PORTARIA GM/MS Nº 3.280, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 (*)

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.195, de 2 agosto de 2022, que estabelece novo prazo para a regularização da habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, habilitados com pendências, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022;

Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos anexos a esta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI: 25000.107421/2022-13, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os leitos que tratam o caput são referentes aos leitos habilitados, com pendência, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, e que foram regularizados, via propostas SAIPS.

§ 2º As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade - MAC dos recursos financeiros repassados para esse custeio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS NOVOS - UTI TIPO II ADULTO Cód. (26.01)	TOTAL LEITOS UTI TIPO II ADULTO HABILITADOS Cód. (26.01)	VALOR DO CUSTEIO/ANO A SER MANTIDO
AL	270430	MACEIÓ	HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS	136581	ESTADUAL	157895	30	30	R$ 5.913.000,00
AL Total							30	30	R$ 5.913.000,00
BA	290600	CAMPO FORMOSO	HOSPITAL SÃO FRANCISCO	2799839	ESTADUAL	160359	10	10	R$ 1.971.000,00
BA	292740	SALVADOR	HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO	4073	ESTADUAL	160444	22	50	R$ 4.336.200,00
BA	292990	SEABRA	HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA	9383298	ESTADUAL	160433	10	10	R$ 1.971.000,00
BA Total							42	70	R$ 8.278.200,00
CE	230120	ARAÇOIABA	HOSPITAL MAT SANTA IZABEL ARAÇOIABA	4010779	MUNICIPAL	155130	10	10	R$ 1.971.000,00
CE	230370	CAUCAIA	HOSPITAL MUN ABELARDO GADELHA DA ROCHA	2562316	MUNICIPAL	156048	10	10	R$ 1.971.000,00
CE Total							20	20	R$ 3.942.000,00
GO	521310	MINEIROS	HOSPITAL MUNICIPAL DR EVARISTO VILELA MACHADO	8013543	MUNICIPAL	157880	10	10	R$ 1.971.000,00
GO Total							10	10	R$ 1.971.000,00
MA	210300	CAXIAS	COMPLEXO HOSPITALAR GENTIL FILHO	3388301	MUNICIPAL	160414	10	20	R$ 1.971.000,00
MA	210480	GRAJAU	UTI GRAJAÚ HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSÍS	145602	MUNICIPAL	160429	10	10	R$ 1.971.000,00
MA	210900	PORTO FRANCO	HOSPITAL E MATERNIDADE ADERSON MARINHO	2307154	MUNICIPAL	154928	10	10	R$ 1.971.000,00
MA Total							30	40	R$ 5.913.000,00
MG	310160	ALFENAS	SANTA CASA DE ALFENAS	2171945	MUNICIPAL	157848	9	19	R$ 1.773.900,00
MG	310670	BETIM	HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO	2126494	MUNICIPAL	157954	18	38	R$ 3.547.800,00
MG	313510	JANAÚBA	HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA	6920977	MUNICIPAL	158851	9	19	R$ 1.773.900,00
MG	317070	VARGINHA	HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS	2761041	MUNICIPAL	157956	9	33	R$ 1.773.900,00
MG Total							45	109	R$ 8.869.500,00
MS	500660	PONTA PORÃ	HOSPITAL REGIONAL DR JOSÉ DE SIMONE NETTO	2651610	ESTADUAL	158942	10	20	R$ 1.971.000,00
MS Total							10	20	R$ 1.971.000,00
PR	410480	CASCAVEL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ	2738368	ESTADUAL	154304	26	40	R$ 5.124.600,00
PR	410860	GOIOERÊ	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GOIOERÊ	2735970	MUNICIPAL	154295	10	10	R$ 1.971.000,00
PR	412625	SARANDI	METROPOLITANA DE SARANDI	2825589	ESTADUAL	154309	15	30	R$ 2.956.500,00
PR Total							51	80	R$ 10.052.100,00
RN	240940	PAU DOS FERROS	HOSPITAL REGIONAL DR CLEODON CARLOS DE ANDRADE	2409275	ESTADUAL	159305	4	10	R$ 788.400,00
RN Total							4	10	R$ 788.400,00
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA	2266474	MUNICIPAL	160638	6	6	R$ 1.182.600,00
RS	431690	SANTA MARIA	HUSM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA	2244306	ESTADUAL	160419	6	20	R$ 1.182.600,00
RS	431690	SANTA MARIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	9575936	ESTADUAL	160341	10	10	R$ 1.971.000,00
RS Total							22	36	R$ 4.336.200,00
SP	350320	ARARAQUARA	SANTA CASA DE ARARAQUARA	2082527	MUNICIPAL	159065	10	24	R$ 1.971.000,00
SP	351907	HORTOLANDIA	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL GOVERNADOR MARIO COVAS	2087715	MUNICIPAL	158356	10	10	R$ 1.971.000,00
SP	352590	JUNDIAI	HCSVP HOSPITAL SAO VICENTE	2786435	MUNICIPAL	154246	29	60	R$ 5.715.900,00
SP	353130	MONTE ALTO	SANTA CASA DE MONTE ALTO	2028204	MUNICIPAL	159344	8	16	R$ 1.576.800,00
SP Total							57	110	R$ 11.234.700,00
Total Geral							321	535	R$ 63.269.100,00

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União (DOU) nº 156, de 17 de agosto de 2022, Seção 1, páginas 93, com incorreções no original.