Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.612, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

(Publicada no DOU de 23 -12-2021)

ANEXO II (*)

UF IBGE MUNICÍPIO CNES DESCRIÇÃO GESTÃO CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO AMAZÔNIA LEGAL SEI INCENTIVO FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO (ANUAL R$) INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$) TOTAL(R$)
GO 520995 INDIARA 6870856 USB MUNICIPAL 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.065107/2017-81 157.500,00 105.528,00 263.028,00
GO Total 263.028,00
RJ 330227 JAPERI 6968287 USA MUNICIPAL 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.069447/2016-08 462.000,00 116.652,00 578.652,00
RJ 330227 JAPERI 6968600 USB MUNICIPAL 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.069447/2016-08 157.500,00 105.528,00 263.028,00
RJ Total 619.500,00 222.180,00 841.680,00
RS 430003 ACEGUÁ 7260873 USB MUNICIPAL 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.075805/2021-71 157.500,00 105.528,00 263.028,00
RS 431130 LAGOA VERMELHA 7321198 USB MUNICIPAL 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.114281/2018-45 157.500,00 105.528,00 263.028,00
RS Total 315.000,00 211.056,00 526.056,00
SC 421050 MARAVILHA 7284381 USB MUNICIPAL 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.122824/2021-01 157.500,00 105.528,00 263.028,00
SC Total 263.028,00
SP 354850 SANTOS 5861462 CRU MUNICIPAL 82.45 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGENCIAS SAMU 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.034543/2017-16 1.075.200,00 271.488,00 1.346.688,00
SP 354850 SANTOS 7000731 USA MUNICIPAL 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.034543/2017-16 462.000,00 116.652,00 578.652,00
SP 354850 SANTOS 7000758 USB MUNICIPAL 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.034543/2017-16 157.500,00 105.528,00 263.028,00
SP 354850 SANTOS 7000774 USB 157.500,00 105.528,00 263.028,00
SP 354850 SANTOS 7000782 USB 157.500,00 105.528,00 263.028,00
SP 354850 SANTOS 7000790 USB 157.500,00 105.528,00 263.028,00
SP 354850 SANTOS 9176454 MOTO MUNICIPAL 82.48 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MOTOLANCIA SAMU 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS NÃO 25000.034543/2017-16 84.000,00 0 84.000,00
SP Total 2.251.200,00 810.252,00 3.061.452,00
TOTAL (R$) 3.500.700,00 1.454.544,00 4.955.244,0

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 1, página 515, com incorreções no original.

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