PORTARIA GM/MS Nº 3.215, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 (*)

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios;

Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos anexos a esta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados e Municípios nas propostas SAIPS e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.103665/2022-19, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os leitos de que trata o caput referem-se aos leitos habilitados, com pendência, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, e que foram regularizados, via propostas SAIPS.

§ 2º As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), dos recursos financeiros repassados para esse custeio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS NOVOS - UTI TIPO II ADULTO Cód. (26.01)	TOTAL LEITOS UTI TIPO II ADULTO HABILITADOS Cód. (26.01)	LEITOS NOVOS UTI TIPO II PEDIATRICO Cód. (26.03)	TOTAL LEITOS UTI TIPO II PEDIÁTRICO HABILITADOS Cód. (26.03)	VALOR CUSTEIO/ANO A SER MANTIDO R$
AL	270030	ARAPIRACA	UNIDADE DE EMERGENCIA DR. DANIEL HOULY	3015408	ESTADUAL	157902	16	23			3.153.600,00
AL Total							16	23	0	0	3.153.600,00
GO	520110	ANÁPOLIS	HOSPITAL ESTADUAL DE ANÁPOLIS DR HENRIQUE SANTILLO	3771962	ESTADUAL	155438	22	40			4.336.200,00
GO Total							22	40	0	0	4.336.200,00
MG	313130	IPATINGA	HOSPITAL MUNICIPAL ELIANE MARTINS	2193310	MUNICIPAL	154795	18	28			3.547.800,00
MG	316860	TEÓFILO OTONI	HOSPITAL BOM SAMARITANO	2184834	MUNICIPAL	158791	9	19			1.773.900,00
MG Total							27	47	0	0	5.321.700,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL	9725	MUNICIPAL	158796	18	47			3.547.800,00
MS Total							18	47	0	0	3.547.800,00
PI	220390	FLORIANO	HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES	2365146	MUNICIPAL	157946	7	17			1.379.700,00
PI	220800	PICOS	HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ	4009622	MUNICIPAL	157947	10	10			1.971.000,00
PI	221100	TERESINA	HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DIRCEU ARCOVERDE	2323451	MUNICIPAL	157949	10	10			1.971.000,00
PI Total							27	37	0	0	5.321.700,00
RJ	330023	ARMAÇÃO DOS BUZIOS	HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE	6200702	MUNICIPAL	157734	10	10			1.971.000,00
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM	2287447	MUNICIPAL	157748	5	20			985.500,00
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS	2287382	MUNICIPAL	157700	6	30			1.182.600,00
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS	2287250	MUNICIPAL	157735	9	35			1.773.900,00
RJ	330200	ITAGUAÍ	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER	2284634	MUNICIPAL	157724	10	10			1.971.000,00
RJ	330270	MARICÁ	HOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA	9895124	MUNICIPAL	157673	10	10			1.971.000,00
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ	2272784	MUNICIPAL	157713	10	22			1.971.000,00
RJ	330490	SÃO GONÇALO	HOSPITAL FRANCISCANO	113891	MUNICIPAL	159663	10	10			1.971.000,00
RJ	330490	SÃO GONÇALO	PRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO	2696746	MUNICIPAL	157688	5	5			985.500,00
RJ Total							75	152	0	0	14.782.500,00
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE CANOAS	3508528	MUNICIPAL	160376	10	10			1.971.000,00
RS	430800	FAXINAL DO SOTURNO	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE	2244101	ESTADUAL	160362	10	10			1.971.000,00
RS	431440	PELOTAS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS	2253054	MUNICIPAL	158273	6	23			1.182.600,00
RS	431720	SANTA ROSA	HOSPITAL VIDA SAÚDE	2254611	MUNICIPAL	160404			4	10	788.400,00
RS	431720	SANTA ROSA	HOSPITAL VIDA SAÚDE	3017060	MUNICIPAL	160392	10	20			1.971.000,00
RS Total							36	63	4	10	7.095.600,00
SC	420590	GASPAR	HOSPITAL DE GASPAR	2691485	MUNICIPAL	156399	10	10			1.971.000,00
SC Total							10	10	0	0	1.971.000,00
SP	351500	EMBU DAS ARTES	HOSP LEITO E PRONTO ATENDIMENTO AURELINO ALVES DOS SANTOS	2079011	MUNICIPAL	160077	10	10			1.971.000,00
SP	351880	GUARULHOS	HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO	2080338	ESTADUAL	160452	10	28			1.971.000,00
SP	353620	PARIQUERA-ACU	HOSPITAL REGIONAL DR LEOPOLDO BEVILACQUA	2077434	ESTADUAL	158017	10	19			1.971.000,00
SP	353650	PAULINIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA	2081059	MUNICIPAL	157910	10	14			1.971.000,00
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA	2078562	ESTADUAL	160407	10	20			1.971.000,00
SP Total							50	91	0	0	9.855.000,00
TOTAL GERAL							281	510	4	10	56.173.500,00

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 149, de 8-8-2022, Seção 1, páginas 61 e 62, com incorreção no original.