PORTARIA GM/MS Nº 3.664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Suspende na parcela setembro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, junho e julho de 2022;

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.126479/2022-58 , do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela setembro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela setembro de 2022

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AL	270460	MARAVILHA	0001949993	Equipe de Saúde Bucal
BA	290760	CENTRAL	0001964984	Equipe de Saúde Bucal
BA	290320	BARREIRAS	0000181978	Equipe de Saúde da Família
BA	290320	BARREIRAS	0001541323	Equipe de Saúde da Família
BA	290320	BARREIRAS	0000181994	Equipe de Saúde da Família
BA	290320	BARREIRAS	0000181803	Equipe de Saúde da Família
BA	290320	BARREIRAS	0000181889	Equipe de Saúde da Família
BA	290930	CORRENTINA	0001513737	Equipe de Saúde da Família
BA	291400	IPIRÁ	0000194905	Equipe de Saúde da Família
BA	291430	IRAMAIA	0000195146	Equipe de Saúde da Família
BA	291840	JUAZEIRO	0001588907	Equipe de Saúde da Família
BA	291915	LAPÃO	0001687085	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001630393	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000211753	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001715615	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000211680	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001694561	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001595504	Equipe de Saúde da Família
BA	293070	SIMÕES FILHO	0000216550	Equipe de Saúde da Família
BA	293220	UBAITABA	0000218308	Equipe de Saúde da Família
CE	230110	ARACATI	0001992538	Equipe de Saúde Bucal
DF	530010	BRASÍLIA	0001669001	Equipe de Saúde da Família
GO	520810	FORMOSO	0002061457	Equipe de Saúde Bucal
GO	520030	ALEXÂNIA	0000453617	Equipe de Saúde da Família
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	0000454702	Equipe de Saúde da Família
GO	520620	CRISTALINA	0001691856	Equipe de Saúde da Família
GO	521060	ITAGUARU	0000461423	Equipe de Saúde da Família
GO	522045	SENADOR CANEDO	0000466972	Equipe de Saúde da Família
GO	522045	SENADOR CANEDO	0001590790	Equipe de Saúde da Família
GO	522160	URUAÇU	0000467758	Equipe de Saúde da Família
MG	311580	CENTRALINA	0002083841	Equipe de Saúde Bucal
MG	310460	ASTOLFO DUTRA	0000222992	Equipe de Saúde da Família
MG	311860	CONTAGEM	0000239593	Equipe de Saúde da Família
MG	312180	DIONÍSIO	0001512919	Equipe de Saúde da Família
MG	312230	DIVINÓPOLIS	0000242209	Equipe de Saúde da Família
MG	313720	LAGOA DA PRATA	0000253057	Equipe de Saúde da Família
MG	314700	PARACATU	0000260967	Equipe de Saúde da Família
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	0000262897	Equipe de Saúde da Família
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	0000266442	Equipe de Saúde da Família
MG	315540	RIO NOVO	0000266965	Equipe de Saúde da Família
MG	316860	TEÓFILO OTONI	0000274135	Equipe de Saúde da Família
MG	316860	TEÓFILO OTONI	0001648284	Equipe de Saúde da Família
MG	316860	TEÓFILO OTONI	0000274208	Equipe de Saúde da Família
MG	316890	TIROS	0000274550	Equipe de Saúde da Família
MG	317075	VARJÃO DE MINAS	0000277436	Equipe de Saúde da Família
MG	317130	VIÇOSA	0000278122	Equipe de Saúde da Família
MS	500150	BANDEIRANTES	0002045206	Equipe de Saúde Bucal
MS	500840	VICENTINA	0002108801	Equipe de Saúde Bucal
PB	250320	CABEDELO	0000120243	Equipe de Saúde da Família
PB	250320	CABEDELO	0000120278	Equipe de Saúde da Família
PB	250750	JOÃO PESSOA	0000124648	Equipe de Saúde da Família
PB	250750	JOÃO PESSOA	0000124982	Equipe de Saúde da Família
PE	260470	CORRENTES	0000140910	Equipe de Saúde da Família
PE	260720	IPOJUCA	0000143936	Equipe de Saúde da Família
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0000145661	Equipe de Saúde da Família
PE	261110	PETROLINA	0001582739	Equipe de Saúde da Família
PE	261220	SALGUEIRO	0000156590	Equipe de Saúde da Família
PE	261240	SANHARÓ	0001705229	Equipe de Saúde da Família
PI	220545	JOCA MARQUES	0000069906	Equipe de Saúde da Família
PR	411500	MARILENA	0002057654	Equipe de Saúde Bucal
PR	412700	TEIXEIRA SOARES	0001885499	Equipe de Saúde Bucal
PR	410580	COLOMBO	0000379654	Equipe de Saúde da Família
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	0000385026	Equipe de Saúde da Família
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	0000385336	Equipe de Saúde da Família
PR	411370	LONDRINA	0001609300	Equipe de Saúde da Família
PR	411520	MARINGÁ	0000391026	Equipe de Saúde da Família
PR	412090	QUEDAS DO IGUAÇU	0000395110	Equipe de Saúde da Família
PR	412090	QUEDAS DO IGUAÇU	0002184117	Equipe de Saúde da Família
PR	412090	QUEDAS DO IGUAÇU	0001567381	Equipe de Saúde da Família
PR	412385	SANTA MARIA DO OESTE	0000396478	Equipe de Saúde da Família
PR	412760	TIJUCAS DO SUL	0000398756	Equipe de Saúde da Família
RJ	330630	VOLTA REDONDA	0001817930	Equipe de Saúde Bucal
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	0000290335	Equipe de Saúde da Família
RJ	330240	MACAÉ	0000293415	Equipe de Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0001569430	Equipe de Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0001569368	Equipe de Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0000421553	Equipe de Saúde da Família
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSÕES	0000428388	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000430323	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000431125	Equipe de Saúde da Família
RS	432300	VIAMÃO	0001577212	Equipe de Saúde da Família
SC	420280	BRAÇO DO NORTE	0002208946	Equipe de Saúde da Família
SC	420290	BRUSQUE	0000402508	Equipe de Saúde da Família
SC	420820	ITAJAÍ	0001659634	Equipe de Saúde da Família
SC	420910	JOINVILLE	0002188805	Equipe de Saúde da Família
SC	421510	RODEIO	0001491377	Equipe de Saúde da Família
SC	421820	TIMBÓ	0000417246	Equipe de Saúde da Família
SP	351380	DIADEMA	0001948865	Equipe de Saúde Bucal
SP	351870	GUARUJÁ	0002071835	Equipe de Saúde Bucal
SP	350010	ADAMANTINA	0000316423	Equipe de Saúde da Família
SP	350635	BERTIOGA	0001564803	Equipe de Saúde da Família
SP	351050	CARAGUATATUBA	0000324582	Equipe de Saúde da Família
SP	351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	0001538861	Equipe de Saúde da Família
SP	351880	GUARULHOS	0000331252	Equipe de Saúde da Família
SP	351880	GUARULHOS	0000330930	Equipe de Saúde da Família
SP	352250	ITAPEVI	0000334375	Equipe de Saúde da Família
SP	352320	ITARARÉ	0000334944	Equipe de Saúde da Família
SP	352930	MATÃO	0000338893	Equipe de Saúde da Família
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	0001569333	Equipe de Saúde da Família
SP	353470	OURINHOS	0000342211	Equipe de Saúde da Família
SP	354020	PONTAL	0001514555	Equipe de Saúde da Família
SP	354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	0000352837	Equipe de Saúde da Família
SP	355040	SÃO PEDRO	0001531204	Equipe de Saúde da Família
TO	170384	CAMPOS LINDOS	0002119250	Equipe de Saúde Bucal
TO	170710	DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS	0001950282	Equipe de Saúde Bucal
85 Municípios			105 Equipes

ANEXO II

Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde suspensos por duplicidade profissional na parcela setembro de 2022

UF	IBGE	Município	Quantidade
DF	530010	BRASÍLIA	3
ES	320320	LINHARES	1
ES	320520	VILA VELHA	2
GO	521250	LUZIÂNIA	1
GO	521730	PIRENÓPOLIS	1
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	1
MA	210660	MATÕES	1
MA	210825	PEDRO DO ROSÁRIO	1
MA	211130	SÃO LUÍS	6
MG	311360	CAREAÇU	1
MG	315670	SABARÁ	2
MG	315810	SANTA MARIA DO SALTO	1
MG	315960	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	1
MS	500124	ARAL MOREIRA	1
MT	510140	ARIPUANÃ	1
PA	150060	ALTAMIRA	2
PA	150140	BELÉM	1
PE	260170	BELO JARDIM	1
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	1
PE	260630	GRANITO	3
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	1
PR	410480	CASCAVEL	1
PR	410765	FAZENDA RIO GRANDE	1
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	2
PR	411820	PARANAGUÁ	2
RJ	330270	MARICÁ	1
RN	240810	NATAL	5
RS	430210	BENTO GONÇALVES	2
RS	430720	ERVAL GRANDE	3
RS	431490	PORTO ALEGRE	1
RS	431800	SÃO BORJA	1
RS	431842	SÃO JOÃO DA URTIGA	1
SC	420730	IMBITUBA	3
SE	280030	ARACAJU	1
SP	351060	CARAPICUÍBA	2
SP	351380	DIADEMA	1
SP	353110	MONGAGUÁ	1
SP	354100	PRAIA GRANDE	1
SP	354520	SALTO	1
SP	355030	SÃO PAULO	2
40 Municípios			65 ACS

ANEXO III

Serviços (CNES) suspensos por duplicidade profissional na parcela setembro de 2022

UF	IBGE	Município	CNES	INE	Serviço
AM	130300	NHAMUNDÁ	9725733	0001680714	Unidade Básica de Saúde Fluvial