PORTARIA GM/MS Nº 3.259, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Suspende na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES março e abril de 2022, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes dos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA JUNHO DE 2022

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AL	270460	MARAVILHA	0001949993	Equipe de Saúde Bucal
BA	290380	BOA VISTA DO TUPIM	0001764772	Equipe de Saúde Bucal
BA	292220	MUNIZ FERREIRA	0002062291	Equipe de Saúde Bucal
GO	520810	FORMOSO	0002061457	Equipe de Saúde Bucal
MG	311580	CENTRALINA	0002083841	Equipe de Saúde Bucal
MG	312200	DIVINO	0001898213	Equipe de Saúde Bucal
MG	312230	DIVINÓPOLIS	0002046873	Equipe de Saúde Bucal
MG	315670	SABARÁ	0002071274	Equipe de Saúde Bucal
MG	315760	SANTA FÉ DE MINAS	0002094819	Equipe de Saúde Bucal
MS	500150	BANDEIRANTES	0002045206	Equipe de Saúde Bucal
PB	251700	UMBUZEIRO	0002084740	Equipe de Saúde Bucal
PR	411500	MARILENA	0002057654	Equipe de Saúde Bucal
PR	412700	TEIXEIRA SOARES	0001885499	Equipe de Saúde Bucal
RJ	330040	BARRA MANSA	0001718568	Equipe de Saúde Bucal
SP	351870	GUARUJÁ	0002071843	Equipe de Saúde Bucal
SP	351870	GUARUJÁ	0002072114	Equipe de Saúde Bucal
SP	355290	TACIBA	0002066270	Equipe de Saúde Bucal
AL	270140	CAMPO ALEGRE	0000163309	Equipe Saúde da Família
AM	130260	MANAUS	0001700545	Equipe Saúde da Família
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	0001607340	Equipe Saúde da Família
BA	291120	GANDU	0000192023	Equipe Saúde da Família
BA	291120	GANDU	0001698699	Equipe Saúde da Família
BA	291800	JEQUIÉ	0000199230	Equipe Saúde da Família
BA	291880	LAJE	0000200859	Equipe Saúde da Família
BA	291920	LAURO DE FREITAS	0000201286	Equipe Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000212733	Equipe Saúde da Família
BA	292770	SANTA CRUZ CABRÁLIA	0000212989	Equipe Saúde da Família
BA	292770	SANTA CRUZ CABRÁLIA	0000213020	Equipe Saúde da Família
DF	530010	BRASÍLIA	0001670506	Equipe Saúde da Família
ES	320490	SÃO MATEUS	0000284793	Equipe Saúde da Família
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	0000454656	Equipe Saúde da Família
GO	522045	SENADOR CANEDO	0001590790	Equipe Saúde da Família
MA	210232	BURITICUPU	0001506889	Equipe Saúde da Família
MG	311320	CARANDAÍ	0000236268	Equipe Saúde da Família
MG	311770	CONCEIÇÃO DO RIO VERDE	0000238511	Equipe Saúde da Família
MG	311787	CONFINS	0001581481	Equipe Saúde da Família
MG	313130	IPATINGA	0001643789	Equipe Saúde da Família
MG	313670	JUIZ DE FORA	0000252786	Equipe Saúde da Família
MG	314040	MARMELÓPOLIS	0000255408	Equipe Saúde da Família
MG	314700	PARACATU	0000260967	Equipe Saúde da Família
MG	316890	TIROS	0000274550	Equipe Saúde da Família
MG	317030	UMBURATIBA	0000276839	Equipe Saúde da Família
MS	500320	CORUMBÁ	0000441252	Equipe Saúde da Família
MS	500380	FÁTIMA DO SUL	0000472271	Equipe Saúde da Família
PA	150240	CASTANHAL	0000022551	Equipe Saúde da Família
PA	150460	MOCAJUBA	0000026611	Equipe Saúde da Família
PB	250060	ALHANDRA	0000118117	Equipe Saúde da Família
PB	250510	CUITÉ	0000122874	Equipe Saúde da Família
PB	250750	JOÃO PESSOA	0000126845	Equipe Saúde da Família
PI	220840	PIRIPIRI	0000073601	Equipe Saúde da Família
PR	410450	CAPANEMA	0000378216	Equipe Saúde da Família
PR	411520	MARINGÁ	0000390496	Equipe Saúde da Família
PR	412510	SÃO JOÃO DO TRIUNFO	0000397059	Equipe Saúde da Família
PR	412570	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	0001530755	Equipe Saúde da Família
PR	412710	TELÊMACO BORBA	0000398365	Equipe Saúde da Família
PR	412770	TOLEDO	0001492128	Equipe Saúde da Família
RJ	330040	BARRA MANSA	0001552716	Equipe Saúde da Família
RJ	330330	NITERÓI	0000295795	Equipe Saúde da Família
RN	240145	BARAÚNA	0000107298	Equipe Saúde da Família
RN	240310	CURRAIS NOVOS	0000108642	Equipe Saúde da Família
RS	430230	BOM JESUS	0000420417	Equipe Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0000421553	Equipe Saúde da Família
RS	430468	CAPELA DE SANTANA	0000421944	Equipe Saúde da Família
RS	431340	NOVO HAMBURGO	0001555928	Equipe Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0001650904	Equipe Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000430323	Equipe Saúde da Família
RS	431531	QUATRO IRMÃOS	0000431753	Equipe Saúde da Família
RS	431550	RESTINGA SECA	0000431834	Equipe Saúde da Família
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	0000435406	Equipe Saúde da Família
SC	420280	BRAÇO DO NORTE	0000402168	Equipe Saúde da Família
SC	420590	GASPAR	0000407011	Equipe Saúde da Família
SC	420750	INDAIAL	0001671855	Equipe Saúde da Família
SC	420870	JACINTO MACHADO	0000409618	Equipe Saúde da Família
SC	421600	SÃO CARLOS	0000415413	Equipe Saúde da Família
SC	421917	VARGEM BONITA	0000418242	Equipe Saúde da Família
SE	280030	ARACAJU	0000172855	Equipe Saúde da Família
SE	280290	ITABAIANA	0002128993	Equipe Saúde da Família
SP	350060	ÁGUAS DE SÃO PEDRO	0002172119	Equipe Saúde da Família
SP	350460	BADY BASSITT	0001639242	Equipe Saúde da Família
SP	351380	DIADEMA	0000327476	Equipe Saúde da Família
SP	351690	GENERAL SALGADO	0001529250	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0000330426	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0000330345	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0000330167	Equipe Saúde da Família
SP	352320	ITARARÉ	0000334944	Equipe Saúde da Família
SP	352940	MAUÁ	0000339180	Equipe Saúde da Família
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	0001569333	Equipe Saúde da Família
SP	354100	PRAIA GRANDE	0001611003	Equipe Saúde da Família
SP	355030	SÃO PAULO	0000365025	Equipe Saúde da Família
SP	355040	SÃO PEDRO	0001531204	Equipe Saúde da Família
82 MUNICÍPIOS			90 EQUIPES

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA JUNHO DE 2022

UF	IBGE	Município	Quantidade
BA	290600	CAMPO FORMOSO	1
BA	292740	SALVADOR	1
DF	530010	BRASÍLIA	7
ES	320320	LINHARES	1
ES	320520	VILA VELHA	2
GO	521250	LUZIÂNIA	1
MA	210660	MATÕES	1
MA	210825	PEDRO DO ROSÁRIO	1
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	1
MA	211130	SÃO LUÍS	8
MG	310620	BELO HORIZONTE	3
MG	310750	BOM JARDIM DE MINAS	1
MG	312230	DIVINÓPOLIS	3
MG	315280	PRATA	2
MG	315670	SABARÁ	2
MS	500124	ARAL MOREIRA	1
MS	500620	NOVA ANDRADINA	1
PA	150140	BELÉM	1
PE	260170	BELO JARDIM	1
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	1
PE	260410	CARUARU	1
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	4
PR	411810	PARANACITY	1
RJ	330045	BELFORD ROXO	3
RJ	330270	MARICÁ	1
RN	240810	NATAL	3
RO	110005	CEREJEIRAS	6
RS	430210	BENTO GONÇALVES	2
RS	430720	ERVAL GRANDE	3
RS	431230	MIRAGUAÍ	2
RS	431240	MONTENEGRO	2
RS	432200	TRIUNFO	1
SC	420060	ÁGUAS MORNAS	1
SC	420230	BIGUAÇU	3
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	1
SC	421110	MONTE CASTELO	1
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	1
SP	351870	GUARUJÁ	1
SP	351907	HORTOLÂNDIA	1
SP	352590	JUNDIAÍ	2
SP	352940	MAUÁ	2
SP	353110	MONGAGUÁ	1
SP	354520	SALTO	1
SP	355030	SÃO PAULO	2
TO	171110	ITAPORÃ DO TOCANTINS	1
45 MUNICÍPIOS			87 ACS