Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Documentação Técnica

PORTARIA GM/MS Nº 3.340, DE 23 DE AGOSTO DE 2022(*)

Homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020.

Art. 2º O prazo para execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendido o disposto no art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, encontra-se especificado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Prazo para execução dos Projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do SUS, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS 1.812, de 22 de julho de 2020.

Unidade Federada Processo SEI Parecer Final Prazo de Execução
Código Sigla
11 RO 25008.000862/2020-45 Aprovado 31 de dezembro de 2023
12 AC 25000.126890/2020-61 Aprovado 31 de dezembro de 2023
13 AM 25009.001252/2020-59 Aprovado 31 de dezembro de 2023
14 RR 25012.000463/2020-15 Aprovado 31 de dezembro de 2023
15 PA 25010.000709/2020-79 Aprovado 31 de dezembro de 2023
16 AP 25013.000335/2020-61 Aprovado 31 de dezembro de 2023
17 TO 25026.000382/2020-66 Aprovado 31 de dezembro de 2023
21 MA 25014.001250/2020-91 Aprovado 31 de dezembro de 2023
22 PI 25015.000603/2020-25 Aprovado 31 de dezembro de 2023
23 CE 25016.003006/2020-42 Aprovado 31 de dezembro de 2023
24 RN 25017.002348/2020-35 Aprovado 31 de dezembro de 2023
25 PB 25018.002765/2020-78 Aprovado 31 de dezembro de 2023
26 PE 25019.001414/2020-30 Aprovado 31 de dezembro de 2023
27 AL 25020.000721/2020-64 Aprovado 31 de dezembro de 2023
28 SE 25021.000566/2020-76 Aprovado 31 de dezembro de 2023
29 BA 25022.001611/2020-08 Aprovado 31 de dezembro de 2023
31 MG 25003.002098/2020-92 Aprovado 31 de dezembro de 2023
32 ES 25002.001238/2020-15 Aprovado 31 de dezembro de 2023
33 RJ 25001.010590/2020-51 Aprovado 31 de dezembro de 2023
35 SP 25004.001823/2020-03 Aprovado 31 de dezembro de 2023
41 PR 25023.001000/2020-41 Aprovado 31 de dezembro de 2023
42 SC 25024.000598/2020-41 Aprovado 31 de dezembro de 2023
43 RS 25025.001783/2020-43 Aprovado 31 de dezembro de 2023
50 MS 25006.000286/2020-56 Aprovado 31 de dezembro de 2023
51 MT 25007.000460/2020-51 Aprovado 31 de dezembro de 2023
52 GO 25005.000663/2020-67 Aprovado com ressalvas 31 de dezembro de 2022
53 DF 25000.127026/2020-87 Aprovado 28 de fevereiro de 2023

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 1, página 243, com incorreções no original.

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