Documentação Técnica

PORTARIA GM/MS Nº 3.340, DE 23 DE AGOSTO DE 2022(*)

Homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020.

Art. 2º O prazo para execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendido o disposto no art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, encontra-se especificado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Prazo para execução dos Projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do SUS, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS 1.812, de 22 de julho de 2020.

Unidade Federada		Processo SEI	Parecer Final	Prazo de Execução
Código	Sigla
11	RO	25008.000862/2020-45	Aprovado	31 de dezembro de 2023
12	AC	25000.126890/2020-61	Aprovado	31 de dezembro de 2023
13	AM	25009.001252/2020-59	Aprovado	31 de dezembro de 2023
14	RR	25012.000463/2020-15	Aprovado	31 de dezembro de 2023
15	PA	25010.000709/2020-79	Aprovado	31 de dezembro de 2023
16	AP	25013.000335/2020-61	Aprovado	31 de dezembro de 2023
17	TO	25026.000382/2020-66	Aprovado	31 de dezembro de 2023
21	MA	25014.001250/2020-91	Aprovado	31 de dezembro de 2023
22	PI	25015.000603/2020-25	Aprovado	31 de dezembro de 2023
23	CE	25016.003006/2020-42	Aprovado	31 de dezembro de 2023
24	RN	25017.002348/2020-35	Aprovado	31 de dezembro de 2023
25	PB	25018.002765/2020-78	Aprovado	31 de dezembro de 2023
26	PE	25019.001414/2020-30	Aprovado	31 de dezembro de 2023
27	AL	25020.000721/2020-64	Aprovado	31 de dezembro de 2023
28	SE	25021.000566/2020-76	Aprovado	31 de dezembro de 2023
29	BA	25022.001611/2020-08	Aprovado	31 de dezembro de 2023
31	MG	25003.002098/2020-92	Aprovado	31 de dezembro de 2023
32	ES	25002.001238/2020-15	Aprovado	31 de dezembro de 2023
33	RJ	25001.010590/2020-51	Aprovado	31 de dezembro de 2023
35	SP	25004.001823/2020-03	Aprovado	31 de dezembro de 2023
41	PR	25023.001000/2020-41	Aprovado	31 de dezembro de 2023
42	SC	25024.000598/2020-41	Aprovado	31 de dezembro de 2023
43	RS	25025.001783/2020-43	Aprovado	31 de dezembro de 2023
50	MS	25006.000286/2020-56	Aprovado	31 de dezembro de 2023
51	MT	25007.000460/2020-51	Aprovado	31 de dezembro de 2023
52	GO	25005.000663/2020-67	Aprovado com ressalvas	31 de dezembro de 2022
53	DF	25000.127026/2020-87	Aprovado	28 de fevereiro de 2023

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 1, página 243, com incorreções no original.