Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.179, DE 1º DE AGOSTO DE 2022

Suspende na parcela maio de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES fevereiro e março de 2022; e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes do Processo Administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.105548/2022-90 do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela maio de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre a suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela maio de 2022

UF IBGE Município INE Tipo de equipe

AM

130080

BORBA

0001772481

Equipe de Saúde Bucal

AM

130160

FONTE BOA

0002144689

Equipe de Saúde Bucal

BA

290380

BOA VISTA DO TUPIM

0001764772

Equipe de Saúde Bucal

BA

291040

ENCRUZILHADA

0001940996

Equipe de Saúde Bucal

BA

292050

MARACÁS

0001936484

Equipe de Saúde Bucal

BA

292050

MARACÁS

0001953508

Equipe de Saúde Bucal

BA

292050

MARACÁS

0001953605

Equipe de Saúde Bucal

BA

292220

MUNIZ FERREIRA

0002062291

Equipe de Saúde Bucal

GO

520810

FORMOSO

0002061457

Equipe de Saúde Bucal

MA

210210

BREJO

0002059142

Equipe de Saúde Bucal

MG

312700

FRONTEIRA

0002057794

Equipe de Saúde Bucal

MG

312700

FRONTEIRA

0002057808

Equipe de Saúde Bucal

MG

312700

FRONTEIRA

0002057832

Equipe de Saúde Bucal

MG

314020

MARIPÁ DE MINAS

0001817086

Equipe de Saúde Bucal

MS

500150

BANDEIRANTES

0002045206

Equipe de Saúde Bucal

PR

410140

APUCARANA

0002099691

Equipe de Saúde Bucal

PR

410140

APUCARANA

0002100037

Equipe de Saúde Bucal

PR

410140

APUCARANA

0002100150

Equipe de Saúde Bucal

PR

410140

APUCARANA

0002100193

Equipe de Saúde Bucal

PR

412700

TEIXEIRA SOARES

0001885499

Equipe de Saúde Bucal

RJ

330040

BARRA MANSA

0001718568

Equipe de Saúde Bucal

RS

431940

SÃO PEDRO DO SUL

0002094525

Equipe de Saúde Bucal

RS

431940

SÃO PEDRO DO SUL

0002094533

Equipe de Saúde Bucal

RS

432320

VICTOR GRAEFF

0002090619

Equipe de Saúde Bucal

RS

432375

VITÓRIA DAS MISSÕES

0002042193

Equipe de Saúde Bucal

SC

420020

AGROLÂNDIA

0001842315

Equipe de Saúde Bucal

SP

350520

BARIRI

0002155850

Equipe de Saúde Bucal

SP

350520

BARIRI

0002155877

Equipe de Saúde Bucal

SP

350520

BARIRI

0002155885

Equipe de Saúde Bucal

SP

354680

SANTA ISABEL

0001944894

Equipe de Saúde Bucal

SP

355030

SÃO PAULO

0002099101

Equipe de Saúde Bucal

SP

355290

TACIBA

0002066270

Equipe de Saúde Bucal

AC

120040

RIO BRANCO

0001637959

Equipe Saúde da Família

AL

270440

MAJOR ISIDORO

0002238209

Equipe Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0000011002

Equipe Saúde da Família

BA

290140

ANGICAL

0001488422

Equipe Saúde da Família

BA

290265

BANZAÊ

0000181196

Equipe Saúde da Família

BA

290320

BARREIRAS

0001673521

Equipe Saúde da Família

BA

290600

CAMPO FORMOSO

0000185310

Equipe Saúde da Família

BA

291005

DIAS D'ÁVILA

0001528491

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000212555

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000212733

Equipe Saúde da Família

BA

292770

SANTA CRUZ CABRÁLIA

0000212989

Equipe Saúde da Família

BA

292937

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

0000215031

Equipe Saúde da Família

BA

293180

TREMEDAL

0000217913

Equipe Saúde da Família

BA

293240

UIBAÍ

0000218421

Equipe Saúde da Família

CE

230750

LAVRAS DA MANGABEIRA

0000096121

Equipe Saúde da Família

CE

231240

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

0000103454

Equipe Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0002063484

Equipe Saúde da Família

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

0001527002

Equipe Saúde da Família

ES

320332

MARATAÍZES

0001692232

Equipe Saúde da Família

GO

520010

ABADIÂNIA

0000453307

Equipe Saúde da Família

GO

521250

LUZIÂNIA

0002182149

Equipe Saúde da Família

GO

521250

LUZIÂNIA

0002169282

Equipe Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0000050717

Equipe Saúde da Família

MG

310500

BALDIM

0001479717

Equipe Saúde da Família

MG

310670

BETIM

0001488899

Equipe Saúde da Família

MG

311787

CONFINS

0001581481

Equipe Saúde da Família

MG

313170

ITABIRA

0000248258

Equipe Saúde da Família

MG

315710

SALTO DA DIVISA

0000267864

Equipe Saúde da Família

MG

316292

SÃO JOAQUIM DE BICAS

0000271284

Equipe Saúde da Família

MG

316890

TIROS

0000274550

Equipe Saúde da Família

MG

316960

TUPACIGUARA

0000275050

Equipe Saúde da Família

MS

500320

CORUMBÁ

0000441252

Equipe Saúde da Família

PA

150080

ANANINDEUA

0000018201

Equipe Saúde da Família

PA

150080

ANANINDEUA

0000018228

Equipe Saúde da Família

PA

150080

ANANINDEUA

0000018023

Equipe Saúde da Família

PA

150195

CACHOEIRA DO PIRIÁ

0000021636

Equipe Saúde da Família

PA

150345

IPIXUNA DO PARÁ

0000024503

Equipe Saúde da Família

PA

150460

MOCAJUBA

0000026557

Equipe Saúde da Família

PA

150460

MOCAJUBA

0000026611

Equipe Saúde da Família

PB

251315

SANTA CECÍLIA

0000130966

Equipe Saúde da Família

PR

412710

TELÊMACO BORBA

0000398365

Equipe Saúde da Família

RJ

330040

BARRA MANSA

0001552716

Equipe Saúde da Família

RJ

330550

SAQUAREMA

0000314269

Equipe Saúde da Família

RS

430230

BOM JESUS

0000420417

Equipe Saúde da Família

RS

430510

CAXIAS DO SUL

0000422746

Equipe Saúde da Família

RS

431240

MONTENEGRO

0001685791

Equipe Saúde da Família

RS

431240

MONTENEGRO

0001705202

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0000431494

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001699822

Equipe Saúde da Família

RS

431531

QUATRO IRMÃOS

0000431753

Equipe Saúde da Família

RS

431720

SANTA ROSA

0000433438

Equipe Saúde da Família

RS

432300

VIAMÃO

0001480693

Equipe Saúde da Família

SC

420460

CRICIÚMA

0000404276

Equipe Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000405671

Equipe Saúde da Família

SC

421080

MELEIRO

0000412155

Equipe Saúde da Família

SC

421130

NAVEGANTES

0000472131

Equipe Saúde da Família

SC

421140

NOVA ERECHIM

0001620738

Equipe Saúde da Família

SC

421875

TUNÁPOLIS

0000417971

Equipe Saúde da Família

SP

350280

ARAÇATUBA

0001641069

Equipe Saúde da Família

SP

350320

ARARAQUARA

0000318299

Equipe Saúde da Família

SP

350460

BADY BASSITT

0001639242

Equipe Saúde da Família

SP

352480

JALES

0000335908

Equipe Saúde da Família

SP

352940

MAUÁ

0000339180

Equipe Saúde da Família

SP

354130

PRESIDENTE EPITÁCIO

0000346241

Equipe Saúde da Família

SP

354560

SANTA ADÉLIA

0001549871

Equipe Saúde da Família

SP

355030

SÃO PAULO

0000365025

Equipe Saúde da Família

SP

355040

SÃO PEDRO

0001531204

Equipe Saúde da Família

80 MUNICÍPIOS

99 EQUIPES

ANEXO II

Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde suspensos por duplicidade profissional na parcela maio de 2022

UF IBGE Município Quantidade

BA

290600

CAMPO FORMOSO

1

BA

292740

SALVADOR

5

CE

230765

MARACANAÚ

1

DF

530010

BRASÍLIA

9

ES

320320

LINHARES

1

ES

320510

VIANA

1

ES

320520

VILA VELHA

2

GO

520025

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

1

GO

520860

GOIANÉSIA

2

GO

521250

LUZIÂNIA

1

GO

521760

PLANALTINA

1

GO

521935

SANTA ISABEL

1

MA

210405

ESTREITO

1

MA

210825

PEDRO DO ROSÁRIO

1

MA

210910

PRESIDENTE DUTRA

1

MA

211130

SÃO LUÍS

11

MA

211223

TRIZIDELA DO VALE

1

MG

310620

BELO HORIZONTE

2

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

1

MG

312980

IBIRITÉ

7

MG

313230

ITAIPÉ

4

MG

313652

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

3

MG

313720

LAGOA DA PRATA

1

MG

315670

SABARÁ

2

MS

500620

NOVA ANDRADINA

1

MT

510610

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

1

PA

150140

BELÉM

1

PA

150650

SANTA IZABEL DO PARÁ

1

PE

260170

BELO JARDIM

1

PE

260260

BREJO DA MADRE DE DEUS

1

PR

411810

PARANACITY

1

RJ

330045

BELFORD ROXO

2

RJ

330270

MARICÁ

1

RJ

330510

SÃO JOÃO DE MERITI

2

RJ

330550

SAQUAREMA

1

RN

240810

NATAL

2

RO

110005

CEREJEIRAS

8

RS

430700

ERECHIM

1

RS

430720

ERVAL GRANDE

3

RS

431240

MONTENEGRO

2

RS

431490

PORTO ALEGRE

1

RS

432020

SEBERI

1

SC

420060

ÁGUAS MORNAS

1

SC

420210

BARRA VELHA

3

SC

420230

BIGUAÇU

3

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

1

SC

420930

LAGES

1

SC

421000

LUIZ ALVES

1

SC

421110

MONTE CASTELO

1

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

1

SP

350460

BADY BASSITT

1

SP

351907

HORTOLÂNDIA

1

SP

352220

ITAPECERICA DA SERRA

3

SP

352590

JUNDIAÍ

2

SP

352940

MAUÁ

2

SP

353110

MONGAGUÁ

1

SP

354100

PRAIA GRANDE

1

SP

354520

SALTO

1

SP

355030

SÃO PAULO

2

TO

171110

ITAPORÃ DO TOCANTINS

1

60 MUNICÍPIOS

119 ACS
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