Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.422, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Suspende na parcela agosto de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES maio e junho de 2022; e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.113210/2022-10, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela agosto de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela agosto de 2022

UF IBGE Município INE Tipo de equipe

AM

130260

MANAUS

0001700545

Equipe Saúde da Família

BA

290320

BARREIRAS

0000181994

Equipe Saúde da Família

BA

290320

BARREIRAS

0000181978

Equipe Saúde da Família

BA

291400

IPIRÁ

0000194905

Equipe Saúde da Família

BA

291560

ITAMARAJU

0001692992

Equipe Saúde da Família

BA

291610

ITAPARICA

0000197343

Equipe Saúde da Família

BA

291915

LAPÃO

0001687085

Equipe Saúde da Família

BA

292530

PORTO SEGURO

0001671561

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000211680

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001595504

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001694561

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000211753

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001630393

Equipe Saúde da Família

ES

320040

ANCHIETA

0000278971

Equipe Saúde da Família

ES

320335

MARILÂNDIA

0000283177

Equipe Saúde da Família

GO

520030

ALEXÂNIA

0000453617

Equipe Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0000454702

Equipe Saúde da Família

GO

521060

ITAGUARU

0000461423

Equipe Saúde da Família

GO

521250

LUZIÂNIA

0000462667

Equipe Saúde da Família

MG

310460

ASTOLFO DUTRA

0000222992

Equipe Saúde da Família

MG

312130

DESCOBERTO

0001481150

Equipe Saúde da Família

MG

313720

LAGOA DA PRATA

0000253057

Equipe Saúde da Família

MG

314700

PARACATU

0000260967

Equipe Saúde da Família

MG

315460

RIBEIRÃO DAS NEVES

0000266442

Equipe Saúde da Família

MG

315540

RIO NOVO

0000266965

Equipe Saúde da Família

MG

316840

TARUMIRIM

0000273902

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274135

Equipe Saúde da Família

MG

316890

TIROS

0000274550

Equipe Saúde da Família

MG

317075

VARJÃO DE MINAS

0000277436

Equipe Saúde da Família

MS

500320

CORUMBÁ

0000441252

Equipe Saúde da Família

MT

510774

SANTA CRUZ DO XINGU

0000451789

Equipe Saúde da Família

PA

150460

MOCAJUBA

0000026611

Equipe Saúde da Família

PB

250300

CAAPORÃ

0000120049

Equipe Saúde da Família

PB

250320

CABEDELO

0000120278

Equipe Saúde da Família

PB

250320

CABEDELO

0000120243

Equipe Saúde da Família

PB

250750

JOÃO PESSOA

0000124648

Equipe Saúde da Família

PE

260720

IPOJUCA

0000143936

Equipe Saúde da Família

PE

260790

JABOATÃO DOS GUARARAPES

0000145661

Equipe Saúde da Família

PE

261110

PETROLINA

0001582739

Equipe Saúde da Família

PE

261240

SANHARÓ

0001705229

Equipe Saúde da Família

PE

261590

TUPARETAMA

0000160687

Equipe Saúde da Família

PI

220545

JOCA MARQUES

0000069906

Equipe Saúde da Família

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0000385042

Equipe Saúde da Família

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0000385026

Equipe Saúde da Família

PR

411520

MARINGÁ

0000391026

Equipe Saúde da Família

PR

411520

MARINGÁ

0000390496

Equipe Saúde da Família

PR

411950

PIRAQUARA

0001519034

Equipe Saúde da Família

PR

412090

QUEDAS DO IGUAÇU

0002184117

Equipe Saúde da Família

PR

412510

SÃO JOÃO DO TRIUNFO

0000397059

Equipe Saúde da Família

PR

412570

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

0000397806

Equipe Saúde da Família

PR

412760

TIJUCAS DO SUL

0000398756

Equipe Saúde da Família

RJ

330040

BARRA MANSA

0001552716

Equipe Saúde da Família

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

0000290335

Equipe Saúde da Família

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

0000290971

Equipe Saúde da Família

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

0000291021

Equipe Saúde da Família

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

0000291420

Equipe Saúde da Família

RJ

330390

PETRÓPOLIS

0000298883

Equipe Saúde da Família

RJ

330400

PIRAÍ

0000299154

Equipe Saúde da Família

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0000315710

Equipe Saúde da Família

RS

430460

CANOAS

0001569368

Equipe Saúde da Família

RS

430460

CANOAS

0000421553

Equipe Saúde da Família

RS

430468

CAPELA DE SANTANA

0000421944

Equipe Saúde da Família

RS

430510

CAXIAS DO SUL

0000422703

Equipe Saúde da Família

RS

431040

INDEPENDÊNCIA

0000426040

Equipe Saúde da Família

RS

431370

PALMEIRA DAS MISSÕES

0000428388

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0000430323

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0000431125

Equipe Saúde da Família

SC

420280

BRAÇO DO NORTE

0002208946

Equipe Saúde da Família

SC

420290

BRUSQUE

0000402397

Equipe Saúde da Família

SC

420290

BRUSQUE

0000402508

Equipe Saúde da Família

SC

420460

CRICIÚMA

0000404772

Equipe Saúde da Família

SC

420730

IMBITUBA

0002237903

Equipe Saúde da Família

SC

420820

ITAJAÍ

0001659634

Equipe Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0002188805

Equipe Saúde da Família

SP

350030

AGUAÍ

0001589571

Equipe Saúde da Família

SP

350320

ARARAQUARA

0000318442

Equipe Saúde da Família

SP

350460

BADY BASSITT

0001639242

Equipe Saúde da Família

SP

350635

BERTIOGA

0001564803

Equipe Saúde da Família

SP

351050

CARAGUATATUBA

0000324582

Equipe Saúde da Família

SP

351570

FERRAZ DE VASCONCELOS

0001538861

Equipe Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000331252

Equipe Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000330930

Equipe Saúde da Família

SP

352250

ITAPEVI

0000334375

Equipe Saúde da Família

SP

352320

ITARARÉ

0000334944

Equipe Saúde da Família

SP

352980

MINEIROS DO TIETÊ

0001569333

Equipe Saúde da Família

SP

353470

OURINHOS

0000342211

Equipe Saúde da Família

SP

354020

PONTAL

0001514555

Equipe Saúde da Família

SP

354100

PRAIA GRANDE

0000345873

Equipe Saúde da Família

SP

354100

PRAIA GRANDE

0001611003

Equipe Saúde da Família

SP

354600

SANTA BRANCA

0000348996

Equipe Saúde da Família

SP

354910

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

0000352837

Equipe Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0000353736

Equipe Saúde da Família

SP

355030

SÃO PAULO

0000360686

Equipe Saúde da Família

SP

355040

SÃO PEDRO

0001531204

Equipe Saúde da Família

AL

270460

MARAVILHA

0001949993

Equipe de Saúde Bucal

BA

290760

CENTRAL

0001964984

Equipe de Saúde Bucal

CE

230110

ARACATI

0001992538

Equipe de Saúde Bucal

GO

520810

FORMOSO

0002061457

Equipe de Saúde Bucal

MG

311580

CENTRALINA

0002083841

Equipe de Saúde Bucal

MG

315670

SABARÁ

0002071274

Equipe de Saúde Bucal

MG

315670

SABARÁ

0002163101

Equipe de Saúde Bucal

MS

500150

BANDEIRANTES

0002045206

Equipe de Saúde Bucal

MS

500840

VICENTINA

0002108801

Equipe de Saúde Bucal

PR

411500

MARILENA

0002057654

Equipe de Saúde Bucal

PR

412700

TEIXEIRA SOARES

0001885499

Equipe de Saúde Bucal

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0001817930

Equipe de Saúde Bucal

SP

351380

DIADEMA

0001948865

Equipe de Saúde Bucal

90 MUNICÍPIOS

107 EQUIPES

ANEXO II

Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde suspensos por duplicidade

Profissional na parcela agosto de 2022

UF

IBGE

Município

Quantidade

DF

530010

BRASÍLIA

2

ES

320320

LINHARES

1

ES

320520

VILA VELHA

1

GO

521250

LUZIÂNIA

1

MA

210660

MATÕES

1

MA

210825

PEDRO DO ROSÁRIO

1

MA

211130

SÃO LUÍS

7

MG

310620

BELO HORIZONTE

6

MG

315280

PRATA

2

MG

315670

SABARÁ

4

MG

315960

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

1

MS

500124

ARAL MOREIRA

1

MS

500620

NOVA ANDRADINA

1

PA

150060

ALTAMIRA

2

PA

150140

BELÉM

1

PE

260170

BELO JARDIM

1

PE

260260

BREJO DA MADRE DE DEUS

1

PE

260410

CARUARU

1

PE

260630

GRANITO

3

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

3

PR

411810

PARANACITY

1

RJ

330045

BELFORD ROXO

1

RJ

330270

MARICÁ

1

RN

240810

NATAL

5

RS

430210

BENTO GONÇALVES

2

RS

430468

CAPELA DE SANTANA

3

RS

430720

ERVAL GRANDE

3

RS

431230

MIRAGUAÍ

2

RS

431490

PORTO ALEGRE

1

RS

431800

SÃO BORJA

1

RS

431842

SÃO JOÃO DA URTIGA

1

RS

432200

TRIUNFO

1

SC

420230

BIGUAÇU

3

SC

420730

IMBITUBA

3

SC

421110

MONTE CASTELO

1

SE

280030

ARACAJU

1

SP

351060

CARAPICUÍBA

2

SP

351380

DIADEMA

1

SP

351907

HORTOLÂNDIA

1

SP

352590

JUNDIAÍ

2

SP

353110

MONGAGUÁ

1

SP

354520

SALTO

1

SP

354780

SANTO ANDRÉ

2

SP

355030

SÃO PAULO

2

44 MUNICÍPIOS

83 ACS

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