PORTARIA GM/MS Nº 3.472, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

Realoca Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no art.13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a realocação de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.14, de Assessor, alocada na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para o Instituto Nacional de Câncer.

Art. 2º A realocação tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 29 de setembro de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

ALTERAÇÃO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17	SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16		1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15		1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Assessor	FCE 2.14	Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13	Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13	Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12	Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10	Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10		2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10		4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07	Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05		12	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	12	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05		11	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	11	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04		8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
...	...	...	...	...	...	...	...
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor de Instituto	CCE 1.15	INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor de Instituto	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11		1	Assessor	FCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10	Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10	Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Hospital	4	Diretor de Hospital	FCE 1.10	Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	34	Chefe	FCE 1.07	Hospital	4	Diretor de Hospital	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07	Divisão	34	Chefe	FCE 1.07
Serviço	34	Chefe	FCE 1.05		2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Setor	45	Chefe	FCE 1.02	Serviço	34	Chefe	FCE 1.05
				Setor	45	Chefe	FCE 1.02