PORTARIA GM/MS Nº 3.563, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, abril e maio de 2022, e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.115460/2022-86, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela julho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela julho de 2022

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AL	270140	CAMPO ALEGRE	0000163309	Equipe Saúde da Família
AM	130260	MANAUS	0001700545	Equipe Saúde da Família
BA	291430	IRAMAIA	0000195146	Equipe Saúde da Família
BA	291560	ITAMARAJU	0001692992	Equipe Saúde da Família
BA	292110	MEDEIROS NETO	0000203297	Equipe Saúde da Família
BA	292530	PORTO SEGURO	0001671561	Equipe Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000211753	Equipe Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000212733	Equipe Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001694561	Equipe Saúde da Família
BA	293250	UNA	0001621599	Equipe Saúde da Família
CE	230260	CAMOCIM	0002186411	Equipe Saúde da Família
ES	320335	MARILÂNDIA	0000283177	Equipe Saúde da Família
MG	310460	ASTOLFO DUTRA	0000222992	Equipe Saúde da Família
MG	311770	CONCEIÇÃO DO RIO VERDE	0000238511	Equipe Saúde da Família
MG	313130	IPATINGA	0001643789	Equipe Saúde da Família
MG	313670	JUIZ DE FORA	0000252786	Equipe Saúde da Família
MG	313720	LAGOA DA PRATA	0000253057	Equipe Saúde da Família
MG	313760	LAGOA SANTA	0001633716	Equipe Saúde da Família
MG	314040	MARMELÓPOLIS	0000255408	Equipe Saúde da Família
MG	314700	PARACATU	0000260967	Equipe Saúde da Família
MG	315210	PONTE NOVA	0000264814	Equipe Saúde da Família
MG	316870	TIMÓTEO	0000274372	Equipe Saúde da Família
MG	316890	TIROS	0000274550	Equipe Saúde da Família
MG	317030	UMBURATIBA	0000276839	Equipe Saúde da Família
MS	500320	CORUMBÁ	0000441252	Equipe Saúde da Família
MT	510774	SANTA CRUZ DO XINGU	0000451789	Equipe Saúde da Família
PA	150240	CASTANHAL	0000022594	Equipe Saúde da Família
PA	150460	MOCAJUBA	0000026611	Equipe Saúde da Família
PB	250060	ALHANDRA	0000118117	Equipe Saúde da Família
PB	250080	ARAÇAGI	0000118427	Equipe Saúde da Família
PB	250750	JOÃO PESSOA	0000124648	Equipe Saúde da Família
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0000145661	Equipe Saúde da Família
PI	220040	ALTOS	0000064998	Equipe Saúde da Família
PI	220545	JOCA MARQUES	0000069906	Equipe Saúde da Família
PI	220840	PIRIPIRI	0000073601	Equipe Saúde da Família
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	0000385042	Equipe Saúde da Família
PR	411520	MARINGÁ	0000390496	Equipe Saúde da Família
PR	411520	MARINGÁ	0000391026	Equipe Saúde da Família
PR	411950	PIRAQUARA	0001519034	Equipe Saúde da Família
PR	412510	SÃO JOÃO DO TRIUNFO	0000397059	Equipe Saúde da Família
PR	412770	TOLEDO	0001492128	Equipe Saúde da Família
RJ	330040	BARRA MANSA	0001552716	Equipe Saúde da Família
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	0000291420	Equipe Saúde da Família
RJ	330330	NITERÓI	0000295795	Equipe Saúde da Família
RJ	330390	PETRÓPOLIS	0000298883	Equipe Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0000421553	Equipe Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0001716751	Equipe Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0001501747	Equipe Saúde da Família
RS	430468	CAPELA DE SANTANA	0000421944	Equipe Saúde da Família
RS	431240	MONTENEGRO	0001705202	Equipe Saúde da Família
RS	431240	MONTENEGRO	0000427292	Equipe Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000430323	Equipe Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000431125	Equipe Saúde da Família
RS	431515	PROGRESSO	0000431656	Equipe Saúde da Família
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	0000400653	Equipe Saúde da Família
SC	420280	BRAÇO DO NORTE	0002208946	Equipe Saúde da Família
SC	420290	BRUSQUE	0000402508	Equipe Saúde da Família
SC	420460	CRICIÚMA	0000404772	Equipe Saúde da Família
SC	420730	IMBITUBA	0002237903	Equipe Saúde da Família
SC	420820	ITAJAÍ	0001659634	Equipe Saúde da Família
SE	280290	ITABAIANA	0002128993	Equipe Saúde da Família
SP	350030	AGUAÍ	0001589571	Equipe Saúde da Família
SP	350060	ÁGUAS DE SÃO PEDRO	0002172119	Equipe Saúde da Família
SP	350460	BADY BASSITT	0001639242	Equipe Saúde da Família
SP	351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	0001538861	Equipe Saúde da Família
SP	351690	GENERAL SALGADO	0001529250	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0000330191	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0001581538	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0000330426	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0001582992	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0000330167	Equipe Saúde da Família
SP	351880	GUARULHOS	0000331252	Equipe Saúde da Família
SP	352320	ITARARÉ	0000334944	Equipe Saúde da Família
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	0001569333	Equipe Saúde da Família
SP	354100	PRAIA GRANDE	0001657070	Equipe Saúde da Família
SP	354100	PRAIA GRANDE	0001611003	Equipe Saúde da Família
SP	354100	PRAIA GRANDE	0000345873	Equipe Saúde da Família
SP	354600	SANTA BRANCA	0000348996	Equipe Saúde da Família
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0000353736	Equipe Saúde da Família
SP	355030	SÃO PAULO	0000365025	Equipe Saúde da Família
SP	355040	SÃO PEDRO	0001531204	Equipe Saúde da Família
TO	171820	PORTO NACIONAL	0000039330	Equipe Saúde da Família
AL	270460	MARAVILHA	0001949993	Equipe de Saúde Bucal
BA	290760	CENTRAL	0001964984	Equipe de Saúde Bucal
CE	230110	ARACATI	0001992538	Equipe de Saúde Bucal
GO	520810	FORMOSO	0002061457	Equipe de Saúde Bucal
MG	311580	CENTRALINA	0002083841	Equipe de Saúde Bucal
MG	312200	DIVINO	0001898213	Equipe de Saúde Bucal
MG	312230	DIVINÓPOLIS	0002046873	Equipe de Saúde Bucal
MG	315670	SABARÁ	0002071274	Equipe de Saúde Bucal
MG	315670	SABARÁ	0002163101	Equipe de Saúde Bucal
MS	500150	BANDEIRANTES	0002045206	Equipe de Saúde Bucal
PR	411500	MARILENA	0002057654	Equipe de Saúde Bucal
PR	412700	TEIXEIRA SOARES	0001885499	Equipe de Saúde Bucal
RJ	330040	BARRA MANSA	0001718568	Equipe de Saúde Bucal
RJ	330630	VOLTA REDONDA	0001817930	Equipe de Saúde Bucal
SP	351870	GUARUJÁ	0002071843	Equipe de Saúde Bucal
SP	351870	GUARUJÁ	0002072114	Equipe de Saúde Bucal
SP	351870	GUARUJÁ	0002072122	Equipe de Saúde Bucal
81 MUNICÍPIOS			99 EQUIPES

ANEXO II

Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde suspensos por duplicidade profissional na parcela julho de 2022

UF	IBGE	Município	Quantidade
BA	290600	CAMPO FORMOSO	1
BA	292740	SALVADOR	1
DF	530010	BRASÍLIA	2
ES	320320	LINHARES	1
ES	320520	VILA VELHA	1
GO	521250	LUZIÂNIA	1
MA	210660	MATÕES	1
MA	210825	PEDRO DO ROSÁRIO	1
MA	211130	SÃO LUÍS	8
MG	310620	BELO HORIZONTE	3
MG	312230	DIVINÓPOLIS	6
MG	315280	PRATA	2
MG	315950	SANTA RITA DO ITUETO	2
MG	317200	VISCONDE DO RIO BRANCO	1
MS	500124	ARAL MOREIRA	1
MS	500620	NOVA ANDRADINA	1
PA	150060	ALTAMIRA	2
PA	150080	ANANINDEUA	1
PA	150140	BELÉM	1
PE	260170	BELO JARDIM	1
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	1
PE	260410	CARUARU	1
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	3
PR	411810	PARANACITY	1
PR	412190	RIBEIRÃO DO PINHAL	1
RJ	330045	BELFORD ROXO	3
RJ	330270	MARICÁ	1
RN	240810	NATAL	3
RO	110005	CEREJEIRAS	6
RS	430210	BENTO GONÇALVES	2
RS	430720	ERVAL GRANDE	3
RS	431230	MIRAGUAÍ	2
RS	431240	MONTENEGRO	2
RS	431842	SÃO JOÃO DA URTIGA	1
RS	432200	TRIUNFO	1
SC	420230	BIGUAÇU	3
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	1
SC	420730	IMBITUBA	3
SC	421110	MONTE CASTELO	1
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	1
SP	351060	CARAPICUÍBA	2
SP	351870	GUARUJÁ	1
SP	351907	HORTOLÂNDIA	1
SP	352590	JUNDIAÍ	2
SP	353110	MONGAGUÁ	1
SP	354100	PRAIA GRANDE	4
SP	354520	SALTO	1
SP	355030	SÃO PAULO	2
48 MUNICÍPIOS			92 ACS