PORTARIA GM/MS Nº 3.258, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 e do artigo 2º, da Portaria SAPS/MS nº 29, de 28 de junho de 2022.

Art. 2º Ficam descredenciados e cancelada a homologação, conforme Anexo a esta Portaria, dos polos do Programa Academia da Saúde, por município, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de maio de 2021 a maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES
BA	290190	APORÁ	7729731
BA	290720	CASA NOVA	9239596
BA	291320	IBOTIRAMA	7393865
BA	291955	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	7595689
BA	292970	SÁTIRO DIAS	7992599
CE	230426	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	7375808
CE	230650	ITAPIÚNA	7667302
CE	231130	QUIXADÁ	7970757
ES	320334	MARECHAL FLORIANO	9024905
ES	320503	VARGEM ALTA	7829310
GO	520995	INDIARA	7502052
MA	210960	ROSÁRIO	6188613
MG	310050	AÇUCENA	7468830
MG	314587	ORIZÂNIA	7405146
PA	150180	BREVES	7692668
PA	150795	TAILÂNDIA	7506910
PB	250240	BONITO DE SANTA FÉ	7547307
PB	250360	CAIÇARA	9152970
PB	250370	CAJAZEIRAS	7484674
PB	251200	POCINHOS	9288147
PE	260960	OLINDA	7680856
PE	260960	OLINDA	9127577
PR	410270	BARRA DO JACARÉ	7700377
PR	410540	CHOPINZINHO	2739984
PR	410730	DOUTOR CAMARGO	9261265
PR	410850	GENERAL CARNEIRO	7415397
PR	412230	RIO NEGRO	7593120
PR	412570	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	7707266
PR	412788	TUNAS DO PARANÁ	7698887
RS	430515	CERRO GRANDE	7401965
RS	430550	CIRÍACO	9572104
RS	430640	DOIS IRMÃOS	7528949
RS	431020	IJUÍ	9009477
RS	431020	IJUÍ	9125140
RS	431057	ITAPUCA	7689470
RS	431070	ITATIBA DO SUL	2249650
RS	431113	JARI	7424906
RS	431160	LIBERATO SALZANO	7824017
RS	431262	MULITERNO	7702779
RS	431407	PASSO DO SOBRADO	2235684
RS	431415	PAVERAMA	9219668
RS	431470	PLANALTO	2228459
RS	431670	SANTA BÁRBARA DO SUL	7072597
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	7800789
RS	432260	VENÂNCIO AIRES	7282648
SC	420213	BELA VISTA DO TOLDO	7282281
SC	420550	FRAIBURGO	7493401
SC	421420	QUILOMBO	7731604
SC	421520	ROMELÂNDIA	7802749
SP	350940	CAJURU	9019359
SP	352190	ITAJOBI	9238522
SP	352430	JABOTICABAL	7894295
SP	352880	MARACAÍ	7521634
SP	353150	MONTE AZUL PAULISTA	9280812
SP	353190	MORRO AGUDO	7741626
SP	353510	PALMARES PAULISTA	7986742
SP	353530	PALMITAL	7668619
SP	354060	PORTO FELIZ	7475276
SP	354625	SANTA CRUZ DA ESPERANÇA	7248164
SP	354630	SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	7627173
SP	355030	SÃO PAULO	2027461
SP	355430	TEODORO SAMPAIO	7429363
TO	172010	SÃO BENTO DO TOCANTINS	7640366
TOTAL		63 POLOS