Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020.
Art. 2º O prazo para execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendido o disposto no art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, encontra-se especificado no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Prazo para execução dos Projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.065, de 11 de novembro de 2020, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do SUS, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS 1.812, de 22 de julho de 2020
Unidade Federada | Processo SEI | Parecer Final | Prazo de Execução | |
Código | Sigla | |||
11 | RO | 25008.000862/2020-45 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
12 | AC | 25000.126890/2020-61 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
13 | AM | 25009.001252/2020-59 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
14 | RR | 25012.000463/2020-15 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
15 | PA | 25010.000709/2020-79 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
16 | AP | 25013.000335/2020-61 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
17 | TO | 25026.000382/2020-66 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
21 | MA | 25014.001250/2020-91 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
22 | PI | 25015.000603/2020-25 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
23 | CE | 25016.003006/2020-42 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
24 | RN | 25017.002348/2020-35 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
25 | PB | 25018.002765/2020-78 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
26 | PE | 25019.001414/2020-30 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
27 | AL | 25020.000721/2020-64 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
28 | SE | 25021.000566/2020-76 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
29 | BA | 25022.001611/2020-08 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
31 | MG | 25003.002098/2020-92 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
32 | ES | 25002.001238/2020-15 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |
33 | RJ | 25001.010590/2020-51 | Aprovado | 31 de dezembro de 2023 |