PORTARIA GM/MS Nº 3.596, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Piauí e de seus Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando os arts. 1º a 16, do Anexo III, da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando Portaria nº 2.663/GM/MS, de 9 de outubro de 2019, que define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS para dispor sobre os Grupos de identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 128, de 24 de janeiro de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e

Considerando a resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí - RESOLUÇÃO CIB-PI Nº. 452/2022, de 03 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Piauí e de seus Municípios.

Art. 2º Os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde foram distribuídos conforme destinação homologada pela respectiva Comissão Intergestores Bipartite, disposta no anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Ficam definidos que os valores anuais pactuados do Piso Fixo de Vigilância em Saúde de acordo com o anexo II a esta Portaria serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) para o Fundo Estadual e para os Fundos Municipais de Saúde.

Parágrafo único. Quando a divisão por 1/12 (um doze avos) dos valores anuais, de cada ente federativo, implicar em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais.

Art. 4º Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde definidos para o Estado e Municípios constantes desta Portaria totalizam o montante de R$ 16.994.185,74 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) conforme anexo II.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática das parcelas para os Fundos estadual e municipais de saúde correspondentes.

Art. 6º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5023.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao Programa de Trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2022.

Art. 8º Fica revogado o Anexo XVII da Portaria GM/MS nº 128, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 25 de janeiro de 2022, às páginas 129 a 131.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF	Resolução CIB
PI	Resolução - CIB-PI Nº. 452/2022, de 03 de agosto de 2022

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PFVS TOTAL ANUAL (R$)
PI	220000	SES/PI	4.829.288,11
PI	220005	Acauã	23.931,67
PI	220010	Agricolândia	17.794,02
PI	220020	Água Branca	56.177,45
PI	220025	Alagoinha do Piauí	25.681,19
PI	220027	Alegrete do Piauí	16.623,24
PI	220030	Alto Longá	46.438,20
PI	220040	Altos	170.353,95
PI	220045	Alvorada do Gurguéia	18.782,15
PI	220050	Amarante	56.588,57
PI	220060	Angical do Piauí	22.933,31
PI	220070	Anísio de Abreu	32.757,60
PI	220080	Antônio Almeida	11.701,10
PI	220090	Aroazes	19.958,73
PI	220095	Aroeiras do Itaim	9.773,28
PI	220100	Arraial	16.515,96
PI	220105	Assunção do Piauí	26.297,57
PI	220110	Avelino Lopes	37.592,80
PI	220115	Baixa Grande do Ribeiro	38.149,91
PI	220117	Barra d'Alcântara	14.130,74
PI	220120	Barras	148.589,52
PI	220130	Barreiras do Piauí	16.335,53
PI	220140	Barro Duro	23.692,04
PI	220150	Batalha	85.517,39
PI	220155	Bela Vista do Piauí	19.639,77
PI	220157	Belém do Piauí	13.005,95
PI	220160	Beneditinos	45.339,23
PI	220170	Bertolínia	18.968,35
PI	220173	Betânia do Piauí	21.154,23
PI	220177	Boa Hora	23.043,48
PI	220180	Bocaina	15.852,16
PI	220190	Bom Jesus	80.808,44
PI	220191	Bom Princípio do Piauí	19.420,97
PI	220192	Bonfim do Piauí	19.524,59
PI	220194	Boqueirão do Piauí	21.829,94
PI	220196	Brasileira	27.802,82
PI	220198	Brejo do Piauí	13.794,45
PI	220200	Buriti dos Lopes	63.441,69
PI	220202	Buriti dos Montes	27.545,11
PI	220205	Cabeceiras do Piauí	34.906,41
PI	220207	Cajazeiras do Piauí	12.959,42
PI	220208	Cajueiro da Praia	25.713,67
PI	220209	Caldeirão Grande do Piauí	19.820,09
PI	220210	Campinas do Piauí	19.320,28
PI	220211	Campo Alegre do Fidalgo	17.613,12
PI	220213	Campo Grande do Piauí	20.397,64
PI	220217	Campo Largo do Piauí	24.584,88
PI	220220	Campo Maior	147.679,12
PI	220225	Canavieira	14.102,09
PI	220230	Canto do Buriti	67.958,13
PI	220240	Capitão de Campos	37.438,02
PI	220245	Capitão Gervásio Oliveira	14.639,73
PI	220250	Caracol	35.945,65
PI	220253	Caraúbas do Piauí	20.164,28
PI	220255	Caridade do Piauí	17.660,33
PI	220260	Castelo do Piauí	63.153,03
PI	220265	Caxingó	18.801,29
PI	220270	Cocal	88.441,10
PI	220271	Cocal de Telha	17.078,42
PI	220272	Cocal dos Alves	21.026,01
PI	220273	Coivaras	18.577,86
PI	220275	Colônia do Gurguéia	22.113,30
PI	220277	Colônia do Piauí	25.666,25
PI	220280	Conceição do Canindé	16.791,04
PI	220285	Coronel José Dias	16.411,05
PI	220290	Corrente	84.909,05
PI	220300	Cristalândia do Piauí	27.730,58
PI	220310	Cristino Castro	33.810,83
PI	220320	Curimatá	37.381,39
PI	220323	Currais	16.781,53
PI	220325	Curralinhos	28.938,79
PI	220327	Curral Novo do Piauí	18.539,23
PI	220330	Dermeval Lobão	59.278,45
PI	220335	Dirceu Arcoverde	23.704,32
PI	220340	Dom Expedito Lopes	23.371,76
PI	220342	Domingos Mourão	15.380,20
PI	220345	Dom Inocêncio	31.588,40
PI	220350	Elesbão Veloso	71.587,76
PI	220360	Eliseu Martins	17.177,19
PI	220370	Esperantina	125.771,97
PI	220375	Fartura do Piauí	17.030,33
PI	220380	Flores do Piauí	15.716,19
PI	220385	Floresta do Piauí	9.802,26
PI	220390	Floriano	188.520,05
PI	220400	Francinópolis	17.956,79
PI	220410	Francisco Ayres	14.765,86
PI	220415	Francisco Macedo	11.801,10
PI	220420	Francisco Santos	30.997,08
PI	220430	Fronteiras	38.104,38
PI	220435	Geminiano	26.608,68
PI	220440	Gilbués	34.586,44
PI	220450	Guadalupe	34.485,00
PI	220455	Guaribas	15.535,62
PI	220460	Hugo Napoleão	13.904,13
PI	220465	Ilha Grande	31.256,87
PI	220470	Inhuma	49.482,99
PI	220480	Ipiranga do Piauí	32.440,71
PI	220490	Isaías Coelho	28.480,52
PI	220500	Itainópolis	37.766,48
PI	220510	Itaueira	36.138,00
PI	220515	Jacobina do Piauí	19.652,83
PI	220520	Jaicós	61.464,66
PI	220525	Jardim do Mulato	15.878,83
PI	220527	Jatobá do Piauí	17.004,46
PI	220530	Jerumenha	15.667,76
PI	220535	João Costa	11.183,79
PI	220540	Joaquim Pires	46.551,67
PI	220545	Joca Marques	18.846,58
PI	220550	José de Freitas	163.732,02
PI	220551	Juazeiro do Piauí	18.900,02
PI	220552	Júlio Borges	19.384,36
PI	220553	Jurema	16.701,65

PI	220554	Lagoinha do Piauí	10.736,36
PI	220555	Lagoa Alegre	37.441,87
PI	220556	Lagoa do Barro do Piauí	16.320,12
PI	220557	Lagoa de São Francisco	22.921,17
PI	220558	Lagoa do Piauí	18.756,03
PI	220559	Lagoa do Sítio	18.013,28
PI	220560	Landri Sales	18.265,43
PI	220570	Luís Correia	96.509,50
PI	220580	Luzilândia	81.158,30
PI	220585	Madeiro	27.275,61
PI	220590	Manoel Emídio	18.481,56
PI	220595	Marcolândia	28.419,26
PI	220600	Marcos Parente	15.980,14
PI	220605	Massapê do Piauí	21.898,16
PI	220610	Matias Olímpio	35.922,46
PI	220620	Miguel Alves	107.064,10
PI	220630	Miguel Leão	6.987,94
PI	220635	Milton Brandão	22.389,17
PI	220640	Monsenhor Gil	45.678,88
PI	220650	Monsenhor Hipólito	25.999,33
PI	220660	Monte Alegre do Piauí	34.852,39
PI	220665	Morro Cabeça no Tempo	22.163,26
PI	220667	Morro do Chapéu do Piauí	23.025,96
PI	220669	Murici dos Portelas	30.489,81
PI	220670	Nazaré do Piauí	24.606,63
PI	220672	Nazária	37.030,26
PI	220675	Nossa Senhora de Nazaré	17.058,67
PI	220680	Nossa Senhora dos Remédios	28.460,14
PI	220690	Novo Oriente do Piauí	22.226,15
PI	220695	Novo Santo Antônio	11.186,31
PI	220700	Oeiras	117.176,67
PI	220710	Olho d'Água do Piauí	9.007,51
PI	220720	Padre Marcos	23.216,14
PI	220730	Paes Landim	14.670,30
PI	220735	Pajeú do Piauí	12.433,25
PI	220740	Palmeira do Piauí	17.498,91
PI	220750	Palmeirais	47.211,22
PI	220755	Paquetá	14.080,00
PI	220760	Parnaguá	35.491,39
PI	220770	Parnaíba	479.173,43
PI	220775	Passagem Franca do Piauí	15.813,47
PI	220777	Patos do Piauí	21.766,10
PI	220779	Pau D'Arco do Piauí	18.718,35
PI	220780	Paulistana	65.765,26
PI	220785	Pavussu	13.245,95
PI	220790	Pedro II	122.440,77
PI	220793	Pedro Laurentino	12.397,91
PI	220795	Nova Santa Rita	15.474,65
PI	220800	Picos	245.764,88
PI	220810	Pimenteiras	39.593,50
PI	220820	Pio IX	59.250,48
PI	220830	Piracuruca	91.643,02
PI	220840	Piripiri	200.218,40
PI	220850	Porto	41.056,27
PI	220855	Porto Alegre do Piauí	10.305,64
PI	220860	Prata do Piauí	11.635,12
PI	220865	Queimada Nova	29.887,68
PI	220870	Redenção do Gurguéia	29.199,00
PI	220880	Regeneração	57.754,29
PI	220885	Riacho Frio	21.063,76
PI	220887	Ribeira do Piauí	15.801,84
PI	220890	Ribeiro Gonçalves	35.946,12
PI	220900	Rio Grande do Piauí	21.334,54
PI	220910	Santa Cruz do Piauí	21.269,83
PI	220915	Santa Cruz dos Milagres	14.388,37
PI	220920	Santa Filomena	21.289,59
PI	220930	Santa Luz	28.665,23
PI	220935	Santana do Piauí	16.279,31
PI	220937	Santa Rosa do Piauí	25.644,27
PI	220940	Santo Antônio de Lisboa	21.878,68
PI	220945	Santo Antônio dos Milagres	8.066,80
PI	220950	Santo Inácio do Piauí	13.157,87
PI	220955	São Braz do Piauí	15.683,58
PI	220960	São Félix do Piauí	10.441,94
PI	220965	São Francisco de Assis do Piauí	19.819,86
PI	220970	São Francisco do Piauí	21.804,87
PI	220975	São Gonçalo do Gurguéia	11.356,47
PI	220980	São Gonçalo do Piauí	17.488,48
PI	220985	São João da Canabrava	16.191,49
PI	220987	São João da Fronteira	20.705,74
PI	220990	São João da Serra	20.873,72
PI	220995	São João da Varjota	16.919,78
PI	220997	São João do Arraial	26.849,04
PI	221000	São João do Piauí	66.103,83
PI	221005	São José do Divino	18.493,19
PI	221010	São José do Peixe	12.960,75
PI	221020	São José do Piauí	22.675,22
PI	221030	São Julião	21.655,66
PI	221035	São Lourenço do Piauí	22.305,41
PI	221037	São Luis do Piauí	10.070,03
PI	221038	São Miguel da Baixa Grande	11.959,20
PI	221039	São Miguel do Fidalgo	11.287,56
PI	221040	São Miguel do Tapuio	56.694,42
PI	221050	São Pedro do Piauí	46.391,48
PI	221060	São Raimundo Nonato	110.315,90
PI	221062	Sebastião Barros	12.562,75
PI	221063	Sebastião Leal	15.225,69
PI	221065	Sigefredo Pacheco	33.122,82
PI	221070	Simões	47.400,06
PI	221080	Simplício Mendes	41.486,02
PI	221090	Socorro do Piauí	22.370,62
PI	221093	Sussuapara	32.978,25
PI	221095	Tamboril do Piauí	10.955,01
PI	221097	Tanque do Piauí	10.468,93
PI	221100	Teresina	3.935.170,40
PI	221110	União	186.804,39
PI	221120	Uruçuí	69.194,85
PI	221130	Valença do Piauí	66.929,70
PI	221135	Várzea Branca	17.193,40
PI	221140	Várzea Grande	15.477,70
PI	221150	Vera Mendes	15.009,98
PI	221160	Vila Nova do Piauí	11.008,72
PI	221170	Wall Ferraz	15.747,83
Total:			16.994.185,74