PORTARIA GM/MS Nº 3.136, DE 27 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a revogação de Redes de Pesquisa em Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a revogação de Redes de Pesquisa em Saúde.

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017:

I - incisos II, III, IV, V, VII e IX do art. 5º;

II - incisos II, III, V e VI do art. 7º e inciso I do art. 8º do Anexo XV;

III - Anexos XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIII; e

IV - Anexo 1 do Anexo XVII.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES