Nossa Senhora	291950	2	106
BA	Macaúbas	291980	7	93
BA	Maetinga	291995	2	28
BA	Manoel Vitorino	292040	1	41
BA	Medeiros Neto	292110	2	43
BA	Milagres	292130	2	29
BA	Mundo Novo	292210	2	33
BA	Nazaré	292250	2	52
BA	Nilo Peçanha	292260	2	27
BA	Nova Canaã	292270	3	30
BA	Nova Itarana	292280	3	18
BA	Nova Viçosa	292300	9	73
BA	Paratinga	292370	13	55
BA	Pau Brasil	292390	4	26
BA	Planalto	292500	6	41
BA	Poções	292510	22	93
BA	Potiraguá	292540	1	23
BA	Riacho de Santana	292640	6	66
BA	Ribeira do Pombal	292660	2	133
BA	Ribeirão do Largo	292665	2	35
BA	Rio do Pires	292690	2	25
BA	Ruy Barbosa	292720	2	57
BA	Santa Cruz Cabrália	292770	6	58
BA	Santa Cruz da Vitória	292780	1	17
BA	Santa Maria da Vitória	292810	2	101
BA	Santanópolis	292830	1	23
BA	São Félix	292900	2	36
BA	Taperoá	293120	2	34
BA	Ubaitaba	293220	3	51
BA	Ubatã	293230	3	40
BA	Valença	293290	1	183
BA	Vitória da Conquista	293330	5	536
BA	Wenceslau Guimarães	293350	6	42
MG	Araçuaí	310340	3	87
MG	Baldim	310500	2	16
MG	Barão de Cocais	310540	6	48
MG	Belo Horizonte	310620	127	2425
MG	Belo Oriente	310630	4	56
MG	Belo Vale	310640	1	18
MG	Buenópolis	310920	1	25
MG	Caeté	311000	11	49
MG	Capitólio	311280	4	12
MG	Careaçu	311360	1	16
MG	Cataguases	311530	8	78
MG	Chapada Gaúcha	311615	1	31
MG	Chiador	311620	1	6
MG	Coronel Fabriciano	311940	102	173
MG	Córrego Danta	311980	1	8
MG	Crucilândia	312060	1	12
MG	Delta	312125	8	18
MG	Divinópolis	312230	121	163
MG	Dom Cavati	312250	1	12
MG	Dona Eusébia	312290	3	11
MG	Espinosa	312430	1	79
MG	Florestal	312600	2	12
MG	Formiga	312610	8	119
MG	Galiléia	312730	2	17
MG	Gonçalves	312740	3	8
MG	Governador Valadares	312770	14	338
MG	Iguatama	313030	1	18
MG	Itabira	313170	18	194
MG	Itabirito	313190	11	76
MG	Itambacuri	313270	1	58
MG	Jacinto	313470	2	28
MG	Jaíba	313505	8	89
MG	Jampruca	313507	2	12
MG	Januária	313520	10	125
MG	Jequitinhonha	313580	1	50
MG	Joaíma	313600	2	37
MG	João Monlevade	313620	13	55
MG	Juiz de Fora	313670	23	429
MG	Lagoa Dourada	313740	1	27
MG	Manhuaçu	313940	8	203
MG	Mata Verde	314055	1	20
MG	Mateus Leme	314070	23	39
MG	Matias Cardoso	314085	6	19
MG	Montes Claros	314330	21	852
MG	Nanuque	314430	1	101
MG	Nova Era	314470	8	19
MG	Nova Serrana	314520	28	137
MG	Oliveira	314560	3	75
MG	Ouro Preto	314610	5	118
MG	Paraisópolis	314730	4	27
MG	Patos de Minas	314800	24	232
MG	Pavão	314850	5	16
MG	Pedro Leopoldo	314930	1	60
MG	Piedade de Caratinga	315015	5	16
MG	Pitangui	315140	4	37
MG	Porteirinha	315220	2	95
MG	Presidente Olegário	315340	6	41
MG	Raposos	315390	13	16
MG	Raul Soares	315400	1	60
MG	Resplendor	315430	7	36
MG	Ribeirão das Neves	315460	22	314
MG	Rio Casca	315490	1	32
MG	Rubim	315660	1	25
MG	Sabará	315670	150	64
MG	Salinas	315700	1	102
MG	Santa Margarida	315790	3	38
MG	Santa Maria de Itabira	315800	2	23
MG	São Gonçalo do Pará	316180	1	19
MG	São João do Oriente	316260	1	20
MG	Sarzedo	316553	3	62
MG	Sete Lagoas	316720	40	309
MG	Simonésia	316760	1	48
MG	Teófilo Otoni	316860	20	331
MG	Timóteo	316870	3	104
MG	Turmalina	316970	5	42
MG	Ubaporanga	317005	1	30
MG	Várzea da Palma	317080	10	60
MG	Vespasiano	317120	11	96
TOTAL	158 MUNICÍPIOS		1419	14626

ANEXO II

QUANTIDADE DE ESF DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	NÚMERO DE ESF DESCREDENCIADA	NÚMERO ATUAL DE ESF APÓS DESCREDENCIAMENTO
BA	Apuarema	290195	1	3
BA	Belo Campo	290350	1	7
BA	Brumado	290460	1	18
BA	Cocos	290810	1	8
BA	Eunápolis	291072	3	36
BA	Floresta Azul	291100	1	4
BA	Ibicoara	291220	3	7
BA	Ibipeba	291240	1	7
BA	Itabela	291465	4	11
BA	Itapitanga	291660	1	4
BA	Itarantim	291680	1	6
BA	Macarani	291970	3	5
BA	Mucuri	292200	1	15
BA	Pau Brasil	292390	1	4
BA	Porto Seguro	292530	1	43
BA	Ubaitaba	293220	2	7
MG	Alvinópolis	310230	1	7
MG	Ataléia	310470	1	5
MG	Chapada Gaúcha	311615	1	5
MG	Delta	312125	1	3
MG	Franciscópolis	312675	1	2
MG	Jampruca	313507	1	2
MG	Januária	313520	2	22
MG	Nova Era	314470	2	3
MG	Papagaios	314690	1	3
MG	Raposos	315390	1	4
MG	Resplendor	315430	1	5
MG	Rio Piracicaba	315570	1	5
MG	Rubim	315660	1	4
MG	Sabará	315670	1	24
MG	Salto da Divisa	315710	1	3
MG	Sarzedo	316553	1	10
MG	Sete Lagoas	316720	6	53
MG	Turmalina	316970	1	8
MG	Várzea da Palma	317080	2	11
MG	Vespasiano	317120	4	23
TOTAL	36 MUNICÍPIOS		57	387

ANEXO III

QUANTIDADE DE EAP DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	NÚMERO DE EAP DESCREDENCIADA	NÚMERO ATUAL DE EAP APÓS DESCREDENCIAMENTO
BA	Belo Campo	290350	2	0
BA	Ipiaú	291390	12	0
BA	Itamaraju	291560	1	1
BA	Itambé	291580	3	0
BA	Itarantim	291680	3	0
BA	Ubatã	293230	1	0
MG	Águas Formosas	310090	2	0
MG	Arinos	310450	2	0
MG	Delta	312125	2	0
MG	Iapu	312930	2	0
MG	Itambacuri	313270	1	1
MG	Itinga	313400	2	0
MG	Jaíba	313505	1	0
MG	Joaíma	313600	1	1
MG	João Monlevade	313620	1	2
MG	Leandro Ferreira	313830	1	1
MG	Medina	314140	1	1
MG	Raposos	315390	2	0
MG	Sabará	315670	9	3
MG	Sarzedo	316553	2	0
MG	Três Corações	316930	2	1
TOTAL	21 MUNICÍPIOS		53	11

ANEXO IV

QUANTIDADE DE ESB 40 HORAS SEMANAIS DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	NÚMERO DE ESB 40 HORAS DESCREDENCIADA	NÚMERO ATUAL DE ESB 40 HORAS APÓS DESCREDENCIAMENTO
BA	Feira de Santana	291080	30	46
BA	Gandu	291120	1	6
BA	Ibicuí	291230	1	5
BA	Ibipeba	291240	1	5
BA	Ilhéus	291360	9	13
BA	Itamaraju	291560	1	5
BA	Itapetinga	291640	1	13
BA	Jucuruçu	291845	1	0
BA	Macarani	291970	2	5
BA	Medeiros Neto	292110	1	7
BA	Mucuri	292200	5	10
BA	Mutuípe	292240	1	6
BA	Porto Seguro	292530	1	31
BA	Ubaitaba	293220	3	5
BA	Vitória da Conquista	293330	5	40
BA	Wanderley	293345	2	3
MG	Almenara	310170	1	11
MG	Bela Vista de Minas	310600	2	0
MG	Belo Horizonte	310620	4	310
MG	Bocaiúva	310730	3	13
MG	Brumadinho	310900	1	11
MG	Carmo do Cajuru	311420	1	5
MG	Conceição da Aparecida	311710	1	1
MG	Congonhas	311800	1	20
MG	Contagem	311860	1	47
MG	Coroaci	311920	1	4
MG	Coronel Fabriciano	311940	10	0
MG	Cristina	312050	4	0
MG	Diamantina	312160	3	0
MG	Divinópolis	312230	15	26
MG	Engenheiro Navarro	312380	1	4
MG	Esmeraldas	312410	1	2
MG	Estrela do Indaiá	312470	1	1
MG	Formiga	312610	3	12
MG	Franciscópolis	312675	1	2
MG	Itabira	313170	4	21
MG	Itabirinha	313180	1	4
MG	Itacarambi	313210	2	7
MG	Itaobim	313330	3	8
MG	Joanésia	313610	1	2
MG	Juatuba	313665	3	10
MG	Ladainha	313700	1	5
MG	Lagoa da Prata	313720	4	1
MG	Lagoa Dourada	313740	1	3
MG	Manhuaçu	313940	3	14
MG	Mariana	314000	1	12
MG	Matias Cardoso	314085	1	4
MG	Matipó	314090	2	7
MG	Papagaios	314690	1	3
MG	Pará de Minas	314710	5	19
MG	Patrocínio do Muriaé	314820	1	1
MG	Pavão	314850	1	3
MG	Pirapora	315120	1	10
MG	Pompéu	315200	1	7
MG	Porteirinha	315220	1	13
MG	Ribeirão das Neves	315460	1	8
MG	Sabará	315670	3	5
MG	Santa Luzia	315780	4	15
MG	Santa Maria do Salto	315810	1	1
MG	São Gotardo	316210	1	9
MG	São Joaquim de Bicas	316292	5	5
MG	Sarzedo	316553	2	10
MG	Teófilo Otoni	316860	1	9
MG	Veredinha	317107	1	2
MG	Vespasiano	317120	2	8
TOTAL	65 MUNICÍPIOS		179	895

ANEXO V

QUANTIDADE DE ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	NÚMERO DE ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADA	NÚMERO ATUAL DE ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA APÓS DESCREDENCIAMENTO
MG	Bela Vista de Minas	310600	5	0
MG	Santo Antônio do Amparo	315990	4	0
TOTAL	2 MUNICÍPIOS		9	0

ANEXO VI

QUANTIDADE DE ECR DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	NÚMERO DE ECR DESCREDENCIADA	NÚMERO ATUAL DE ECR APÓS DESCREDENCIAMENTO
BA	Vitória da Conquista	293330	1	1
MG	Belo Horizonte	310620	4	4
TOTAL	2 MUNICÍPIOS		5	5

ANEXO VII

QUANTIDADE DE EAPP DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	PROPOSTA	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	COMPONENTE	QUANTIDADE DE EQUIPE	GESTÃO
BA	142771	291072	EUNAPOLIS	7953607	EABP3	1	E
BA	143581	291080	FEIRA DE SANTANA	6298141	EABP3	1	E
MG	142484	310620	BELO HORIZONTE	0023175	EABP1SM	1	M
MG	142487	310620	BELO HORIZONTE	0022926	EABP2SM	1	M
MG	142488	310620	BELO HORIZONTE	0023329	EABP3	1	M
MG	140202	315120	PIRAPORA	7809808	EABP2	1	M
TOTAL		4 MUNICÍPIOS		6 CNES	-	6	-